As diretoras do Sindireceita, Marlene Cambraia (aposentados e pensionistas) e Iêda Maria de Miranda (secretária-geral da DEN) participaram na tarde desta segunda-feira, dia 18, de reunião com a assessoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 06/2024, também chamada de PEC Social.

Na ocasião, foram discutidos pontos para a realização da reunião da frente parlamentar que ocorrerá no dia 17 de abril de 2024. A intenção é convidar o maior número possível de parlamentares, com vistas a aprovação da PEC n° 06/2024.

PEC Social

Após intenso trabalho parlamentar realizado nas últimas semanas por entidades sindicais dos servidores públicos federais, entre elas o Sindireceita, em parceria com o Instituto MOSAP, começou a tramitar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 de 2024, chamada de PEC Social.

De autoria do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA), o texto atualiza a PEC 555/2006, prevendo suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. A proposta estabelece uma redução gradual da contribuição até ser extinta após os 75 anos.

Neste momento, as forças de trabalho estão voltadas para que o texto seja apensado à PEC 555, fazendo com que a matéria não tenha que tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, também, em Comissão Especial da Casa, visto que ambas as etapas já foram superadas na tramitação da PEC 555.

Veja aqui o texto da PEC 06/2024.