O ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que fará as gestões possíveis para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616. O ministro também defendeu o programa de produtividade da Receita Federal e destacou que este é um projeto de Estado que está diretamente associado ao cumprimento das metas e ao fortalecimento da RFB.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad recebeu na manhã desta terça-feira, dia 12, o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Juliano Brito da Justa Neves, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Jurídicos, Alexandre Medeiros Xavier e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori.

Durante a reunião com o ministro foram discutidos o julgamento da ADI 4616, o programa de produtividade da Receita Federal e outros temas de interesse da categoria. O ministro foi enfático na defesa do fortalecimento da Receita Federal.

Na avaliação do presidente do Sindireceita, a reunião foi positiva. “O ministro entende que a RFB foi enfraquecida e perdeu poder no último governo e que o trabalho que está sendo realizado agora é para recuperar a estrutura da Receita Federal, que ele entende como essencial para o bom funcionamento do Estado e para o atingimento e superação das metas previstas para o atual governo”, destacou.

Durante a reunião, Thales Freitas destacou que um julgamento com reconhecimento parcial da ADI impactaria na atividade de 41% dos Analistas-Tributários, enquanto que se todos os pedidos formulados na inicial da ação forem julgados procedentes, 75% dos atuais servidores do cargo em atividade seriam atingidos. “Este é um cenário que contraria o projeto do governo, que conforme o próprio ministro ressaltou é de reconstrução da Receita Federal”, alertou.

Em relação ao Bônus de Eficiência, o ministro foi seguro, contundente e afirmativo ao destacar que o projeto, bem como todo o programa de produtividade da RFB, é de interesse do próprio governo, que tem consciência de que para que as metas possam ser atingidas, a RFB tem que estar fortalecida. “O ministro também pediu paciência e reforçou que está dialogando com outros órgão e ministérios para tornar efetivo o programa de produtividade da RFB”, concluiu.