Após seis reuniões desde a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e dez meses de discussões, o governo encerra o ano sem apresentar uma proposta de reajuste salarial linear aos servidores públicos federais.

A última reunião de 2023 da MNNP, realizada nesta segunda-feira, dia 18, foi marcada por intensas críticas à postura do governo que, ao longo do ano e em diversas ocasiões representado por ministros e pelo alto escalão, destacou a importância da valorização dos servidores, mas que termina seu primeiro ano sem conseguir apresentar sequer uma proposta de reestruturação da remuneração ao funcionalismo.

Ao abrir a reunião, que ocorreu na sede do DNIT, em Brasília/DF, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, apresentou apenas uma proposta de recomposição parcial nos valores dos auxílios aos servidores federais. Após a apresentação, os representantes das centrais sindicais, dos fóruns e sindicatos dos servidores passaram a criticar a proposta e, principalmente, a postura do governo.

Representando os Analistas-Tributários da Receita Federal, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas fez um resgate de todo o processo de discussão e criticou veementemente a postura do governo e a falta de um projeto efetivo de recomposição das perdas, principalmente de consolidação de um processo de valorização dos salários dos servidores públicos federais.

Freitas ressaltou que o governo sequer apresentou formalmente dados e projeções do impacto orçamentário da proposta encaminhada, limitando-se apenas a dizer que o reajuste de benefícios poderia gerar um impacto orçamentário de até R$ 3 bilhões. “Estes números não nos parecem razoáveis. O que esperávamos, após tanto tempo de diálogo, era a apresentação de um índice para um reajuste linear, o que não veio”, criticou.

Durante a reunião, o presidente do Sindireceita reforçou que ao não apresentar um índice de correção dos salários dos servidores, o governo descumpriu a Constituição Federal, que determina a concessão anual de aumento e que, caso não haja este reajuste, o Executivo é obrigado a apresentar uma justificativa formal ao Congresso Nacional, expressando e fundamentando as razões para o não encaminhamento do projeto de reestruturação salarial. “Fiz estes questionamentos aos representantes do governo e também não obtive respostas”, criticou.

Durante a reunião e sem fundamentar nenhuma proposta, os integrantes da Mesa afirmaram que seria possível em 2025 e 2026 trabalhar para conceder aos servidores do Executivo o mesmo reajuste aplicado ao Legislativo e Judiciário – que receberam um aumento de 18% escalonado em 3 anos.

A possibilidade seria de um novo reajuste de 9% - somado aos 9% concedidos em abril deste ano – que poderia ser dividido em duas parcelas de 4,5% - maio de 2025 e no mesmo mês de 2026 -, e que também estaria condicionado ao atingimento de metas fiscais. Na reunião foi apresenta ainda, como possibilidade, em caso de atingimento de metas, a antecipação de uma destas parcelas de 4,5% para 2024. Para o presidente do Sindireceita, estas são possibilidades muito pouco prováveis, diante da conjuntura atual. “É importante salientar que mesmo os reajustes concedidos nos benefícios só serão praticados a partir de maio de 2024. Realmente não são boas as notícias”, reforçou a crítica.

Thales Freitas destacou que o Sindicato seguirá pressionando o governo para a abertura das Mesas Setoriais em busca de avanços para a categoria, principalmente por meio da correção das distorções relacionadas ao Decreto que regulamentou o Programa de Produtividade da RFB, e que foi resultado das negociações concluídas na Mesa em 2016. “Isto é o mínimo que se pode esperar para que o governo tenha respaldo para seguir negociando com os servidores nos próximos anos”, destacou.   

AGNU

O presidente do Sindireceita reforça ainda que a categoria deve comparecer e votar na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), convocada para ocorrer entre os 11 e 22 deste mês, e aprovar os indicativos. Ele destaca a necessidade, principalmente de aprovação da Pauta Reivindicatória que é composta por um conjunto de elementos que tratam especificamente da remuneração do Analista-Tributário, entre eles, a reestruturação remuneratória do cargo; a paridade do Bônus de Eficiência entre ativos, aposentados e pensionistas; a atualização da tabela de vencimento básico, equivalentes à defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2023, calculada pelo IPCA-IBGE entre outros. Veja aqui como votar na AGNU.

Proposta em relação aos Auxílios

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com as entidades classistas dos servidores federais foi reinstalada em fevereiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, ao longo do ano, foram realizadas seis reuniões. Essa foi a sexta (6º) reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Ao abrir a reunião, o secretário José Lopez Feijóo destacou que as dificuldades orçamentárias não permitem avançar em 2024, em que haveria reajuste zero. Como complemento, Feijóo propôs para 2024 elevar o auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; o per capita saúde do valor médio de R$ 144,00 para 215,00; e o auxílio creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. “Isso representaria 51,06% de reajuste no valor dos auxílios, a partir do mês de maio de 2024”, detalhou. A proposta apresentada pelo governo não contempla aposentados e pensionistas, pois os mesmos não recebem auxílio-alimentação, nem auxílio creche.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) reúne mais de 100 entidades classistas dos servidores federais. Em agosto de 2023, após intensas reinvindicações e reuniões que contaram com a participação de diversas representações sindicais, entre elas o Sindireceita, o governo apresentou uma proposta final de reajuste emergencial de 9% aos servidores federais. A proposta foi aprovada pelo conjunto dos servidores públicos, e ratificada pelos Analistas-Tributários em deliberação ocorrida em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada em março deste ano. A MP 1.170/2023 concedeu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

 Resumo dos reajustes dos Auxílios

• Auxílio-alimentação: de R$ 658 para R$ 1.000 (reajuste de 52%);
• Auxílio pré-escolar (creche): de R$ 321,03 para R$ 484,94 (reajuste de 51,06%);
• Auxílio-saúde (suplementar): de um valor médio de R$ 144,00 para R$ 215;
• Total de reajuste nos três auxílios: 51,06%.

 Proposta de reajuste de Auxílios é considerada  excludente

O Sindireceita e demais entidades sindicais fizeram duras críticas à proposta apresentada pelo Governo, pois  por não recebem auxílio-alimentação e nem auxílio creche, as propostas de reajustes aos Auxílio os aposentados e pensionistas ficarão de fora. O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, disse que se para os servidores ativos a proposta de reajuste de auxílios já é uma vergonha, para os aposentados e pensionistas ela se reverte de uma desconsideração gigante para com quem dedicou sua vida para o serviço público.