Os trabalhos da XVII Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil foram encerrados na noite de ontem, dia 6, com a conclusão da votação de um conjunto de teses estatutárias e não estatutárias apresentadas pelas bases. Ao longo da última semana, os delegados e observadores debateram e deliberaram sobre os principais temas de interesse da categoria.

Ainda ontem, os conselheiros após amplo debate construíram um texto de consenso e aprovaram a Pauta Reivindicatória para 2025 que, posteriormente será encaminhada para que a categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) possa deliberar.

Durante as discussões realizadas nesta sexta-feira também foi aprovada a Proposta 186, que visa impedir o nepostismo na contratação de profissionais e prestadores de serviço em toda a estrutura do Sindicato. Os conselheiros também deliberaram e aprovaram a Proposta 19 que estabelece que as eleições gerais do Sindicato devem ser realizadas apenas por meios eletrônicos de votação, extinguindo a votação em cédulas e por correspondência. A plenária aprovou ainda que a Diretoria Executiva Nacional realize seminários virtuais sobre diversos temas de interesse da categoria. Em votação, os delegados também aprovaram a Proposta 222 que determina que a DEN adote um programa de compliance.

Ao final dos trabalhos, os delegados deliberaram pela retirada da pauta de todas as teses estatutárias e não estatutárias que não foram apreciadas e, por fim, aprovaram a Ata da XVII Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que foi realizada em Salvador/BA, do dia 2 ao dia 6 de setembro.