A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita recebeu em sua sede, em Brasília/DF, na manhã desta terça-feira, dia 19, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDEN) da Câmara dos Deputados, deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS). O parlamentar, acompanhado de membros do seu gabinete, participou de café da manhã junto ao presidente do Sindireceita, Thales Freitas, representantes do Sindicato e integrantes da Comissão dos Aprovados do concurso da Receita Federal do Brasil (RFB).
Pela DEN, participaram do encontro a secretária geral, Iêda Miranda; e os diretores Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares), Moisés Hoyos (Comunicação), Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas), Alexandre Magno (Defesa Profissional), Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos), Ricardo Ramos (Finanças e Administração), Ronald Machado Campbell (adjunto de Finanças e Administração), Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos) e Breno Rocha. O delegado sindical do Sindireceita em Niterói/RJ, Ney da Guia Mello também participou do encontro. Por sua vez, a Comissão de Aprovados esteve representada por Juliana Bezerra e Lucas Trevisan. Também estiveram presentes, na ocasião, o chefe de gabinete do deputado federal convidado, Alecxandro Ferreira e o secretário parlamentar, Antonio Nikson Rocha De Araújo.
“O deputado Lucas Redecker possui grande relação com a atividade do Analista-Tributário e da Receita Federal. Ele é de Novo Hamburgo e tem muita preocupação com as fronteiras, principalmente no Rio Grande do Sul, sua matriz”, afirmou o presidente Thales Freitas ao fazer uso da palavra. Na oportunidade, o titular da DEN também solicitou apoio do parlamentar para a convocação dos colegas aprovados no concurso da RFB e pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.
Em sua explanação, o deputado Lucas Redecker elencou diversas pautas prioritárias do seu mandato e da CREDEN, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele também defendeu a importância da Receita Federal, destacou os prejuízos causados pelo fechamento de postos de fronteira da RFB e parabenizou o Sindireceita por seu trabalho em defesa do fortalecimento da Instituição enquanto órgão propositivo. “Fiquei muito feliz de conversar sobre essa visão que vocês têm e tentam implementar para que a Receita Federal seja um órgão propositivo. Eu, enquanto deputado federal, tenho respeito pelo trabalho que o Sindireceita faz e pelos servidores do Brasil inteiro. Temos que valorizar os servidores competentes, que se esforçam, que entregam resultados ao Brasil e que se dedicam para que a gente consiga desenvolver a nossa economia. Eu entendo que vocês estão trabalhando neste sentido, no Sindireceita”, declarou.
“Gostaria de agradecer ao deputado Lucas Redecker, que sempre mantém sua porta aberta para o Sindireceita. Agradeço pelo carinho e respeito que o parlamentar tem por nossa categoria”, afirmou o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. Na oportunidade, Castro acrescentou, ainda, que o Sindicato está à disposição para manter o canal de diálogo aberto com o parlamentar e com a CREDEN.
PEC Social
Ainda durante o evento ocorrido na sede da DEN, a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, solicitou apoio do deputado federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 de 2024, chamada de PEC Social, de autoria do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA). Conforme noticiado no site do Sindireceita, após intenso trabalho parlamentar realizado por entidades sindicais dos servidores públicos federais, entre elas o Sindireceita, a proposta começou a tramitar no Congresso Nacional (relembre aqui).
O texto atualiza a PEC 555/2006, prevendo suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. A proposta estabelece uma redução gradual da contribuição até ser extinta após os 75 anos. “Nós já conseguimos apensá-la à PEC 555. Agora precisamos aprovar a proposta. No dia 17 de abril teremos um trabalho importante com a frente parlamentar do deputado Cléber Verde e gostaríamos de solicitar o seu apoio para aprovarmos a PEC Social. Lembrando que a PEC Social traz menos impactos para o Estado, uma vez que prevê a redução gradual da contribuição”, afirmou Marlene Cambraia.
Ainda sobre o tema, a secretária geral da DEN, Iêda Miranda, ressaltou o estudo “Contribuição de Aposentados e Pensionistas para os RPPS” (Veja aqui) , amplamente divulgado pelo Instituto MOSAP e elaborado por Luis Alberto do Santos, consultor, advogado, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, mestre em Administração e doutor em Ciências Sociais. Santos também é professor colaborador da EBAPE/FGV. “O estudo de impacto demonstra claramente o que o Brasil tem a ganhar com a aprovação da PEC Social. Com uma renda maior, o aposentado também contribui para movimentar a economia”, defendeu Iêda Miranda.
