Na manhã de hoje, dia 22, ocorreu mais uma reunião de trabalho para discussão do Regimento Interno da RFB, desta vez com foco na área de atuação da Fiscalização. Foram debatidos temas importantes, como a necessidade de preservação da capilaridade da RFB, da conservação da presença fiscal em nossos grandes centros e nas microrregiões, bem como a melhor distribuição das funções comissionadas entre as estruturas da Casa.
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, enfatizou sobre necessidade de melhor aproveitamento dos ATRFBs nas atividades de fiscalização, haja vista que o cargo é específico da Administração Tributária e, mesmo diante das atividades privativas dos AFRFB, tem atuação de natureza técnica determinada em lei para o exercício profissional nessas atividades, sobretudo no gerenciamento de riscos, na verificação da consistência das informações prestadas nas obrigações acessórias e na realização da programação e avaliação de auditorias fiscais, de malhas fiscais e nas ações de combate a fraudes fiscais.
Foi defendido pelo Sindireceita que, na elaboração do Regimento Interno da RFB, se evite expressões relacionadas a pessoas e cargos do seu quadro funcional, devendo ser alterados os arts. 255, 256, 309, 310 e 311 da proposta de Regimento apresentada pela RFB. "Em um Regimento Interno, não se deve focar em pessoas nem em cargos do quadro funcional da RFB, muito menos destacar apenas um cargo em detrimento dos demais, pois isso mina o sentimento de pertencimento que deve existir em toda a organização", disse.
Representantes do Sindireceita e do Sindifisco Nacional defenderam o melhor aproveitamento da força de trabalho especializada dos Analistas-Tributários nas atividades de fiscalização e propuseram a realização de reuniões conjuntas com a Sufis para a discussão de seus processos de trabalho.
Pelo Sindireceita, participaram o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, e a diretora de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Fontoura. No GT da RFB para a discussão do seu Regimento Interno participam a subsecretária-geral da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo, a coordenadora da Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (Copav), Rosane Faria de Oliveira Esteves, um representante de cada Subsecretaria, um representante das SRRF e dois representantes de cada entidade sindical (Sindireceita, Sindifisco Nacional e Sindfazenda). A próxima reunião do GT da RFB está marcada para o dia 29 de dezembro.
