Diretores da DEN do Sindireceita participaram de reunião na plataforma Teams para debater as mudanças trazidas pelo novo Regimento Interno na área da Subsecretaria de Arrecadação Cadastros e Atendimento (Suara). O encontro aconteceu na manhã de ontem, dia 23 e serviu para que as entidades representativas pudessem expressar suas preocupações com as mudanças propostas.

Já no início dos trabalhos o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, expôs que uma das preocupações do Sindireceita é a fragmentação da supervisão da execução das atividades de responsabilidade da Coordenação Geral de Atendimento (Cogea). O diretor pontuou que, em que pese a criação dos Centros Regionais de Atendimento (Cerat), as atividades relativas à Cidadania Fiscal e ao atendimento presencial não tiveram sua supervisão vinculada a esses Centros.

Segundo Magno, causa estranheza que o atendimento presencial esteja vinculado, em muitos casos, a uma delegacia especializada que nada tem a ver com o atendimento e cita o exemplo das delegacias de fiscalização ou comercio exterior (Defis e Decex, respectivamente).  No caso da Cidadania Fiscal ela ficará vinculada diretamente às Superintendências Regionais e não aos Cerat. Tanto em um caso como no outro, isso seria uma espécie de desvirtuação do cerne do que propõe no novo Regimento, qual seja: a especialização de atividades.

Outro ponto atacado pelo diretor de Defesa Profissional foi o fechamento de várias Agências da Receita Federal. Para Magno, há um insistente encaminhamento para o fechamento de unidades que só olha para a quantidade de atendimentos, sem vislumbrar outras questões como a manutenção da presença fiscal da Instituição nas mais diversas microrregiões.

A sugestão apresentada pelo Sindireceita foi a ampliação das áreas de atuação das Agências, que funcionariam como um ponto de relacionamento entre o contribuinte e a Receita e como representações institucionais da Casa, ou seja, promoveriam a conformidade com pequenos e médios contribuintes, além de atuarem localmente na Cidadania Fiscal.

Centros Regionais de Atendimento

Mário José Dehon, subsecretário de Arrecadação Cadastros e Atendimento, relatou que alguns dos superintendentes ouvidos entenderam a criação dos Cerat como um gestor dos canais de atendimento à distância e das equipes de retaguarda, contudo, na visão desses administradores, quando surgem as excepcionalidades quem acaba sendo demandado é o gestor local. Simplificando, nas palavras do próprio Dehon: “quando o pau quebra, ele quebra na Unidade e acaba sobrando para o delegado, porque nem sempre a gente consegue, ‘just-in-time’, acessar o Centro”.

Entretanto, o subsecretário relatou que o modelo negociado com a Cogea foi um modelo híbrido, pois ainda existem dúvidas sobre que forma de atuação dos Cerat será melhor para a Receita Federal. Assim, a 10ªRF e a 9ªRF terão um modelo totalmente gerido pelo Cerat, coincidentemente duas regiões fiscais em que o atual posto de chefe da Divisão de Atendimento (Diate) é ocupado por um auditor fiscal. Em outras Regiões o modelo será misto e em outras o atendimento presencial será totalmente vinculado às unidades locais. Segundo Dehon, será feito um grande laboratório para se escolher o melhor modelo.

Cidadania Fiscal nas Superintendências

Na questão da Cidadania Fiscal o subsecretário relatou que “a gestão da área realmente é da Cogea, mas os superintendentes perceberam que eles participam diretamente dessas ações e   por isso eles preferiram que estivesse próximo ao gabinete esse ponto focal da Cidadania dentro das regiões”. Segundo Mario Dehon, a administração da Receita Federal entendeu que isso não traria prejuízo.

Fechamento de Agências

Com relação ao fechamento das agências a subsecretária geral da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, pontuou que a ideia inicial dos superintendentes era pelo não fechamento de unidades, mas que depois de um estudo que levava em conta o nível de atuação de cada unidade de atendimento e sua distância em relação às outras ARF, resolveu-se fechar as menos demandadas e que tivessem uma Agência vizinha a uma curta distância, provendo o aproveitamento da força de trabalho desses locais no atendimento de retaguarda. Nesse ponto, os representantes sindicais presentes foram unânimes ao encarar o fechamento de unidades como prejudicial ao conjunto de contribuintes e à própria Receita, pois diminui a sensação de presença fiscal na Sociedade.

Encolhimento da Receita Federal

Em termos mais gerais, o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, declarou que uma grande preocupação do Sindireceita é com o “encolhimento da Receita Federal” e que a grande capacidade de adaptação às adversidades que a Instituição tem está sendo usada contra ela, na medida em que cortes orçamentários de funções gratificadas são solicitados sucessivamente, sem parecer que oferecemos qualquer resistência. O diretor ainda lembrou que esses cortes vão na contramão do discurso externo do Ministério da Fazenda, que é de valorização da Receita Federal, dentro do novo cenário macroeconômico que o atual Governo pretende.

A subsecretária geral, Adriana Rêgo, esclareceu que ao contrário do que possa parecer, Administração não está parada aceitando a diminuição da Receita, mas que tal diminuição é a realidade atual que o secretário e subsecretários têm tentado reverter desde que assumiram os cargos. Segundo ela, os administradores têm tentado mostrar ao restante do Governo a importância da Receita Federal.

Se extrai, ainda da declaração da subsecretária geral, que a batalha dos administradores da RFB ainda não logrou êxito e que diante do prazo exíguo dado para a reestruturação do Órgão, preferiu-se adotar uma estratégia intermediária. Segundo ela, a preocupação com a “desmaterialização da Receita e com a perda de capilaridade” culminou em uma combinação com os superintendentes de aceitar o corte em um primeiro momento, com vista a manter o maior número possível de estruturas. 

Adriana Rêgo prometeu que as funções dos agentes vão ser a primeira coisa a ser reestabelecida quando se tiver a sinalização para um “upgrade” na estrutura da Receita Federal. A subsecretária geral ainda disse que a Administração está obrigada a se enquadrar nessa realidade posta, mas que concorda com os sindicalistas, pois “a Receita não pode ser desmaterializada, que nós temos que manter a capilaridade e temos que manter os servidores motivados”.