A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, participou nesta segunda-feira, dia 17, do Encontro Regional do MOSAP em Prol da PEC 06/2024, em São Paulo/SP. O evento ocorreu na sede da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (AFRESP), em São Paulo/SP, e reuniu entidades de representação de diversas categorias e parlamentares, entre eles o autor da PEC, deputado federal Cleber Verde (MDB-MA).

Pelo Sindireceita, também estiveram presentes, na ocasião, o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Luis Mauro Ribeiro Do Valle Damiani; os representantes do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de São Paulo (CEDS/SP), Marcos Antônio de Andrade Petri (presidente), Suzete Rocha de Meira (secretária de Assuntos de Aposentados e Pensionistas), Elza Aparecida D'andrade Trivelato (secretária de Assuntos Jurídicos) e Douglas Alexsandro da Silva (secretário de Assuntos Parlamentares e de Defesa Profissional); e o Analista-Tributário Luis Fernando Ferreira Costa. O presidente do CEDS/SP realizou pronunciamento, na oportunidade. 

O encontro, marcado pela união e sentimento de esperança entre as representações presentes, teve como principal objetivo debater diversos aspectos relacionados ao fortalecimento das mobilizações favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social. O texto prevê a suspensão gradual da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas.

Dirigentes de dezenas de entidades integrantes do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP), entre elas o Sindireceita, proferiram discursos no decorrer do encontro. Na ocasião, a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, ressaltou que o Sindicato tem trabalhado arduamente no diálogo junto aos parlamentares visando a aprovação da PEC. “O Sindireceita está à disposição para tudo o que for necessário para fazer com que essa proposta seja aprovada o quanto antes. Trabalhamos para isso e vamos vencer! O deputado Cleber Verde nos disse que sou entusiasmada e eu sou, mesmo. Vou trabalhar mais pesado e mais firme ainda para ver a aprovação dessa matéria. Nós, do Sindireceita, estamos muito dispostos a fazer este trabalho e não apenas em Brasília, pois hoje também temos aqui nossos representantes de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Sul do país e todos nós estamos aqui em função da PEC 06. Contem conosco”, declarou.

Na oportunidade, Marlene Cambraia também parabenizou o Instituto MOSAP e seu presidente, Edison Haubert, pelo aguerrimento e destacou que a PEC 06 é uma questão de justiça, respeito e dignidade aos aposentados, aposentadas e pensionistas de todo o Brasil. “Gostaria de cumprimentar o querido Edison, pois foi com ele que vi a esperança de saber que nossa luta vai dar certo. O Sindireceita apoia integralmente todas as ações vinculadas ao MOSAP em função da PEC 06. Todos nós merecemos respeito e dignidade e é exatamente isso que a PEC Social representa. Essa proposta nos devolve aquilo que nós temos direito. Não estamos usurpando nada do Estado, apenas queremos o que é nosso por direito”, disse.

Em sua explanação, o presidente do Instituto MOSAP, Edison Haubert, defendeu o apensamento da PEC 06 à PEC 555/2006, uma vez que ambas tratam do mesmo tema (fim da contribuição previdenciária) e a tramitação do texto ocorreria de forma mais célere. “A PEC 555 já foi discutida e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e em Comissão Especial, no ano de 2010, com relatório de Arnaldo Faria de Sá, que merece a nossa reverência. O nosso trabalho agora é em conjunto com o deputado Cleber Verde, que foi o primeiro signatário da PEC 06, em 25 de outubro de 2023. De lá para cá, a gente vem trabalhando e lutando muito. No dia em que a PEC foi protocolada, no início de janeiro deste ano, o deputado já encaminhou requerimento ao presidente da Câmara para que fosse determinado o apensamento. Uma vez determinado isso, nós ganharemos tempo, pois a proposta não precisará, necessariamente, ir para a CCJ e nem tampouco para uma Comissão Especial, que sempre é muito complicada para ser formatada na Câmara”, detalhou. 

Edison Haubert também conclamou todas as entidades de representação dos servidores públicos aposentados, aposentadas e pensionistas a fazerem parte da luta pela aprovação da PEC Social. O presidente do MOSAP encerrou sua explanação convidando as representações de todo o Brasil a fazerem parte do MOSAP. “Nós somos fermento e juntos vamos fazer esse trabalho de hoje crescer junto com as entidades que estão aqui e com as que não puderam comparecer. Nosso trabalho daqui para frente será muito importante. Faço um apelo, em nome de toda a Diretoria do MOSAP e de todas as entidades que já fazem parte dele: venham, juntem-se ao MOSAP. O MOSP não procura protagonismo e quanto mais entidades estiverem conosco, melhor. A grandeza da representação faz a diferença. Faço um convite para as entidades que ainda não pertencem ao MOSAP, para que analisem essa possibilidade e a viabilidade de compor o nosso Movimento”, afirmou.  

O 1º vice-presidente do MOSAP e diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Roberto Toshiro Kasai, classificou a aprovação da PEC 06 como uma questão de justiça a todos os aposentados e pensionistas do país. Assim como Haubert, o vice-presidente do MOSAP conclamou as entidades de representação a somarem esforços na luta pela aprovação do texto. “Temos a honra de dizer que a PEC Social é uma luta de todos os servidores públicos, que envolve todos os partidos políticos e todas as entidades sindicais e associativas. É uma luta importante. Não há justiça em se cobrar a contribuição previdenciária até a nossa morte. Não há justiça e é um verdadeiro confisco dos nossos salários, dos nossos vencimentos, das nossas pensões e das nossas aposentadorias. É neste sentido que o Instituto MOSAP conclama a todos para essa luta”, disse.

Em seu pronunciamento, o deputado federal Cleber Verde ressaltou a necessidade de obtenção de 400 votos favoráveis ao texto na Câmara. Isso, segundo o parlamentar, garantia uma margem superior ao número de votos exigidos para aprovação da PEC em Plenário, ou seja, 308 votos favoráveis – o que representa três quintos do quórum qualificado da Casa.

Diante dos desafios postos, o deputado ressaltou a importância da mobilização dos aposentados, aposentadas e pensionistas em todo o Brasil para que a luta em prol da PEC 06 logre êxito. “Quando falamos em 400 votos necessários, é porque precisamos ter uma margem de folga. São 308 votos necessários para votar a PEC na Câmara, em dois turnos. Não é fácil e sabemos que poderemos enfrentar resistência, por exemplo, por parte do governo. Precisamos construir estratégias, porque a PEC é justa. Não é fácil, mas imaginem a força dos quase 40 milhões de aposentados do nosso país, se houver mobilização. Eu não tenho dúvidas de que assim como barramos a PEC 32, nós vamos conseguir a vitória na PEC 06. Temos que montar estratégias em cada estado do nosso país”, defendeu.

Neste sentido, uma estratégia defendida como crucial pelo parlamentar trata-se da busca por apoio à PEC Social junto aos líderes partidários e presidentes dos partidos. “Quando conseguimos apoio dos presidentes dos partidos e líderes dos partidos, essas lideranças podem chegar em suas bancadas e firmar um compromisso com essa matéria. O parlamentar, quando chega no ato de votar, o partido se posiciona e o líder do partido, também. Se o líder falar, no Plenário, que é contra a matéria, a grande maioria ou todos vão votar contra a matéria. Então, quando os representantes das entidades estiverem em Brasília é importante conversar com todos os deputados, fazer o convencimento dos 513 deputados. Mas sabemos a dificuldade de conversar com todos, então vamos buscar as lideranças desses partidos, seus presidentes nacionais, para que eles possam buscar o convencimento de todos para a importância de votarmos uma matéria como essa”, destacou.

O deputado federal Cleber Verde também pontuou que a PEC 06 abarca regras que facilitariam a sua aprovação em relação à PEC 555. Uma delas é o seu próprio alicerce: o fim da contribuição previdenciária. Enquanto a PEC 555 extingue de imediato a contribuição, a PEC Social prevê uma extinção gradual. “É por isso que estou defendendo o apensamento da PEC 06. Para as mulheres, a contribuição vai diminuindo em 10%, a partir dos 63 anos e, para os homens, a partir de 66 anos”, explicou.

Ainda em seu discurso, o autor da PEC 06 destacou que a aprovação da matéria também acarretará efeitos positivos para a economia nacional. Isso porquê, além do aumento da arrecadação, o fim da contribuição também proporcionaria aos aposentados, aposentadas e pensionistas uma maior capacidade de consumo, movimentando diversos setores da economia, como o turismo, o setor imobiliário, entre outros.