O presidente do Sindireceita, Thales Freitas participou na tarde desta quinta-feira (16), de uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre o governo Lula e as entidades de classe dos servidores públicos federais. A reunião foi realizada na sede do DNIT, em Brasília. Conduzindo a reunião, representando o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), estava o secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo. Essa é a quinta (5º) reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de formalização ocorrida no último dia 13 de julho, no entanto, novamente o governo não apresentou uma proposta de reajuste salarial para 2024.
Durante a reunião, servidores públicos de diversas categorias de todo país realizaram um protesto em frente ao DNIT para que o governo cumpra as reivindicações dos servidores: a recomposição salarial das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos; a equiparação de benefícios (tais como auxílios-alimentação e creche) entre os servidores dos três poderes públicos; a reestruturação de carreira e a revogação de medidas que atacam os servidores e os serviços públicos. Na manifestação que ocorreu durante a reunião participaram, pelo Sindireceita, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio; a secretária-geral, Ieda Maria de Miranda; a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, o diretor Breno Rocha; representando a DEN, e diversos Analistas-Tributários de Brasília.
Reajuste Salarial
De acordo com o presidente do Sindireceita, durante a reunião com o governo foram tratados de diversas pautas de reivindicações dos servidores públicos, “porém, novamente o governo não apresentou nenhuma proposta em relação ao reajuste salarial que pleiteamos, e essa é uma crítica pontuada por de todas as categorias aos representantes do Ministério da Gestão e da Inovação e demais pastas do governo”, declarou Thales Freitas.
O secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho Ministério da Gestão e da Inovação (SGRPT/MGI) José Feijóo, afirmou que o governo assume o compromisso de, apesar do déficit zero, buscar receita para o reajuste dos servidores públicos. “Essa proposta deverá ser apresentada até o dia 15 de dezembro, data em que será realizada uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação específica para esse tema” destacou o presidente do Sindireceita.
Thales Freitas relatou ainda que, segundo o governo, apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista para ser votada na semana que vem, não prever o reajuste, o artigo 14 do novo arcabouço fiscal prevê uma regra geral para aumento de gastos nos anos de 2024 a 2027, como créditos suplementares. “Desse modo, se a proposta de reajuste apresentada pelo governo for aquém do que reivindicamos, esse crédito poderá ser previsto posteriormente, ” explicou Thales Freitas.
Decreto 16620
Um dos pontos da pauta dos servidores públicos diz respeito à suspensão dos efeitos do Decreto 10.620 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
PEC 32 – reforma administrativa
Outra pauta que o funcionalismo público federal pede urgência do governo para barrar no Congresso Nacional, trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 - a reforma administrativa. O Secretário de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e Informação (MGI), José Celso destacou que governo e servidores públicos concordam que a reforma administrativa não é benéfica para os servidores públicos e, sobretudo, para a população que depende de serviços públicos.
Os representantes do governo destacaram ainda que é possível uma reestruturação do serviço público sem a retirada de direitos dos servidores e sem acarretar em perdas para o serviço público. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e Informação (MGI) apresentou ainda proposta de diretrizes que constarão de Portaria a ser emitida pelo MGI que orientarão o debate sobre reestruturação do serviço público. O Secretário Feijóo ainda apresentou uma série de premissas que serão consideradas pelo governo para reestruturação de carreiras no poder executivo civil.
