A realização de concursos para o preenchimento de vagas para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal sempre esteve entre as principais bandeiras de luta do Sindireceita. Ao longo de sua história, o Sindicato sempre trabalhou em diversas frentes para que fossem realizados concursos permanentes, com a convocação do maior número de aprovados.

No diálogo constante com o Poder Executivo o Sindicato sempre defendeu necessidade de realização de concursos periódicos como meio para fortalecimento da atuação da Receita Federal e da modernização da administração tributária e aduaneira, como um caminho para assegurar a arrecadação fiscal, que permite a implementação de políticas e serviços públicos para todos os cidadãos.

No Congresso Nacional sempre defendemos a importância da presença dos Analistas-Tributários e a relevância destes servidores para a administração tributária e aduaneira do País.

Atuamos junto a outros poderes e atores e provocamos, por diversas vezes, o Poder Judiciário e o Ministério Público para que também pudessem intervir e atuar em favor do fortalecimento da atuação da Receita Federal. Foi, por exemplo, a partir do Sindireceita, por meio de projetos como “Fronteiras Abertas”, que o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública com pedido de liminar para que, quando for homologado o novo concurso público da Receita Federal do Brasil (RFB), a União faça a lotação efetiva de pelo menos 124 Analistas-Tributários e 20 Auditores-Fiscais na Alfândega (ALF) de Foz do Iguaçu, Inspetorias de Guaíra e Santa Helena, todas no Paraná, pois o número insuficiente de servidores tem gerado grave quadro de deficiência na atuação da Receita Federal no Paraná.

Esta ação foi proposta após um conjunto de reuniões entre o Sindireceita com o MPF e que tem por objetivo a busca de caminhos para a superação da defasagem de servidores nas fronteiras do país.

Veja aqui mais informações sobre a atuação do Sindireceita para assegurar a realização de concursos para o cargo de Analista-Tributário da RFB.