CNRE delibera sobre Fundo Extra
Com 32 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, os conselheiros que participaram da LX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, nessa quinta-feira, dia 08 de maio, em Brasília/DF, aprovaram os indicativos que serão avaliados em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), para decidir sobre a manutenção do Fundo Extra. O tema foi amplamente debatido durante o CNRE.
Além da construção dos três indicativos, foi aprovada por ampla maioria dos conselheiros (24 votos favoráveis) que a proposta da Diretoria Executiva Nacional (DEN), de redução de 33,33% do desconto extra, passando a ser 0,2%, será o Indicativo a ser defendido durante as AGNUs, que serão realizadas em todo o País, em breve. Dessa maneira, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) e a Presidência do CNRE orientarão de forma clara às bases pela aprovação desse Indicativo.
O indicativo aprovado em AGNU será reavaliado, em 2015, na Assembleia Geral Nacional (AGN) ordinária. Até lá, a DEN se compromete em continuar na politica de total transparência aos gastos e seguir com o intenso trabalho de restruturação administrativa e financeira, com o objetivo de economizar ao máximo os recursos do Sindicato.
Durante a plenária a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, lembrou que o Fundo Extra é primordial para o fortalecimento e a realização de um trabalho parlamentar eficiente. “Propomos a diminuição do percentual do Fundo Extra. Na conjuntura atual, é preciso que a base entenda que esse valor ainda é um sacrifício necessário para a realização de um trabalho parlamentar eficiente, que alcance resultados para beneficiar toda a categoria”, enfatizou.
Sílvia de Alencar também apresentou um histórico detalhado da estrutura de distribuição de recursos adotada no Sindireceita. Pelo sistema do Sindicato, os recursos são divididos entre a Diretoria Executiva Nacional (DEN) e as Delegacias Sindicais (DS). Mesmo a DEN recebendo apenas 5% a mais que as Dss, à Diretoria Nacional é responsável pela quase totalidade das despesas. “Arcamos com os gastos das ações judiciais, com a manutenção de toda a estrutura da sede nacional, do efetivo de funcionários necessários para manter a instituição em atividade, entre tantas outros. Essas despesas são realizadas com um orçamento pouco maior do que aquele que é destinado às Delegacias Sindicais que não tem os mesmos custos fixos”, citou.
A presidenta do Sindireceita lembrou também que os recursos do Sindicato ainda são utilizados para custear despesas exclusivamente referentes à defesa do Analista-Tributário na ADI 4616. Além disso, ela ressaltou a importância do Fundo Extra para custear as ações relacionadas ao Projeto de Atribuições. “A redução pode até parecer pequena para quem paga, mas exigirá do Sindicato um grande esforço de adequação em seu orçamento. Será necessária uma ação forte para não deixarmos que essa redução prejudique o trabalho parlamentar. Não podemos abrir mão do nosso capital político, que é fundamental para a realização de um trabalho de ampliação do diálogo em diversas esferas. Também precisamos continuar ampliando nossa atuação, para viabilizar a aprovação do projeto de Atribuições do Analista-Tributário. O desconto pode ser extra, mas o trabalho parlamentar tornou-se ordinário”, relatou.
Sindireceita apresenta nova cartilha de combate à pirataria na 4ª reunião do CNCP
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, apresentou nessa terça-feira, dia 08, a nova cartilha de combate à pirataria durante a 4ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, no Ministério da Justiça (CNCP-MJ), em Brasília/DF.
Sílvia de Alencar destacou o empenho do Sindireceita promovido desde 2005, por meio da Campanha Nacional de Combate à Pirataria - “Viva a Originalidade. Pirata: tô fora!”. Entre as atividades incluídas na Campanha, está a Semana Original de Combate à Pirataria, que tem por objetivo sensibilizar a sociedade quanto a valorização das atitudes e produtos originais como forma de combate ao contrabando, o descaminho e a pirataria.
Sílvia destacou que a cartilha do Sindireceita integra as ações da Semana Original
Segundo a presidenta do Sindireceita, a ação educativa tem um valor fantástico. “Durante a promoção da Campanha, percebemos que a população não consegue, em sua grande maioria, distinguir nenhum desses conceitos – contrabando, o descaminho e pirataria -, bem como o mal que esses crimes trazem a nossa sociedade. Nossa missão é mostrar ao cidadão e, principalmente, aos estudantes do nosso País os riscos e prejuízos gerados pela pirataria. E justamente para que possamos trabalhar ainda mais com os jovens é que estamos produzindo essa nova cartilha que integra as ações da Semana Original”, explica.
A proposta do Sindireceita é finalizar a elaboração da nova cartilha de Combate à Pirataria junto com os membros do CNCP. Dessa forma, a linguagem de conscientização contemplará os conceitos debatidos pelo Conselho. O secretário-executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, informou que um grupo de trabalho formado por integrantes do Conselho ficará responsável pela apreciação das 34 páginas da cartilha.
Pauta estendida
Os membros do CNCP tiveram acesso às informações do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, disponível no portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) www.inpi.gov.br. O espaço reunirá diversas informações que auxiliam no combate à pirataria. Nele, também foi divulgada a campanha do Sindireceita “Viva a Originalidade. Pirata: tô fora!”.
Na ocasião, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Rodolfo Tamanaha, anunciou a nova data para realização do “I Seminário de Alto Nível: Segurança e Desenvolvimento na Tríplice Fronteira”, dia 23 de maio, em Foz do Iguaçu/PR.
Rosemma Maluf, secretária municipal de Ordem Pública, apresentou o trabalho desenvolvido de organização do comércio em vias públicas e de orientação nos prejuízos causados pela pirataria. “A estrutura aplicada resultou no ordenamento e legalização de grande parte dos ambulantes. O ponto positivo nesse trabalho foi a integração institucional com diversos órgãos. A maior necessidade hoje é de promover palestras de esclarecimento para que os ambulantes saibam diferenciar produtos originais e piratas. E, para que se tornem Micro Empreendedores Individuais – MEI, com direito a uma aposentadoria digna”, afirma. A secretária municipal é a responsável pela intermediação entre prefeitura de Salvador/BA e CNCP para assinatura do acordo “Cidade Livre de Pirataria”.
O representante da Associação Brasileira das Empresas de Software, Rodrigo Paiva, apresentou o impacto da pirataria de software no Brasil. “A taxa de software pirata no País é de 53%, destes, 61% já chegam ao cidadão com algum tipo de vírus”, disse.
A próxima reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria está agendada para o dia 06 de maio, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília/DF.
Delegacia Sindical de Santos apoia o I Encontro para divulgação, atualizações e perspectivas da vigilância do câncer
No dia 18 de março, a Delegacia Sindical do Sindireceita em Santos/SP apoiou e participou do I Encontro para divulgação, atualizações e perspectivas da vigilância do câncer – Registro de câncer de base populacional de Santos. Pela primeira vez as informações foram incluídas no banco de dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), ligado ao Ministério da Saúde. O evento aconteceu no auditório do Med Center e reuniu profissionais ligados ao setor de diagnóstico da doença, como laboratórios e hospitais.
Antes era possível traçar apenas o perfil de mortalidade, mas agora, com uma equipe trabalhando desde o ano passado no registro de busca-ativa de casos, é possível conhecer a real incidência da doença. “Melhorar a qualidade da informação nos permite conhecer os problemas, entender o que acontece e tomar medidas em tempo adequado, planejando as ações de saúde pública e investindo em prevenção”, destacou o secretário de Saúde, Marcos Calvo, durante a abertura do evento.
Essa é mais uma ação cidadã que o Sindireceita fez questão em apoiar, tendo em vista o teor da importância para a sociedade brasileira. O câncer é a segunda causa de mortalidade em Santos, acompanhando a tendência mundial.
As informações consolidadas são referentes a 2008 e estão no portal do INCA (www.inca.gov.br).
Números
O registro de base populacional permite conhecer dados separados por tipo de câncer, sexo e faixa etária. Em Santos, nas mulheres prevalecem os de mama, pele, útero e intestino, enquanto nos homens, de pele, próstata, pulmão e intestino.
No ano, analisado a incidência foi de 460 casos por 100 mil habitantes, com 198 óbitos por 100 mil habitantes. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a estimativa para o ano de 2030 é incidência de 27 milhões de casos de câncer, 17 milhões de mortes e 75 milhões de pessoas vivas anualmente com a doença.
Sindireceita busca apoio de parlamentares para aprovação da PEC 339 na Semana do Esforço Concentrado
Representantes do Sindireceita visitaram nessa quarta-feira, dia 26 de março, parlamentares e líderes partidários da Câmara dos Deputados para fortalecer o pleito em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 339/2009, que assegura o direito do adicional noturno aos Analistas-Tributários da RFB, Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais, e demais integrantes dos órgãos de segurança pública.
O objetivo é incluir a PEC na votação da Semana do Esforço Concentrado, entre os dias 07 a 11 de abril, promovida pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para compensar o período em que a pauta da Casa esteve trancada.
Dirigentes sindicais reunidos com o deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS)
O trabalho do Sindireceita foi realizado em parceria com representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e da Federação Nacional dos Policiais Federais. O Sindireceita esteve representado pelo vice-presidente, Geraldo Seixas e pelo diretor Parlamentar, Sérgio de Castro. Segundo eles, “o momento é de apelo às bases sindicais e aos Analistas-Tributários em cada estado. Após cinco anos de trabalho na Câmara estamos muito próximos de votar esse projeto que é de extrema importância para nossa categoria. Chegou o momento de mostramos a nossa força em todo o País. Vamos trabalhar juntos pela aprovação do adicional noturno”.
Apoiador à PEC, o deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS) se comprometeu em reforçar o pleito para que a Proposta seja aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na Semana do Esforço Concentrado. “O autor do texto, o deputado federal Vicentinho (PT/SP) solicitou que a Proposta entre como pauta prioritária para aprovação e meu apoio é garantido”, afirmou.
Deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) recebe Sindireceita, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e Federação Nacional dos Policiais Federais
O deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) se dispôs em colaborar com a defesa da PEC junto ao Plenário da Câmara, para a agenda prevista de 07 a 11 de abril. Durante a reunião, o deputado Portela entrou em contato com outros líderes partidários solicitando apoio imediato, com base nos argumentos apresentados pelo Diretor Parlamentar do Sindireceita e demais representantes sindicais. Parecer favorável apresentado também pelo deputado federal João Campos (PSDB/GO).
O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) também acompanhou as visitas e fortaleceu o discurso dos dirigentes sindicais.
Segundo o líder do PT na Câmara dos Deputados e autor da PEC 339, o deputado federal Vicentinho, esses debates são de extrema importância para dar celeridade na tramitação e votação da Proposta. “ Me sinto reforçado com a vinda dos senhores aqui no meu gabinete. A aprovação da PEC 339 é uma questão de justiça e precisamos continuar conversando e lutando ter esse direito tão legítimo”, completou.
Diálogo com o deputado federal João Campos (PSDB/GO) fortalece pleito favorável
Trabalho conjunto
O Sindireceita, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e a Federação Nacional dos Policiais Federais planejam elaborar em conjunto um cronograma de audiências públicas em Porto Alegre/RS, Goiânia/GO e São Paulo/SP para sensibilizar mais parlamentares nos estados sobre a Proposta de Emenda Constitucional 339.
O modelo de trabalho unificado já foi aplicado em Salvador/BA e João Pessoa/PB e o resultado já é observado nos discursos dos parlamentares representantes dos respectivos estados.
Projetos da Categoria
A Semana do Esforço Concentrado também será palco para defesa de outros pleitos defendidos pelo Sindireceita, de interesse dos ATRFBs. Entre eles, a Medida Provisória 632/2013, que altera a Lei 8.112/1990. A legislação trata da Licença Incentivada e da remuneração de diversas carreiras da administração pública federal. O senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP) é o relator responsável pela proposta em substituição ao recém empossado ministro de Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes (PRB/RJ).
Sindireceita reivindica modificação na licença para exercício de mandato classista ao ministro Ricardo Berzoini
O Sindireceita esteve, junto a outras entidades e centrais sindicais, reunido com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), Ricardo Berzoini. O encontro no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, ocorreu ontem, dia 8 de abril, e foi uma das primeiras audiências do ministro, empossado no começo do mês. A pauta única abordou modificações na Lei 8.112/90, especificamente no que trata o artigo 92, sobre a licença para mandato classista. Berzoini afirmou que irá defender a reivindicação dos trabalhadores dentro do governo, para construir uma solução que agrade a todas as partes.
O Sindireceita esteve representado pela presidenta, Sílvia de Alencar e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. Os deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA), Assis de Melo (PCdoB/RS) e Alice Portugal (PCdoB/BA) também estiveram presentes. Além do Sindireceita, as demais entidades e centrais sindicais presentes foram: FENAPRF, FENAPEF, ADPF, SINPRF, SINDILEGIS, SINAIT, SINAGENCIAS, SINAL, CSPB, CUT, CTB, CSP-CONLUTAS, NCST, UGT, FORÇA SINDICAL, DIEESE E DIAP.
A reunião foi uma solicitação do deputado federal Marco Maia (PT/RS), a pedido do Sindireceita e das demais entidades dos servidores públicos federais. O pedido de encontro dos sindicatos com o ministro da SRI/PR também contou com o apoio dos deputados federais Vicentinho (PT/SP), João Paulo Lima (PT/PE), João Dado (SDD/SP), e dos senadores Waldemir Moka (PMDB/MS) e Weelington Dias (PT/PI).
Mandato Classista
“Trata-se de um resgate do que tínhamos de direito antes do governo FHC", disse Sílvia
A reivindicação de todas as entidades presentes centrou-se na modificação do artigo 92 da Lei 8.112/90, como garantia do livre exercício de mandato classista, aumentando o número de representantes dos trabalhadores licenciados para atividades sindicais e que a licença seja remunerada pela União. Segundo os sindicalistas, essa é uma questão fundamental para a defesa dos direitos dos trabalhadores, que hoje são submetidos a perseguição de chefias e precisam criar um banco de horas adicionais para exercer representação sindical.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, assinalou que este é um direito que os sindicatos já possuíam. “Trata-se de um resgate do que tínhamos de direito antes do governo FHC. Nossa reivindicação é justa e imprescindível para um exercício do sindicalismo livre, sem constrangimento aos trabalhadores e sem ônus para as entidades”, explicou.
O diretor Parlamentar da FENAPRF, Renato Borges Dias, explanou a estratégia dos sindicalistas. “Após muito diálogo no Congresso Nacional, encontramos na Medida Provisória 632, a possibilidade de modificar a Lei 8.112 e garantir nossa reivindicação”, apresentou.
Os servidores públicos federais puderam contar com o apoio dos deputados presentes, como Amauri Teixeira (PT/BA). “Saudamos sua indicação como ministro, Berzoini, porque sua história é ligada as lutas dos trabalhadores. Você conhece bem a reivindicação que conta com nosso empenho para aprovação”, afirmou. Foi também transmitida ao novo ministro, o apoio do deputado Marco Maia (PT/RS) a reivindicação dos sindicalistas. “O deputado Marco Maia quer que o senhor apoie a demanda e que no Congresso Nacional trabalhará pela aprovação”, registrou o assessor político do deputado, que não pode comparecer devido ao volume de compromissos previamente agendados.
O ministro da SRI/PR, Ricardo Berzoini, reafirmou seu acordo com a solicitação. “Vocês sabem que minha opinião pessoal é de apoio ao pedido. No governo, há posições diferentes sobre o assunto, todas muito bem fundamentadas. Nossa previsão é de que a Medida Provisória vá a votação após a semana santa”, projetou.
Emendas a MP 632
As emendas dos deputados visam resolver duas questões que prejudicam a livre representação sindical
Os deputados Manoel Júnior (PMDB/PB) e João Dado (SDD/SP) apresentaram, respectivamente, as emendas 2 e 12 ao texto da Medida Provisória 632/2003. Ambas emendas alteram o artigo 92 da Lei 8.112/90, que disciplina a licença do servidor público para mandato classista. Atualmente, a redação deste artigo prevê “licença sem remuneração” para exercício de mandato em entidade representativa dos servidores públicos. A Lei 8.112/90 ainda dispõe sobre a quantidade de licenciados: para entidades com até 5 mil filiados, um dirigente tem direito à licença; acima de 5 mil até 30 mil filiados, dois; acima de 30 mil, três.
As emendas dos deputados visam resolver duas questões, que prejudicam a livre representação sindical: 1) o pagamento da remuneração dos licenciados deverá ser de responsabilidade da União; e 2) dobrar o número de representantes licenciados. Conforme a legislação vigente, a remuneração do sindicalista licenciado de suas atividades laborais está sob responsabilidade das entidades, o que gera um ônus significativo para as entidades sindicais. Caso aprovadas as emendas, as entidades com até 5 mil filiados, teriam direito a dois diretores licenciados; as de acima de 5 mil e até 30 mil, quatro; e as acima de 30, teriam direito a oito diretores licenciados.
Os deputados justificam a proposta amparados na Exposição de Motivos nº 285, de 9 de outubro de 2007, dos então ministros das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, que acompanhou o encaminhamento, ao Congresso Nacional, do texto da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam das relações de trabalho na Administração Pública.
Expectativas
Sílvia de Alencar expressou suas expectativas ao final do encontro
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, expressou suas expectativas ao final do encontro. “A reunião foi positiva. Avançamos na nossa reivindicação, já temos uma relação de longa data com o ministro, que conhece profundamente as pautas do movimento sindical. Lutaremos ainda mais e esperamos por um final positivo”, avaliou.
Ricardo Berzoini foi empossado ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em 1º de abril. Sua função será aperfeiçoar a interlocução do Planalto com o Congresso Nacional e com setores da sociedade civil, na último ano do governo Dilma.
Bancário, Berzoini iniciou sua trajetória política no movimento sindical. Iniciou como delegado sindical no Banco do Brasil em 1988, passando por diversas designações no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, até assumir a presidência da entidade em 1994, sendo reeleito em 1997. Eleito deputado federal quatro vezes consecutivas desde 1998, foi ministro da Previdência Social (2003-2004) e do Trabalho e Emprego (2004-2005) no primeiro mandato do governo Lula.
A vasta experiência sindical e política em pautas dos trabalhadores, seja no Executivo ou no Legislativo, é o que embasa a expectativa das entidades e centrais sindicais de uma nova relação de diálogo com o governo federal.
Sindireceita participa de Mesa Redonda na Câmara dos Deputados
O diretor Parlamentar do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, dia 26, de uma Mesa Redonda com entes da sociedade civil organizada com o intuito de debater as prioridades para o ano de 2014.
O Sindireceita foi convidado pelo deputado federal Zequinha Marinho (PSC/PA), presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que é a Comissão Permanente da Câmara dos Deputados que recebe as sugestões de iniciativa legislativa, apresentadas por associações e órgão de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil (exceto Partidos Políticos). A CLP também recebe pareceres técnicos, exposições e propostas das entidades científicas e culturais.
No início da Mesa Redonda, o presidente da Comissão citou o nome de todos os representantes das entidades e pediu para que se apresentassem. O diretor Parlamentar s do Sindireceita agradeceu o convite feito para participar da reunião e parabenizou o deputado Zequinha Marinho pela presidência da CLP.
Para o presidente da Comissão de Legislação Participativa, os assuntos que foram discutidos na reunião são pertinentes e muito bem representados pelos membros da sociedade civil organizada. “A CLP é um dos principais meios que a sociedade civil organizada tem no Congresso, possivelmente o mais curto e direto, o que torna um importante mecanismo de participação popular no processo legislativo federal”, disse o deputado Zequinha Marinho.
Prazo para inscrição dos participantes do CNRE encerra hoje (10)
Os conselheiros, suplentes e observadores eleitos nas assembleias locais para participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) deverão enviar as fichas de inscrição até hoje, dia 10 de abril, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É importante observar também que o pedido de dispensa de ponto para participação na LX Reunião Ordinária do CNRE será realizado mediante envio da ficha de inscrição.
Vale destacar que nas Atas das Assembleias deverão constar obrigatoriamente os nomes dos conselheiros eleitos, no caso de não se tratar de conselheiros natos. A LX Reunião Ordinária do CNRE será realizada em Brasília, no período de 06 a 09 de maio de 2014, no Allia Gran Hotel, SHN Quadra 5, Asa Norte. A hospedagem dos participantes será no Hotel Aracoara, no Setor Hoteleiro Norte, SHN, Quadra 5, Bloco C. Veja aqui o edital da LX Reunião do CNRE
Sindireceita pede apoio ao MTE nas causas de interesse dos Analistas-Tributários que tramitam no Congresso Nacional
Representantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita estiveram reunidos com a Assessoria Parlamentar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir e pedir apoio nas causas defendidas pelo Sindicato no Congresso Nacional. Participaram da reunião o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio, o chefe da Assessoria Parlamentar, Tabajara Bittencourt e o Assessor do Ministro, Fábio Baltistello.
Os representantes da DEN destacaram a urgência da aprovação da PEC 339/2009 para a saúde do trabalhador
Durante a reunião os diretores da DEN discutiram as modificações na Lei 8.112/90, em destaque para o artigo 92, que trata sobre a licença para o mandato classista. O objetivo é realizar a alteração por meio de Emenda na Medida Provisória (MP) nº 632/2013, que está prevista para ser votada ainda no primeiro semestre deste ano, pela Comissão Mista do Congresso Nacional. O Chefe da Assessoria Parlamentar do MTE, Tabajara Bittencourt, se comprometeu a examinar as propostas de Emendas na MP 632, encaminhadas pelos deputados, e as considerações do Sindireceita, para submeter ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Os diretores do Sindireceita também pediram aos Assessores do MTE uma atenção especial quanto a necessidade de reforçar a reivindicação junto ao Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 339/09, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), que contempla o Adicional Noturno aos Analistas-Tributários, demais servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal, Policiais Militares, Bombeiros e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. Os representantes da DEN destacaram a urgência da aprovação da PEC 339/2009 para a saúde do trabalhador, já que muitos se licenciam por excesso de trabalho, estresse, trabalho penoso, entre outros.
O Sindireceita encaminhará ao Ministério do Trabalho e Emprego, ainda essa semana, uma planilha demonstrando todos os dados relacionados à falta de adicional noturno para os servidores públicos federais, contemplados na PEC 339, para justificar a volta desse direito para os Analistas-Tributários.
As aprovações das emendas referentes ao mandato classista na MP 632/2013 e da PEC 339/2009 são assuntos de relevância para os Analistas-Tributários, por isso o Sindireceita busca diuturnamente articular junto ao governo melhores condições para que as causas defendidas sejam aprovadas o mais breve possível.
"A nossa discussão no Ministério do Trabalho e Emprego, para defender os interesses dos Analistas-Tributários, demonstra que, nesse momento, o governo quer ouvir também o MTE", afirma Sérgio de Castro.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, ressalta a importância dessas reuniões para o Sindicato. “A nossa discussão no Ministério do Trabalho e Emprego, para defender os interesses dos Analistas-Tributários, demonstra que, nesse momento, o governo quer ouvir também o MTE sobre os temas relacionados ao servidor público federal. Porque, até então, esses assuntos eram tratados apenas no Ministério do Planejamento”, afirma Sérgio de Castro.
Secretária Nacional de Segurança recebe representantes do Sindireceita e afirma que problemas para emissão do porte de arma não estão no MJ
A secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki, disse ontem, dia 26, que por parte do MJ não há nenhum impedimento para a emissão do porte de arma para os servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal. Em reunião com representantes do Sindireceita, realizada, em Brasília/DF, a secretária disse ainda que não existe diferenciação em serviço entre porte ostensivo e não ostensivo e que se há problema para a emissão nos portes para a carreira Auditoria, esses devem estar ocorrendo na Receita Federal. Participaram da reunião com a secretária do MJ, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o secretário-geral da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato, Jorge Luiz Moreira, e o presidente do CEDS Paraná, Celso Martins. O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR), que é um dos grandes apoiadores da categoria no Congresso Nacional, também participou da reunião e cobrou celeridade na emissão do porte de arma para os Analistas-Tributários.
O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) cobrou celeridade na emissão do porte de arma para os Analistas-Tributários
Regina Miki reforçou que se há demora para a concessão do porte, nos moldes atuais, este problema pode estar ocorrendo na RFB, pois não há nenhum entrave no Ministério da Justiça que impeça a emissão de porte de arma para os servidores da Carreira Auditoria. A secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça disse ainda que o decreto não pode limitar o que a Lei não limitou. “Esse é o entendimento do Ministério da Justiça. A Lei permite e o regulamento permite. O porte de arma é pleno em serviço e fora de serviço a única categoria que pode utilizar arma são os servidores das carreiras de policial. Nenhuma outra categoria de servidor pode utilizar o porte de arma fora do horário de serviço. Portanto, nós não poderíamos a não ser que a Lei nos desse esse direito e, para isso, teria que haver uma alteração no Estatuto do Desarmamento”, ressaltou.
Os posicionamentos da secretária foram apresentados em resposta aos questionamentos feitos pela presidenta do Sindireceita que foi ao MJ cobrar celeridade na concessão do porte de arma para a categoria. “Diante destes fatos novos, que nos surpreenderam inclusive, o Sindireceita vai, novamente, acionar a Receita Federal para agilizar a emissão das carteiras funcionais que trazem a autorização do porte de arma e também das demais carteiras funcionais”, destacou. Sílvia de Alencar disse ainda que esse tema foi direcionado ao MJ, pois a cada cobrança a administração da RFB imputava ao Ministério da Justiça a responsabilidade pela demora na liberação do porte de arma para os servidores. “A administração da RFB será cobrada e vamos exigir explicações para tamanho descaso. Não podemos mais permitir que a falta de uma política de gestão por parte dos administradores do órgão fragiliza ainda mais a Aduana e, principalmente, exponha os servidores a riscos desnecessários”, criticou.
"A administração da RFB será cobrada e vamos exigir explicações para tamanho descaso", garantiu a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar
O secretário-geral da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Jorge Luiz Moreira, aproveitou o encontro para reforçar a necessidade do porte para categoria e destacou a atuação dos Analistas-Tributários nas ações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições. Ele lembrou que na maior parte da fronteira seca são os Analistas-Tributários que atuam nas ações de fiscalização, vigilância e repressão e que o porte de arma é essencial para que esses servidores efetuem suas atividades. O presidente do CEDS Paraná, Celso Martins também reforçou a necessidade de porte de armas para os Analistas-Tributários que atuam em regiões de fronteira, citando inúmeros casos de problemas enfrentados por esses servidores que formam a linha de frente no enfrentamento ao contrabando, pirataria, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições e outros crimes transfronteiriços.
Reservas de hotel e passagens do CNRE
A presidência do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE) informa aos delegados sindicais e demais participantes que a LX Reunião Ordinária do Conselho, que acontece nos dias 06 a 09 de maio de 2014, em Brasília/DF, será realizada no Allia Gran Hotel, na SHN Quadra 5, Asa Norte.
O presidente do CNRE, Gerônimo Luiz Sartori, recomenda a todos os participantes que entrem em contato o mais breve possível com a Agência Zeus Turismo (61) 3321-9898 para confirmar as reservas de passagens aéreas e de hospedagem no Hotel Aracoara. Vale lembrar que o deslocamento ocorrerá nos dias 06 e 09 de maio e o prazo para reservas de hotel e passagens do CNRE encerra-se no dia 22 de abril.
Veja o edital da LX Reunião do CNRE
