Os trabalhos da LXXXIV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) foram iniciados na tarde de ontem, dia 5, com o debate sobre a atuação do Sindicato na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616, seguida da avaliação de conjuntura apresentada pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas. Foram mais de oito horas de discussões que contaram com ampla participação dos conselheiros e observadores, diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e da Mesa Diretora do CNRE que abordaram as ações que o Sindicato tem empreendido na defesa do Analista-Tributário.
Em relação ao trabalho na ADI 4616, o presidente do Sindireceita fez um resgate de toda a atuação da entidade e das ações que foram intensificadas após a apresentação do voto do relator da ADI no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Além das reuniões com os ministros do STF e do diálogo constante com a administração da Receita Federal do Brasil (RFB), Freitas ressaltou que o trabalho do Sindicato também está focando em ampliar a interlocução junto ao Ministério da Fazenda (MF), buscando uma atuação mais incisiva do chefe da pasta, ministro Fernando Haddad neste processo, bem como junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Ainda neste ponto de pauta foram apresentadas as ações realizadas pelo Gabinete Especial do Sindireceita que trata da ADI 4616. O Gabinete Especial ADI 4616 foi criado em maio e é composto por membros da DEN, da Mesa Diretora do CNRE e por representantes de cada região geográfica, totalizando 13 lideranças sindicais. O colegiado é responsável por coordenar, centralizar e organizar a mobilização da categoria por todo o Brasil contra a ação.
Nos próximos dias, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita vai protocolar, na RFB, os documentos que foram assinados pelos superintendentes e administradores regionais do órgão em apoio aos Analistas-Tributários. Thales Freitas ressaltou que serão reforçadas as ações buscando uma maior participação de outras autoridades do Poder Executivo na defesa da estrutura da Carreira Tributária e Aduaneira e da importância da superação deste debate para a Receita Federal. O presidente do Sindireceita informou ainda que já está buscando agendar reunião com o novo ministro do STF, Cristiano Zanin para apresentação dos memoriais e argumentos em defesa da categoria na discussão da ADI 4616.
Avaliação de conjuntura
Já os debates durante a apresentação da avaliação de conjuntura foram concentrados na importância da convocação dos aprovados no concurso público; atuação do Sindicato na campanha salarial e na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP); evolução na regulamentação do Bônus de Eficiência; construção da Pauta Reivindicatória de 2023; Regimento Interno e tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Em relação ao concurso público, Thales Freitas ressaltou que o Sindicato está acompanhando todo o processo e tem mantido contato com colegas que integram a comissão de aprovados. Ele adiantou que, em breve, o Sindireceita deverá discutir com a administração o concurso de remoção e alguns pontos que estão gerando apreensão entre os candidatos e reforçou que o trabalho está focado na conclusão mais célere do concurso e também para que possam ser convocados o maior número possível de candidatos.
Outro ponto que foi amplamente debatido pelos conselheiros foi a necessidade de ampliação da mobilização e da luta pela aprovação da pauta reivindicatória da categoria, em especial, do reajuste salarial. Neste ponto de discussão também foram abordados diversos aspectos da atuação do Sindicato e do fórum dos servidores na MNNP e nas mesas específicas, que tratam de pautas que possuem impacto orçamentário, e nas mesas setoriais, que avaliam as demandas que não tem impacto financeiro. Ainda em relação à Mesa Nacional de Negociação Permanente, Thales Freitas fez um resgate da atuação do Sindicato e destacou que a Diretoria está acompanhando todos os temas e participando efetivamente das reuniões preparatórias que são realizadas junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Também foi intensamente discutido o andamento do processo de regulamentação do Bônus de Eficiência que está avançando no âmbito da Receita Federal. Thales Freitas adiantou que, em breve, o Sindicato se reunirá com a administração da RFB para discutir, por exemplo, aspectos relacionados aos parâmetros e indicadores de eficiência institucional.
Por fim, foram abordados ainda os trabalhos na tramitação da reforma tributária que o Sindicato tem realizado em conjunto com o Pacto de Brasília. O colegiado reúne representações associativas, sindicais e federativas dos servidores ocupantes de cargos efetivos das Administrações Tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas fez um amplo resgate do trabalho realizado na tramitação da reforma tributária e destacou a luta pela aprovação de um texto que contribua para a redução da desigualdade social, para a modernização da administração tributária, bem como que assegure o reconhecimento da importância da Receita Federal e dos cargos e carreiras do fisco como um todo.
