O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, participou na manhã desta quinta-feira, dia 9, do IX Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro - Rumos e Desafios do Contencioso Administrativo Fiscal Brasileiro. Promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o evento foi realizado no auditório da Enfam, em Brasília/DF, e reuniu diversas entidades de representação dos servidores públicos, especialistas e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A nona edição do Seminário CARF contou com quatro painéis, que debateram os desafios do contencioso administrativo fiscal brasileiro; o presente e futuro do contencioso fiscal federal; as experiências nacionais e internacionais no contencioso fiscal tributário e aduaneiro; e a relação entre a reforma tributária e o contencioso administrativo fiscal. Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar e a vice-presidente do Conselho, Semíramis de Oliveira Duro; o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva; o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle; e o advogado-geral da União adjunto, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho.
De acordo com o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, Thales Freitas, os assuntos discutidos durante o evento são de extrema relevância para o país. Freitas parabenizou o CARF pela iniciativa e agradeceu ao Conselho pelo convite ao Sindicato para participar do encontro. “Os seminários anuais realizados pelo CARF são sempre muito produtivos, com altíssimo nível de apresentações e debates. A edição deste ano de 2023 põe em pauta uma enorme questão, que trata de meios para aperfeiçoarmos o sistema do contencioso fiscal brasileiro que hoje possui um volume totalmente fora da curva internacional. Agradecemos ao presidente do CARF, Carlos Higino, pela oportunidade de podermos integrar esse importante debate, ao mesmo tempo que o parabenizamos pela brilhante iniciativa”, declarou.
Em sua explanação, o presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, analisou o atual cenário do contencioso tributário fiscal no país e elencou os principais desafios a serem enfrentados e superados no âmbito. “Esse volume de processos no Brasil, tanto em termos de valor quanto em termos de prazo, não encontra paralelo com nenhum outro lugar do mundo. Os desafios são muitos e vamos debater sobre eles durante este Seminário, para talvez conseguirmos ter novas perspectivas e ideias para enfrentar tudo isso, pois esse é o nosso objetivo”, afirmou.
Para o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, a alta litigiosidade é um dos principais desafios da atualidade no Brasil, que exige esforço conjunto dos atores do poder público para ser superado. “Não deveríamos normalizar uma situação onde o crédito tributário demanda, às vezes, duas décadas para ser confirmado entre a esfera administrativa e a esfera judicial. O processo administrativo muitas vezes dura mais do que a vida média das empresas brasileiras. Há algo muito errado nisso e é importante que esse debate seja trazido à tona. Um dos elementos que leva a essa distorção é a altíssima litigiosidade da sociedade brasileira, especialmente na relação entre o contribuinte com o Fisco. O combate e redução da litigiosidade é uma missão de todos nós”, disse.
Os atuais desafios no âmbito do direito tributário e aduaneiro também foram ressaltados pelo advogado-geral da União adjunto, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho. Segundo ele, a superação destes problemas será benéfica para atrair investimentos ao país, para a garantia de segurança jurídica e para o desenvolvimento social e econômico. “Nós trabalhamos diariamente para reduzir o custo de empreender no Brasil, para consolidar a retomada da economia e a geração de emprego e renda. Isso naturalmente envolve os desafios atuais no campo do direito tributário e aduaneiro. Entendemos que os desafios são muitos, mas sabemos que o custo da conformidade causado pela complexidade da legislação tributária repele os investidores. Outro desafio é o alto percentual dos valores envolvidos no contencioso tributário nacional. Os dados que tenho são de que 57% dos faturamentos das empresas no Brasil são discutidos contra 3% em outros países”, avaliou.
Confira abaixo a íntegra do IX Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro.
