Está agenda para o próximo dia 7, uma reunião da subsecretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo com os representantes das entidades sindicais dos servidores do órgão para tratar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Na reunião, com a subsecretária adjunta da RFB, os Analistas-Tributários serão representados pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional, Thales Freitas, pelo diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno e pelo diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo. No encontro serão abordados vários temas, em especial, a gestão do teletrabalho. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que que está acompanhando de perto as discussões envolvendo o PGD e seguirá atuando em defesa dos direitos e interesses dos Analistas-Tributários.

PGD

O PGD é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal, por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e pela Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023. Conforme previsto no Artigo 32 da IN nº 24, os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) têm até o dia 28 de julho deste ano para adequar seus respectivos Programas de Gestão e Desempenho. Caso o PGD esteja em desacordo com as disposições da referida norma, será considerado revogado a partir de 29 de julho (primeiro dia após o decurso do prazo estabelecido na IN). Veja aqui mais informações