O presidente do Sindireceita, Thales Freitas; as diretoras Iêda Miranda (Secretária Geral) e Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas); e o diretor Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos), participaram na tarde desta quarta-feira, dia 22, de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Realizado com apoio do Instituto MOSAP, o evento ocorreu no Salão Nobre da Casa e teve como pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social.

A reunião integra as ações de trabalho parlamentar voltados à aprovação da PEC, que prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. O texto tem como autor o deputado federal Cléber Verde (MDB-MA), que também coordena a Frente Parlamentar Mista. O colegiado é composto por 191 parlamentares, entre 172 deputados federais e 19 senadores.

De acordo com o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, a PEC Social corrige uma injustiça histórica vivenciada pelos servidores públicos aposentados e pensionistas. “É com muita emoção que o Sindireceita participa desta reunião. Os aposentados e pensionistas vem sofrendo uma injustiça e uma verdadeira covardia há mais de 20 anos, quando foi instituída a contribuição previdenciária aos inativos. Isso deve ser reparado e o pontapé inicial foi a PEC 555, de autoria do deputado Carlos Mota. Agora renovamos essa luta com a PEC 06, de autoria do deputado Cléber Verde, que também merece a nossa homenagem”, declarou Freitas.

Na oportunidade, o titular da DEN também ressaltou que a PEC 06 conta com uma sólida fundamentação técnica, expressa em estudos como a cartilha “PEC 06/2024: Notas Técnicas - Impactos fiscais e orçamentários - Benefícios para a economia e para a sociedade”, divulgada pelo Instituto MOSAP. “O Congresso Nacional funciona com uma certa pressão e é isso o que estamos fazendo, enquanto entidades representativas. E fazemos essa pressão munidos de bons argumentos. O Instituto MOSAP, com apoio de todas as entidades, produziu um material técnico muito consistente neste sentido”, afirmou o presidente do Sindireceita.

Ao fazer uso da palavra durante a reunião da Frente Parlamentar Mista, o deputado Cléber Verde defendeu que a PEC Social faria justiça aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. Além disso, segundo o parlamentar, a matéria abarca dispositivos que permitiriam sua aprovação de forma célere pelo Parlamento. “Essa Legislatura tem a oportunidade de fazer justiça aos aposentados e pensionistas. A PEC 06 foi elaborada, porque o governo disse que a PEC 555 não poderia ser aprovada de imediato, pois ela estabelece o fim da contribuição de forma imediata. A PEC Social propõe essa extinção de forma gradativa. Em 10 anos, com aproximadamente 75 anos, o aposentado e aposentada terá um fim definitivo da contribuição. E isso ocorrerá no momento em que eles mais precisam para atender às suas necessidades”, defendeu.

Ainda segundo Cléber Verde, a aprovação da PEC Social será benéfica para movimentar a economia nacional e proporcionará aumento da arrecadação no país. “O governo tem dito que para movimentar a economia é preciso colocar dinheiro na mão das pessoas e eu concordo. Não há melhor forma de movimentar a economia do que devolver o confisco que o governo faz da aposentadoria e da pensão do servidor público. Com esse dinheiro, os aposentados e pensionistas movimentarão a economia, o turismo, o setor de investimentos imobiliários e diversas outras áreas. Além disso, a base de arrecadação do governo também vai crescer, com a questão do Imposto de Renda. Portanto, o governo receberá de volta essas contribuições. Votar a PEC Social é urgente”, afirmou.  

Cléber Verde informou aos participantes do evento que os parlamentares trataram do assunto junto ao presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, o titular da Casa solicitou aos parlamentares que engendrem esforços pelo apensamento da PEC 06 à PEC 555, uma vez que a medida tornaria mais célere a tramitação do texto. “O presidente da Câmara nos deu a missão de convidar os parlamentares para unirem-se em torno dessa causa e conseguirmos o apensamento da PEC 06 à PEC 555, que já está pronta para ser votada. Com isso ganhamos tempo, pois a PEC 555 já passou por Comissão Especial e pela CCJ. Quando fizermos o apensamento, o presidente da Câmara vai ter apenas que designar um relator de Plenário. A PEC é votada em dois turnos, aqui na Câmara e, depois disso, ela segue para o Senado”, esclareceu.

O evento contou com pronunciamentos de diversos parlamentares e representações sindicais. As entidades, entre elas o Sindireceita, têm engendrado esforços em defesa da PEC Social, realizando uma ampla campanha conjunta favorável ao texto.

Neste sentido, conforme amplamente divulgado à categoria, a Diretoria do Sindireceita disponibilizou aos dirigentes sindicais e a todos os filiados e filiadas um conjunto de materiais para serem utilizados no trabalho parlamentar nos estados, onde os deputados federais e senadores mantém representações e escritórios para atendimento de seus eleitores. Confira todos os materiais e as orientações da DEN aqui.