Foi realizada ontem, dia 20, a reunião inicial do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, instituído pelo Decreto 11.545, de 5 de junho de 2023.
O Comitê Gestor é o responsável, principalmente, por gerir o Programa de Produtividade da RFB e fixar o índice de eficiência institucional que será utilizado para o cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.
Conforme previsto no Decreto 11.545, de 2023, o Comitê Gestor deve cumprir o seguinte cronograma no exercício de 2023:
I - até 30 de junho, realizar reunião inaugural;
II - até 15 de julho, publicar o regimento interno;
III - até 31 de julho, avaliar, em caráter preliminar, a proposta inicial dos indicadores de desempenho e metas a serem estabelecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, na forma do disposto no inciso II do caput do art. 14;
IV - até 31 de agosto, publicar o índice de eficiência institucional de que trata o inciso IV do caput do art. 2º;
V - após 31 de agosto, publicar o percentual previsto no § 2º do art. 8º.
Na reunião realizada ontem, que constituiu o marco inaugural do Comitê, foram apresentadas a proposta de Regimento Interno do Comitê e o conteúdo da Portaria RFB nº 321, de 12 de maio de 2023, que define os indicadores dos objetivos estratégicos do planejamento da RFB, de modo que os indicadores de desempenho possam ser avaliados tempestivamente por seus membros.
Os próximos passos do Comitê Gestor são, portanto: a aprovação do regimento interno e a avaliação preliminar dos indicadores de desempenho.
Participaram da reunião:
Pela RFB: secretário especial Robinson Barreirinhas e subsecretária-geral Adriana Rêgo;
Pelo MF: secretário executivo adjunto Fábio Fernandes;
Pelo MGI: secretária executiva Cristina Mori, secretário executivo adjunto Adauto Modesto Jr, e secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho José Feijóo;
Pela Casa Civil: secretária-adjunta de Gestão Pública Núbia Castilhos; e
Pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor: subsecretário de Gestão Corporativa Juliano Neves e coordenador de Projetos Pedro Magalhães.
