O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou, em resposta ao ofício enviado pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas, que as mesas Setorial e Específica de negociação de que trata o artigo 9º do Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP, aprovado pela Portaria SGPRT/MGI nº 3,634/2023, serão abertas o mais breve possível.
O Ministério também esclareceu que o termo de acordo do Bônus de Eficiência foi gerado em cima de um tema específico, uma regulamentação de algo que já estava definido anteriormente e que nada tem a ver a instalação da mesa especifica de negociação com a assinatura do referido acordo.
Não obstante, a inclusão dos cargos de ATRFB é AFRFB na contabilização dos acordos já firmados em mesa específica não tem relação com o Termo de Compromisso número 01/2024 firmado na Mesa Central em abril do corrente ano, posto que o acordo firmado em fevereiro de 2024 se refere exclusivamente à conclusão do acordo firmado em 2016.
A resposta chega após o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, encaminhar nesta quinta-feira, dia 23, um ofício ao secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo solicitando a realização de reunião urgente para que seja esclarecida a relação entre a assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2024 e a notícia divulgada no site do MGI, no dia 14 de maio de 2024. Leia o ofício aqui e confira aqui o protocolo.
O referido Termo de Compromisso trata da abertura das Mesas Específicas e Temporárias, que devem ser instaladas até o mês de julho de 2024, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP); e dispõe sobre o reajuste nos benefícios assistenciais, exclusivamente. Em notícia publicada no site do MGI, intitulada “Governo abre novas mesas de negociações com servidores públicos federais”, a pasta afirma que até junho serão abertas 11 mesas de negociação Especificas e Temporárias, para a discussão de reestruturação de carreiras.
A notícia veiculada no portal oficial do MGI destaca ainda que “outras 11 mesas já firmaram acordos (FUNAI, Agência Nacional de Mineração, Analistas Técnicos de Políticas Sociais, Analistas em Tecnologia da Informação, Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal, Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal, Policiais Rodoviários Federais, Agentes Federais de Execução Penal, Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal e Banco Central)”. Leia a íntegra do texto aqui.
