A administração da Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou na tarde de ontem, dia 2, uma proposta preliminar da nova estrutura do órgão e que, quando concluída, será formalizada em um novo Regimento Interno que será publicado por meio de um Decreto.

A reunião contou com a participação da administração central da RFB, dos superintendentes das 10 Regiões Fiscais, de administradores regionais e também com a presença dos representantes das entidades sindicais dos servidores da instituição. A RFB foi representada pelo secretário Especial, Robinson Sakiyama Barreirinhas, pela secretária Especial Adjunta, Adriana Gomes Rêgo, pelo subsecretário de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari, pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mario José Dehon, pelo subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito, subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa, e pelo coordenador-geral de Tributação, Rodrigo Augusto Verly.

Foi uma apresentação inicial que apontou as diretrizes propostas pela administração da RFB e que de forma ampla tem como principais objetivos imprimir maior eficiência à instituição; rever processos de trabalho; a manutenção de todas as Superintendências e Delegacias, visando assegurar a presença fiscal e a representação institucional do órgão; a criação de Subsecretaria de Governança, Planejamento e Estratégia, como reforço nestas áreas consideradas fundamentais; criação de uma Coordenação Especial de Risco e de uma Subsecretaria Adjunta elevando a seis o número de Subsecretarias e não cinco como atualmente.

Também fazem parte das propostas apresentadas a padronização e equalização da distribuição da carga de trabalho por todo o corpo funcional; o fortalecimento da especialização e dos processos de regionalização e nacionalização das atividades e da gestão de risco; a manutenção do número atual de Alfândegas; a criação de Delegacias de Repressão e de Delegacias de Comércio Exterior; a ampliação da cobertura da repressão por todo território nacional entre outras mudanças.

Durante a reunião foram apresentadas as propostas de alteração de cada uma das Subsecretarias e dos órgãos centrais. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas que coordenou a apresentação, o objetivo da instituição é ouvir os servidores para que possam ser apresentadas contribuições. “Temos que continuar avançando e neste momento queremos que todos os servidores possam colaborar. Os sindicatos devem nos ajudar na coleta de opiniões para que possamos chegar na melhor configuração para a Receita Federal”, destacou.

Durante a reunião foi estabelecido que em até 15 dias, uma nova reunião será realizada para que os sindicatos possam encaminhar suas sugestões e críticas. Neste sentido a administração também fará uma série de ações para apresentar as propostas aos servidores. Já na segunda-feira, dia 9, a Subsecretária de Fiscalização (Sufis) realizará uma live com os servidores da área para apresentação da nova estrutura e recebimento de sugestões e críticas. O mesmo será realizado pelas demais subsecretarias. Além deste canal, as Superintendências e Coordenações também vão estabelecer cronogramas e meios para apresentação e discussão com os servidores em cada região fiscal.

Em sua apresentação, a secretária Especial Adjunta, Adriana Gomes Rêgo ressaltou que este processo está sendo realizado em meio ao prazo para que a instituição se adeque as determinações do decreto que alterou a estrutura da RFB por meio da extinção de 14% de suas funções gratificadas. Neste sentido, Adriana Gomes destacou que a RFB está atuando para reaver estas funções, mas, por ora, a proposta de estrutura em discussão precisa considerar a realidade posta pela legislação em vigor. Também, por este motivo, a secretária adjunta destacou a importância do trabalho coletivo e da construção, o mais breve possível, desta nova estrutura organizacional que será detalhada em um novo decreto. Ela ressaltou ainda as dificuldades de conclusão deste decreto que precisa ser analisado no Ministério da Fazenda, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Presidência da República. “Em março de 2024 teremos uma estrutura menor. Em razão disto tivemos que correr para nos ajustar a esta nova estrutura. Se conseguirmos reaver estas funções será possível mexer menos, mas estamos trabalhando com esta realidade”, destacou.  

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou a importância do debate e da participação dos servidores na discussão. Freitas reforçou que o Sindicato irá mobilizar a categoria para que acompanhe e contribua com as discussões. “Obviamente, em uma reunião como esta não é possível fazer avaliação de forma imediata. Mas vamos apresentar nossas contribuições e avaliações para a elaboração de um novo decreto de Regimento Interno da RFB”, destacou.

Além do presidente do Sindireceita, os Analistas-Tributários foram representados na reunião pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Alexandre Xavier e pelo diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, que considera que haverá uma grande mudança na estrutura da RFB. Segundo ele, apresar da apresentação superficial, a proposta inicial aponta para alterações profundas na RFB. “O foco será a centralização por processos de trabalho relacionados a regionalização e a nacionalização. O importante é que os Analistas-Tributários possam acompanhar estas mudanças”, destacou. O diretor do Sindireceita ressalta ainda a necessidade de participação das bases nestas discussões em suas respectivas regiões fiscais. “É importante que todos os Analistas-Tributários acompanhem e participem deste processo porque as mudanças serão bastante significativas”, concluiu.