Na manhã desta terça-feira, 15, o Sindireceita participou de reunião do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil para discutir a composição dos indicadores a serem utilizados na formulação do Índice de Eficiência Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (IEI-RFB).

A reunião, convocada pelo Comitê Gestor, foi realizada em ambiente virtual e dá início ao cumprimento do disposto no Decreto nº 11.545, de 2023, que determina a oitiva das entidades representativas dos ocupantes dos cargos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB na definição do seu índice de eficiência institucional.

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor apresentou sua proposta de indicadores a serem considerados na aferição do IEI-RFB, com base na cesta definida no Anexo Único da Portaria RFB nº 39, de 2021, alterado pela Portaria RFB nº 321, de 2023. O Sindireceita contrapôs com um rol mais amplo de indicadores, a partir da mesma norma administrativa, para que mais áreas de negócio da RFB sejam contempladas, pois, conforme defendido pelos diretores do Sindireceita, o IEI-RFB deve ter uma relação direta com a missão institucional da RFB, a satisfação da sociedade brasileira e a área de atuação específica de ambos os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, segundo a diretriz estabelecida da Lei nº 13.464, de 2017.

Ambas as entidades representativas dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB manifestaram a necessidade de outras reuniões, haja vista que, tão importante quanto os indicadores que comporão o IEI-RFB, é a definição das suas metas e sua fórmula de cálculo.

O Sindireceita defende que toda definição de metas deve ser factível e responsável, razão pela qual os indicadores do IEI-RFB deverão ter ponderações de equilíbrio entre eles, para que os resultados almejados sejam passíveis de cumprimento e fatores crescentes de maior engajamento dos servidores Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.

Pelo Sindireceita, participaram o presidente da DEN, Thales Freitas Alves, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Fabiano Gonçalves Rebelo, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio.

Pelo Comitê Gestor, participaram: Juliano Brito da Justa Neves, Secretário-executivo do Comitê e subsecretário de Gestão Corporativa da RFB; Pedro Henrique M. de Magalhães, coordenador de Projetos da RFB; Adriana Gomes Rêgo, Subsecretária-geral da RFB; Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos, Secretária-adjunta da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República; Cristina Kiomi Mori, Secretária-executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; José Lopez Feijó, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Fábio Franco Barbosa Fernandes, Secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda.

Também participaram representantes do Sindifisco Nacional.

Indicadores Propostos pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor, dentre os que integram os objetivos do Plano Estratégico Institucional da RFB (Portaria RFB nº 321, de 2023), para comporem o IEF-RFB:

1. Indicador de Resultado das Ações de Cobrança;

2. Indicador Global de Conformidade da Fiscalização;

3. Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância;

4. Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais em Contencioso de 1ª e 2ª Instâncias na RFB;

5. Tempo Médio de Tramitação dos Processos de Consulta Externa Aguardando Solução;

6. Grau de Fluidez no Despacho de Importação – Todos os Canais; e

7. Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta.

Indicadores Propostos pelo Sindireceita:

1. Indicador de Resultado das Ações de Cobrança;

2. Indicador Global de Conformidade da Fiscalização;

3. Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância;

4. Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais em Contencioso de 1ª e 2ª Instâncias na RFB;

5. Indicador de Conformidade Aduaneira;

6. Grau de Fluidez no Despacho de Importação – Todos os Canais;

7. Índice de Gestão de Mercadorias Apreendidas;

8. Índice de Ações de Cidadania Fiscal;

9. Índice de Novos Serviços Disponibilizados em Plataformas Virtuais;

10. Índice de Simplificação de Atos Normativos; e

11. Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta.