Proposta para servidores avança pouco e governo é duramente criticado em reunião no MPOG
Em mais uma reunião realizada no Ministério do Planejamento (MPOG) o governo voltou a apresentar uma proposta que prevê poucos avanços para os servidores públicos federais. No fim da tarde de ontem, dia 20, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio, participaram da reunião com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, para mais uma discussão relativa a pauta de reivindicações conjunta dos servidores. A reunião também contou com a presença dos demais representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef).
Na reunião, o governo avançou pouco em relação à proposta apresentada anteriormente, com previsão de um reajuste de 22,5% para o auxílio-alimentação e auxílio-saúde, cujos últimas correções ocorreram em 2013. De acordo com o MPOG, essa proposta cobriria a inflação de 2013, 2014 e a estimativa para 2015. Para o auxílio pré-escolar, conhecido como auxílio-creche, o reajuste levaria em consideração o período inflacionário acumulado desde 1995, o que daria um índice de cerca de 317%.
Com relação ao reajuste salarial o governo manteve a proposta original de 21,3% parcelados em quatro anos (proposta já rejeitada pela categoria na AGNU realizada entre os dias 1 e 3 de julho), mas acenou com a possibilidade de incluir no acordo uma cláusula de revisão para o caso da inflação ficar acima do previsto.
Os representantes das entidades que compõem o Fonasefe criticaram a proposta apresentada e também cobraram o governo por não apresentar respostas para os outros itens da pauta que, inclusive, não tem impacto financeiro, conforme abaixo:
- Política Salarial com correção das distorções – reposição das perdas inflacionárias (índice linear);
- Data-base 1 de maio;
- Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT);
- Paridade Salarial entre ativos e aposentados;
- Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;
- Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores;
- Isonomia dos benefícios (Auxílio alimentação e Plano de Saúde).
Reunião setorial
Nesta quarta-feira, dia 22, a diretoria do Sindireceita participará da primeira reunião setorial com representantes do MPOG, às 10h, para discutir as reivindicações específicas da categoria.
Fórum
Na tarde de hoje, a Diretoria do Sindireceita participa de mais uma reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que será realizada às 14h.
Ontem, antes da reunião no MPOG, o diretor de Formação Sindical, Odair Ambrósio, participou de um encontro com lideranças convocado pelo Fonasefe que discutiu a estratégia de negociação com o governo.
Sindireceita cobra providências do superintendente da 4ª Região Fiscal sobre manifesto que ofende o cargo de Analista-Tributário
Nesta última segunda-feira, dia 20 de julho, representantes das Delegacias Sindicais do Sindireceita nos estados Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte se reuniram com o superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, Giovanni Christian Nunes Campos para cobrar providências sobre o manifesto elaborado pelos Auditores-Fiscais, por meio do sistema e-processo.
A reunião contou com a presença do vice-presidente do Sindireceita e delegado sindical de João Pessoa/PB, Geraldo Seixas, do diretor de Assuntos Jurídicos e delegado sindical de Recife/PE, Thales Freitas, do delegado sindical do Sindireceita em Natal, Marcus Craveiro, do secretário geral da DS Natal, Eli Pinto de Aguiar e do delegado sindical do Sindireceita em Maceió/AL, André Luciano Abdalla.
Em oficio entregue ao superintendente, o Sindireceita demonstrou que a postura dos AFRFB contém graves afrontas ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo e ao Código de Conduta dos Agentes Públicos em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Os dirigentes sindicais locais solicitaram que o caso seja encaminhado para a Comissão de Ética Pública Seccional da Receita Federal do Brasil, para aplicação das medidas cabíveis, posto que atitudes desta espécie em nada contribuem para fortalecimento do órgão.
O Sindireceita entende que a RFB deve ser pautada pelo profissionalismo e pela convivência harmônica entre todos os servidores e que, para consecução desse objetivo, os ocupantes de cargos de confiança, administração e assessoramento tem um papel fundamental, motivo pelo qual devem adotar medidas de solução de conflitos, não o seu acirramento. Por isso a iniciativa de oficiar os superintendes com o escopo de que esse trabalho comece pelas bases da Receita Federal.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
A DEN reafirma a disposição de seguir lutando em defesa dos direitos dos Analistas-Tributários e não medirá esforços para combater as injustiças perpetradas contra a categoria. Neste momento, a Diretoria do Sindireceita ressalta a necessidade de união e do trabalho conjunto de todas as Delegacias Sindicais, Conselhos e dos filiados que devem manter-se mobilizados e trabalhando em conjunto, fortalecendo a atuação do Sindicato.
Dia do SIM – Analistas-Tributários se mobilizam nesta quinta-feira em favor de Salário, Dignidade e Mapeamento
Nesta quinta-feira, dia 30, Analistas-Tributários em todo o País participam da mobilização “Dia Nacional do SIM” em alusão aos temas centrais de luta: SALÁRIO, INDIGNAÇÃO e MAPEAMENTO.
Durante todo o dia os Analistas-Tributários estarão reunidos em Assembleia e promoverão diversas atividades em suas unidades com os seguintes objetivos:
– Pressionar o governo a melhorar o índice de reajuste Salarial e abertura imediata das mesas de negociação setoriais;
– Demonstrar a Indignação da categoria perante as ações misantrópicas dos Auditores-Fiscais, principalmente, dos gestores;
– Pressionar a Receita Federal a garantir que o Mapeamento de Processos de Trabalho seja conduzido de forma isenta.
O momento exige a participação e união de todos os Analistas-Tributários. Chegamos a um ponto de definição que envolve os interesses de cada um de nós. Ao mesmo tempo estamos lutando por valorização dos nossos salários, reconhecimento em Lei de nossas atribuições e pela construção de um espaço digno de trabalho, por respeito e pelo fim do assédio moral e também combatendo o corporativismo exacerbado que tomou conta de unidades da Receita Federal em todo o País.
A construção de um novo ambiente de trabalho, a consolidação de nossas garantias e prerrogativas funcionais e a eliminação das injustiças e da falta de respeito ao nosso cargo dependem da mobilização de todo nós. É fundamental a participação de cada Analista-Tributário nas Assembleias, reuniões e atos que serão realizadas nesta quinta-feira por todo o País.
A hora é de luta, de união e de combater de frente todas as tentativas de desvalorização do nosso cargo e de retirada de nossas atribuições.
Conclamamos a todos para que participem da mobilização do “Dia Nacional do SIM”.
Novos convênios para os associados ASAclube
Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita ganharam novos convênios firmados pelo ASAclub neste mês de julho. São diversos estabelecimentos de diferentes localidades do Brasil e do mundo, entre eles, Calçados Online (uma das maiores redes de calçados online do Brasil), Natura (empresa de cosméticos, fragrâncias e higiene pessoal), Mobly (loja de móveis e artigos de decoração), Oppa (loja de móveis e decoração), Roncato (grife Italiana de malas. carteiras, mochilas para notebook, pastas e acessórios), Samsonite (loja online de malas, sacolas, sacos de viagem, pastas de computador, mochilas).
A lista completa pode ser conferida no portal do ASAclub. Os associados também podem indicar convênios. Para indicar um novo convênio, basta o associado entrar na área restrita do site e clicar em “Indique um convênio”.
Superintendente da 2ª Região Fiscal recebe representação contra manifesto que ofende o cargo de Analista-Tributário
O superintendente da 2ª Região Fiscal, Moacyr Mondardo Júnior, recebeu nessa sexta-feira, dia 24, a representação que deverá ser encaminhada à Comissão de Ética da Receita Federal do Brasil (RFB) contra o manifesto ofensivo ao Cargo de Analista-Tributário. Participaram da entrega da representação o diretor de Assuntos Aduaneiros e delegado do sindical do Sindireceita em Manaus/AM, Moisés Hoyos e o delegado sindical substituto da DS Manaus/AM, Marco Antônio Lopes Avelino. A reunião contou ainda com a presença da chefe do CAC Manaus Cláudia Rahe.
Durante a reunião, os representantes do Sindireceita relataram ao superintendente a indignação dos Analistas-Tributários. Em resposta o superintendente garantiu que encaminhará o documento para o setor responsável para que sejam tomadas as devidas ações. Ainda durante o encontro com o superintendente, os representantes do Sindireceita relataram os problemas ocorridos no CAC Manaus que sofreu um início de incêndio no último dia 10. O superintendente garantiu que medidas estão sendo tomadas para solucionar as questões de segurança no prédio.
Ao longo da semana, representantes do Sindireceita em Manaus também se reuniram com os administradores locais para tratar do manifesto ofensivo ao Cargo de Analista-Tributário. O delgado sindical Moisés Hoyos demonstrou a indignação da categoria ao afirmar que o ato de assinar um documento que possui claramente o objetivo de desunião dentro da RFB não condizia com a condição de administrador.
Mobilização
Nessa quinta-feira, dia 23, Analistas-Tributários em Manaus participaram da mobilização “Dia Nacional do SIM”, em alusão aos temas centrais de luta: SALÁRIO, INDIGNAÇÃO e MAPEAMENTO.
Durante todo o dia os Analistas-Tributários estiveram reunidos em Assembleia e promoveram diversas atividades em suas unidades com os seguintes objetivos:
– Pressionar o governo a melhorar o índice de reajuste Salarial e abertura imediata das mesas de negociação setoriais;
– Demonstrar a Indignação da categoria perante as ações misantrópicas dos Auditores-Fiscais, principalmente, dos gestores;
– Pressionar a Receita Federal a garantir que o Mapeamento de Processos de Trabalho seja conduzido de forma isenta.
Os filiados também participaram da Assembleia local e discutiram diversos temas de interesse da categoria, incluídos, o andamento das diversas ações jurídicas. A Assembleia contou com a presença do advogado da DAJ Paulo Cunha.
ATRFB é nomeada como nova chefe do Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle da Corregedoria da Secretaria da RFB
A Analista-Tributária e membro do Conselho de Ética do Sindireceita, Rosilene da Costa Fernandes, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Acompanhamento Judicial e Controle da Corregedoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Sejuc), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 29 de julho de 2015.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita parabeniza a Analista-Tributária por seu desempenho e dedicação diária, e deseja sucesso e realizações nesta nova etapa profissional que se inicia.
Trabalho Parlamentar – MP 693 e MP 696
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que estão disponíveis na área restrita do site materiais referente às Medidas Provisórias 693 e 696 para apoiar o trabalho realizado por delegados sindicais e Analistas-Tributários junto a parlamentares e demais setores da sociedade.
Acessando a área restrita, os interessados encontrarão dois folders com informações para os parlamentares (um da MP 693 e outro MP 696), bem como análise sumaria das duas PECs e um documento explicativo para o trabalho parlamentar. É importante destacar que todos os Analistas-Tributários que forem fazer o trabalho parlamentar devem reforçar as ameaças contidas nas emendas apresentadas às Medidas Provisórias.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita recomenda que todos os Analistas-Tributários reforcem ainda mais a atuação do Sindicato no trabalho parlamentar que é realizado em Brasília/DF e no contato com deputados e senadores em suas respectivas bases. Devemos concentrar nossos esforços e buscar esclarecer os parlamentares sobre o prejuízo dessas emendas e, principalmente, reafirmar a necessidade de aprimoramento da Receita Federal do Brasil.
A Diretoria Executiva conclama todos os colegas das bases para realizar o trabalho parlamentar, que é de fundamental importância.
Veja os materiais na área restrita do site - Trabalho Parlamentar – MP 693 e MP 696
Nossa luta é por isonomia, respeito e por uma RFB justa e forte
Que fique claro! A luta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, concretizada em um dos maiores movimentos de servidores realizados na história do órgão e que parou a RFB nos dias 10, 11 e 12 de agosto, é por isonomia, respeito e pelo fortalecimento da Carreira de Auditoria, da Administração Tributária e Aduaneira e da própria instituição.
Não existe Administração Tributária e Aduaneira justa e forte; não existe Receita Federal eficiente e moderna, sem que os servidores da Carreira de Auditoria, todos eles, assim como os demais servidores da casa, sejam respeitados, valorizados, reconhecidos, tratados e defendidos de forma plena e isonômica pela administração do órgão. Conduta que se aplica e se espera de todos os administradores, sem exceção.
A Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil não pertence a um ou outro cargo. Não pertence a nenhum dos administradores de momento e menos ainda pertence a um ou outro sindicato. Os que pensam e agem dessa forma não conhecem e, menos ainda, não respeitam a história da Carreira de Auditoria que foi construída pelo trabalho, dedicação e esforço de milhares de servidores em mais de 30 anos.
A Carreira de Auditoria foi construída e consolidou-se por meio do trabalho de seus servidores que são os responsáveis pela administração dos tributos de competência da União, por subsidiar a formulação da política tributária, por prevenir e combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional entre tantas outras atribuições essenciais ao Estado e à sociedade.
É para defender essa história e também para por fim às inúmeras tentativas de fragilizar a Carreira de Auditoria que os Analistas-Tributários vão manter-se mobilizados, unidos e atentos. A decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, dia 11, que rejeitou o destaque à Proposta de Emenda à Constituição 443/09, que excluía o Analista-Tributário da restruturação salarial em questão, foi apenas um elemento que integra um processo muito mais amplo.
O propósito da mobilização da categoria e que unificou ainda mais o Analista-Tributário foi combater veementemente a atuação articulada de administradores que, utilizando de toda a estrutura do órgão, trabalharam intensamente não apenas para favorecer o cargo a que pertencem, mas, principalmente, para desestruturar a Carreira de Auditoria, mesmo sabendo que tal ação pode levar a desestabilização da Administração Tributária e Aduaneira e enfraquecer ainda mais a Receita Federal. Uma atitude que expôs de forma vexatória a RFB no Congresso Nacional e para toda a sociedade. A conduta desses administradores e de auditores também foi condenada por outras categorias. O egoísmo, a cegueira, a vaidade sem limites e a absoluta falta de respeito pelo outro, por muito pouco não compromete o trabalho realizado pelas categorias contempladas na PEC 443/2009, que há mais de sete anos lutam pela aprovação do projeto.
Nosso movimento garante também à administração da Receita Federal, de imediato, a oportunidade para que esta assuma o papel de protagonista no processo de fortalecimento da Carreira de Auditoria, que passa pela definição em lei das atribuições e pela reestruturação salarial de seus servidores, entre outros pontos.
Para isso, a administração da RFB, em todas as instâncias, deve, publicamente, se posicionar verdadeiramente sobre qual a estrutura da Carreira de Auditoria que defende e que trabalhará para fortalecer. Esta atitude da administração, neste primeiro momento, é essencial, caso tenha real interesse em pacificar a casa e fazer com que todos trabalhem no sentido de garantir o atendimento das metas tão essenciais ao necessário esforço de arrecadação, principalmente, em tempos de crise econômica e ajuste fiscal. Esta demonstração clara e inequívoca à defesa da Carreira de Auditoria é essencial para a construção de um projeto coletivo visando o fortalecimento, a valorização e a conquista do reconhecimento do papel fundamental da Receita Federal para o país.
O Sindireceita e os Analistas-Tributários estão abertos ao diálogo e a construção de propostas e projetos nesse sentido. Mas, como já demonstramos, também temos força, disposição e organização para defender nossos direitos, assim como dispomos de capacidade para lutar e repelir todo e qualquer ataque. Nas bases, estamos mobilizados e prontos a defender nosso cargo. No Congresso Nacional nossa articulação tem permitido barrar seguidas investidas contra nossos direitos.
Vamos manter uma postura serena, mas altiva diante de todos os cenários. De forma conjunta estamos dispostos a trabalhar pelo fortalecimento da Receita Federal e em favor da valorização e do reconhecimento de todos. Vivemos todos um período de extrema dificuldade e de muitos desafios. Devemos nos manter juntos e jamais aceitar ou cair em provocações. O Sindireceita está atento a todas as ameaças e dispõe da estrutura e da capacidade necessárias para representar e defender todos os Analistas-Tributários.
Nossa luta não termina hoje. Como já dissemos, nossa luta é por valorização, reconhecimento e por uma Receita Federal que represente todos os seus servidores e que dê ao país e à sociedade os resultados e as respostas desejadas por todos. Para isso, é preciso que haja respeito, diálogo, harmonia e reconhecimento efetivo do trabalho e da importância de todos os servidores da casa.
“Dia Nacional do SIM”- Analistas-Tributários paralisam as atividades na Receita Federal nesta quinta-feira, dia 20
Nesta quinta-feira, dia 20, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil darão continuidade a mobilização “Dia Nacional do SIM”, em defesa dos três temas centrais da luta da categoria: SALÁRIO, INDIGNAÇÃO e MAPEAMENTO.
O Dia Nacional do SIM tem como objetivos: pressionar o governo a melhorar o índice de reajuste salarial e dos demais benefícios; demonstrar a indignação da categoria perante as ações da administração da RFB que tem atuado sempre na defesa de um dos cargos em detrimento dos demais servidores e para pressionar a Receita Federal a garantir que o Mapeamento de Processos de Trabalho seja conduzido de forma isenta.
Durante o “Dia Nacional do SIM” não haverá atendimento ao contribuinte nas Agências, Delegacias, Inspetorias, Alfândegas. Com a paralisação não serão emitidas certidões negativas e todos os processos de cobrança ficaram sobrestados; as atividades de fiscalização, vigilância e repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também serão interrompidas.
O momento exige a participação e união de todos os Analistas-Tributários. Chegamos a um ponto de definição que envolve os interesses de cada um de nós. Ao mesmo tempo estamos lutando por valorização dos nossos salários, reconhecimento em Lei de nossas atribuições e pela construção de um espaço digno de trabalho, por respeito e pelo fim do assédio moral e também combatendo o corporativismo exacerbado que tomou conta de unidades da Receita Federal em todo o país.
A construção de um novo ambiente de trabalho, a consolidação de nossas garantias e prerrogativas funcionais e a eliminação das injustiças e da falta de respeito ao nosso cargo dependem da mobilização de todo nós. É fundamental a participação de cada Analista-Tributário nas Assembleias, reuniões e atos que serão realizadas nesta quinta-feira por todo o país.
A hora é de luta, de união e de combater de frente todas as tentativas de desvalorização do nosso cargo e de retirada de nossas atribuições.
Conclamamos a todos para que participem da mobilização do “Dia Nacional do SIM”.
Diretor Jurídico do Sindireceita participa da abertura do 18º Congresso Internacional de Direito Constitucional em Brasília
Dalide Corrêa, diretora-geral do IDP, o senador José Serra, o diretor de Assuntos Jurídico, Thales Freitas
Com apoio do Sindireceita, começou nesta segunda-feira, dia 9, em Brasília/DF, o 18º Congresso Internacional de Direito Constitucional promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales de Freitas, participou da conferência inaugural, que contou com a presença de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal; José Serra, senador (PSDB/SP), Ivan Camargo, Reitor da Universidade de Brasília (UnB); Paulo Gonet Branco, subprocurador-geral da República e Coordenador do Mestrado Acadêmico da EDB/IDP; Fátima Cartaxo, diretora Acadêmica da EDB/EAB/IDP, e Dalide Corrêa, diretora-geral do IDP. O Congresso vai até a quarta-feira, 11/11.
O 18º Congresso Internacional de Direito Constitucional, evento anual promovido pelo IDP, possui grande reconhecimento nacional e internacional e o tema desta edição é “Questões estruturantes do constitucionalismo brasileiro contemporâneo: pacto federativo, segurança pública, sistema político e Direitos Fundamentais”.
Durante o evento, autoridades da área jurídica e política do País debatem as principais questões ligadas aos reflexos produzidos na sociedade brasileira pela Constituição de 1988, a qual representa marco histórico da transformação da Nação brasileira em Estado Constitucional, tendo os direitos fundamentais por elemento estruturante de uma sociedade plural, democrática e republicana.
Durante o encontro, serão contemplados temas como: pacto federativo, meio ambiente, investimentos públicos, infraestrutura, direitos humanos, separação de poderes, desenvolvimento econômico e social, republicanismo, eficiência da administração pública, saúde, educação e progresso tecnológico são algumas das questões que serão debatidas no evento acadêmico.
Integrar ao debate acadêmico o conhecimento político, a partir da perspectiva dos atores constitucionalmente legitimados (governadores, ministros de Estado, parlamentares constituintes), é um dos principais objetivos do evento que conta com o apoio e participação do Sindireceita.
Abertura
Mendes afirmou que o Brasil caminhou bastante constitucionalmente ao longo do século e que, através do Congresso, pretende-se “analisar o trajeto constitucional dessa privilegiada jornada.
Serra resgatou a história da constituição e afirmou que ela ainda é um elemento que pesa para o desenvolvimento do País. “A constituição é prolixa, talvez uma das mais prolixas do mundo. Isso é ligado a uma personalidade brasileira”.
O Senador afirmou que a presença dele no 18º Congresso é uma tentativa de transgredir fronteiras de disciplinas. “Nós completamos neste ano trinta anos de democracia. Um dos períodos democráticos mais longos da história – um período de democracia verdadeiramente de massas, em que não tivemos a presença do fator militar, que era dominante na República velha”.
Na abertura do Congresso, também houve a celebração do convênio entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Escola de Direito de Brasília, que permitirá que a cada ano estudantes que estejam matriculados na Nova Direito e na EDB/IDP, em nível de graduação e mestrado, sejam aceitos em cursos congêneres da instituição parceira.
Confira a programação.
