O deputado federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), vice-líder do União Brasil, protocolou ontem, dia 7, uma emenda parlamentar à Medida Provisória 1203/2023 que recria na estrutura do Ministério da Fazenda a Escola de Administração Fazendária (ESAF). Veja aqui a emenda.
A apresentação da emenda é resultado do trabalho parlamentar realizado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares. Ontem, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro se reuniu com a assessoria do deputado e defendeu a importância da ESAF para a Receita Federal, bem como para que o governo possa avançar não só no atingimento das metas fiscais, mas também no processo de modernização e de melhoria da eficiência do sistema tributário nacional.
O diretor Sérgio de Castro defendeu a necessidade de recriação da ESAF junto aos parlamentares ressaltando que Escola foi essencial na qualificação e formação continuada dos servidores da Receita Federal, em especial dos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira, composta por servidores que exercem atividades exclusiva de Estado.
Na justificativa da emenda, o deputado Luiz Carlos Busato ressalta que a retomada do recrutamento e formação dos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil é essencial para que a Receita Federal possa cumprir as “ousadas metas de arrecadação do Governo e atingir os resultados necessários para a redução do déficit público, e exige que seja restabelecida essa estrutura, com foco na formação e qualificação da força de trabalho da Receita Federal.”
História
Em 2019, de forma abrupta, o então governo promoveu por meio do art. 65 da Lei nº 13.844, de 2019, a extinção da ESAF, criada pelo Decreto nº 73.115 de 08 de novembro de 1973. Com a publicação da MP nº 870, de 1º de janeiro de 2019 (posteriormente convertida na Lei nº 13.844, de 2019), a Esaf foi oficialmente extinta e sua estrutura incorporada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que passou a integrar o então Ministério da Economia.
