Diretor de Assuntos Sindicais do Sindireceita fala de carga tributária brasileira no programa Agenda Econômica da TV Senado
O Diretor de Formação Sindical e de Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio esteve no programa Agenda Econômica, veiculado pela TV Senado neste domingo às 13 e às 23 horas. Odair Ambrósio foi convidado pela equipe do programa para falar de carga tributária no Brasil.
Durante a entrevista, o apresentador do programa, Aluizio Oliveira questionou o diretor sobre a necessidade de realizar uma reforma tributária, apontou problemas como a regressividade da tributação e o tamanho da carga tributária do País, além da arrecadação e redistribuição de renda.
Odair Ambrósio analisou a estrutura da carga tributária brasileira e apontou possíveis caminhos para a realização da Reforma Tributária. Ele também falou do ajuste fiscal e dos mecanismos existentes na Receita Federal do Brasil para reduzir o ônus do ajuste à população brasileira.
Eles também falaram da fragilidades das fronteiras, entrada e consumo de produtos piratas no Brasil, concentraçao de renda, tributação sobre grandes fortunas, redistribuição de riquezas, repactuação federativa, tributação indireta e cumulativa e outros assuntos distribuidos em 30 minutos de bate-papo.
Confira aqui a entrevista de Odair Ambrósio ao programa Agenda Econômica.
Analistas-Tributários participam da Oficina de Trabalho Parlamentar após o encerramento da Reunião CNRE
A Oficina marcou o encerramento da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita
Analistas-Tributários da Receita Federal participaram nesta sexta-feira, 4 de dezembro, da segunda Oficina de Trabalho Parlamentar realizada pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita em 2015. A oficina foi realizada após o encerramento dos trabalhos da LXV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, que terminou no dia 3, em Brasília/DF.
O objetivo da Oficina é fortalecer o trabalho parlamentar que é realizado pelo Analista-Tributário no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, nos Estados e Municípios. Os trabalhos foram coordenados pela presidenta do Sindireceita, Silvia de Alencar, que destacou a importância das pautas e demandas da categoria serem apresentadas sempre com honestidade, clareza e objetividade aos parlamentares.
O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas e o diretor de Comunicação Social, Breno Rocha também participaram da Oficina. Thales Freitas esclareceu questões jurídicas no trabalho parlamentar e Odair Ambrósio falou das abordagens realizadas nos projetos de interesse da categoria.
Aplicação dos conhecimentos
"Esta harmonia de acordo com as diretrizes da DEN, nos ajuda a criar unidade nacional e forte identidade", disse Rachel Oliveira - DS/CE
Na opinião da Analista-Tributária, Rachel Oliveira, também da DS/Ceará, a oficina é de suma importância para orientação e treinamento da categoria que vai reproduzir o conhecimento nas bases sindicais, fazendo abordagem de acordo com a conjuntura. “Esta harmonia de acordo com as diretrizes da DEN, nos ajuda a criar unidade nacional e forte identidade, pois trabalhamos com o mesmo discurso construído. Isso fortalece o Analista-Tributário no trabalho no Congresso Nacional e na sociedade e a consequência é o êxito das nossas demandas”, observou.
Moacir de Souza Vieira Júnior, DS de Terezina/PI, pretende se aproximar dos parlamentares da sua região, mostrando a importância social das causas defendidas pelos Analistas-Tributários. “Também vamos repassar aos nossos colegas que não puderam participar desta oficina, o conhecimento aqui adquirido”, comentou.
“Estamos mais seguros para conduzir os trabalhos ”, afirma Francisca Moreira - DS São Luiz/MA
A Analista-Tributária, Francisca Maria dos Santos Moreira, da DS de São Luiz/MA, saiu mais segura da Oficina. “Saímos mais seguros desta oficina porque aprendemos melhor a conduzir os trabalhos junto aos parlamentares. Conhecimento e abordagem adequada é requisito necessário para este trabalho, seja no Congresso ou nas nossas bases”, finalizou.
“Vamos aprimorar nossos métodos de abordagem com as informações adquiridas”, afirma. Reginaldo Fernandes - DS Joinville/SC
O Analista-Tributário, Reginaldo Fernandes de Souza, da Delegacia Sindical de Joinville/SC, destacou importância das informações transmitidas durante a Oficina. “O trabalho parlamentar em Santa Catarina está em ebulição e vou procurar aprimorar nossos métodos de abordagem, repassando para os meus companheiros de profissão o que consegui assimilar na Oficina. Tenho certeza que todas as informações aqui adquiridas serão muito úteis”, afirma. Reginaldo Fernandes enfatizou a importância da iniciativa de reunir Analistas-Tributários de todo Brasil compartilhando conhecimento é essencial para a conquista das demandas da categoria. “Agradeço minha DS e a DEN pela oportunidade”.
“Temos que compreender como funcionam as leis e as casas legislativas ”, observou Max Duque de Abreu DS/Rondônia
Para o Analista-Tributário, Max Duque de Abreu da Delegacia Sindical de Rondônia, o caminho da profissionalização passa necessariamente pela capacitação e aquisição de conhecimento. “É essencial, compreendemos como funcionam as leis, a tramitação, as casas legislativas e as peculiaridades de alguns projetos e situações. Nossa DS ganhará muito com o conhecimento adquirido nesta Oficina”, observou.
“Aliar estas reflexões com a prática é muito útil no trabalho parlamentar, lembrou Elza Trivelato. DS Rio Preto/SP
A Analista-Tributária aposentada, Elza Trivelato, da DS de Rio Preto/SP, destacou a eficiência das reflexões em relação às situações concretas dentro do parlamento. “Aliar estas reflexões com a prática é muito útil neste trabalho parlamentar, tanto na nossa DS o quanto no trabalho desenvolvido em Brasília”.
O Analista-Tributário, Brenner Chaves de Melo, da DS de Goiânia, volta para Goiás com orientação para abordar adequadamente o parlamentar. “Isso possibilita atingir melhores resultados para nossa categoria. Vamos levar este conhecimento aos nossos colegas Analistas-Tributários e implementar mais efetividade com melhor qualidade no trabalho”, enfatiza.
“Vamos usar todas estas informações no trabalho na nossa região”, disse Suzete Rocha, DS Sorocaba/SP.
Para a Analista-Tributária, Suzete Rocha, a Oficina é uma boa iniciativa para compreender a tramitação das leis e o funcionamento do processo legislativo. “São informações que vamos usar no trabalho na nossa região”, disse.
Analistas-Tributários da Receita Federal apresentam propostas para enfrentar a crise fiscal sem aumento da carga tributária
Como forma de colaborar para que o Brasil saia da crise, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil reuniram um conjunto de propostas que tem por objetivo ampliar a arrecadação fiscal sem o aumento da carga tributária e a criação de novos impostos.
As medidas que compõem o estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal - Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, podem ser implementadas imediatamente sem a necessidade de mudanças legislativas ou qualquer custo extraordinário. “Para sair da crise fiscal é preciso tornar mais eficaz a cobrança e a arrecadação de tributos da União e mais efetivo o combate à sonegação fiscal”, assegura a presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar.
Veja o estudo
De acordo com dados da própria Receita Federal existe um volume de R$ 1,49 trilhão de créditos tributários de pessoas físicas e jurídicas em cobrança, que representam quase 22 vezes o valor que o Governo Federal precisa arrecadar, que é de R$ 64,9 bilhões, para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e a meta de superávit.
Do crédito total em cobrança, R$ 1,17 trilhão são de cerca de 68 mil pessoas jurídicas, que possuem dívidas acima de R$ 1 milhão. Também existem R$ 235,56 bilhões de tributos devidos por pessoas jurídicas passíveis de cobrança imediata. “É sobre esse estoque de créditos em cobrança que a administração da Receita Federal deveria atuar de forma mais firme e imediata. O cenário de crise fiscal aguda exige da Administração da Receita Federal uma postura diferente, o foco nesse momento tem que ser a cobrança desse passivo tributário monstruoso”, reforça a presidenta do Sindireceita.
Somente nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) existem R$ 913 bilhões em tributos devidos sob discussão administrativa. “A Receita Federal deve atuar fortemente na análise e no processamento dos créditos que se encontram sob contencioso administrativo, suspensos em virtude de parcelamento ou compensação e daqueles que já se encontram em fase de cobrança final. Mesmo os créditos sub judice merecem um melhor acompanhamento. O fato é que a Receita Federal, nesse momento, tem que priorizar a lotação dos Analistas-Tributários nas áreas de gestão, cobrança e arrecadação do crédito tributário, e dos Auditores-Fiscais nas atividades de fiscalização e julgamento do contencioso administrativo. Esse esforço poderá resultar na ampliação da arrecadação fazendo frente às necessidades do Estado sem onerar o contribuinte que paga seus impostos em dia e sem a necessidade de criação de novos tributos. Estamos falando de ampliação do combate à sonegação fiscal e de ganho de eficácia e eficiência para a Receita Federal. Para isso, basta uma decisão administrativa que não envolve mudanças na legislação ou aumento de despesas”, conclui.
Crise
Para enfrentar a crise econômica e fiscal, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas que reúne corte de gastos, aumento de alíquota de impostos e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre outros. Com essas medidas o Governo espera alcançar R$ 64,9 bilhões; R$ 30,5 bilhões para cobrir o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual e R$ 34,4 bilhões para formação do superávit.
As propostas definidas pelo Governo, no entanto, além de não constituírem soluções fiscais perenes, impõem aos contribuintes, sobretudo aos mais pobres uma sobrecarga fiscal, ameaçam direitos e comprometem a qualidade dos serviços públicos, podendo inclusive agravar a crise econômica.
Diretoria do Sindireceita se reúne com administração da RFB e critica falta de definição para pautas da categoria e para incremento da arrecadação
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita defendeu o reforço da presença do Analista-Tributário da Receita Federal nas áreas de arrecadação e cobrança de tributos da União como meio para se enfrentar a crise fiscal que atinge o País. A criação de uma força tarefa formada por Analistas-Tributários nessas áreas da RFB não exige nenhuma mudança na legislação e pode assegurar o aumento da arrecadação de tributos sem a elevação da carga tributária.
Essa e outras propostas para enfrentar a crise foram apresentadas na tarde desta segunda-feira, dia 5, durante a reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid e demais administradores do órgão. A administração da RFB, por outro lado, apresentou à Diretoria do Sindireceita um breve balanço da reunião com os gestores da RFB de todo País, que foi realizada no último final de semana na ESAF, em Brasília/DF.
Os diretores do Sindireceita voltaram a defender a necessidade urgente de discussão de uma pauta mínima que pacifique a Casa, possibilitando que a Receita Federal avance de forma rápida e possa atuar como protagonista no cenário de crise fiscal e econômica. Os diretores também defenderam a necessidade de avanços no projeto de Bônus de Eficiência e a implementação da Indenização de Fronteira, como itens da pauta remuneratória. A Diretoria voltou a cobrar a conclusão de forma isenta do Mapeamento de Processos de Trabalho e a criticar a publicação da Portaria RFB nº 1.339, que institui Grupo de Estudos Temáticos (GET) com a finalidade de analisar e propor aperfeiçoamentos ao Regimento Interno da Receita Federal, antes da conclusão dos trabalhos do Mapeamento.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, criticou a ausência de propostas concretas por parte da Administração da RFB, que convocou, no último final de semana, todos os gestores do órgão sem que fosse apresentado, até agora, um plano efetivo de enfrentamento da crise ou soluções para os graves problemas internos do órgão. “Foram três dias de reuniões que ao final não trouxeram nenhuma medida concreta que possibilite o enfrentamento da grave crise fiscal que atinge o País”, criticou a presidenta do Sindireceita.
Sílvia de Alencar fez um alerta ao secretário e assegurou que qualquer mudança no Regimento Interno que traga novamente o risco de transferência da autoridade do órgão para cargos poderá acirrar ainda mais os ânimos, comprometendo seriamente os resultados da instituição. Segundo ela, qualquer alteração que deixe margem para interpretações dúbias e restritivas à atuação do Analista-Tributário inviabilizará a possibilidade de resultados positivos para o órgão. “Isto não é uma ameaça, é uma constatação. Com o clima que temos hoje não há como esperar qualquer resultado positivo do órgão se isso ocorrer. Não é hora de dar margem a interpretações que possam complicar ainda mais o ambiente interno. Não ficaremos à mercê da interpretação de administradores”, advertiu.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, insistiu na necessidade da administração da RFB atuar como mediadora das divergências internas e apontou como caminho a consolidação de uma pauta mínima que congregue os interesses dos servidores. “Afirmamos diversas vezes que nossa luta é a favor de todas as iniciativas que tenham por objetivo o fortalecimento da Carreira de Auditoria e do órgão. Agora, cabe a administração construir uma proposta mínima e atuar como mediadora. É hora de a Receita Federal mostrar sua importância. Precisamos dar uma resposta que passa, necessariamente, por um “armistício”. O que vai fazer isso acontecer é uma pauta isonômica. O País está exigindo uma resposta e nós precisamos responder”, disse.
Geraldo Seixas também reforçou a preocupação da categoria quanto a tramitação da PEC 186 e a possibilidade das discussões envolvendo a Lei Orgânica do Fisco (LOF) que podem reavivar teses como autonomia e transferência da autoridade do órgão. A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, também complementou essa questão ao ressaltar os riscos de se abrir um precedente perigoso ao possibilitar discussão da criação de direitos, deveres e prerrogativas dos cargos. “Essa discussão tem que ter como objetivo o fortalecimento do órgão, o que não está previsto nas linhas gerais da PEC 186. O que não podemos admitir é que se traga de volta aquele projeto de LOF em que pedia o mundo para um dos cargos e detrimento dos demais servidores e do próprio órgão. Isso é uma preocupação clara e que não é só nossa”, destacou.
O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, também criticou a administração da RFB e disse que esperava, após os gestores de todo o País passarem três dias reunidos em Brasília, conclusões efetivas e propostas concretas para pauta reivindicatória e salarial da categoria. “Eu realmente fiquei frustrado com que foi apresentado”, reforçou.
Thales Freitas voltou a cobrar da RFB uma posição definitiva quanto as decisões proferidas por Delegacias de Julgamento de Belém/PA (DRJ/BEL) que anularam despachos decisórios e atos declaratórios executivos pelo fato desses terem como base pareceres proferidos por Analista-Tributário. O secretário da RFB, Jorge Rachid assegurou que o tema está recebendo tratamento prioritário e que agora “a bola está comigo”, disse.
O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio, reforçou a importância de se manter a isenção do Mapeamento de Processos de Trabalho e destacou a preocupação com interpretações divergentes que têm sido apresentadas por algumas coordenações. O secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes assegurou que as divergências que surgirem durante essa fase do Mapeamento serão analisadas por um colegiado e poderão ser reformuladas considerando, inclusive, as propostas apresentadas pelas entidades representativas dos servidores. O secretário Jorge Rachid afirmou ainda que a conclusão da fase atual do Mapeamento é uma das prioridades da administração e que esses resultados poderão inclusive nortear as decisões de lotação e novos concursos.
Balanço negativo
No início da reunião o secretário da RFB, Jorge Rachid, fez um balanço dos três dias de trabalho, mas não apresentou nenhuma proposta concreta visando o aumento da arrecadação ou medidas efetivas para o enfrentamento da crise fiscal. O secretário disse que na reunião com os administradores foram discutidas medidas de valorização da Instituição e dos servidores, entre essas a construção de um adicional remuneratório nos moldes do Bônus de Eficiência, mas ressaltou que não existe proposta ou projeto definido. Afirmou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy apoia a proposta, considera que é um instrumento moderno de remuneração voltada ao desempenho, até por ter implementado esse instrumento enquanto ocupou o cargo de secretário da Fazendo do Rio de Janeiro, mas sem apontar prazos ou meios para consolidação desse projeto. Ainda no campo da remuneração, o secretário disse que a RFB segue negociando com setores do governo a implementação da Indenização de Fronteira, mas também não apresentou prazo para conclusão dessa negociação. Rachid destacou a importância da publicação da Medida Provisória nº 693/2015, que altera a Lei nº 10.593/2012 para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira Auditoria da RFB, mas reconheceu que o texto não atende plenamente os servidores e fez questão de dizer que foi a proposta possível de se construir no momento. O secretário também falou sobre publicação da Portaria RFB nº 1.339, e assegurou que não haverá prejuízo ao Mapeamento de Processos de Trabalho. “O que está sendo feito é um estudo para verificar se o Regimento Interno está compatível com a legislação”, complementou o secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes.
Participação
Participaram da reunião, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Odair Ambrosio (Formação Sindical e Relações InterSindicais). Pela Receita Federal participaram o secretário Jorge Rachid, o secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o chefe do Gabinete, José Carlos de Sousa Dias, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Francisco Lessa, e o chefe da Assessoria de Comunicação Social da RFB, Pedro Henrique Mansur.
Avaliação de Conjuntura - O trabalho parlamentar do Sindireceita e a defesa do Analista-Tributário no Supremo
Os últimos dias foram de intensa movimentação em Brasília/DF, o que exigiu um amplo esforço de todos os integrantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e de Analistas-Tributários que estão na capital colaborando com o trabalho parlamentar e com a análise do Mapeamento de Processos de Trabalho e em outras atividades visando a defesa dos interesses de toda a categoria.
Foi justamente a extensa pauta de trabalho, de reuniões e a produção de conteúdo para as diversas plataformas de comunicação do Sindicato que impediu uma atuação mais constantes dos diretores nos diversos grupos de discussão e nas redes sociais em atividade.
Dito isso e diante dos novos acontecimentos, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminha a todos os filiados essa avaliação que contempla os principais fatos de interesse da categoria ocorridos nos últimos dias. Nesse informe vamos pontuar as ações já desencadeadas e as frentes de trabalho relacionadas à ADI 5391 (separação dos cargos da Carreira de Auditoria) e as emendas do Sindireceita à Medida Provisória nº 693/2015, que altera a Lei nº 10.593/2012 – Porte de Arma aos servidores integrantes da Carreira Auditoria da RFB.
Veja o texto na área restrita. O texto também foi encaminhado para o e-mail para todos os filiados.
Dia do Servidor Público - Orgulho de ser Analista-Tributário, orgulho de servir à sociedade
Diariamente, nas unidades da Receita Federal do Brasil, Analistas-Tributários se dedicam a inúmeras atividades que são essenciais ao País e à sociedade. Nos Centros de Atendimento, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias, Superintendências e nas demais unidades, os Analistas-Tributários esforçam-se e desempenham suas atribuições, fundamentais para a Administração Tributária e Aduaneira, mas que, acima de tudo, são essenciais ao País e ao conjunto da sociedade.
Um trabalho árduo muitas vezes não compreendido por parte da sociedade, tão pouco reconhecido, mas que sempre é executado com profissionalismo, dedicação e compromisso. Marcas indissociáveis do trabalho dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que não podem deixar de ser ressaltadas especialmente quando se celebra o Dia do Servidor Público, neste dia 28 de outubro.
Ao longo dos anos, conquistamos inúmeros avanços e consolidamos, cada dia mais, uma imagem de excelência. O cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, servidor de nível superior, que integra a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil desde a sua criação, compõe o rol das Carreiras Típicas de Estado, justamente pela importância das atribuições desempenhadas por seus integrantes.
Nós, Analistas-Tributários, temos orgulho do nosso cargo, orgulho da nossa história construída por toda a categoria, assim como nos enche de satisfação saber que nosso trabalho é essencial para que o Estado brasileiro possa atender as demandas da sociedade.
É claro que não conquistamos ainda a valorização e o reconhecimento que nos é devido. Seguimos lutando, mas sem perder de vista nossas conquistas e, principalmente, sem deixar que as adversidades se transformem em desânimo. Nesse exato momento, enfrentamos com firmeza e altivez toda sorte de obstáculos. Lutamos por nossos justos direitos, trabalhando diuturnamente para mostrar ao Congresso Nacional, ao Governo e à sociedade que o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil é parte essencial para que o País possa enfrentar a crise fiscal. Com o nosso trabalho temos condições objetivas de ajudar na superação dessa crise.
Neste Dia do Servidor Público reforçamos nossa crença no nosso trabalho, nossa fé em nossa capacidade de luta e de transformação e, principalmente, reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento e a modernização do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Nesta data tão importante para o conjunto dos servidores públicos, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita presta uma homenagem singela a cada Analista-Tributários ativo e aposentado que, de forma altiva, contribuiu para construção do serviço público brasileiro e continua a se entregar à missão de servir à sociedade.
Parabéns aos Analistas-Tributários e a todos os servidores públicos do País.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
Conselho Nacional dos Representantes Estaduais – CNRE
Brasil Sem Crise – Após dois meses a RFB parece começar a reagir e buscar caminhos para enfrentar a crise fiscal
Ao que parece a administração da Receita Federal do Brasil (RFB) começou a dar sinais de que pretende começar a reagir, ainda que de forma tímida, e buscar caminhos para enfrentar a grave crise fiscal que atingiu o país. Demorou é verdade, mas os primeiros movimentos começam a ser ensaiados pelo secretário e pela cúpula da RFB. Apesar da lentidão, não deixa de ser uma boa notícia. É importante destacar que esses primeiros movimentos vão ao encontro das propostas elaboradas pelos Analistas-Tributários e que integram a campanha “Brasil Sem Crise” lançada em outubro pelo Sindireceita.
Ou seja, dois meses depois que a categoria mobilizou o país com a campanha “Brasil Sem Crise”, que foi amplamente divulgada pela mídia e debatida no Congresso Nacional e em audiências públicas pelo país, o secretário da RFB destaca “a necessidade de um maior monitoramento pelo Órgão dos processos de cobrança de dívidas de valores relevantes - R$ 10 milhões -, bem como da redução no período de cobrança dessas dívidas”. O anuncio do secretário da RFB ocorreu no último sábado, dia 4, na sede da Esaf, em Brasília/DF, durante reunião com gestores do órgão que foi convocada com o objetivo de se buscar “soluções que garantam a melhoria da estrutura da Receita Federal, nivelar conhecimentos e avançar no cumprimento da meta arrecadatória”.
Também é preciso mencionar que o encontro dos administradores da RFB ocorreu dias após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, se reunir com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa, para discutir formas de, conjuntamente, acelerar as execuções fiscais. Em comunicado à imprensa, o presidente do STF explicou que objetivo é aumentar a arrecadação pública sem a necessidade de majorar alíquotas dos impostos. Em entrevista, o ministro da Fazenda ressaltou que as execuções fiscais podem resultar em um ganho de arrecadação de mais de "uma dezena de bilhão de reais", e que o montante total da dívida ativa com o fisco ultrapassa R$ 1 trilhão. Medidas que também vão ao encontro das propostas apresentadas pelos Analistas-Tributários na campanha “Brasil Sem Crise”. Veja a notícia completa.
É importante observar também que o presidente do STF anuncia que será montado um grupo de trabalho conjunto para desenvolver a estratégia, cujo, os instrumentos principais são a desburocratização dos executivos fiscais e a utilização de métodos alternativos. “É um momento em que o Poder Judiciário colabora com o Poder Executivo no ajuste fiscal. Pretendemos atacar em várias frentes, desburocratizando a execução fiscal e utilizando novos meios, como a conciliação e a mediação, previstas no novo Código de Processo Civil, e que podem ser utilizadas com os devedores do Fisco”, afirmou. O presidente do STF explicou que as execuções fiscais nas três esferas de governo são processos lentos, principalmente em razão do grande número de ações tramitando na Justiça. Segundo ele, dos 100 milhões de processos em tramitação atualmente no Brasil, 30% são execuções fiscais. “Vamos estudar não só alterações legislativas, mas também modificações administrativas para agilizar essa cobrança. Vamos ver onde estão os gargalos e buscar soluções”, informou.
As declarações do presidente do poder Judiciário fortalecem a argumentação apresentada pelos Analistas-Tributários. De forma sintética as posições externadas pelo presidente do STF, pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e até pelo secretário da RFB estão todas contempladas nas propostas apresentadas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e sintetizadas nos seguintes pontos:
- ampliar o monitoramento dos processos de cobrança de dívidas;
- reduzir o tempo de cobrança dessas dívidas;
- acelerar as execuções fiscais;
- buscar a melhoria da estrutura da Receita Federal;
- avançar no cumprimento da meta arrecadatória;
- aumentar a arrecadação pública sem a necessidade de majorar alíquotas dos impostos;
- criação de grupo de trabalho para desenvolver a estratégia visando desburocratizar a cobrança das execuções fiscais e utilizar métodos alternativos de cobrança e execução;
- desburocratizar a execução fiscal e utilizar novos meios, como a conciliação e a mediação para cobrança de tributos.
Boa parte dessas propostas constam dos objetivos da campanha “Brasil Sem Crise”. Mais do que isso. Ao defender tais medidas, essas autoridades reforçam a luta dos Analistas-Tributários da Receita Federal que ao longo de sua história tem batalhado pela modernização e para tornar mais eficiente a Receita Federal. O próprio secretário da RFB ao destacar a necessidade de se buscar a melhoria da estrutura da Receita Federal também o faz. Mais do que isso. O secretário da RFB tem a oportunidade histórica de assegurar à RFB um salto de eficiência. Para isso, é fundamental garantir a isenção das conclusões do Mapeamento de Processos de Trabalho, bem como é essencial que se assegure a plena utilização da mão de obra qualificada do Analista-Tributário.
Mais uma vez, os Analistas-Tributários foram pioneiros e corajosos em publicamente buscar o debate e apresentar uma série de propostas que hoje vão ao encontro das necessidades e caminhos apontados por ministros de Estado e pelo presidente do Poder Judiciário. Somente uma categoria que preza e luta verdadeiramente pelo fortalecimento e modernização da Receita Federal pode travar publicamente tal debate e defender em todos os fóruns suas propostas e ideias.
Seguiremos apontando caminhos e apresentando sugestões, pois acreditamos que a somente através do debate público e de alto nível é possível avançar e garantir a valorização e o reconhecimento do nosso cargo, assegurar o fortalecimento da Carreira de Auditoria e, também, restabelecer o papel da Receita Federal como órgão essencial ao funcionamento do Estado brasileiro.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
Comunicado Urgente – Alteração da data de AGNU
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que devido aos esforços empreendidos até os últimos momentos, visando buscar avanço nas negociações e melhorar os termos da proposta salarial junto ao governo, foi necessário alterar a data da AGNU.
A Diretoria Executiva Nacional ressalta que já foi publicado um novo edital de convocação com as novas datas e horários para realização da AGNU que deverá ocorrer das 14h de terça-feira, dia 22 até às 18h de quarta-feira, dia 23.
A DEN reforça que assim que receber a minuta com os termos do acordo toda a categoria será devidamente informada. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita assegura que está empenhada ao máximo em buscar avanços para toda a categoria e que está fazendo todo o esforço possível para construir o melhor acordo para os Analistas-Tributários.
Dia Nacional do SIM – Todos à luta, todos ao trabalho
A importância da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, convalidada pela relevância profissional dos Analistas-Tributários e atuação cidadã do Sindireceita, tem sido cada dia mais reconhecida pelos brasileiros, por setores da mídia, pela sociedade civil organizada, por parlamentares e por diversas instâncias do governo.
Conscientes de que somos servidores públicos e de todas as responsabilidades que implica essa condição, buscamos o reconhecimento e a melhoria de nosso trabalho sem nos afastar do interesse público. Queremos e lutamos pela melhoria de nossa carreira, da instituição à qual servimos e de nosso País.
Chegamos à reta final de 2015 e o engajamento de todos Analistas-Tributários será fundamental para que nossas reivindicações se concretizem.
O Dia do SIM passa a ser o dia de mobilização e luta dos Analistas-Tributários por remuneração justa e reconhecimento profissional.
Participe das assembleias, das discussões e da mobilização em sua unidade nessa quinta-feira, dia 29, e junto com o Delegado Sindical chame todos os companheiros para discutir os temas de interesse de toda a categoria.
Juntos, sempre seremos mais fortes.
#CARREIRADEAUDITORIADARFB
#ANALISTAVALORIZADO
#RECEITAFORTE
#BRASILSEMCRISE
