LXXVII CNRE aprova uso de Fundo de Reserva para financiamento de projetos
Por 29 votos favoráveis, um contrário e três abstenções, os conselheiros da LXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovaram na tarde desta sexta-feira, dia 3, o uso do Fundo de Reserva para o financiamento de três projetos deliberados durante a XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas -Tributários da Receita Federal do Brasil.
Os projetos aprovados são: Debate, disseminação e reformulação do projeto “Mais Simples Mais Justo”; Revigoração do projeto Fronteiras Abertas no formato do projeto “Fronteiras Seguras”; e Consultoria para a elaboração de plano de gestão estratégico de atuação do ATRFB.
As iniciativas são oriundas das propostas 28, 29, 30/34 presentes no Caderno C da XVI AGN. Confira aqui a íntegra de cada projeto.
Conselheiros da LXXVII Reunião Ordinária do CNRE aprovam propostas constantes em atas
Os conselheiros da LXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovaram na manhã desta sexta-feira, dia 3, três propostas constantes em atas. A Proposta nº 01 foi apresentada pelo Conselho Estadual de Delegacias Sindicais em Minas Gerais (CEDS/MG); a Proposta nº 02 é oriunda da Delegacia Sindical (DS) em Florianópolis/SC e foi apresentada pelo CEDS em Santa Catarina; enquanto a Proposta nº 03 foi apresentada pela DS em Natal/RN.
O LXXVII CNRE ocorre no Hotel Brasil 21 Convention, em Brasília/DF. Confira abaixo os resultados das votações obtidos por cada proposta.
Proposta nº 1 (CEDS/MG)
Aprovada por 33 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, a inciativa propõe que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) demande providências sobre o retorno ao trabalho presencial dos Analistas-Tributários e demais servidores com a devida segurança e prevenção à Covid-19.
Proposta nº 2 (CEDS/SC e DS Florianópolis/SC)
A proposta foi acatada pelos conselheiros por 32 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A iniciativa versa sobre a inclusão permanente, em todos os canais de Comunicação do Sindireceita, de uma apresentação sobre a situação das aposentadorias e pensões de acordo com as regras vigentes.
Proposta nº 3 (DS Natal/RN)
Acatada por 32 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, a proposta defende que as resoluções do CNRE, válidas e vigentes, sejam disponibilizadas na Área Restrita do site do Sindicato.
Participantes da XVI AGN solicitam apoio do senador Sérgio Petecão (PSD/AC) para barrar a PEC dos Precatórios no Senado
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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) participou na tarde desta terça-feira (30) da XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e cumprimentou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sergio Castro, com os quais debate pautas de interesse da categoria no Congresso Nacional, e, por fim, os Analistas- Tributários pela realização do evento. Os delegados sindicais e observadores solicitam apoio do senador Sérgio Petecão (PSD/AC) para barrar a PEC dos Precatórios.
Após a fala do senador, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, aproveitou a oportunidade para agradecer a presença do senador na AGN - um dos maiores eventos do Sindicato e importantíssimo para a categoria - afirmando que é uma honra recebê-lo no evento, e solicitou apoio de Sérgio Petecão para barrar a PEC dos Precatórios (PEC 023/21) no Senado, “pois entendemos que o calote não é a solução”, afirmou.
Thales Freitas observou que a atual redação da PEC 23 traz maiores prejuízos aos aposentados e pensionistas que aguardaram por décadas o desfecho dos processos judiciais. Ele destacou que a PEC 23 vai transformar as dívidas dos precatórios numa bola de neve, e por mais que se seja uma medida transitória, que propõe uma alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) com vigência até 2029, a impressão que se tem, inclusive com manifestações técnicas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, é que essa dívida se estenderia até 2029 de forma tão complexa que se tornaria impagável. “Portanto, essa proposta, na forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados, institucionaliza o calote e quebra a harmonia entre os poderes”, pontuou.
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas reforçou ainda que a aprovação do texto atual representa uma ditadura do poder Executivo, porque, se porventura, o governo de ocasião, alegando crise, resolver não pagar os títulos, as pessoas não terão a quem recorrer.
Freitas argumentou que o Sindireceita está analisando e formulando argumentos técnicos juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), dentre outras, que comprovam que, tecnicamente falando, a PEC se mostra inconstitucional, sem olvidar dos aspectos políticos e sociais, posto que politicamente impactará na mitigação da credibilidade do mercado internacional e, socialmente falando, representa a retirada de alimentos de uns (precatórios de natureza alimentar) sob o argumente de fornecer alimentos para os necessitados por meio da ampliação dos programas sociais.
Freitas lembrou, por fim, que existem alternativas. Ressaltou que o Secretário Especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, prestigiando a solenidade de abertura do Congresso dos Analistas-Tributários, explanou que a Receita Federal bateu recordes reais de arrecadação desde a instituição do Plano Real, “exemplo de que o governo possui alternativas para ampliar os programas sociais sem promover o calote dos precatórios”, explicou o diretor Jurídico. Freitas colocou o Sindireceita à disposição do senador, inclusive comparecendo em seu gabinete, para apresentar esses argumentos técnicos e debatê-los com mais profundidade.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) agradeceu pelas importantes informações trazidas pelo diretor Jurídico do Sndireceita, comentando, não obstante, que o tema é bastante complexo e que o PSD iria reunir-se na noite do mesmo dia (30/11) para debater o tema e fechar questão.
Aprovação
Na tarde de ontem, dia 2, o Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021, a PEC do Calote. Na votação em primeiro turno, o senador Petecão votou a favor da aprovação da PEC. Na votação em segundo turno, atendendo ao pedido do Sindicato, o senador se ausentou da votação.
A Diretoria Executiva Nacional reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses e direitos dos Analistas-Tributários e ressalta que reforçará a luta pela rejeição da PEC, que terá que ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados, uma vez que o texto foi modificado.
Diretor de Assuntos Jurídicos realiza explanação sobre ações judiciais hoje, às 16h; acompanhe ao vivo
O andamento das principais ações judiciais de interesse da categoria será tema de explanação realizada pelo diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, às 16h desta sexta-feira, dia 3, durante a LXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). O webinário será transmitido ao vivo no canal do Sindicato no YouTube. Acompanhe no link abaixo.
Após a explanação, o diretor Thales Freitas responderá questionamentos apresentados pelos Analistas-Tributários que participam do LXXVII CNRE, em Brasília/DF, e pelos servidores do cargo que acompanham o encontro pela plataforma Zoom e pelo YouTube, com envio de perguntas pelo chat da rede social.
CNRE aprova parecer do Conselho Fiscal Nacional de 2019 e parecer sobre os atos de Gestão da DEN 2019 e 2020
Os conselheiros da LXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita aprovaram o parecer do Conselho Fiscal Nacional relativo às demonstrações contábeis do Sindireceita 2019, bem como o parecer referente aos atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional (DEN) 2020 na tarde desta quinta-feira (02/12). O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori conduziu presencialmente as atividades, e o presidente do Conselho Fiscal Nacional, Risonaldo Ferreira dos Santos apresentou o parecer do CFN.
O relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional relativo às demonstrações contábeis do Sindireceita do ano de 2019 foram aprovados por 25 a favor, 3 votos contrários, e 6 abstenções. Ficou acordado entre os presentes que o relatório e parecer do Conselho Fiscal ano 2020 será apresentado e votado no próximo CNRE, em 2022.
Os conselheiros do CNRE também aprovaram o parecer referente aos Atos de Gestão da Diretoria Executiva Nacional (DEN) 2019 e 2020 por 29 votos favoráveis, 1 contra, e 4 abstenções.
Conselheiros da XVI AGN aprovam propostas de defesa das atribuições e de atuação do Analista-Tributário nas reformas tributária e administrativa
O último dia de trabalho da XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil foi dedicado as discussões, análise e aprovação de propostas relacionadas a definição das atribuições do cargo e a atuação da categoria nas reformas tributária e administrativa.
Os debates contaram com a participação do presidente da DEN, Geraldo Seixas, do diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, do diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, do diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, do diretor de Comunicação, Odair Ambrósio, do diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes e do diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas.
Após os debates foram aprovadas três propostas. A primeira proposta aprovada prevê a realização de pesquisas e ampla divulgação entre as bases para detectar situações de tratamento não isonômico entre os cargos que integram a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. A segunda proposta aprovada determina a retomada do projeto Fronteiras no triênio 2022/2024, com integração e cooperação das DS e dos CEDS, revisando o trabalho pregresso, abordando as atribuições atuais dos ATRFB, as novas tecnologias, a integração aduaneira do Brasil ao comércio internacional e, em especial, ao Mercosul, as possibilidades do trabalho remoto e em zona secundária, o levantamento da lotação ideal e a necessidade de revisão dos processos de trabalho aduaneiros.
O projeto deve incluir um ciclo de debates e seminários internacionais, além da visita aos principais pontos aduaneiros (portos, aeroportos e fronteira terrestre). Pode também incluir a revisão dos livros, a produção de vídeos e documentários, a criação de hotsite e campanha em mídia social, a produção de material para trabalho parlamentar, o diálogo e a cooperação com o meio acadêmico e organizações da sociedade e a conscientização e engajamento da categoria.
Os conselheiros também aprovaram uma proposta que recomenda a contratação de uma consultoria especializada para elaboração de estudo que abarque a elaboração plano gestão estratégico para atuação do ATRFB. A pesquisa deve contemplar um amplo diagnóstico socioeconômico e político, onde se incluam as perspectivas particulares dos ATRFB e da RFB. A pesquisa também deve contemplar aspectos relativos ao planejamento estratégico da RFB, a cadeia de valor, e os impactos da digitalização nas atividades dos Analistas-Tributários, a fim de traçar uma estratégia contínua, a ser discutida com a base, e posterior definição de projetos anuais para retomada e fortalecimento da autoridade dos Analistas-Tributários, além da prospecção de novas atividades estratégicas e de autoridade para atuação dos Analistas-Tributários.
Propostas
Os conselheiros da XVI AGN aprovaram também propostas para formulação de projetos relacionados com a defesa dos interesses dos Analistas-Tributários em virtude da tramitação das propostas de reforma tributária (PEC 110) e reforma administrativa (PEC 32).
Outra proposta aprovada prevê a realização de estudos e a possibilidade de contratação de uma consultoria visando a elaboração de estratégias e a prospecção de cenários relacionados aos processos de trabalho da RFB. Por fim, foi aprovada a proposta que estabelece que o Sindicato promova uma reflexão profunda sobre os modelos de estado visando qualificar os debates e a atuação da entidade em defesa dos interesses da categoria.
Delegados da XVI AGN aprovam Pauta Reivindicatória da categoria para o biênio 2021 e 2022
Os delegados que participaram da XVI AGN Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil aprovaram na manhã de terça-feira, dia 30, a Pauta Reivindicatória da categoria para o biênio 2021 e 2022. Em razão da suspensão do CNRE de dez/2020, depois porque a negociação salarial de 2021 só pode se concretizar no primeiro semestre de 2022, foi aprovada pela AGN uma pauta para o biênio que foi aprovada por 90 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 7 abstenções.
A pauta reivindicatória foi aprovada após ser analisada e debatida pelos delegados da XVI, que inclusive acrescentaram itens ao texto originalmente apresentado. As discussões forma iniciadas na manhã de ontem, dia 29, prosseguiram no decorrer do dia e foi encerrada na manhã desta terça-feira. A pauta aprovada é composta por itens relativos a Política Salarial, Atribuições do Analista-Tributário e Defesa Profissional, Aposentadoria e Seguridade e Atividade Sindical. Veja a pauta aprovada.
Participam da XVI AGN Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil 180 delegados e suplentes, nas modalidades presencial e telepresencial, que debaterão e deliberarão sobre diversos temas de interesse da categoria até o dia 1º de dezembro, no Hotel Brasil 21 Convention.
LXXVII Reunião Ordinária do CNRE tem início com eleição da Mesa Diretora e avaliação de conjuntura
Os trabalhos da LXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) tiveram início na tarde desta quinta-feira, dia 2, com a eleição de posse da nova Mesa Diretora do colegiado e avaliação de conjuntura realizada pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas. O encontro ocorre até esta sexta-feira, dia 3, no Hotel Brasil 21 Convention, em Brasília/DF.
A nova Mesa Diretora do CNRE exercerá mandato até abril de 2023 e foi eleita em pleito com chapa única, por 23 votos favoráveis, nenhum contrário e 12 abstenções. Confira abaixo a composição da Mesa Diretora.
Presidente: Geronimo Luiz Sartori (DS Passo Fundo/RS)
Vice-Presidente: Helcio Armond Junior (DS Governador Valadares/MG)
Secretário-Geral: Ednaldo Pereira dos Santos (DS Rio Branco/AC)
Primeiro-Secretário: Rafael Caetano Cardoso (DS Brasília/DF)
Primeiro-Suplente: Marcos Venicio Viana Silva Marcos (DS Teresina/PI)
Segunda-Suplente: Walderez Maria Mayer Bueno Otto (DS Cascavel/PR)
Avaliação de conjuntura
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas conduziu avaliação de conjuntura após a eleição da Mesa Diretora. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 32/2020 (reforma administrativa) e 110/2019 e 45/2019 (reforma tributária); o Bônus de Eficiência; e o decreto de atribuições foram os principais temas abordados por Seixas em sua explanação.
Após a análise realizada pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), os conselheiros presentes na LXXVII Reunião Ordinária puderam fazer questionamentos e obter esclarecimentos sobre os assuntos tratados. Confira aqui mais informações sobre a avaliação de conjuntura.
Conselheiros da XVI AGN aprovam propostas de reforma estatutária e regulamentam a participação virtual e as votações por meio eletrônico
Os trabalhos da XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil foram encerrados na madrugada desta quinta-feira, dia 2. Pouco antes das 0h de quarta-feira, dia 1º, os conselheiros aprovaram propostas de reforma estatutária. Na sequência, os conselheiros prosseguiram com o trabalho na madrugada de quinta-feira, dia 2, quando foi concluída a leitura e a aprovação da ata da XVI AGN.
As propostas de reforma estatutária aprovadas na XVI AGN foram consolidadas pela comissão de sistematização que foi criada com o objetivo de assegurar maior celeridade aos trabalhos. A comissão selecionou um conjunto de propostas que foram consideradas prioritárias e que foram encaminhadas para votação. A intenção da comissão, com a apresentação das propostas, foi assegurar o devido funcionamento dos órgãos deliberativos do sindicato e também regulamentar o funcionamento de assembleias, reuniões e de votações por meio virtual.
Ao final dos trabalhos, os conselheiros aprovaram as propostas apresentadas pela comissão de sistematização que asseguram o pleno funcionamento do Sindicato e normatiza a realização de assembleias e reuniões virtuais, bem como a participação virtual e as votações por meio eletrônico entre outras mudanças no estatuto.
A LXXVII Reunião Ordinária do CNRE começa hoje às 14h e será transmitida ao vivo
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (CNRE) informa que a LXXVII Reunião Ordinária será transmitida ao vivo.
A LXXVII Reunião Ordinária do CNRE começa hoje, dia 2, às 14h e prossegue até amanhã, dia 3. Os conselheiros, observadores e suplentes estão reunidos em Brasília/DF para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Eleição e Posse da Mesa Diretora do CNRE;
2) Deliberações da XVI Assembleia Geral Nacional;
3) Resoluções Anteriores do CNRE;
4) Avaliação de Conjuntura;
5) Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e das demonstrações consolidadas do SINDIRECEITA, bem como o relatório e o parecer do Conselho Fiscal Nacional – Ano 2019 e 2020;
6) Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2020;
7) Apreciação e Aprovação do Plano de Metas Anual da Diretoria Executiva Nacional para 2022;
8) Apreciação e Aprovação do Orçamento para 2022 (Diretoria Executiva Nacional – Fundo ADI/Atribuições/Defesa da Categoria – Fundo de Reserva e do Conselho Nacional de Representantes Estaduais);
9) Representação da Diretoria Executiva Nacional;
10) Resolução CET nº 001, de 07 de julho de 2021;
11) As propostas constantes em atas (com justificativa e encaminhamento proposto), as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente até o dia 21 de novembro de 2021, às dezoito horas, com o envio da ata, da lista de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf) e do preenchimento do formulário, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet.
