O Analista-Tributário agente da Agência da Receita Federal em Araguaína/TO, Marco Antônio de Oliveira Godinho palestrou sobre Aspectos Gerais e novidades do Imposto Territorial Rural (ITR) 2023 para acadêmicos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) – Campus Augustinópolis, nessa terça-feira (12) no auditório da Universidade. O evento foi promovido pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Unitins que iniciou a preparação para os atendimentos relacionados ao ITR 2023.

Marco Antônio de Oliveira Godinho abordou as novidades acerca da declaração do imposto, bem como um passo a passo dos critérios e obrigações relacionados à propriedade rural. Além dos alunos que integram o NAF, a palestra também alcançou outros acadêmicos do curso de Ciências Contábeis/Câmpus Augustinópolis.

A professora coordenadora do NAF, Jucicléia Teodoro, destacou que o objetivo do projeto é prestar atendimento aos produtores rurais com orientações para o envio da declaração do ITR 2023. Os acadêmicos do NAF ainda passarão por mais uma capacitação no dia 21/09 que será ministrada pelo conselheiro do CRC/TO Ricardo Gomes. “Após essa capacitação, o NAF estará atendendo a comunidade”, explicou Jucicléia Teodoro.

A coordenadora do NAF, que trabalha numa parceria com a Receita Federal, afirmou que projeto da Unitins/Campus Augustinópolis está situado em uma região onde a produção rural é muito forte. Assim, o NAF se coloca à disposição para colaborar com o pequeno produtor rural auxiliando no preenchimento e envio das declarações do ITR. “É importante pontuar que além dos nossos acadêmicos, os nossos professores orientadores também participam desse preenchimento e envio, garantindo aos nossos assistidos um atendimento gratuito e profissional”, pontuou Jucicléia Teodoro.

O que é o ITR?

ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, art. 1º; Decreto nº 4.382, de 19 de setembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (RITR/2002), art. 1º; Instrução Normativa (IN) SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002, art. 1º).

Qual o fato gerador do ITR?

O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

Qual o período de apuração?

O período de apuração do ITR é anual.

Fonte: Unitins