No Conselho Nacional de Representante Estaduais – CNRE, realizado em Brasília/DF no período de 2 a 5 de dezembro de 2023, os conselheiros decidiram pela convocação de uma Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, determinada para ocorrer entre os dias 11 a 22 de dezembro de 2023.
Os indicativos da AGNU foram elaborados e aprovados pela plenária do CNRE, sendo o Indicativo 1 referente ao Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada, Indicativos 2 e 3 tratando de Contribuição Extraordinária para recomposição dos Fundos Financeiros do Sindireceita e Indicativo 4 definindo a Pauta Reivindicatória dos Analistas-Tributários da Receita Federal para 2024.
A votação da AGNU, conforme Edital de Convocação (veja aqui), ocorreu das 8h do dia 11/12/2023 às 23h59 do dia 22/12/2023, e, de acordo com o Sistema Eletrônico de Votação do Sindireceita, obteve um total 1.633 votos, sendo 1.185 votos de filiados ativos e 447 votos de filiados aposentados. Os indicativos estabelecidos pelo CNRE receberam as seguintes votações:
- Indicativo 1 – Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada:
- 1.502 votos a favor;
- 104 votos contra; e
- 27 abstenções.
- Indicativo 2 – Contribuição Extraordinária para a recomposição dos Fundos Financeiros do Sindireceita:
- 762 votos a favor;
- 802 votos contra; e
- 69 abstenções.
- Indicativo 3 – Contribuição Extraordinária para a recomposição dos Fundos Financeiros do Sindireceita, percentual do acréscimo:
- 318 votos a favor de 0,1%;
- 64 votos a favor de 0,2%;
- 631 votos a favor de 0,3%; e
- 620 abstenções.
- Indicativo 4 – Pauta Reivindicatória dos ATRFB para 2024:
- 1.518 votos a favor;
- 49 votos contra; e
- 66 abstenções.
De acordo com os votos computados os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias decidiram favoravelmente pela manutenção do Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada e pela Pauta Reivindicatória de 2024, mas não concordou com o estabelecimento da Contribuição Extraordinária proposta pela CNRE, para a recomposição dos Fundos Financeiros do Sindireceita.
Os 1.633 votos recebidos pelo Sistema Eletrônico de Votação do Sindireceita indicam que 19,36% dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias filiadas participaram da AGNU, sendo que 25,78% dos ativos e 11,17% dos aposentados votaram. Na AGNU anterior (de 25/10 a 3/11) esses percentuais, respectivamente foram 12,34%, 15,79% e 8,22%.
Para ter detalhes das votações por Delegacias Sindicais e a lista dos votantes basta acessar AQUI, observando que o filiado deverá estar logado na área restrita para acessar essas informações.
Veja algumas informações sobre as votações, por Delegacia Sindical:
Delegacias Sindicais com maior número de votos
Delegacias Sindicais com menor número de votos