O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federa (Fonasefe), que conta com a participação do Sindireceita, elaborou uma carta aberta a todos os servidores públicos federais com uma série de críticas a postura que o governo vem adotando na condução das discussões na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
A carta apresenta um histórico do diálogo que levou a reinstalação da Mesa, e, principalmente cobra uma atitude mais assertiva para o atendimento de reivindicações importantes, entre elas a reposição de perdas salariais acumuladas; celeridade na Campanha Salarial 2024; a equiparação dos auxílios; o “revogaço” de várias medidas adotadas em governos anteriores que cerceiam e prejudicam a autonomia dos servidores e do serviço público; bem como a necessidade de instalação das mesas setoriais.
O Fórum também critica a demora do governo em dar resposta para temas como a reforma administrativa (PEC 32); jornadas especiais de trabalho (IN 02/2018); consignação sindical (Decreto nº 10.328/2020 e Portaria nº 2009/2020) licença para mandato classista; restrições para realização de concurso público (decretos 9262/2018 e 10.185/2019); transferência de responsabilidade da concessão e manutenção das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações para o INSS, entre outros.
Na carta a entidade destaca que “Lamentavelmente, as negociações não avançaram de modo significativo” e encerra ressaltado a importância da luta dos servidores para assegurar as conquistas desejadas por todos.
O Sindireceita, como entidade que integra o Fórum e que também subscreve a carta, reforça que apesar dos avanços no diálogo institucional com o novo governo, é fundamental que os debates na Mesa se materializem em conquistas e resgatem uma série de direitos que foram subtraídos dos servidores públicos nos últimos anos.
