Debater a proposta de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional, que visa simplificar e atualizar o sistema de arrecadação tributária do país, e que pode ser votada nesta semana, foi o tema do debate promovido pela Frente Parlamentar SERVIR Brasil nesta terça-feira (4), na sede do Sindilegis, em Brasília. O evento reuniu parlamentares, autoridades, entidades e especialistas da área. O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, participou da condução dos trabalhos da mesa. Os diretores do Sindireceita, Odair Ambrósio (Formação Sindical), e Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) também estiveram presentes.
O debate contou com a participação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Coordenador de Orçamento/Tributário/Financeiro/Fiscalização/Controle da Frente SERVIR Brasil; do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), autor da PEC 45/2019; da diretora de Relações Institucionais da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti; do presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada; e do presidente do SINDPFA, João Daldegan.
O deputado Luiz Carlos Hauly é autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que serviu de embasamento para o substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados. Luiz Carlos Hauly disse que, apesar da resistência de alguns setores para aprovação da reforma, está otimista para que finalmente, uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos sobre o consumo, seja aprovada.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, disse ao deputado Luiz Carlos Hauly que o avanço da reforma tributária é uma vitória – considerando a luta de décadas para aprovação da proposta, e a elaboração da PEC ao longo de 4 anos -, “entretanto, mesmo reconhecendo que não existe reforma tributária ideal, acreditamos que a atual proposta está mais voltada ao consumo, e incompleta relação à renda e ao patrimônio, ” declarou. Thales Freitas observou que, como representante de um Sindicato que tem um papel essencial na promoção do bem estar social, acredita que a proposta ainda não é efetiva para assegurar a justiça fiscal. “Essa é uma grande preocupação do Sindireceita, e entendemos que a justiça fiscal é fundamental para garantirmos o financiamento da seguridade social,” declarou Thales Freitas.
Outra preocupação relatada pelo presidente do Sindireceita é sobre a adoção de um modelo de “cashback” - devolução de imposto pago por determinados segmentos da população, com critérios de renda, gênero e raça – e a efetiva progressividade do imposto. Ele lembrou que a Receita Federal e os fiscos ainda são vistos pela sociedade como cobradores de impostos e punidores, “por isso, é importante separar o bom contribuinte do mau, e garantir que a arrecadação de tributos promova a justiça fiscal, ” observou.
O deputado Luiz Carlos Hauly respondeu que compartilha da preocupação do Sindireceita, e lembrou que o objetivo da proposta é “fazer justiça fraterna e solidária”. Sensível a essa questão, ele se comprometeu a incluir o Sindireceita na elaboração do projeto final da reforma tributária.
O deputado Reginaldo Lopes afirmou que a compreensão de setores econômicos sobre a necessidade de mudanças no atual sistema tributário, contribuem para a aprovação da proposta. Ele reforçou ainda que está empenhado para que a reforma seja aprovada antes do recesso parlamentar, que deve iniciar no dia 18/07.
