Abertura da XVI AGN é marcada por homenagens aos Analistas-Tributários por sua atuação durante a pandemia e pela luta contra os ataques ao serviço público e aos servidores
A cerimônia de abertura da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil realizada ontem, dia 26, em Brasília/DF, foi marcada por homenagens aos Analistas-Tributários que contribuíram para manter as atividades da Receita Federal durante a pandemia e também por sua luta contra os ataques ao serviço público e aos servidores. Confira aqui a cerimônia de abertura da XVI AGN.
A solenidade de abertura da AGN contou com a presença de parlamentares, dirigentes sindicais, representantes da Administração da Receita Federal e de Analistas-Tributários que participarão presencialmente da XVI AGN.
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, ressaltou os desafios que estão postos para a RFB, para o Sindireceita, para os Analistas-Tributários e para os demais servidores públicos. “Está no DNA da Receita Federal a eficiência, a inovação e a criatividade. Essas são marcas históricas da instituição e a RFB, fiel a essa tradição, tem sido um exemplo de superação em tempos tão difíceis como estes que estamos enfrentando”, destacou.
O secretário acrescentou que a RFB tem cumprido exemplarmente sua missão e atendido as expectativas da sociedade ao exercer atividades que são essenciais para o Estado e que foram fundamentais no suporte das ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19. “A RFB tem conseguido superar obstáculos e mantido seus serviços em meio a essa grande crise. Desde os momentos iniciais, quando fomos surpreendidos com a propagação do vírus, foi necessário adaptar o nosso trabalho para que não houvesse nenhuma interrupção. Os esforços e a dedicação dos servidores, e aqui destaco o papel importante dos Analistas-Tributários em todo esse processo, permitiram que fossem feitas as adaptações necessárias para que a Receita não parasse, nem mesmo no pior momento”, ressaltou.
O secretário elogiou a atuação dos servidores da Aduana que, em meio a pandemia, asseguraram a liberação de forma segura dos insumos que permitiram salvar inúmeras vidas. Ele citou a atuação da RFB na liberação de centenas de milhões de doses de vacina e de equipamentos de proteção; as ações de controle aduaneiro; a destinação de mercadorias apreendidas que foram rapidamente doadas para ajudar no enfrentamento da pandemia; além de outras atividades realizadas pela RFB. “Quantas vidas puderam ser salvas por todo esse trabalho, que tem um valor inestimável?”, destacou.
O secretário também ressaltou a atuação da instituição na facilitação do comércio exterior, uma atividade essencial para a economia, e também o combate ao contrabando e demais crimes transnacionais. “A Receita Federal tem reforçado sua atuação no combate ao contrabando e, mais uma vez, aqui destaco atuação das equipes de vigilância e repressão aduaneira, da qual os Analistas-Tributários integram e compõem de forma corajosa, e que mesmo diante dos riscos desta pandemia não interromperam seu trabalho contra o crime”, reforçou. O secretário elencou os resultados das apreensões que já somam, neste ano, mais de R$ 3,5 bilhões em mercadorias e mais de 60 toneladas de drogas. “A RFB e suas equipes de vigilância e repressão apreenderam mais drogas que as unidades policiais do Brasil”, disse.
Na área de atendimento, José Barroso Tostes citou a criação de diversos canais e instrumentos que possibilitaram que serviços essenciais não fossem interrompidos, principalmente para a parcela da população que precisou do auxílio emergencial. Ao apresentar os resultados da arrecadação, que até agora somam mais de R$ 1,5 trilhão, um acréscimo real de 20% em relação ao ano passado, Tostes também ressaltou a atuação dos servidores. “Caminhamos para ter em 2021, ainda sob o impacto da pandemia, a maior arrecadação tributária da história do Brasil e um dos mais importantes efeitos que esse resultado tem permitido é sua contribuição para o equilíbrio fiscal”, acrescentou.
José Barroso Tostes considera que todos esses resultados credenciam a RFB e asseguram o reconhecimento por sua contribuição extraordinária, tanto na administração tributária quanto na aduaneira. “Todas as áreas e todas as pessoas que formam a RFB têm sido importantes e essenciais e dado contribuições para todo esse conjunto de grandes resultados que foram obtidos. Isso foi possível conseguir pelo trabalho conjunto de todos nós, somando esforços, compartilhando recursos e trabalhando em prol dos mesmos objetivos. Essa atuação possibilita a RFB dar mostras de sua excelência na administração tributária e aduaneira, que contribui para o bem-estar econômico e social do Brasil. Todos esses números e resultados alcançados não seriam possíveis sem o desempenho de excelência dos servidores da RFB, entre eles destaco os Analistas-Tributários, em todo esse processo”, ressaltou.
Reforma Administrativa
O deputado federal professor Israel Batista, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), ao discursar, enalteceu a importância dos servidores públicos, em especial da Receita Federal, que tem feito uma defesa intransigente do serviço público como patrimônio do pais. Ao fazer uma rápida avaliação de conjuntura, o deputado lembrou que após uma série de derrotas, os servidores públicos estão conseguindo resistir e que a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 de 2020, que trata da reforma administrativa, pode representar uma primeira vitória dos trabalhadores. “Com o apoio de todos os servidores vamos derrotar a PEC 32”, afirmou.
O deputado federal destacou ainda que é preciso ampliar a luta e o trabalho visando convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que não é adequado colocar a PEC em votação. “Nas últimas semanas começamos a ter sucesso em nossas estratégias que tem por objetivo atrasar a votação, continuar trabalhando para convencer a opinião pública e a mídia e evitar rachas entre os servidores. Nesse último ponto, compreendemos que a divergência é normal, mas diante de ataques externos, todos devem se unir para se defender. E ninguém soltou a mão de ninguém, por isso o governo recuou, e estamos agora trabalhando para convencer os colegas de centro e centro direita, que apoiam o governo nas pautas econômicas, a se declarar publicamente contra a PEC 32”, enumerou.
Por fim, Israel Batista reforçou a necessidade de ampliação das mobilizações e da participação dos servidores no convencimento dos parlamentares. Ele conclamou os servidores a seguir pressionando os parlamentares em suas redes sociais. “Temos que mostrar que não há condições de votar a PEC 32”, finalizou.
Sindicato
Ao discursar, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas comemorou o reencontro com os colegas que estão em Brasília e que vão participar presencialmente da XVI AGN. O presidente do Sindireceita agradeceu aos Analistas-Tributários e fez uma homenagem aos colegas da capital federal pela acolhida. Geraldo Seixas ressaltou os desafios enfrentados nos últimos anos e reforçou a necessidade de união da categoria. “Ao longo dos últimos anos enfrentamos inúmeros desafios. Foi também um grande desafio para todos construir este evento de forma híbrida, em que temos colegas participando de forma presencial e virtual, mas, tenho certeza que sairemos desta AGN com resultados que interessam aos Analistas-Tributários, mas que também serão importantes para o engrandecimento da Receita Federal”, destacou.
A cerimônia de abertura da XVI AGN foi conduzida pelo delegado sindical do Sindireceita em Brasília, Rafael Caetano Cardoso, que ressaltou a importância dos debates e das discussões que serão realizadas durante o Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários. Ao receber os colegas de todo o país, o delegado sindical reforçou a importância da AGN, que tem por objetivo contribuir para a valorização e o reconhecimento do Analista-Tributário e também para o fortalecimento e a modernização da Administração Tributária e Aduaneira e da Receita Federal. “Os próximos dias serão de muito trabalho e temos a certeza que o esforço, o empenho e a dedicação de cada um dos participantes deste congresso vão se materializar em conquistas para todos nós”, destacou.
Participação
A cerimônia da abertura da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil também contou com as presenças de Maria José de Paula Moraes, representando a diretoria da ANFIP; José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor; Marcelo de Azevedo, vice-presidente da FENAPRF; Marcos Sérgio Ferreira, secretário-geral da FEBRAFISCO; Luiz Henrique Villar, presidente da ANARF; e Unadir Gonçalves, presidente da FEBRAFISCO. A cerimônia também contou com as presenças de Antônio Márcio Oliveira, chefe de gabinete da RFB; Jonathan José Formiga de Oliveira, subsecretário de Fiscalização da RFB; Fausto Vieira Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira; Frederico Igor Leite Faber, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; Sandro de Vargas Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso; Jorge Ramos Mizael, diretor da Metapolítica Consultoria Política e Assessoria Parlamentar; o advogado Lucas de Castro; e as advogadas e assessoras da CUT Nacional, Camila Candido e Jéssica Carneiro.
XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários inicia trabalhos na manhã deste sábado (27)
Os trabalhos da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil tiveram início às 10h deste sábado, dia 27. O evento ocorre Hotel Brasil 21 Convention, em Brasília/DF, até o dia 1º de dezembro e reúne cerca de 180 delegados e suplentes, que participam do encontro nas modalidades presencial e telepresencial.
As atividades foram iniciadas com a instauração de Mesa Provisória composta pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Geraldo Seixas (Presidência da Mesa); pelo presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori (Vice-Presidência da Mesa); e pelo secretário-geral do CNRE, Rafael Caetano Cardoso (Secretaria Geral da Mesa). Na ocasião, Geraldo Seixas e Rafael Caetano Cardoso, que também é delegado sindical em Brasília/DF, saudaram os Analistas-Tributários e destacaram a importância do encontro para toda a categoria.
Ainda nesta manhã, o subsecretário de Fiscalização (SUFIS) da RFB, Jonathan José Formiga de Oliveira, fará explanação no evento. Oliveira participa do encontro representando o secretário especial da Receita Federal, José Barros Tostes Neto, que foi convidado à XVI AGN, mas não pode comparecer ao evento em virtude de compromissos.
XVI AGN
A XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários debaterá diversos temas de interesse da categoria, entre eles a Pauta Reivindicatória 2022; atribuições; campanha salarial; reformas administrativa e tributária; ações judiciais; Reforma Estatutária; reflexos da inovação tecnológica na RFB e no Sindireceita; e apresentação dos resultados do Fórum Nacional de Debates de Base (FNDB). O evento contará ainda com eleições para os conselhos Fiscal Nacional (CFN) e de Ética e Disciplina (CET), debates sobre assuntos pertinentes aos dois colegiados, além de um referendo às Resoluções da Diretoria Executiva Nacional (art. 149 do Estatuto).
Confira todas as informações sobre a XVI AGN aqui.
Sindireceita debate decreto de atribuições em reunião com o secretário especial da RFB e subsecretarias do Fisco
Na manhã desta sexta-feira, dia 26, representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram de mais uma rodada de debates junto à Administração da Receita Federal do Brasil (RFB) acerca do decreto de atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira do Fisco. Na ocasião, os membros da DEN cobraram maior celeridade no andamento das definições do decreto e ressaltaram a importância do tema para os Analistas-Tributários.
Pelo Sindireceita estiveram presentes na reunião o presidente da DEN, Geraldo Seixas e os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos); Odair Ambrósio (Comunicação); Alexandre Pereira (Defesa Profissional); e Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros). A RFB esteve representada, na oportunidade, pelo secretário especial do órgão, José Barros Tostes Neto; pelos subsecretários de Administração Aduaneira da Receita Federal (SUANA), Fausto Vieira Coutinho; de Tributação e Contencioso (SUTRI), Sandro de Vargas Serpa; de Fiscalização (SUFIS), Jonathan José Formiga de Oliveira; de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (SUARA), Frederico Igor Leite Faber; e pelo coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Subsecretaria de Gestão Corporativa (SUCOR), Juliano Brito da Justa Neves.
Em sua explanação, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou que a questão do marco regulatório das atribuições dos cargos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira já teria condições de maturação suficiente à conclusão consensual, posto que o debate vem ocorrendo desde o ano de 2.014 quando da publicação da Portaria RFB nº 2.226, que dispôs sobre a Análise das Atribuições dos cargos no âmbito da Secretaria da Receita Federal. Para além do debate já ocorrido no âmbito do Mapeamento dos Processos de Trabalho, foram realizadas, nos últimos meses, dezenas de reuniões técnicas com as subsecretarias da RFB com vistas a sintetizar os trabalhos realizados em um novo Decreto regulamentar de atribuições da Carrerta Tributária e Aduaneira da RFB. “Nossa discussão é técnica. Devemos construir um entendimento internamente dentro da Receita Federal. Esse tema é muito relevante para os Analistas-Tributários e deve ser tratado com mais celeridade”, afirmou.
O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, acrescentou “que o Sindireceita defende uma discussão rigorosamente profissional. Defendemos que todas as sugestões sejam acompanhadas de fundamentação técnica e jurídica”.
Ainda durante a reunião, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas destacou a preocupação para que os trabalhos sejam formalizados, mitigando os riscos de retrocessos àquilo que já tiver sido deliberados entre as entidades. “Partindo do pressuposto que os debates são entre instituições, não entre pessoas, os trabalhos desenvolvidos precisam ser formalizados, evitando que a cada nova direção os trabalhos precisem ser reiniciados”, acrescentou Thales Freitas. Ainda no âmbito da formalização, Freitas sugeriu que, se for da vontade da RFB colher opinião de outras entidades representativas dos cargos integrantes da Carreira, que a Secretaria da RFB convide formalmente a entidade.
“Todo o processo será pautado pelo que diz a lei”, afirmou o subsecretário de Fiscalização, Jonathan José Formiga de Oliveira. O subsecretário frisou ainda que todos os argumentos devem ser apresentados nesta etapa de debates, para que o decreto seja construído de forma adequada.
O secretário especial da RFB, José Barros Tostes Neto concordou com a necessidade de consenso no desenvolvimento do decreto e defendeu que os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira atuem em cooperação para que as discussões avancem. “Quando todos trabalham em prol do mesmo objetivo, cooperando, as coisas se resolvem. Um exemplo disso é o avanço que tivemos nas discussões sobre o Bônus de Eficiência e na superação das questões apresentadas pelo TCU e levadas ao STF, à AGU e à PGFN”, disse.
Ainda sobre o Bônus de Eficiência, o secretário especial do Fisco informou aos representantes do Sindireceita que a Administração da RFB está trabalhando pela edição do decreto que regulamentará da gratificação. Segundo Tostes, questões orçamentárias ainda estão em debate e o Fisco tem engendrado esforços para superá-las.
Encaminhamentos
Na próxima etapa de debates sobre o decreto de atribuições, o Sindireceita encaminhará formalmente a proposta de decreto baseada nos debates e consensos formados nas reuniões temáticas com as subsecretarias para que, a partir desse ponto, a RFB possa efetuar, formalmente, as críticas baseadas nas fundamentações técnico-jurídicas.
Cadernos da XVI AGN já estão disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita
A Comissão Organizadora da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil informa que os Cadernos de trabalho do encontro (A, B e C) já estão disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita (clique aqui). Os trabalhos do encontro serão realizados dos dias 27 de novembro a 1º de dezembro, no Hotel Brasil 21 Convention, em Brasília/DF.
O Caderno A conta com informações sobre a convocação da AGN, Regulamento do evento, Estatuto do Sindireceita, Regimento Interno e Código de Ética. Por sua vez, o Caderno B abrange as Teses da Pauta e as Teses Estatutárias. Já o Caderno C contém as Teses Estatutárias analisadas pela Comissão de Sistematização do encontro, bem como notas explicativas da Sistematização, recomendação de ordenação dos trabalhos da XVI AGN para apreciação das propostas, transcrição das propostas estatutárias e um quadro de sistematização das mesmas.
A XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários debaterá diversos temas de interesse da categoria, entre eles a Pauta Reivindicatória 2022; atribuições; campanha salarial; reformas administrativa e tributária; ações judiciais; Reforma Estatutária; reflexos da inovação tecnológica na RFB e no Sindireceita; e apresentação dos resultados do Fórum Nacional de Debates de Base (FNDB). O evento contará ainda com eleições para os conselhos Fiscal Nacional (CFN) e de Ética e Disciplina (CET), debates sobre assuntos pertinentes aos dois colegiados, além de um referendo às Resoluções da Diretoria Executiva Nacional (art. 149 do Estatuto).
Confira todas as informações sobre a XVI AGN aqui.
Sindireceita inaugura tecnologias que garantem participação telepresencial e votações online durante a XVI AGN
Em 2021 vivenciamos um importante marco para a história da categoria e do Sindireceita. Pela primeira vez, a Assembleia Geral Nacional (AGN) / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil conta com tecnologia que garante a participação telepresencial de ATRFBs de diversas regiões do Brasil no encontro, além de um sistema de votação online, que permitirá a todos servidores do cargo inscritos no evento deliberar sobre os assuntos de interesse de categoria.
Outra inovação lançada pelo Sindireceita durante a XVI AGN está relacionada ao credenciamento dos participantes. Esta será a primeira vez em que um evento do Sindicato contará com credenciamento realizado exclusivamente pela internet, tanto para os participantes presenciais quanto para os telepresenciais.
A XVI AGN ocorre dos dias 27 de novembro a 1º de dezembro, no Hotel Brasil 21 Convention, em Brasília/DF. Cerca de 180 delegados e suplentes participam do evento nas modalidades presencial e telepresencial, por meio da plataforma de videoconferências Zoom. Durante o encontro, o ambiente virtual é coordenado por uma equipe técnica altamente especializada em administrar plataformas online e garantir eficiência e segurança para eventos e votações.
Além do Zoom, o Sindireceita também desenvolveu um sistema de votação online, que está disponível na Área do Filiado, localizada na Área Restrita do site do Sindicato. Além de garantir a votação de propostas durante a XVI AGN, o sistema também permitirá votações futuras para a eleição entre chapas candidatas à Diretoria Executiva Nacional (DEN) e entre os conselhos do Sindireceita. Também foi desenvolvido pelo Sindicato um sistema para envio de teses e de credenciamento.
O sistema foi projetado para ser utilizado em qualquer equipamento com acesso à internet e um navegador padrão. Entre os benefícios desta nova tecnologia encontram-se a economia de recursos, pois o Sindireceita é proprietário do sistema; sigilo em votações, com a garantia de voto anônimo em substituição às cédulas eleitorais; e votações rápidas em cerca de 1 minuto.
Para que a categoria possa utilizar futuramente o sistema de votação online e a plataforma de videoconferências em assembleias e reuniões são necessárias alterações no Estatuto do Sindireceita. As mudanças no Estatuto serão debatidas e deliberadas pelos Analistas-Tributários durante a XVI AGN.
Modernização
O novo cenário mundial imposto pela pandemia da Covid-19 exigiu dos setores público e privado a implementação de tecnologias virtuais eficazes para garantir a continuidade de suas ações e a prestação de serviços à sociedade. Ao adotar os sistemas inaugurados na XVI AGN, o Sindireceita demonstra a sua atuação em sintonia com as necessidades impostas por este novo cenário global.
Nos últimos anos, o Sindicato tem investido cada vez mais na modernização de seus mecanismos de diálogo junto à categoria e estimulado o uso de tecnologias pelos Analistas-Tributários. Este esforço tem resultado em iniciativas positivas conduzidas pelo Sindireceita, tais como a realização de webinários; a criação de fóruns virtuais de debate; a oferta de especialização à distância aos ATRFBs por meio do projeto Universidade AT, entre outras.
As ações do Sindireceita também vão ao encontro da atual realidade de trabalho dos Analistas-Tributários na Receita Federal. Atualmente grande parte dos servidores do cargo já executa suas atividades por meio de teletrabalho e defende este modelo; participam de diversos debates junto ao Fisco possibilitados com o uso de plataformas como o Teams, da Microsoft; e utilizam mecanismos virtuais como assinaturas e certificados digitais na execução de suas atividades na RFB.
O Sindireceita reitera o seu compromisso com a categoria e seguirá atuando diuturnamente para implementar cada vez mais tecnologias em benefício dos Analistas-Tributários em todo o Brasil. A adoção dos sistemas inaugurados durante a XVI AGN atende ao pleito dos servidores do cargo por mecanismos de diálogo modernos e garante aos ATRFBs plataformas seguras e eficientes de participação nos diversos fóruns de debate e deliberação do Sindicato.
Solenidade de abertura da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários ocorre hoje (26); acompanhe ao vivo
A solenidade de abertura da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil será realizada a partir das 19h desta sexta-feira, dia 26, no Porto Vitória Espaço de Eventos, em Brasília/DF. O evento contará com transmissão ao vivo na página do Sindireceita no Facebook (acompanhe aqui). Durante a cerimônia será oferecido um jantar de confraternização aos participantes.
Os trabalhos da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários ocorrerão no Hotel Brasil 21 Convention, na capital federal, dos dias 27 de novembro a 1º de dezembro. No sábado, dia 27, as atividades do encontro terão início às 10h com a instauração de Mesa Provisória composta pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Geraldo Seixas (Presidência da Mesa); pelo vice-presidente da DEN, Ronaldo Godinho (Secretaria Geral da Mesa); pelo presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori (Vice-Presidência da Mesa); e pelo secretário-geral do CNRE, André Abdalla (Secretaria Geral Adjunta da Mesa). Após a instauração da Mesa Provisória, o secretário especial da RFB, José Barros Tostes Neto, fará explanação no evento.
Cerca de 180 delegados e suplentes participarão da XVI AGN nas modalidades presencial e telepresencial. Conforme previsto no Edital de Convocação do encontro, todos os inscritos na modalidade presencial deverão cumprir requisitos de natureza preventiva à Covid-19, que visam garantir a segurança de todos os participantes e atendem as regras sanitárias estabelecidas pelas autoridades do Distrito Federal em relação à pandemia.
Além de apresentar o comprovante de vacinação completa emitido pelo Ministério da Saúde (ConecteSUS), os participantes da XVI AGN na modalidade presencial deverão realizar o teste rápido para a detecção de Covid-19, que será disponibilizado pela Comissão Organizadora no local do evento. Apenas os inscritos com resultado negativo serão autorizados a entrar na plenária. Caso algum participante teste positivo para a doença será encaminhado ao serviço médico presente no encontro.
A XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários debaterá diversos temas de interesse da categoria, entre eles a Pauta Reivindicatória 2022; atribuições; campanha salarial; reformas administrativa e tributária; ações judiciais; Reforma Estatutária; reflexos da inovação tecnológica na RFB e no Sindireceita; e apresentação dos resultados do Fórum Nacional de Debates de Base (FNDB). O evento contará ainda com eleições para os conselhos Fiscal Nacional (CFN) e de Ética e Disciplina (CET), debates sobre assuntos pertinentes aos dois colegiados, além de um referendo às Resoluções da Diretoria Executiva Nacional (art. 149 do Estatuto).
Confira todas as informações sobre a XVI AGN aqui.
Representantes de entidades sindicais se reúnem com a assessoria do senador Luiz do Carmo (MDB/GO) contra a PEC 23
Representantes de entidades que, juntas, estão lutando contra o calote dos precatórios, contido na PEC 23, reuniram-se, nesta quarta-feira (24/11), com a assessoria do senador Luiz do Carmo (MDB/GO), para demonstrar que o calote não é a solução.
O coletivo de entidades tem realizado uma série de audiências com os Senadores e seus respectivos assessores para demonstrar que é possível ampliar os programas sociais sem a necessidade de calote dos precatórios.
Durante a reunião desta quarta-feira (24/11), o Sindireceita, representado pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e pelo Diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio Castro, esclareceu que os precatórios são dívidas reconhecidas judicialmente e, como tal, não haveria facultatividade no seu pagamento, sob o risco de quebra da harmonia dos Poderes da República.
Para Thales Freitas, “do ponto de vista econômico, o calote não se justifica, posto que se de um lado a eficiência que o processo eletrônico trouxe ao Poder Judiciário ocasionou o aumento dos precatórios, de outro lado as receitas da União também aumentaram. Dados do CNJ apontam que os cofres públicos receberam em 2019, em decorrência da atividade jurisdicional, cerca de R$ 76,43 bilhões. Em 2020, período em que o STF passou a utilizar massivamente o Plenário Virtual, esse número subiu para R$ 630 bilhões”.
Além disso, o próprio governo divulgou recentemente que a Receita Federal bateu recorde de arrecadação, indicando uma elevação de cerca de R$ 72 bilhões. Isso deixa claro que os precatórios não teriam o condão de impedir a ampliação dos programas sociais cogitados pelo governo para atender aos mais necessitados.
A assessora do Senador, Maira Ribeiro, escutou atentamente os esclarecimentos fornecidos e levará ao mesmo todas as informações para que o Senado consiga aprovar uma PEC que atenda aos interesses dos mais necessitados, sem a necessidade de deixar de pagar verbas que também são de natureza alimentar.
Além do Sindireceita, participaram da reunião representantes do Sinait e do CNASP (Coletivo Nacional dos Advogados dos Servidores Públicos).
Participantes da XVI AGN receberão endereço de hospedagem por meio do aplicativo WhatsApp
A Comissão Organizadora da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil informa que enviará ainda nesta quarta-feira, dia 24, por meio do aplicativo WhatsApp, os endereços de hospedagem (hotel e bloco) a todos os participantes do evento inscritos na modalidade presencial. Os trabalhos da XVI AGN serão realizados dos dias 27 de novembro a 1º de dezembro, no Hotel Brasil 21 Convention, em Brasília/DF. A hospedagem dos participantes está dividida em três hotéis que integram o Complexo Brasil 21.
A Comissão Organizadora destaca ainda que haverá recepção aos participantes do encontro no Aeroporto Internacional de Brasília, no dia 26 de novembro (das 8h às 20h) e no dia 27 de novembro (das 8h às 12h). Os participantes que chegarem à capital fora do horário estabelecido para recepção deverão providenciar transporte para o seu respectivo local de hospedagem e, posteriormente, apresentar o recibo de pagamento no balcão de informações da XVI AGN, para que seja providenciado o ressarcimento.
Informamos que também haverá recepção aos participantes da XVI AGN nos três hotéis que integram o Complexo Brasil 21, com intuito de fornecer eventuais esclarecimentos solicitados pelos Analistas-Tributários. Nos três hotéis do Complexo Brasil 21, a recepção ocorrerá das 8h às 20h, nos dias 26 e 27.
Confira todas as informações sobre a XVI AGN aqui.
Analistas-Tributários conquistam premiações e são agraciados em cerimônia em comemoração aos 53 anos da RFB
O 20º Prêmio de Criatividade e Inovação da RFB, o Prêmio Desempenho Funcional do órgão e a 12ª edição do Concurso de Histórias de Trabalho do Fisco tiveram como vencedores, em sua maioria, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. As premiações foram entregues em solenidade ocorrida na última sexta-feira, dia 19, em Brasília/DF, em comemoração aos 53 anos da RFB.
Neste ano, o Prêmio de Criatividade e Inovação e o Concurso de Histórias de Trabalho contaram com comissão julgadora externa, composta por membros da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Dois Analistas-Tributários lotados em Belo Horizonte/MG venceram o Prêmio (saiba mais aqui). No Concurso, seis servidores do cargo conquistaram todas as premiações nas modalidades prosa e poesia, e um ATRFB recebeu Menção Honrosa (confira aqui).
Ao todo, 24 Analistas-Tributários também foram homenageados com o Prêmio Desempenho Funcional, por se destacarem na prestação de relevantes serviços à Receita Federal e à sociedade brasileira. Os contemplados foram agraciados com a Medalha Funcional Noé Winkler, edição de 2021. (Confira mais informações aqui).
Dirigentes do Sindireceita da região Nordeste se reúnem para analisar as propostas que serão apreciadas durante a XVI AGN e a LXXVII CNRE
Analistas-Tributários que integram as Delegacias Sindicais (DS) do Sindireceita em todos os estados do Nordeste se reuniram no último sábado, dia 20, e domingo, dia 21, em Salvador/BA, para debater as pautas que serão apreciadas durante a XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e na LXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
A reunião contou com a participação de mais de 30 Analistas-Tributários e também com as presenças do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e de diretores Diretoria Executiva Nacional (DEN). Foram debatidas e analisadas propostas relacionadas às reformas administrativa e tributária; atribuições do cargo; estrutura do Sindicato; Bônus de Eficiência; teses e propostas estatutárias, entre outras. Também foram abordados outros temas de interesse da categoria e analisadas ações e diretrizes visando aprimorar a atuação do Sindicato na defesa dos interesses dos Analistas-Tributários.
Eventos
A XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil acontece em Brasília/DF, entre os dias 26 de novembro e 2 de dezembro.
Já a LXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) será realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília/DF.
