Representantes do Sindireceita participaram na manhã desta quinta-feira, dia 27, de cerimônia de lançamento do Grupo de Trabalho (GT) Interministerial voltado à elaboração do Plano de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal. Realizado em Brasília/DF, o evento contou com presenças da primeira-dama, Janja Lula da Silva, ministras e ministros de Estado, titulares e suplentes do GT e diversas entidades representativas do funcionalismo brasileiro.

Pelo Sindireceita estiveram presentes, na ocasião, a secretária geral da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Iêda Miranda; a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia; o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio; e o diretor Breno Rocha. O evento foi transmitido ao vivo no canal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no YouTube. 

O GT Interministerial foi instituído pelo Decreto nº 11.534, de 19 de maio de 2023, assinado pelo vice-presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, Geraldo Alckmin. O colegiado tem por finalidade elaborar a proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. A primeira reunião do GT ocorreu no dia 18 de julho, quando foi iniciado o prazo de 180 dias para que o Grupo desenvolva o Plano. Posteriormente, o GT encaminhará o Plano e relatório final de atividades desenvolvidas à ministra do MGI, Esther Dweck.

Conforme previsto no decreto, a proposta deverá considerar aspectos como a legislação vigente; convenções e instrumentos firmados pelo País no âmbito internacional; ambientes e processos de trabalho, presenciais e remotos; orientações e diretrizes de saúde física e mental; medidas de prevenção ao assédio; ações para acolhimento das vítimas de assédio e discriminação na administração pública federal; entre outros. Leia o decreto completo aqui.

O GT é composto por nove órgãos. Além do MGI, que coordenará as atividades do colegiado, o grupo conta com representações (titulares e suplentes) da Advocacia-Geral da União (AGU); da Controladoria-Geral da União (CGU); e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; da Saúde; e do Trabalho e Emprego.

Diálogo permanente

Em sua explanação, a ministra do MGI, Esther Dweck esclareceu que as três mesas (Central, Específicas e Temporárias e Setoriais), que integram a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) manterão contato direto com o GT Interministerial. Segundo Dweck, esse diálogo permanente será crucial para que os servidores possam endereçar questões pessoais e institucionais e para que os órgãos envolvidos busquem melhorar, de forma ampla, o ambiente de trabalho na administração pública.

A titular do MGI ressaltou ainda que a misoginia, a LGBTQIAPN+fobia, o racismo e a discriminação contra a população indígena são violências naturalizadas pela sociedade que devem ser combatidas e destacou a importância do GT para o enfrentamento deste cenário. “Muitas vezes os canais de denúncia e as formas de acolhimento para as pessoas que estão fazendo as denúncias não são claros e, além disso, não há certeza de que essas pessoas não serão questionadas em suas acusações. Tudo isso precisa estar muito claro para que possamos combater o assédio moral, o assédio sexual e todo tipo de discriminação nos ambientes da administração pública federal e para que isso, de fato, sirva de exemplo para toda a sociedade brasileira, gerando um efeito positivo. É preciso que a sociedade entenda que essas violências não são normais ou naturais”, declarou.

“São seis meses de trabalho e o resultado do GT sairá em novembro, que é o mês do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado no dia 25, data na qual se inicia a campanha dos “16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero”, informou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. De acordo com a ministra, o relatório do GT contará com recomendações e encaminhamentos do governo sobre ações a serem adotadas pelo Executivo com o objetivo de enfrentar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação.  

Em sua explanação, Cida Gonçalves também destacou que o assédio a discriminação são mecanismos que desqualificam, sobretudo, as trabalhadoras, impedindo-as de ascender no mundo profissional e frisou a importância dos mecanismos para denúncia dessas práticas. “Precisamos aprender a respeitar os limites e capacidades técnicas e profissionais de todas as pessoas. Precisamos enfrentar o patriarcado, o machismo e a misoginia e o Estado Brasileiro tem que fazer isso, não apenas o governo. Devemos cumprir a ordem do presidente Lula e não deixar nada em baixo do tapete. A maioria das vítimas são mulheres e acreditar na palavra delas é o princípio básico da democracia, da dignidade e da cidadania para enfrentar o assédio sexual, o assédio moral e a discriminação”, disse.

Para a primeira-dama, Janja Lula da Silva, o lançamento do GT demonstra o compromisso do governo em restabelecer a confiança da sociedade brasileira e dos servidores no Estado Brasileiro. De acordo com Janja, o GT é essencial para levar informações aos trabalhadores e trabalhadoras da administração pública federal sobre todos os tipos de assédio e discriminação e para que o monitoramento, prevenção e combate a essas violações seja efetivo. “O Estado precisa ser o indutor dos direitos das mulheres, das pessoas negras, das pessoas com deficiência, das pessoas LGBTQIA+ e de tantas outras pessoas que sofrem diariamente discriminações em seu ambiente de trabalho. A administração pública deve se guiar pelo princípio da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho, do enfrentamento a todas as formas de discriminação, do direito à saúde e segurança do trabalho. A administração pública federal precisa ser um exemplo de um ambiente livre de qualquer violência”, reforçou.

Participações

A mesa diretora da cerimônia de lançamento do GT Interministerial contou ainda com as participações da ministra Anielle Franco (Igualdade Racial); do advogado-geral da União, Jorge Messias; do ministro da CGU, Vinícius de Carvalho; do secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena da Silva; do secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo; da secretária Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC), Zara Figueiredo; da presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos; do chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDHC), Sérgio Nogueira Seabra; da representante do Ministério da Previdência Social, Amanda Anderson; da representante das entidades sindicais, Maria Lúcia Lopes da Silva.