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Diversas resoluções pendentes de reuniões anteriores foram apreciadas pelos conselheiros do LXII Conselheiro Nacional de Representantes Estaduais, durante a tarde do dia 2 de dezembro. O evento ocorre em Brasília/DF.


A resolução nº 005/2014 trata dos relatórios das Plenárias Temáticas e da realização de seminário ou audiência pública nacional, sob responsabilidade da Diretoria Executiva Nacional (DEN). O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio, informou que o relatório da Plenária Aduaneira está concluído e os demais estão em fase de elaboração.


A resolução nº 016/2014 deliberou a realização de um levantamento da lotação dos servidores da Receita Federal do Brasil a fim de ter a informação sobre o quantitativo de Analistas-Tributários em cada região fiscal. Segundo o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, os dados já foram requeridos, faltando ainda a elaboração do estudo. Foi encaminhado que a DEN deve entregar o estudo no CNRE ordinário de maio de 2015.


A resolução nº 020/2013 foi modificada. A redação original previa apoio e patrocínio do Sindireceita para proporcionar convênios, com o AsaClub ou por via própria, com instituições de ensino nacionais ou estrangeiras. Após a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, argumentar de que não é compatível esse tipo de patrocínio com a realidade orçamentária do Sindicato, foi retirada a palavra “patrocínio”. De agora em diante, o Sindireceita apoiará convênios de qualificação educacional aos filiados, mas não fará apoios financeiros. A modificação foi aprovada por 27 votos favoráveis.


A resolução nº 022/2013 aprovou no CNRE de dezembro de 2013 a realização do Dia Nacional de Luta pelas Atribuições dos Analistas-Tributários. Sílvia de Alencar explicou que o calendário não foi favorável a realização do evento ainda. “Nessa altura do ano, a nova legislatura já foi eleita e o foco do Congresso está em outra direção”, explicou. Sílvia indicou que é possível fazer o evento em parceria com o IPEA, que está realizando projeto sobre administração tributária com o Sindireceita, após o carnaval.


Foi revogada a resolução nº 027/2013 com 22 votos favoráveis e 4 abstenções. O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio, argumentou que se verificou inviável técnica e financeiramente a realização de estudo técnico dos fluxos de processo da RFB e do dimensionamento de sua força de trabalho e das atribuições dos cargos de seus servidores. A partir dessa situação, a DEN está desenvolvendo outro projeto que atinja os objetivos delineados pelo CNRE quando da aprovação da resolução nº 027 em 2013.


A resolução nº 018/2012, que deliberou que se oficiasse pela DEN os órgãos citados no Estudo da Diretoria de Assuntos Jurídicos e a Secretaria da RFB sobre a utilização das lanchas, foi atendida e dada como concluída. Infelizmente, a Receita Federal não respondeu, nem tomou providências diante das solicitações do Sindireceita.


A resolução nº 022/2012 deliberou que a DEN viabilizasse estudo e produção de um livro sobre as competências da Carreira e denunciando suas irregularidades, nos moldes do projeto Fronteiras Abertas. O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio, informou que o projeto está em fase de coleta de dados e de informações.


A DEN informou que a diretora Kátia Nobre foi designada para cumprir a resolução nº 047/2010 que deverá buscar a possibilidade de firmar parceria com a Escola de Administração Fazendária, para oficializar a participação do Sindireceita no Programa Nacional de Educação Fiscal.


Por fim, a resolução n° 064/2010 sobre o estudo de viabilidade para a promoção de um concurso sobre a Modernização da Aduana Brasileira. O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, informou que está concentrado na elaboração do livro da etapa Portos do projeto Fronteiras Abertas e que tratá no próximo CNRE informações sobre o estudo desta resolução. Após o fim da discussão das resoluções, a LXII reunião do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais prosseguiu no cumprimento das pautas. 

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O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, participou, nesta quarta-feira, dia 6 de maio, em Brasília/DF, de reunião com o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça e com a secretária adjunta Edna Lima.


A reunião teve como objetivo discutir a Pauta Reivindicatória aprovada pela categoria em AGNU (veja aqui), que inclui, como prioridades atribuições e aumento salarial específico e também avançar nas discussões das propostas conjuntas apresentadas por meio do Fórum de Servidores Federais que incluem a recuperação das perdas salariais dos últimos anos; o reajuste salarial compatível com a inflação e revisão dos auxílios e gratificações, a fim de garantir a isonomia entre os três poderes. “Nossa ideia é atualizar a pauta de reinvindicações e verificar as prioridades que cada Entidade tem para esse momento, dado as dificuldades que estamos enfrentando”, afirmou o secretário.


Sérgio Mendonça voltou a afirmar que o processo de negociação está condicionado à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que tem como prazo limite para apresentação das propostas o dia 21 de agosto deste ano. “Não sabemos ainda qual espaço orçamentário teremos. Estamos estudando os números e as relações com o Produto Interno Bruto (PIB), concursos que serão realizados e crescimento vegetativo da folha. A partir dessas definições teremos um parâmetro para melhor apresentar os espaços orçamentário e fiscal para 2016”, explicou. O secretário adiantou que a apresentação desse quadro acontecerá até julho, quando as análises forem encerradas e as reuniões com as entidades representativas dos servidores públicos concluídas.


O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, defendeu o avanço das negociações e reforçou a necessidade de abertura imediata de concurso público para o cargo de Analista-Tributário e a aceleração das negociações relativas as pautas consideradas menos onerosas, mas que são essenciais para a categoria, como a equiparação dos valores do auxílio alimentação, creche e saúde com servidores dos outros poderes. “É preciso avançar nas discussões sobre concursos e reajustes dos benefícios. É necessário, urgentemente, reajustar também os valores do custeio e da assistência saúde”, destacou. 


Sérgio de Castro cobrou, além de uma política de reajuste minimamente aceitável, a abertura permanente da Mesa de Negociação. “Queremos que o governo assuma o compromisso de deixar a mesa de negociação aberta. Não queremos o engessamento das negociações como aconteceu no passado recente. Gostaríamos de continuar dialogando. O Sindireceita tem buscado ser parceiro para discutir melhorias dentro da relação de trabalho, mas não abrimos mão de uma política consistente de reajuste salarial. É necessário ter uma política de ajuste minimamente aceitável”, enfatizou.


A criação de uma mesa setorial dentro da Receita Federal também foi ponto de pauta da reunião. O diretor do Sindireceita explicou a importância da discussão dos temas como Bônus de Eficiência, atribuições nessa mesa setorial. “O Bônus de Eficiência por produtividade dos servidores públicos consistiria na bonificação como reconhecimento do aumento da produtividade do servidor público, sem impacto direto nos cofres públicos e, ao mesmo tempo, beneficiando o país. A definição clara em lei das atribuições do Analista-Tributário também fortalecerá a Receita Federal, garantindo mais eficiência ao Órgão”, cobrou.


Sérgio Mendonça garantiu que irá estudar as reinvindicações do Sindireceita. O secretário afirmou que tanto a Receita Federal, quanto o Ministério do Planejamento entendem a existência de uma disfuncionalidade no quadro de servidores da RFB. “Em conversa com o secretário da Receita Federal, senti, de sua parte, vontade de mudar a questão da pirâmide invertida”, disse. 


Diretor Moisés Hoyos destacou a importância de se ampliar no país o combate ao contrabando e o descaminho



O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, se reuniu na tarde de ontem, dia 12, em Brasília/DF, com o ex-secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), Rodolfo Tamanaha, com o promotor de justiça e diretor geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumir do Estado da Paraíba (MPPROCON/PB), Francisco Glauberto Bezerra, com a coordenadora do Departamento de Prevenção do Consumo, Juliana Brasileiro, e com o consultor Rafael Vulej. A reunião teve por objetivo avaliar a realização de eventos relacionados a educação fiscal e conscientização da sociedade diante dos riscos e prejuízos causados pela pirataria ao país.


Moisés Hoyos fez um resgate do trabalho realizado pelo Analista-Tributário na fiscalização e controle aduaneiro e destacou a importância de se ampliar o combate ao contrabando e o descaminho. O diretor do Sindireceita também apresentou as ações desenvolvidas pelo Sindicato em especial a campanha de “Pirata: tô fora! Viva a Originalidade”. Hoyos apresentou o trabalho e os resultados alcançados com a Semana Original, projeto do Sindireceita, realizado em Boa Vista/RR, Cacoal/RO, Curitiba/PR, Itacoatiara/AM e Manaus/AM. Para o diretor do Sindireceita uma parceria com o MPPROCON da Paraíba será extremamente importante para dar seguimento as ações de educação fiscal no país.


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O ex-secretários executivo do CNCP/MJ, Rodolfo Tamanaha, ressaltou a experiência e atuação do Sindireceita nas ações de conscientização e educação fiscal e elogiou o trabalho da entidade. “O Sindireceita tem uma atuação voltada para a conscientização da sociedade, mostrando os riscos e prejuízos que a pirataria causa ao País. Na verdade, o Sindicato tem uma atuação de destaque e muita experiência com este tema”, elogiou.


Segundo o diretor geral do MPPROCON/PB, Francisco Glauberto, é preciso ampliar as ações de conscientização da sociedade por meio de medidas preventivas. Segundo ele, o combate à pirataria, especialmente de medicamentos, suplementos alimentares, próteses médicas e odontológicas, está inserido nas ações de proteção do consumidor que devem contemplar aspectos relacionados à saúde, segurança e qualidade de vida. “É nesse contexto que temos interesse em realizar um trabalho conjunto com o Sindicato”, destacou. Segundo Gualberto o trabalho dos Procons, a partir da lógica de proteção ao consumidor, está relacionado com a necessidade de ampliação das ações de enfrentamento à pirataria no país.


Novas reuniões entre a Diretoria do Sindireceita e representantes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumir do Estado da Paraíba serão realizadas para definição da parceira e para realização de trabalhos em conjunto.

Analistas-Tributários lotados em Maringá/PR entregaram ao Delegado da Receita Federal local, Wagner Lopes, o manifesto e nota de repúdio às Notas Cosit 94 e 108. O delegado recebeu os documentos, mas preferiu não se pronunciar. “Recebo o manifesto mas, contudo, não o responderei, pois como delegado não irei me manifestar a respeito dos últimos acontecimentos”, declarou. Wagner Lopes justificou que, como cidadão achou as Notas Cosit -E 94 e 108 infelizes e, o posicionamento de quem as elaborou prematuro, pois é servidor recém nomeado no cargo.


O Secretário-Geral da DEN, Jorge Luiz Moreira da Silva, fez um resumo dos últimos acontecimentos que a classe dos ATRFB vem sofrendo, com o afastamento cada vez mais das atividades fim da RFB e com a má utilização da mão de obra qualificada do Analista-Tributário, o que inviabiliza a Receita Federal de alcançar seus objetivos essenciais. Jorge Luiz alertou que a situação atingiu níveis insuportáveis de auto-estima e que o servidor desestimulado tende a produzir pouco e/ou não produzir. Além disso, apontou os equívocos da gestão da RFB com a gestão de pessoas e, inclusive, quanto a interpretação equivocada e extremamente restritiva das atribuições dos Analistas-Tributários em ofensa ao princípio constitucional da eficiência.


Jorge Luiz também destacou uma Ordem de Serviço do SRRFB/9ª RF, que determina aos Agentes da RFB o acompanhamento dos maiores contribuintes de suas circunscrições, o que violaria as Notas Cosit-E 94 e 108.


Vários ATRFB externaram sua indignação e revolta com o contido nas referidas NOTAS, bem como com a insatisfação dos trabalhos por eles desempenhados, sub-utilizando mão de obra qualificada e preparada para apresentar resultado imediato e suprir as necessidades de arrecadação da RFB.


O Delegado da RFB deixou claro que suas manifestações contrárias às Notas se davam enquanto a sua condição de cidadão, e não no âmbito de seu cargo.


Participaram da entrega a Delegada Sindical de Maringá/PR, Silvia Maria Canezin Martins, a Secretária de Finanças da DS/Maringá, Lucinéia de Oliveira, a Secretária-Geral da DS/Maringá, Marcia Regina Martins Ferreira, vários Agentes das Agências da RFB da circunscrição da DRFB/Maringá e colegas ATRFB em exercício em diversas seções da Delegacia.


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NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 086 DE 13 DE MAIO DE 2015


 




  1. LXIII CNRE inicia os trabalhos em Brasília/DF




  2. Ação dos 13,23%: Coleta de documentação dos não filiados




  3. “Temos que ter atividades e atribuições claras dentro do órgão”, defende secretário da RFB, Jorge Rachid




  4. Sindireceita discute mapeamento dos processos de trabalho com a administração da Receita Federal




  5. 18 de maio: prazo final para participar do Mapeamento dos Processos de Trabalho e Atribuições na Receita Federal do Brasil




  6. Sindireceita e MPPROCON da Paraíba avaliam parceria na área de educação fiscal e combate à pirataria




  7. Edital de Convocação – LXIII CNRE




  8. Credenciamento para a LXIII Reunião Ordinária do CNRE




  9. Propostas encaminhadas e aprovadas para discussão no CNRE já estão disponíveis na área restrita do site




  10. Presidenta do Sindireceita concede entrevista ao Hora Capital e defende CPI da Receita Federal




  11. DS Florianópolis/SC elege nova diretoria




  12. Representantes da Delegacia Sindical do Sindireceita em Ribeirão Preto/SP reúnem com deputado Baleia Rossi (PMDB/SP)




  13. Analistas-Tributários em Montes Claros/MG debatem mapeamento dos processos de trabalho




  14. Analistas-Tributários da DS Maringá/PR entregam manifesto de repúdio às Notas Cosit-E 94 e 108




  15. Analistas-Tributários de Pelotas/RS entregam manifesto de repúdio às Notas Cosit-E nº 94 e 108




  16. Diretoria Executiva Nacional entrega manifesto de repúdio às Notas Cosit nº 94 e 108 à Receita Federal




  17. Analistas-Tributários do Rio de Janeiro entregam manifesto em repúdio as Notas Cosit-E 94 e 108




  18. Analistas-Tributários de Taubaté/SP entregam manifesto em repúdio às Notas Cosit-E 94 e 108




  19. Analistas-Tributários de Porto Alegre/RS entregam manifesto em repúdio as Notas Cosit-E 94 e 108




  20. Representantes da Delegacia Sindical de São José dos Campos/SP se reúnem com o deputado federal Eduardo Cury




  21. Resultado AGNU: categoria aprova indicativos




  22. Analista-Tributária participa de Café Contábil em São Paulo




  23. Abertas as inscrições para o Congresso Técnico da 17ª TranspoSul




  24. Analistas-Tributários apreendem 35 quilos de maconha na divisa entre Brasil e Paraguai




  25. Analistas-Tributários participam de apreensão de haxixe em ônibus durante Ação Escudo




  26. Analistas-Tributários participam de apreensão de mais de 180 kg de maconha no fim de semana




  27. Analistas-Tributários participam de apreensão de armas e eletrônicos




  28. Analistas-Tributários participam de apreensão de 60 quilos de maconha




  29. Analistas-Tributários participam da apreensão de drogas e munições na Ponte Internacional da Amizade




  30. Edital de Convocação AGEU – CEDS/MG




  31. Edital de convocação AL – DS Ponta Grossa/PR




  32. Edital de Convocação AL Conjunta – DS Belo Horizonte/MG e DS Contagem/MG




  33. Processo Simplificado de Seleção para agente da ARF em Cataguases/MG




  34. Inscrições abertas para Processo Simplificado de Seleção para agente da ARF em Campo Belo/MG




  35. Vacância de todos os cargos de diretoria da Delegacia Sindical de Florianópolis-SC




  36. Processo Simplificado de Seleção (PSS) para Agente de Frutal




  37. Vagas para ATRFB’s e chefias



Analistas-Tributários lotados em Pelotas/RS entregaram, no último dia 6, manifesto de repúdio às Notas Cosit-E nº 94 e 108 ao Delegado Carloci Diforena e à Delegada-Adjunta Maria Regina Gomes Lobo. O manifesto expressa a indignação e a insegurança dos trabalhos realizados pelos Analistas-Tributários em relação ao teor das Notas Cosit-E.


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NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 086 DE 13 DE MAIO DE 2015


 




  1. LXIII CNRE inicia os trabalhos em Brasília/DF




  2. Ação dos 13,23%: Coleta de documentação dos não filiados




  3. “Temos que ter atividades e atribuições claras dentro do órgão”, defende secretário da RFB, Jorge Rachid




  4. Sindireceita discute mapeamento dos processos de trabalho com a administração da Receita Federal




  5. 18 de maio: prazo final para participar do Mapeamento dos Processos de Trabalho e Atribuições na Receita Federal do Brasil




  6. Sindireceita e MPPROCON da Paraíba avaliam parceria na área de educação fiscal e combate à pirataria




  7. Edital de Convocação – LXIII CNRE




  8. Credenciamento para a LXIII Reunião Ordinária do CNRE




  9. Propostas encaminhadas e aprovadas para discussão no CNRE já estão disponíveis na área restrita do site




  10. Presidenta do Sindireceita concede entrevista ao Hora Capital e defende CPI da Receita Federal




  11. DS Florianópolis/SC elege nova diretoria




  12. Representantes da Delegacia Sindical do Sindireceita em Ribeirão Preto/SP reúnem com deputado Baleia Rossi (PMDB/SP)




  13. Analistas-Tributários em Montes Claros/MG debatem mapeamento dos processos de trabalho




  14. Analistas-Tributários da DS Maringá/PR entregam manifesto de repúdio às Notas Cosit-E 94 e 108




  15. Analistas-Tributários de Pelotas/RS entregam manifesto de repúdio às Notas Cosit-E nº 94 e 108




  16. Diretoria Executiva Nacional entrega manifesto de repúdio às Notas Cosit nº 94 e 108 à Receita Federal




  17. Analistas-Tributários do Rio de Janeiro entregam manifesto em repúdio as Notas Cosit-E 94 e 108




  18. Analistas-Tributários de Taubaté/SP entregam manifesto em repúdio às Notas Cosit-E 94 e 108




  19. Analistas-Tributários de Porto Alegre/RS entregam manifesto em repúdio as Notas Cosit-E 94 e 108




  20. Representantes da Delegacia Sindical de São José dos Campos/SP se reúnem com o deputado federal Eduardo Cury




  21. Resultado AGNU: categoria aprova indicativos




  22. Analista-Tributária participa de Café Contábil em São Paulo




  23. Abertas as inscrições para o Congresso Técnico da 17ª TranspoSul




  24. Analistas-Tributários apreendem 35 quilos de maconha na divisa entre Brasil e Paraguai




  25. Analistas-Tributários participam de apreensão de haxixe em ônibus durante Ação Escudo




  26. Analistas-Tributários participam de apreensão de mais de 180 kg de maconha no fim de semana




  27. Analistas-Tributários participam de apreensão de armas e eletrônicos




  28. Analistas-Tributários participam de apreensão de 60 quilos de maconha




  29. Analistas-Tributários participam da apreensão de drogas e munições na Ponte Internacional da Amizade




  30. Edital de Convocação AGEU – CEDS/MG




  31. Edital de convocação AL – DS Ponta Grossa/PR




  32. Edital de Convocação AL Conjunta – DS Belo Horizonte/MG e DS Contagem/MG




  33. Processo Simplificado de Seleção para agente da ARF em Cataguases/MG




  34. Inscrições abertas para Processo Simplificado de Seleção para agente da ARF em Campo Belo/MG




  35. Vacância de todos os cargos de diretoria da Delegacia Sindical de Florianópolis-SC




  36. Processo Simplificado de Seleção (PSS) para Agente de Frutal




  37. Vagas para ATRFB’s e chefias



Presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor Sérgio de Castro e deputados comemoram a aprovação da PEC 391/2014 na Comissão Especial
Presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor Sérgio de Castro e deputados comemoram a aprovação da PEC 391/2014 na Comissão Especial


A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2014, que fixa parâmetros de remuneração para a Carreira Auditoria da Receita Federal, aprovou por unanimidade na noite de quarta-feira, dia 10, o Substitutivo à PEC 391-A, apresentado pelo deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) e garantiu no texto do projeto que o subsídio do grau ou nível máximo do cargo de Analista-Tributário corresponderá a 80,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a aprovação na Comissão Especial, a PEC 391 está pronta para ser analisada no Plenário da Câmara dos Deputados. Veja o parecer da PEC 391-A

Ontem, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, atuaram intensamente na Comissão, trabalho que resultou na apresentação da complementação de voto por parte do deputado Mauro Benevides que estabeleceu o subsídio da categoria em 80,25%, em substituição aos 54,15% proposto pelos representantes dos auditores.


Com sua atuação na Comissão ontem, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita barrou mais uma tentativa do Sindifisco e da Anfip que visava prejudicar os Analistas-Tributários. Nos últimos dias, dirigentes das duas entidades atuaram na Câmara dos Deputados para tentar mudar o texto da PEC 391/2014.


Ontem, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, atuaram na Comissão Especial que aprovou a PEC 391
Ontem, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, atuaram na Comissão Especial que aprovou a PEC 391


Descumprindo acordos estabelecidos com diversos parlamentares que visavam reduzir as resistências na Casa e facilitar a aprovação da PEC 391, os dirigentes do Sindifisco e da Anfip atuaram para que o deputado João Dado (SD/SP) produzisse uma nova emenda que tinha por objetivo reduzir de 80,25% para 54,15% a vinculação do subsídio do Analista-Tributário ao dos ministros do STF.


Tal atitude foi rechaçada por deputados da Comissão Especial constituída para analisar a proposta. A nova emenda do deputado João Dado sequer foi votada, mas a tentativa dos dirigentes dos auditores em prejudicar os Analistas-Tributários por muito pouco não inviabilizou a aprovação da PEC, que estava pronta para ser votada na Comissão Especial.


A irresponsabilidade desses dirigentes sindicais comprometeu de forma objetiva todo um trabalho de negociação que vinha sendo conduzido ao longo dos últimos meses. Basta lembrar que a PEC 391 só existe porque houve um acordo que envolveu vários parlamentares. Acordo, inclusive, que tinha por objetivo evitar ainda mais dificuldades à tramitação das PEC’s 443/2009 e 147/2012


Presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor Sérgio de Castro e o deputado Amauri Teixeira
Presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor Sérgio de Castro e o deputado Amauri Teixeira


Infelizmente, neste momento, não resta outra alternativa a não se esclarecer de forma objetiva todos os fatos. Na verdade a tentativa de reduzir de 80,25% para 54,15% foi mais um movimento visando prejudicar os Analistas-Tributários. A primeira iniciativa buscava esvaziar a PEC 391. O objetivo dos representantes dos auditores era embarcar na PEC 443 e deixar os Analistas-Tributários isolados na PEC 391. Como não conseguiram concretizar esse movimento, partiram então para a tentativa de reduzir a previsão de ganho do Analista-Tributário.


A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita repudia veemente mais essa tentativa dos representantes dos auditores de prejudicar nosso cargo. Novamente, o Sindireceita mostrou sua força e capacidade de articulação e garantiu que o Analista-Tributário fosse devidamente respeitado.  

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita solicita a todos os filiados que se integrem ao esforço coletivo para a realização do Mapeamento dos Processos de Trabalho e Atribuições da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (RFB). O Sindireceita encaminhará à administração da RFB o Mapeamento produzido pela categoria.


Nesse primeiro momento, serão analisados os processos referentes às áreas de Cobrança e Arrecadação, Aduana e Orientação ao Contribuinte. As orientações de trabalho, o material de apoio e o formulário de coleta estão disponíveis na área restrita (Veja aqui). 


As contribuições deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 18 de maio. As propostas serão analisadas e consolidadas pelo grupo de estudo do mapeamento que se reunirá em Belo Horizonte/MG entre os dias 19 a 21 de maio.

O resgate e modernização das atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) foram pontos de pauta de diversas reuniões da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) em 2014. A falta de definição em Lei das atribuições dificulta o trabalho dos Analistas-Tributários e gera insegurança jurídica para servidores e contribuintes. A atuação da DEN nesse ano foi no sentido de fazer avançar essa discussão que está associada também a necessidade de ganho de eficiência e de transparência da RFB. Portanto, uma discussão que vai muito além do justo debate corporativo.


Ao longo do ano, a DEN atuou para que fosse constituído o grupo de trabalho, conforme expresso no acordo firmado entre o Sindicato e o Ministério do Planejamento, e mesmo sem ter chegado ao final desse processo com o grupo implementado, a Diretoria tratou do tema Atribuições em inúmeros encontros e reuniões e deu prosseguimento a luta por valorização e reconhecimento do cargo.


De fato, o projeto que resgata e modernização as atribuições do Analista-Tributário está associado a outras demandas e vem sendo trabalhado em várias frentes. Este ano, inclusive, a DEN atuou de forma intensa junto a administração da RFB, visando combater as limitações artificiais impostas a atuação dos Analistas-Tributários expressas em portarias, ordens de serviço e normas de execução e outros atos editados por administradores em diversas unidades do por todo o País.


Foram analisadas Portarias de Delegação de Competência e Portarias de Sistemas e Perfis que trazem prejuízos às atribuições do Analista-Tributário. Essa ação também visa pressionar para que seja criado o grupo de trabalho, conforme previsto no acordo salarial assinado pela categoria com o governo, para redefinir as atribuições do Analista-Tributário.


O esforço foi no sentido de levar esse debate para outros setores do poder executivo e ao Congresso Nacional. Um dos casos mais estarrecedores envolveu as anulações, feitas pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém/PA, de Despachos Decisórios e Atos Declaratórios Executivos, pelo simples fato de tais atos administrativos terem sido emanados de acordo com pareceres propostos por Analista-Tributário da Receita Federal.


A Diretoria do Sindireceita participou de várias reuniões na RFB e tem buscado a via administrativa para solucionar essa grave questão, mas também não descarta a adoção de medidas severas para resguarda o direito do ATRFB e, principalmente, fazer valer sua atuação profissional.


Recentemente, um novo ponto de discussões foi introduzido na luta pela definição das atribuições. Associado a esse debate, a Diretoria do Sindireceita ampliou as tratativas visando a implementação do Bônus Vinculado à Eficiência. O Sindireceita defende que as discussões sobre a implementação do Bônus vão além do estimulo, e passam obrigatoriamente pela questão da eficiência da Receita Federal, que está atrelada às atribuições da categoria. Se a proposta envolve o atingimento de metas, tanto internas, quanto para a sociedade, é importante que toda essa discussão do Bônus passe pelo debate das atribuições dos Analistas-Tributários e o Sindicato tem feito a ponte entre os temas.


Neste ano também foram realizadas inúmeras reuniões e encontros visando a consolidação dos temas de interesse do Analista-Tributário. A agenda incluiu a reunião, no dia 21 de maio, com a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), em que foi apresentado um histórico da luta da categoria em favor da definição em Lei de suas atribuições. No dia 3 de junho, no Ministério da Fazenda (MF), foram discutidos os trâmites dos estudos de modernização das atribuições do cargo e a implementação do Bônus Vinculado à Eficiência da Arrecadação.


Este trabalho também contou com a ampla participação das bases. No dia 30 de agosto, o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovou novas medidas para fortalecer a luta pela definição das atribuições do Analista-Tributário. Os filiados contribuíram com o envio de informações dos atos que limitam a atuação dos Analistas-Tributários para o um e-mail institucional, um trabalho que vai resultar na compilação de todas as portarias, instruções normativas e similares que limitam a atuação dos ATRFBs. Essa ação subsidiará as tratativas junto à Receita Federal. Se essas medidas não forem suficientes, esses casos deverão ser levados aos órgãos competentes para apreciação.


Em 2015, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita manterá sua atuação com o foco no resgate e modernização das Atribuições do cargo de Analista-Tributário. A luta e os debates serão intensos, mas o Sindireceita e toda a categoria estão prontos para atuar de forma conjunta e em defesa do reconhecimento e da valorização do cargo, mas também na busca por uma Receita Federal mais justa e eficiente.


 Confira o cronograma de trabalho em 2014 


5 de fevereiro: Sindireceita cobra parecer da Receita Federal sobre o projeto de Atribuições http://bit.ly/1b1jwoN


6 de fevereiro: Sindireceita alerta Receita Federal sobre equívoco na parcela de 2014 do reajuste salarial e indaga acerca do bônus por eficiência http://bit.ly/1etfuWN


12 de fevereiro: Grupo de Estudos Técnicos da DEN reúne-se em São Paulo para tratar do Projeto de Atribuições http://bit.ly/1nutfDX


10 de abril: AGNU – Aprovada a Pauta Reivindicatória para 2014 e a mudança do Fundo da ADI para Fundo ADI 4616/Atribuições http://bit.ly/1hqth0F


15 de abril: A urgência do debate de atribuições na RFB – Tudo é privativo, até a análise de isenção de IPI http://bit.ly/16osk6T


7 de maio: Sindireceita apresenta “Projeto de Atribuições” ao deputado Eudes Xavier (PT-CE) http://bit.ly/1Gp0ofO


22 de maio: Deputada Jô Moraes manifesta apoio às ações do Sindireceita para definição das atribuições do Analista-Tributário http://bit.ly/1nhj6QE


4 de junho: Sindireceita se reúne com Secretaria-Geral da Presidência da República para tratar da modernização das atribuições dos ATRFB http://bit.ly/1oVVqRI


4 de junho: Sindireceita cobra posicionamento sobre modernização das atribuições http://bit.ly/SsQNR8


13 de julho: Sindireceita e Sindifisco se unem pela aprovação do Bônus de Eficiência http://bit.ly/1ozqmC8


31 de agosto: CNRE aprova novas medidas para a luta de modernização das atribuições do Analista-Tributário http://bit.ly/1pwwfWq


1 de setembro: Sindireceita reúne com secretário-adjunto da Secretaria da Receita Federal http://bit.ly/1vEu8Cx


25 de setembro: Entidades apresentam estudo para o avanço das discussões sobre Bônus Vinculado à Eficiência http://bit.ly/YdSUuX


6 de outubro: Corporativismo deletério da DRJ/BEL beira a irresponsabilidade http://bit.ly/1vK3XHk


7 de outubro: Serviço Público – Uma pauta prioritária que não está no centro das discussões dos presidenciáveis http://bit.ly/1rgO3Qm


5 de novembro: Receita Federal adia mais uma vez a solução de consulta para o caso DRJ BELÉM/PA http://bit.ly/1x7Ry2F


13 de novembro: Sindireceita combaterá atos que limitam irregularmente as atribuições dos Analistas-Tributários http://bit.ly/1tQmmPv


26 de novembro: Sindireceita participa de reunião com representantes do Ministério do Planejamento para discutir a implementação do Bônus de Eficiência http://bit.ly/11uibme


2 de dezembro: Representantes do Sindireceita se reúnem com secretário da Receita Federal do Brasil http://bit.ly/1tHXCtc


4 de dezembro: Representante da Receita Federal defende a inversão da pirâmide funcional e a discussão sobre Atribuições durante o LXII CNRE http://bit.ly/1vqYSXh

cncp


O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, participou nessa quinta-feira, dia 14, da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ).


Moisés Hoyos apresentou aos membros do Conselho a nova versão da cartilha “Passeio de Cidadania”, ação que integra as iniciativas de conscientização da sociedade e de educação fiscal da campanha nacional “Viva a Originalidade. Pirata: Tô fora!”. O diretor do Sindireceita destacou que os integrantes do Conselho podem encaminhar sugestões visando o aprimoramento da cartilha, que vai reforçar as atividades de educação fiscal desenvolvidas pela campanha do Sindireceita. “Nossa intenção é trabalhar com um conteúdo atualizado, não apenas do ponto de vista do conceito, mas também disponibilizar à sociedade informações relevantes e que contribuam efetivamente para a conscientização para os riscos e prejuízos que a pirataria causa a todos o país”, informou.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou na área restrita do site a primeira parte das conclusões do Mapeamento de Processo de Trabalho e da Análise de Atribuições do Órgão. Para ter acesso às informações basta clicar na palavra “arquivo” no box “Resultado do Mapeamento de Processos de Trabalho com Vinculação dos Cargos às Atribuições Apresentado pela RFB em 30 de junho”. Clique aqui para acessar a área restrita do site. 


A cada semana, a Diretoria substituirá as informações pelo novo arquivo que será disponibilizado pela RFB, que estabeleceu um cronograma para apresentação dos resultados dos 118 processos de trabalho, previstos na Portaria RFB nº 535/2015. Serão 11 reuniões temáticas distribuídas por subsecretarias. Ao final de cada reunião semanal, será entregue o CD contendo os artefatos relativos ao mapeamento de processo e análise de atribuições que foram apresentadas pelos coordenadores-gerais de cada área.


Todas as inconsistências, críticas, sugestões podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até sexta-feira, dia 3.

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