Representantes do Sindireceita defenderam a manutenção das agências da Receita Federal do Brasil (RFB) na 9ª Região Fiscal em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 19, junto a integrantes da Coordenação-Geral de Atendimento da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Cogea/Suara/RFB). Além de apresentarem diversos questionamentos e sugestões visando pacificar o tema, os membros do Sindicato também entregaram, na oportunidade, um documento em defesa da manutenção das unidades, cujos signatários são lideranças do Sindireceita nos estados de Santa Catarina e Paraná (leia o documento aqui).
Pelo Sindireceita, participaram da reunião o presidente da Diretoria Executiva Nacional, Thales Freitas; os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional) e Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos); e os representantes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDS) de Santa Catarina, Geraldo Paes e do Paraná, Francisco Luz. Por sua vez, a RFB esteve representada, no encontro, pela coordenadora-geral de Atendimento, Aurea Nazaré de Mendonça; pelo chefe da Divisão de Gestão do Atendimento, Marco Henrique Soares de Menezes; pelo chefe da Divisão de Suporte ao Atendimento, Ricardo Yukihiro Zanúncio Sediyama; pela integrante da Cogea e Cotec, Maíra Simão Bonfante; e pelo chefe substituto da Divisão de Estudos e Projetos, Eduardo Schettino.
De acordo com o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, o argumento apresentado pela administração da RFB na 9ª Região Fiscal, baseado na alegação de falta de pessoal necessário para a manutenção das agências, é equivocado. “A justificativa para o fechamento dessas unidades não se sustenta. Estamos agendando uma solicitação de reunião com a Superintendência da 9ª Região Fiscal para tratar desse tema, pois no nosso entendimento essas agências não precisam ser fechadas. A justificativa de falta de pessoal não está correta e não é clara. Pretendemos tratar dessa questão junto à Superintendência justamente para colocar as nossas ideias e as impressões que tivemos dessa reunião de hoje”, declarou Freitas.
“Estamos recebendo 469 Analistas-Tributários que, a princípio, poderiam ser alocados nessas unidades”, defendeu o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno. Segundo ele, é essencial que a RFB mantenha sua capilaridade nas regiões, não apenas por meio de iniciativas como os Pontos de Atendimento Virtual (PAV) e Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mas também através de suas próprias estruturas. “A agências são fundamentais neste sentido e até para prospectarmos as atividades dos Analistas-Tributários”, disse.
Alexandre Magno ressaltou ainda que há pessoal suficiente nestas unidades para a implementação do chamado Atendimento Presencial Avançado (APA). “No APA, podemos contar com a recepção dos documentos sendo feita por terceirizados e está autorizada a contratação de 74 recepcionistas para a 9ª Região Fiscal, mas o atendimento é executado todo em retaguarda. E isso facilita e muito o aproveitamento dos nossos colegas em equipes especializadas. Afinal, com essa modalidade de atendimento, qualquer servidor pode prestar atendimento para qualquer unidade da RF”, avaliou.
A garantia de capilaridade da Receita Federal nas microrregiões também foi defendida pelo representante do CEDS/SC, Geraldo Paes. Em suas considerações, ele destacou que os PAVs da Receita Federal não devem substituir as unidades do órgão e alertou que a diminuição da capilaridade da RFB acarreta prejuízos como a redução de recursos no orçamento público destinados à instituição para a realização de suas atividades essenciais ao Estado e à sociedade. “Os PAVs são uma ideia extraordinária, mas eles vieram para complementar, para somar e não para subtrair o que temos. Outros órgãos têm se capilarizado nos estados e, diante disso, começamos a entender o motivo de estarmos perdendo recursos do orçamento público, enquanto estes outros órgãos estão crescendo no orçamento. Minha preocupação é perdemos a importância e a visão microrregional das coisas”, alertou Paes.
Outro importante alerta sobre o tema foi dado pelo representante do CEDS/PR, Francisco Luz. Durante a reunião, ele pontuou que o fortalecimento da RFB passa invariavelmente pela garantia de atendimento de qualidade à população. “Por mais que se informatize o atendimento, a média do cidadão brasileiro ainda não alcançou o nível de informatização que nós estamos implantando. Nós estamos esquecendo para quem trabalhamos? Trabalhamos para os cidadãos brasileiros e precisamos chegar lá na ponta, da melhor forma possível, para a sociedade. Com isso, a Receita Federal se fortalece. Mas a nossa instituição está consciente de que está perdendo poder a cada dia que passa? Pensando em uma Receita do Futuro, estamos refletindo sobre a perda desse poder?”, questionou.
Em resposta aos questionamentos e considerações apresentadas pelo Sindireceita, a coordenadora-geral de Atendimento, Aurea Nazaré de Mendonça, destacou que a importância da presença institucional da RFB nas regiões. Segundo ela, a Cogea está aberta a ouvir as contribuições e propostas do Sindireceita com o intuito de pacificar a questão no âmbito da RFB. “O fechamento de agências não é uma diretriz da Administração da Receita Federal. O PAV, por exemplo, foi inspirado no CAC Avançado e nunca teve a pretensão de concorrer com as unidades da Receita ou de facilitar o fechamento de unidades. Pelo contrário, o PAV é uma iniciativa para expandir o atendimento para municípios distantes. Sabemos que aqueles que precisam do atendimento presencial são, especialmente, os hipossuficientes ou pessoas que possuem dificuldades com o meio digital”, disse.
