O Dia Internacional das Aduanas é comemorado em todo o mundo no dia 26 de janeiro. A data é um reconhecimento à relevância das Aduanas para a proteção da sociedade, e remete à sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira, realizada em 1953. A Organização Mundial das Aduanas (OMA) é uma entidade intergovernamental que busca melhorar a eficiência e efetividade das administrações aduaneiras – e atua em 182 países, além do Brasil, impulsionando a gestão internacional e a simplificação de procedimentos na área aduaneira.
Neste ano, a OMA tem como tema ‘As Aduanas, envolvendo parceiros tradicionais e novos com um propósito’. Dessa forma, os membros da OMA terão a oportunidade de mostrar os seus esforços e atividades neste domínio.
No Brasil a Receita Federal é responsável pelo controle do comércio exterior, pelo combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas, ao mesmo tempo em que atuam - indiretamente - em defesa do meio ambiente e da saúde dos cidadãos. Essas atividades relacionadas ao controle aduaneiro são específicas dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, são responsáveis pelo controle de mercadorias, de bagagens, de veículos e pessoas que entram e saem do país através dos postos de fronteira terrestre, nos portos e nos aeroportos.
Ao mesmo tempo em que busca combater os crimes transfronteiriços, a Aduana brasileira também se esforça para facilitar os trâmites do comércio internacional, atuando somente em situações que realmente apresentem algum perigo para a segurança aduaneira. Nesse sentido, é notório o papel das Aduanas na proteção à economia brasileira ao evitar que mercadorias ingressem no país sem a incidência da devida carga tributária ou cometendo algum outro crime, atividade que não pode comprometer o fluxo do comércio internacional, prejudicando aqueles que atuam de forma correta.
Desafios
O tema apresentado pela OMA para o ano de 2024 traz consigo inúmeros desafios e um dos principais é não alimentar na sociedade que a Aduana é um órgão que atua somente para reprimir. Não é esse o papel daquele que realiza o controle aduaneiro, pois o que se busca é proteger justamente aqueles que cumprem com todas as suas obrigações tributárias e aduaneiras.
Não há a mínima intenção de se prejudicar, por parte da Aduana Brasileira, pessoas físicas ou jurídicas que atuam como agentes dentro do comércio internacional. O que se busca, nos dias atuais, são parcerias que facilitem o controle aduaneiro partindo de uma relação de confiança entre a Aduana, empresas comerciais, indústrias e pessoas.
Na busca de se ter novos parceiros a Receita Federal vem desenvolvendo durantes os últimos anos diversos meios para facilitar a troca de informações, fator fundamental para se estabelecer a confiança entre órgão e entidades. Hoje temos o Portal Único do Comércio Exterior, o Operador Econômico Autorizado, o Cadastro de intervenientes, o Sistema de Gestão de Risco, Sistemas que realizam cruzamentos de dados utilizando inteligência artificial e inúmeras outras ações que buscam simplificar e harmonizar normas e procedimentos, endurecendo para aqueles que tentam burlar o controle aduaneiro, mas facilitando a vida dos que atuam de forma correta dentro do comércio internacional.
Cabe salientar que os trabalhos de Cidadania Fiscal foram intensificados, o que ocasiona maior possibilidade de se tirar toda e qualquer dúvida dos contribuintes em relação aos trabalhos realizados pela Receita Federal.
Infelizmente os desafios não são somente em relação a criação e adoção de novos sistemas de controle, a Receita Federal padece com a falta de servidores. Nos últimos 12 anos, o número de servidores que atua no controle dos principais postos de fronteira terrestre foi reduzido em mais de 50%. Para realizar as ações de fiscalização, vigilância e repressão a crimes transnacionais como o contrabando e o tráfico de drogas, a Receita Federal mantém atualmente um efetivo de 252 servidores, 142 Analistas-Tributários e 110 Auditores-Fiscais atuando nas unidades de faixa de fronteira. É com este efetivo aquém da necessidade do órgão que é realizado o controle aduaneiro nos 32 postos de fronteira instalados nos 16,8 mil quilômetros de faixa terrestre que se estende do extremo sul ao norte do Brasil.
Em 2010, quando o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lançou o estudo “"Fronteiras Abertas”, a Receita Federal estimava que o número ideal de servidores para atuar nestas 32 unidades de fronteira em todo país, era de 1.032 – ou seja, 652 Analistas-Tributários e 380 Auditores-Fiscais.
Por isso, o tema da Organização Mundial das Aduanas (OMA) neste ano destaca o trabalho das Aduanas, que é realizado em conjunto por parceiros tradicionais e novos, é importante, contudo, existem necessidades que estão além das tecnologias e uma delas é a questão da presença fiscal. Não há como abrir mão de servidores em um país do tamanho do Brasil e não é à toa que se vê apreensões de produtos falsificados, drogas, armas diariamente sendo realizadas pela Receita Federal e órgãos de segurança pública.
Que o Dia Mundial da Aduana preze pelas parcerias sem esquecer que o controle aduaneiro também tem que ser feito por servidores qualificados dentro de uma carreira típica de Estado e com um salário condizente com a importância do trabalho que é realizado.
A Diretoria Executiva Nacional, por meio de sua Diretoria de Assuntos Aduaneiros, parabeniza todos os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias que dedicam sua vida laboral nas atividades de controle aduaneiro. Parabéns para todos.
No Dia Internacional das Aduanas o Secretário-Geral da Organização Mundial das Aduanas, Ian Saunders, publicou o seguinte artigo sobre esse dia tão importante texto para a comunidade aduaneira:
OMA dedica 2024 às Alfândegas, envolvendo parceiros tradicionais e novos com propósito
Todos os anos, no dia 26 de Janeiro, a comunidade aduaneira reúne-se para celebrar o Dia Internacional das Alfândegas. Ao reunirmo-nos para comemorar esta importante ocasião, sinto-me repleto de um profundo sentimento de honra e expectativa no meu primeiro ano como Secretário-Geral. Embora a celebração deste ano seja especialmente significativa para mim, a sua maior importância advém, em parte, do facto de marcar o lançamento do nosso novo tema: “Alfândegas Envolvendo Parceiros Tradicionais e Novos com Propósito”.
Este ano, estamos a embarcar num caminho que nos desafia a reafirmar as nossas parcerias de longa data e a forjar novas alianças com ousadia. O nosso mundo mudou dramaticamente ao longo da última década e continua a mudar, apresentando-nos desafios sem precedentes, incluindo rápidos avanços tecnológicos, crises ambientais e sanitárias e dinâmicas geopolíticas e económicas complexas. Estas condições exigem que a comunidade aduaneira global adopte uma abordagem progressista no seu trabalho e procure soluções que não sejam apenas baseadas nos seus próprios conhecimentos e recursos, mas que sejam complementadas pelo apoio das partes interessadas.
O tema para 2024 é um apelo estratégico à acção, instando-nos a alargar as nossas perspectivas, a pensar de forma criativa e a adoptar abordagens inovadoras. Isto é essencial para que as administrações aduaneiras mantenham o seu papel na facilitação do comércio global e na garantia da segurança num ambiente em rápida evolução.
Em 2024, concentramo-nos em aprofundar e enriquecer as nossas relações estabelecidas para garantir que continuam a ser fortes, relevantes e mutuamente benéficas. Ao mesmo tempo, pretendemos procurar ativamente e estabelecer novas ligações com uma gama mais ampla de partes interessadas, incluindo instituições financeiras, organizações ambientais, ONG e instituições académicas.
Estas novas parcerias irão infundir os nossos esforços com novas perspectivas e soluções inovadoras. A nossa colaboração este ano consiste em alinhar todas as nossas parcerias com a missão e os valores globais das nossas administrações aduaneiras. Pretendemos garantir que contribuem significativamente para os nossos objetivos de facilitação do comércio, segurança das fronteiras e resiliência das cadeias de abastecimento globais.
Incorporar um amplo espectro de vozes e perspectivas em nossas estratégias também é fundamental. Isso garantirá que nossas estratégias sejam abrangentes e tenham mais ressonância com a comunidade global que servimos.
Também estamos empenhados em avaliar e aperfeiçoar continuamente as nossas parcerias para manter a sua eficácia e relevância. Uma abordagem tão dinâmica é vital num cenário global em constante mudança e aumenta a nossa capacidade de alcançar resultados significativos em linha com a nossa missão crítica.
Por último, ao pensarmos nos facilitadores do nosso envolvimento, devemos olhar para o valor das tecnologias de ponta e da análise de dados. Estas irão melhorar a nossa compreensão e envolvimento com os parceiros, aumentando assim a nossa capacidade de resposta e eficácia.
Ao começarmos este ano e aproveitarmos este dia para reflectir sobre a nossa missão, as nossas realizações e o nosso caminho a seguir, espero que os nossos esforços – como Alfândega e com parceiros – nos façam avançar em direcção a um futuro seguro, próspero e inclusivo.
Estou profundamente grato pelo seu apoio e dedicação para tornar o Dia Internacional das Alfândegas uma ocasião digna de nota e para promover e agir de acordo com o nosso tema de 2024 ao longo do ano.
Desejo-lhe um Dia Internacional da Alfândega produtivo e envolvente.
Ian Saunders
Secretário Geral da Organização Mundial das Aduanas
26 de janeiro de 2024
Para ler o texto na sua forma original acesse AQUI .
