Em recente reunião para justificar o novo Regimento Interno (RI) da Receita Federal, o presidente da DEN, Thales Freitas, criticou a disparidade entre a estrutura proposta e a nova postura que a Instituição quer adotar perante os contribuintes.

A reunião aconteceu na segunda-feira, dia 23, na plataforma Teams e contou com a presença da secretária Especial da Receita Federal do Brasil Adjunta, Adriana Gomes Rêgo, além dos gestores da Subsecretaria de Arrecadação Cadastros e Atendimento (Suara).

Em sua fala, Thales Freitas, enfatizou que percebe um descompasso entre a reestruturação da Receita Federal, sua importância perante o novo Arcabouço Fiscal, e as reduções estruturais. O presidente reconheceu a importância das reuniões que a Administração tem promovido para apresentar e justificar o novo RI junto às entidades sindicais, mas lamentou que não possam ser apresentadas alternativas, haja vista não haver mais tempo hábil para isso.

O presidente da DEN pontuou que nem mesmo a minuta do novo decreto estruturante foi apresentado às entidades sindicais e, diante desse cenário, sugeriu que o tempo das reuniões fosse aproveitado para “pensarmos juntos o futuro da Receita Federal”.

Thales Freitas disse que as reduções de presença fiscal e de funções gratificadas vão contra o objetivo de ampliar o escopo de atuação da Receita, cujo intuito é promover a conformidade tributária e trazer a transação das dívidas fiscais para dentro da Casa.

Conformidade e transação tributárias são ações de aproximação do Fisco com os contribuintes e não é possível implementar esses conceitos com uma estrutura que visa, cada vez mais, afastar os servidores dos sujeitos passivos dos tributos federais. Segundo o presidente, estão se tornando comuns os relatos de contribuintes que pedem que seus processos vão para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para que se possa despachar com o servidor responsável e resolver o problema, já que isso não é mais possível na Receita Federal.

A secretária Especial da Receita Federal do Brasil Adjunta esclareceu que a redução de 14% nas funções da Receita é uma ordem que deve ser cumprida, o que não significa que a administração da Instituição concorde com isso. Pelo contrário, segundo a Adriana Rêgo, desde que os atuais gestores assumiram, eles vêm tentando reverter o quadro, ponderando o papel protagonista que a Receita Federal deve ter para que o novo Arcabouço Fiscal seja um sucesso.

A secretária Especial Adjunta declarou ainda que é estratégico para a Receita Federal a realização da transação tributária, que a Administração trava uma luta diária para que isso seja implementado. Ela ainda lembrou que os processos de trabalho nos quais a Receita atua são numerosos e que sempre há outras instituições querendo executá-los, a defesa da área de atuação da RFB é outra luta diária. Ao final de sua ponderação a secretária Especial Adjunta declarou que comunga com a diretrizes apontadas pelo Sindireceita para o futuro da Receita Federal.

Também presente na reunião, o subsecretário da Suara, Mário José Dehon, disse que levará em conta todas as ponderações feitas, mas que, na opinião dele, “o maior perigo que corremos é não cumprirmos da nossa missão institucional”. Para exemplificar, o subsecretário, contou que desde que assumiu a subsecretaria ele passa 50% do tempo defendendo o espaço de trabalho da Receita Federal.  

Finalizando, Mário Dehon pediu para que os servidores e sindicalistas continuassem a pensar o futuro do Órgão e voltou a dar um exemplo: disse que a criação dos PAV foi a saída encontrada para suprir uma demanda reprimida por atendimento diante da escassez de recursos atuais. Para o subsecretário, se a Receita Federal não desse um jeito de atender a essa demanda, algum outro órgão daria.