Dos dias 21 a 23 de novembro, a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, somou esforços em amplo trabalho parlamentar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2016 e coleta de assinaturas para a chamada PEC Social, de autoria do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA). Caso obtenha 171 assinaturas, a matéria será apensada à PEC 555, atualizando o texto original com dispositivos que garantem maior justiça e equidade aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas.
Além da diretora do Sindireceita, o trabalho parlamentar voltado à coleta de assinaturas para a PEC Social contou com a participação dos dirigentes Edison Guilherme Haubert (Instituto Mosap); Vanderlei Carraro (Proifes e Adufgrs); Vilson Romero (Anfip); José Avelino da Silva Neto (Anfip); Tereza Liduína Felix (Anfip); Luiz Bomtempo (DS Sindifisco); Dejanira Freitas Braga (Sindifisco Nacional); e Roberto Negri (SindMPU). O esforço conjunto realizado no decorrer desta semana resultou na coleta de mais de 40 assinaturas de parlamentares favoráveis à PEC Social.
O trabalho parlamentar será intensificado na próxima semana, dos dias 28 a 30 de novembro, conforme informações anunciadas pelo Instituto MOSAP. No período, os dirigentes promoverão encontro Espaço Mário Covas, da Câmara dos Deputados.
De acordo com a diretora Marlene Cambraia, é fundamental que toda a categoria intensifique o trabalho, em suas respectivas bases, visando a obtenção de assinaturas para a PEC Social. “Essa foi uma semana intensa de trabalho junto aos deputados. Conseguimos muitas assinaturas, mais de 40, mas precisamos chegar a 171, no total. Vamos intensificar ainda mais esta ação e convidamos os nossos colegas em todo o Brasil a fazerem parte desse esforço, realizando trabalho parlamentar em suas bases, porque isso é fundamental”, declara.
Caso obtenha as 171 assinaturas necessárias, a PEC Social será apensada à PEC 555. Desta forma, não será necessário que o texto tramite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, também, em Comissão Especial da Casa, visto que ambas as etapas já foram superadas na tramitação da PEC 555.
Histórico
A minuta da PEC Social (leia aqui) foi apresentada no dia 25 de outubro, durante o 17º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, ocorrido no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O evento foi organizado pelo Instituto MOSAP, com apoio e iniciativa do deputado Cléber Verde.
Centenas de dirigentes sindicais e mais de 60 entidades de representação, entre elas o Sindireceita, participaram do encontro. Na ocasião, o Sindicato esteve representado pela secretária geral da DEN, Iêda Miranda e pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia. “No evento foram debatidas as diretrizes para trabalharmos essa nova PEC, que pode ser apensada à PEC 555”, comenta Marlene Cambraia.
Além da apresentação da nova proposta, o evento ocorrido em 25 de outubro também foi destinado ao lançamento do estudo “Contribuição de Aposentados e Pensionistas para os RPPS”, que analisa o conteúdo e os impactos fiscais da PEC 555 e traz alternativas ao texto. A publicação foi desenvolvida com base em pesquisa de autoria de Luis Alberto do Santos, consultor, advogado, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, mestre em Administração e doutor em Ciências Sociais. O estudo foi lançado pelo Instituto MOSAP e pode ser lido na íntegra aqui.
