A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, participou nesta segunda-feira, dia 24, de reunião com assessores da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) durante trabalho parlamentar em prol da Proposta de Emenda à Constituição n° 06/2024 (PEC Social). A reunião contou ainda com a participação de representantes do Instituto MOSAP, que tem realizado trabalho conjunto em prol da PEC N° 06/2024.

O foco do trabalho parlamentar é a realização do esforço em favor da assinatura do requerimento pelos deputados federais e senadores, visando que o texto da PEC 06 (PEC Social) seja apensado à PEC 555, que prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas, para que a matéria não tenha que tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e outras.

De autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), o texto da PEC 06 atualiza a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 (acompanhe a tramitação da PEC no site da Câmara dos Deputados clicando aqui).

Saiba como você pode colaborar no trabalho parlamentar : Orientações para o trabalho parlamentar nos estados em favor da Aprovação da PEC nº 6/2024 e pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas