Analistas-Tributários aprovam o acirramento das mobilizações em favor do cumprimento da Lei nº 13.464, do reajuste geral e a manutenção do estado permanente de AGNU
Por ampla maioria, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), que participaram da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), ocorrida entre os dias 28 de abril e 5 de maio, aprovaram os seis indicativos que foram elaborados pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) e pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita.
De acordo com a votação, a categoria deliberou pelo acirramento das mobilizações visando o cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência, bem como em defesa da concessão do reajuste geral para os servidores públicos federais.
A maioria dos Analistas-Tributários também aprovou a manutenção do estado permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada, a realização de operação padrão e do Dia Nacional de Luta. Ao aprovar o Indicativo 2.3 a categoria deliberou por acirrar e rever a forma de mobilização pela regulamentação do Bônus de Eficiência, revogando deliberações anteriores. Ao aprovar o Indicativo 3.1, os Analistas-Tributários deliberaram pela realização de Operação Padrão nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro, bem como nas atividades de tributos internos e nas de gestão corporativa, entre outras.
Também, por ampla maioria, a categoria votou a favor do Indicativo 4.1 que estabelece a realização do Dia Nacional de Luta pela regulamentação do Bônus de Eficiência, todas as quartas-feiras, com realização de reunião em atividade presencial nas repartições e manutenção daqueles que estão em atividade remota logados aos sistemas da RFB, para participação em reunião virtual, conforme chamada das Delegacias Sindicais. Nestes dias devem ser realizadas pelos dirigentes sindicais, diretores da DEN, membros dos CEDS, DS e conselheiros reuniões virtuais, sempre às 9h, para informação, planejamento e organização da mobilização em todo o país. Além da participação nas transmissões, devem ser realizadas Assembleias Locais informativas, com concentração presencial dos ATRFBs em unidades da RFB, panfletagem nas unidades da RFB entre outras atividades visando a interação com contribuintes, autoridades e demais servidores.
Ao votar a favor do Indicativo 5.1 a categoria reafirmou a orientação pela entrega dos cargos e/ou funções de confiança, mesmo reconhecendo que a decisão final seja de caráter pessoal de cada servidor.
Os Analistas-Tributários também aprovaram o Indicativo 6.1 e reforçaram a determinação para que a categoria acompanhe o movimento em conjunto com os demais servidores no FONASEFE, pela Campanha Salarial Unificada 2022.
Por fim, atendendo orientações do Indicativo 7, foram encaminhadas pelas bases outras sugestões e recomendações visando a ampliação da mobilização da categoria. Estas sugestões e observações serão analisadas visando a elaboração de novos indicativos que serão encaminhados para análise da categoria nas próximas AGNU.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece a participação e engajamento dos delegados sindicais e, principalmente de cada Analista-Tributário que compareceu a AGNU e contribuiu efetivamente para o fortalecimento de nossa mobilização e da luta em favor da valorização e do reconhecimento do nosso cargo.
Esta AGNU reforça e legitima ainda mais a atuação de todas as instâncias de nosso Sindicato e agrega mais força e disposição para seguirmos unidos lutando em favor do nosso futuro e do futuro da Receita Federal do Brasil.
Clique aqui e veja o resultado desta AGNU na área restrita do site.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE)
CNRE disponibiliza Regulamento, Calendário Eleitoral, e ficha de inscrição das chapas para Eleição 2022 na área restrita do site
O Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (CNRE) do Sindireceita informa que já está disponível na área restrita do site o Regulamento Eleitoral 2022 que dispõe sobre as Eleições Gerais dos cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN), e das Diretorias das Delegacias Sindicais (DS) do Sindireceita para o triênio 2023/2025. Para acessá-lo, clique aqui.
Também foram disponibilizados a ficha de inscrição das chapas, requerimento para inscrição e registro de chapa (acesse aqui) e Calendário Eleitoral (acesse aqui).
De acordo com o calendário, até o dia 31 de maio de 2022 (31/05/2022) será instalada a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) e Publicação do Edital das eleições. A indicação pelas Delegacias Sindicais dos membros e suas respectivas mesas eleitorais deve ser realizada até o dia 02 de agosto (02/08/2022). A definição pelas Delegacias Sindicais do local de instalação das mesas eleitorais deve ser indicada até o dia 30 de agosto (30/08/2022).
A DEN informa que todas as informações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Eleitoral Nacional, bem como acerca do calendário eleitoral serão amplamente divulgadas no site do Sindireceita e na página do Sindicato no Facebook.
A homologação do resultado final será divulgada pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindicato até o dia 23 de novembro de 2022.
Em mais uma live, Diretoria do Sindireceita conclama a categoria a participar da AGNU e a ampliar a luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464 e do reajuste geral
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 4, mais uma live como parte das mobilizações da categoria em favor do cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência, bem como em defesa da concessão do reajuste geral para os servidores públicos federais.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas aproveitou a oportunidade para conclamar as bases a participar da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), convocadas para ocorrer até amanhã dia 5. Ele destacou a importância da participação das bases nos debates nas assembleias como forma também de ampliar a mobilização da categoria.
Em sua apresentação, Geraldo Seixas fez um breve relato sobre as negociações envolvendo a concessão de reajustes e pontou as iniciativas que vem sendo adotadas, em especial, nos últimos dias visando o cumprimento da Lei nº 13.464. Segundo ele, todo o trabalho tem por objetivo a regulamentação do Bônus de Eficiência este ano, “Continuamos a trabalhar e a mostrar que no caso de nossa categoria trata-se da necessidade de cumprimento de uma Lei que, inclusive, teve sua constitucionalidade reconhecida pela Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi amplamente analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, ressaltou.
Além da luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464 e do reajuste geral, os Analistas-Tributários e diretores do Sindireceita também discutiram o trabalho que o Sindicato tem feito em outras frentes como a aprovação de emendas à Medida Provisória 1080/2021, elaborada pelo Sindicato que permitiria a destinação de recursos do FUNDAF para o custeio de despesas relacionadas à saúde dos servidores; à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço; e também a possibilidade de criação de subsídios para os servidores da carreira Tributária e Aduaneira para aquisição de imóveis.
Ao tratar destes temas, os diretores do Sindicato apresentaram o conjunto de ações que estão sendo adotadas e também destacaram as dificuldades que a conjuntura atual representa para o andamento destas propostas no Congresso Nacional.
O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro destacou que o Sindicato tem mantido contato constante com as lideranças dos partidos e com os relatores das matérias e tem feito um amplo esforço para levar estas propostas a votação. No entanto, ele ressaltou as dificuldades impostas pela atual conjuntura.
Ainda durante as discussões sobre a conjuntura política, o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino ressaltou as dificuldades e prejuízos impostos pela agenda do atual governo ao conjunto dos trabalhadores. Ele ressaltou a importância de ampliação dos debates internos na categoria e a necessidade de unidade para enfrentar as ameaças aos diretores dos servidores. “Temos tido muita dificuldade de enfrentar a agenda de estado mínimo que foi imposta pelo governo. Estamos diante de um governo que não discute com os servidores e que, em quatro anos, sequer instaurou uma mesa de negociação. Também por este ponto precisamos ampliar o debate interno em nossa categoria para que possamos construir formas de luta e de mobilização”, acrescentou.
O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas também participou da transmissão e respondeu a uma série de questionamentos relacionados as ações judiciais como a que foi impetrada recentemente visando exigir explicações acerca das razões da ausência de Projeto de Lei de Revisão Geral Anual. Ele também detalhou o trabalho que vem sendo feito com o objetivo de assegurar o direito de greve da categoria, caso esta deliberação venha a ser analisada e aprovada nas assembleias futuras.
Thales Freitas ressaltou que o Sindicato, caso seja necessário, poderá propor uma ação judicial perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de assegurar a categoria o direito a greve diante da conduta ilícita por parte do governo por não cumprir dispositivos da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial aqueles que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência. A ação, adiantou o diretor, teria por objetivo estabelecer um prazo para que o governo regulamente os termos da Lei. O Sindicato também comprovaria à justiça que, ao longo de todos estes anos, buscou o diálogo e diante das negativas foi necessário que a categoria, só então, decidisse por acirrar o movimento. Desta forma, adianta o diretor, o objetivo é preservar o direito de greve da categoria sem que haja risco do corte de ponto. No entanto, ele ressaltou que é preciso que a categoria participe efetivamente das assembleias e fortalece as mobilizações e também assegure ainda mais legitimidade as ações do Sindicato.
Transmissões
A live desta quarta-feira, dia 4, contou com a participação de mais de 180 Analistas-Tributários de todo o país, que por mais de duas horas discutiram e analisaram as formas de ampliação da mobilização da categoria.
Ao longo das últimas semanas mais de 2.300 Analistas-Tributários participaram das Lives Semanais, que são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h, por meio da plataforma Zoom. As instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita.
Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).
Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a DEN do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.
É hora de luta! A participação de cada Analista-Tributário é essencial para a construção de um movimento ainda mais forte e coeso.
AGNU e mobilização da categoria serão temas da Live Semanal do Sindireceita desta quarta-feira (4)
Vivemos um momento decisivo para o futuro da categoria e a participação de cada Analistas-Tributário e Analistas-Tributária na construção de estratégias para superarmos os desafios da atual conjuntura é imprescindível. Por isso, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) convida todos os colegas filiados a participarem, às 10h desta quarta-feira, dia 4, de mais uma Live Semanal do Sindireceita.
A reunião virtual terá como pautas a Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que teve início em 28 de abril e se estenderá até 5 de maio; avaliação de conjuntura sobre diversos temas de interesse da categoria; e estratégias para a ampliação da mobilização dos ATRFBs em prol da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB). O encontro ocorrerá por meio da plataforma Zoom.
Como de praxe, todos os colegas filiados poderão manifestar suas reflexões e apresentar questionamentos no decorrer do encontro. Para isso, basta enviar suas considerações por meio do chat do Zoom, que serão encaminhadas aos representantes da DEN para reposta. Lembramos que as perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita do site.
Destacamos, ainda, que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
Nos vemos na Live Semanal!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Fundaf poderá custear Plano de Saúde dos Analistas-Tributários
Sindireceita dá um passo importante para uma vitória histórica da categoria
A Medida Provisória 1080/2021 possibilita a utilização do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades fins da Polícia Federal (FUNAPOL) para o custeio de despesas relacionadas à saúde dos servidores do referido órgão. Em busca de tratamento equânime, o Sindireceita elaborou proposta de emenda para dar mesmo tratamento e destinação dos recursos, em nosso caso do FUNDAF, aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
O trabalho da Diretoria Executiva Nacional, apoiado pelo grupo de Estudos Tributários do Sindicato, iniciou-se com a apresentação da emenda de plenário à MP 1080/2021 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e subscrita por mais de 103 deputados, na terça-feira, 26 de abril. A proposta permite que recursos do FUNDAF sejam utilizados para o financiamento de despesas de servidores que estão em missão ou em operação de natureza oficial e para a manutenção de planos de saúde dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, em tratamento isonômico com os policiais federais. Em dois dias, a emenda colheu as assinaturas necessárias à sua apreciação.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, esclarece que “a mudança não acarreta a criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem em fundo da própria Receita Federal”. A medida visa direcionar maiores recursos para a garantia de melhor saúde ao corpo funcional da RFB incumbido de funções essenciais ao Estado.
Na tarde desta quinta-feira (28), o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e os integrantes do grupo de estudos tributário do Sindireceita, André Luiz Fernandes e Weber Fadel, se reuniram com líderes do Congresso Nacional para solicitar apoio à emenda proposta pelo Sindireceita. O deputado Sanderson (PSL/RS), vice-líder do Governo na Câmara, após reunião com os representantes do Sindireceita declarou seu apoio à emenda: “vamos trabalhar para que a emenda do Sindireceita à MP 1080 seja aprovada, pois os recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) pertencem à própria Receita Federal, logo, não se retiraria recursos de nenhum outro segmento. Podem contar com nosso apoio.” O vice-líder do Governo também se comprometeu a levar o pleito a outros líderes e conscientizá-los sobre a importância da emenda.
Tramitação
A matéria foi recentemente incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em razão do prazo exíguo para sua apreciação, aguardando-se o recebimento do parecer do relator de Plenário, deputado Aluísio Mendes (PSC/MA). A MP 1080/21 será analisada diretamente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O diretor de assuntos parlamentares, Sérgio de Castro, destacou ainda que o Sindireceita prosseguirá diuturnamente buscando apoio de todos os seguimentos do parlamento: “nessa semana, vamos manter um diálogo permanente com o relator e as diversas lideranças, demonstrando a importância da emenda do Sindireceita pois Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, tanto quanto os policiais federais, põem suas vidas em risco diariamente em atividades de fiscalização externa e controle aduaneiro. Faremos um esforço concentrado, pois a emenda encontra-se na ordem do dia para apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados.”
Diretoria do Sindireceita conclama a categoria a participar da AGNU e defende em mais uma live a ampliação da luta em favor do reajuste geral e do cumprimento da Lei nº 13.464/2017
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclamou os Analistas-Tributários a participar, de amanhã, dia 28 até o dia 5, da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) e aprovar os indicativos que tem por objetivo ampliar a mobilização da categoria.
A conclamação às bases foi realizada durante mais uma transmissão ao vivo promovida pela DEN e teve também por objetivo reforçar a mobilização em conjunto com os demais servidores públicos federais visando o reajuste geral. O fortalecimento das mobilizações também visa a luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência.
Novamente, mais de 200 Analistas-Tributários de todo o país participaram da live realizada nesta quarta-feira, dia 27. Foram mais de duas horas de discussões que trataram de diversos temas de interesse da categoria. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas abriu os debates destacando que a luta pelo reajuste geral guarda uma relação direta com a mobilização em favor do Bônus de Eficiência. “Devemos nos incorporar, cada vez mais, a luta pelo reajuste geral e permanecer ainda mais coesos na mobilização pelo cumprimento da Lei nº 13.464. Inclusive, conforme temos defendido, o mais importante continua sendo a regulamentação do Bônus de Eficiência. Claro que estamos trabalhando pelo melhor reajuste, mas consideramos que é fundamental garantir a regulamentação ainda este ano”, asseverou.
Geraldo Seixas reforçou, mais uma vez, que é preciso que fique claro que a luta dos Analistas-Tributários é pelo cumprimento dos termos de uma Lei aprovada em 2017 e que foi referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, de forma unânime, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que por 11 votos a zero, considerou a Lei nº 13.464 constitucional.
O presidente do Sindireceita também fez questão de conclamar os filiados a participar da AGNU. Segundo ele, é fundamental ampliar a presença das bases nas Assembleias que vão sinalizar a disposição efetiva da categoria de acirrar o movimento, caso seja necessário. Ele também ressaltou que a participação das bases na AGNU reforça e legitima a atuação do Sindicato em outras frentes de negociação como a que está em andamento junto à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP).
Geraldo Seixas adiantou durante a live que os representantes das entidades sindicais serão chamados, nas próximas semanas, a apresentar na SGP suas pautas não remuneratórias e que não tem impacto orçamentário. “Existe uma ordem nessa negociação que foi estabelecida e que passa pela negociação envolvendo o reajuste geral, depois a discussão sobre os valores de benefícios e as demandas específicas das categorias e suas pautas não remuneratórias. Estamos trabalhando em todas estas frentes e também por isto é fundamental que a base participe da AGNU e aprove os indicativos”, destacou.
Ao responder os questionamentos apresentados pela base, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno falou sobre a decisão da administração da RFB de convocar para o trabalho presencial os servidores que atuam no teletrabalho e que estão sem chefia direta. Ele destacou diversos aspectos do Plano de Gestão da RFB como seus limites, possibilidades, incluindo a necessidade de chefia e ressaltou que, até mesmo para que este tema possa ser debatido de forma ampla, é fundamental que a categoria participe em massa da AGNU. “Todos os indicativos desta AGNU abordam diversos aspectos sobre as formas de trabalho que existem hoje na Receita. Até por isto, é essencial a participação de todos na AGNU para que possamos reavaliar nossa mobilização e discutir pontos específicos como a entrega de chefias, se iremos continuar assumindo novos cargos de gestão entre outros. Todas estas questões devem ser avaliadas na AGNU, inclusive se podemos aproveitar o programa de gestão como instrumento de luta. Neste sentido, apresentamos o indicativo 7 que possibilita a propositura de ações que serão colhidas na AGNU e encaminhadas para a DEN. Mais uma vez, reforço que é fundamental a presença em massa dos colegas nas assembleias”, conclamou.
O diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Thales Freitas também analisou as medidas judiciais que podem ser adotadas para preservar os interesses dos Analistas-Tributários que estão em teletrabalho e apontou alguns riscos e implicações que ações neste sentido podem gerar. Ele também destacou que a Diretoria está avaliando a possibilidade de ingresso de medidas legais para assegurar o direito da categoria de promover paralisações e greve, sem o corte de ponto. Estas e outras ações, segundo Thales Freitas estão sendo analisadas partindo do princípio de que há, por parte do governo, flagrante descumprimento de aspectos da Lei nº 13.464.
Thales Freitas destacou que os casos de desligamento do teletrabalho precisando ser analisados de forma individual e orientou os filiados a encaminhar para Diretoria de Assuntos Jurídicos requisição para Assistência Jurídica Individualizada (AJI). “A retirada do programa de gestão tem que ser avaliada caso a caso. Para cada ação é necessário analisar o regimento interno e outros elementos que permitam analisar se houve ou não prejuízo diante da ausência do chefe e ou se é possível que a mensuração possa ser realizada por outro chefe”, acrescentou.
Outro ponto debatido com os participantes da live foi a atuação do Sindicato junto as demais entidades que representam os servidores públicos federais. Neste ponto o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa falou sobre o trabalho que tem realizado junto a fóruns como o Fonasefe e Fonacate e a importância da unidade de luta dos servidores. Ele ressaltou ainda outros temas que estão sendo discutidos pelos sindicatos e que integram a luta conjunta como a necessidade de implementação da negociação coletiva, a regulamentação do direito de greve, além das pautas específicas de cada categoria.
Transmissões
Mais de 2 mil ATRFB's de diversas regiões do país já participaram das cinco Lives Semanais, que são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h, por meio da plataforma Zoom. As instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita.
Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).
Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a DEN do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.
É hora de luta! A participação de cada Analista-Tributário é essencial para a construção de um movimento ainda mais forte e coeso.
No Dia do Trabalhador, Analistas – Tributários convocam a categoria para lutar em defesa do bônus de eficiência e reajuste salarial digno
Não há o que comemorar neste 1° de maio. Neste dia, devemos refletir sobre as lutas dos trabalhadores (as) brasileiros as), em especial os Analistas-Tributários (as) da Receita Federal do Brasil. Nós, servidores públicos vivemos um momento de profundo desalento, num país cuja administração pública vem penalizando os servidores públicos, nos submetendo a uma inflação ascendente e perdas salariais. Sem reposição desde 2019, somado ao processo inflacionário dos últimos anos, agravados pela pandemia de covid-19, nos causaram uma defasagem salarial que já atinge o absurdo de quase 30 %.
O reajuste de 5% que o governo cogita dar aos servidores públicos federais, após muita pressão de setores do serviço público, não é suficiente nem mesmo para cobrir a inflação de 2021, uma vez que o IPCA acumulou 10,06% em 2021. Por ser incapaz de recompor as perdas salariais dos funcionários do Executivo Federal, a proposta ainda está muito distante das nossas reivindicações. O poder aquisitivo dos servidores públicos tem declinado muito nas últimas décadas, no mesmo compasso que cresce a massa de servidores terceirizados.
Os servidores públicos federais, organizados no FONASEFE, exigem um mínimo de 19 % de recomposição salarial, para recompor as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos três anos de governo Jair Bolsonaro. Os representantes sindicais concordaram ainda que a austeridade econômica e fiscal é seletiva, porque os militares têm reajuste desde 2019 e continuarão tendo reajustes até 2023.
A decisão da não reposição salarial dos servidores públicos se insere na linha política de um governo que tem desestruturado o Estado, com redução de concursos, defasagem de salários, e a tentativa de desestabilizar a união do funcionalismo público, ao colocar uma carreira contra a outra, concedendo reajuste a algumas categorias, e deixando as outras à míngua. O desrespeito com os servidores e o serviço público é tão absurdo que o governo sequer abriu uma mesa de negociação para tratar sobre o reajuste salarial, as informações chegam por meio da imprensa nacional.
Além disso, a PEC emergencial (PEC 186/19) prevê regras muito rígidas para o próximo ano. Sem concurso público há anos, a falta de profissionais atinge todos os setores públicos, e quem perde é a classe trabalhadora que mais precisa de serviços públicos, e enfrenta um dos piores períodos da história, com mais de um terço da população desempregada, com a fome e a miséria voltando a atingir milhões de brasileiros.
Em resposta ao descaso e desrespeito do governo, algumas entidades sindicais defendem a intensificação das paralisações, e uma ampla greve em diversos setores do serviço público federal, além dos que já estão em greve, como os trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão parados desde o dia 23 de março. Os servidores do Banco Central (BC) chegaram a fazer uma greve de cerca de duas semanas, mas suspenderam o movimento com a promessa de diálogo por parte do presidente da instituição. Os Analistas – Tributários da Receita Federal cumprem operação padrão desde janeiro de 2021, além da entrega de mais de mil cargos.
Greve e mobilizações
Diversas mobilizações vão ocorrer neste domingo, 1º de maio, em todo país reunindo milhares de trabalhadores e trabalhadoras para mostrar, ao país que a classe trabalhadora quer o Brasil com outro rumo. “Um país com emprego, com desenvolvimento, com salários dignos, direitos, proteção social, desenvolvimento sustentável, respeito à democracia e à soberania”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.
Por fim, destacamos a importância da organização sindical na luta em defesa de nossas pautas, pois somente com união de esforços dos trabalhadores através dos seus sindicatos, se conquista a força necessária para fazer reconhecer e valorizar nossos direitos, e o reajuste salarial é resultado de uma luta de todos nós, pois trata-se da nossa dignidade de viver com melhores condições.
Não venceremos a guerra contra a desvalorização do nosso trabalho, sozinhos!
A luta exige solidariedade, organização e parceria!
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
Colega ATRFB, a sua participação na AGNU é decisiva para o futuro da nossa categoria!
É fundamental a participação de cada colega Analista-Tributário e Analista-Tributária para fortalecer a mobilização da categoria em prol da regulamentação de termos da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, que instituiu o Bônus de Eficiência e Produtividade destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB). Com o objetivo de ampliar e reforçar essa importante luta, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) conclamam os colegas ATRFBs em todo o Brasil a participarem da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que será realizada dos dias 28 de abril a 5 de maio.
Durante a AGNU (confira o Edital de Convocação aqui), a categoria debaterá e deliberará sobre ações de extrema importância, entre elas a continuidade do Regime Permanente de Assembleia e as formas de mobilização pela regulamentação do Bônus de Eficiência, que envolvem ações como Operações-Padrão, o estabelecimento do Dia Nacional de Luta e a entrega dos cargos e/ou funções de confiança. Ainda durante a AGNU, a categoria também decidirá sobre a possibilidade de participação dos Analistas-Tributários no movimento conjunto com os demais servidores representados pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) pela Campanha Salarial Unificada 2022. Leia a Avaliação de Conjuntura e os Indicativos da AGNU na Área Restrita do site do Sindireceita (clique aqui).
Vivenciamos seis anos de intensa luta pela regulamentação Bônus de Eficiência, fruto do Termo de Acordo nº 03/2016, compromisso firmado pelo Poder Executivo junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira convertido em Lei, no ano de 2017. Já não podemos mais esperar e estamos diante de um momento decisivo. Não nos resta outro caminho senão unirmos forças para juntos enfrentarmos e vencermos essa batalha.
Por isso, o engajamento de todos os colegas filiados na AGNU é crucial para o futuro da nossa mobilização e para a proteção dos direitos da categoria. Participe da AGNU em sua base, debata os Indicativos e faça parte da construção conjunta do nosso horizonte de luta.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Sindireceita pede apoio de parlamentares para alterar regras do FUNDAF com o objetivo de melhorar a saúde dos servidores da Receita Federal
A Medida Provisória 1080/2021 possibilita a utilização do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades fins da Polícia Federal (FUNAPOL) para o custeio de despesas relacionadas à saúde dos servidores do referido órgão. Em busca de tratamento equânime, o Sindireceita elaborou proposta de emenda para dar mesmo tratamento e destinação dos recursos, em nosso caso do FUNDAF, aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
O trabalho da Diretoria Executiva Nacional, apoiado pelo grupo de Estudos Tributários do Sindicato, iniciou-se com a apresentação da emenda de plenário à MP 1080/2021 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e subscrita por mais de 103 deputados, na terça-feira, 26 de abril. A proposta permite que recursos do FUNDAF sejam utilizados para o financiamento de despesas de servidores que estão em missão ou em operação de natureza oficial e para a manutenção de planos de saúde dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, em tratamento isonômico com os policiais federais. Em dois dias, a emenda colheu as assinaturas necessárias à sua apreciação.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, esclarece que “a mudança não acarreta a criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem em fundo da própria Receita Federal”. A medida visa direcionar maiores recursos para a garantia de melhor saúde ao corpo funcional da RFB incumbido de funções essenciais ao Estado.
Na tarde desta quinta-feira (28), o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e os integrantes do grupo de estudos tributário do Sindireceita, André Luiz Fernandes e Weber Fadel, se reuniram com líderes do Congresso Nacional para solicitar apoio à emenda proposta pelo Sindireceita. O deputado Sanderson (PSL/RS), vice-líder do Governo na Câmara, após reunião com os representantes do Sindireceita declarou seu apoio à emenda: “vamos trabalhar para que a emenda do Sindireceita à MP 1080 seja aprovada, pois os recursos do FUNDAF pertencem à própria Receita Federal, logo, não se retiraria recursos de nenhum outro segmento. Podem contar com nosso apoio.” O vice-líder do Governo também se comprometeu a levar o pleito a outros líderes e conscientizá-los sobre a importância da emenda.
Tramitação
A matéria foi recentemente incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, em razão do prazo exíguo para sua apreciação, aguardando-se o recebimento do parecer do relator de Plenário, deputado Aluísio Mendes (PSC/MA). A MP 1080/21 será analisada diretamente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O diretor de assuntos parlamentares, Sérgio de Castro, destacou ainda que o Sindireceita prosseguirá diuturnamente buscando apoio de todos os seguimentos do parlamento: “nessa semana, vamos manter um diálogo permanente com o relator e as diversas lideranças, demonstrando a importância da emenda do Sindireceita pois Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, tanto quanto os policiais federais, põem suas vidas em risco diariamente em atividades de fiscalização externa e controle aduaneiro. Faremos um esforço concentrado, pois a emenda encontra-se na ordem do dia para apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados.”
Sem orçamento, Receita Federal pode parar a partir de maio por falta de recursos para manter serviços de tecnologia da informação
O corte de mais de 50% no orçamento da Receita Federal do Brasil (RFB) pode paralisar atividades essenciais e prejudicar a rotina de contribuintes e empresas já a partir de maio.
No dia 11 de abril, a administração da Receita Federal do Brasil encaminhou à Diretoria de Relacionamentos com Clientes do Serpro o Ofício nº 104 (COTEC/SUCOR) para informar que, diante do corte em seu orçamento, promovido pela promulgação da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, “não é legalmente possível a ordenação ou a execução de despesa junta a esta empresa a partir de 12 de maio, até que haja a necessária suplementação orçamentária”. O Sindireceita teve acesso ao referido ofício por meio da Lei de Acesso à Informação.
No ofício, a administração da RFB informa que a Lei nº 14.303 destinou R$ 554,6 milhões para serviços de produção e custeios de sistemas e demais despesas com as empresas públicas Serpro e Dataprev. No entanto, para manter estes contratos em 2022, a Receita Federal necessita de uma suplementação de R$ 917,8 milhões. Ainda de acordo com o documento, durante a última reunião da Junta de Execução Orçamentária do Ministério da Economia, ocorrida em março, o pedido de suplementação orçamentário encaminhado pela RFB não foi apreciado.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas alerta para o risco de “apagão” no órgão e para os graves prejuízos para a economia, para empresas, contribuintes e para o próprio governo. Ele lembra, que a RFB, neste exato momento, já está trabalhando no recebimento e no processamento das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e que sem recursos para o custeio dos sistemas de informação todo este procedimento pode ser comprometido. “As consequências são inúmeras e vão desde a queda na arrecadação de impostos, até mesmo a impactos na economia. É importante ressaltar que somente no ano passado, as restituições do IR injetaram mais de R$ 35 bilhões na economia. Grande parte desse dinheiro vai direto para o consumo e, até mesmo, retorna aos cofres públicos por meio do pagamento de imposto como IPVA, IPTU e outros”, alertou.
Geraldo Seixas alerta ainda para outras consequências como a demora na liberação e concessão de certidões, que são essenciais ao funcionamento de empresas e para o comércio exterior. “Praticamente, todos os procedimentos de análise, fiscalização, cobrança, arrecadação, verificação e atualização de cadastros dependem de sistemas. Da mesma forma, o controle do comércio internacional, a liberação de mercadorias, veículos e pessoas nos portos aeroportos e postos de fronteiras também é feita por meio de sistemas. Sem esses contratos e sem o suporte destas empresas, todos estes serviços e o atendimento as empresas e aos contribuintes serão gravemente afetados”, destacou.
Além dos contratos com empresas de tecnologia, a Receita Federal também corre o risco de paralisar outras atividades por falta de recursos. Para 2022, a RFB tem uma previsão orçamentária de cerca de R$ 1,2 bilhão, em comparação com a do ano anterior que foi de R$ 2,5 bilhões. Se não for revisto, o valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2022, o orçamento da Receita Federal será equivalente ao que a instituição executava em 2010.
Geraldo Seixas ressalta que seu o corte previsto no orçamento da Receita Federal para 2022 for mantido o país vai parar. “Sem recursos, a instituição não terá condições de realizar suas atividades de controle de fronteiras e do comércio exterior com prejuízos para à segurança pública e para a economia com atrasos na liberação de importações e exportações. Vão faltar recursos para atividades essenciais como o atendimento a empresas e contribuintes, o que também trará reflexos negativos para a economia do país, que precisa inclusive ser estimulada para que possamos superar a atual crise. Estamos fazendo mais este alerta para que a Receita Federal possa ter condições de cumprir sua missão e contribuir para que o país supere este grave momento”, alertou.
Resultados
Desde de 2019, os servidores da Receita Federal do Brasil apreenderam mais de 176 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e em operações de vigilância e repressão realizadas por todo o país.
Somente nos últimos três anos, o prejuízo imposto ao crime organizado com as ações de combate ao tráfico internacional de droga, contrabando e descaminho ultrapassam os R$ 28 bilhões.
Além de atuar no controle de fronteiras, de passageiros e na facilitação do comércio exterior, os servidores da Receita Federal também desempenham um papel essencial para a economia, para empresas, para os contribuintes, para o Estado e todos os cidadãos brasileiros.
É o trabalho diário destes servidores que assegura os recursos que são utilizados no custeio de todas as ações, atendimentos, políticas e serviços públicos que são prestados diariamente em todo o país. Somente de janeiro a dezembro de 2021, os servidores da Receita Federal atuaram na arrecadação R$ 1,878 trilhão, alta real de 17,36% sobre o ano anterior.
Recursos que foram obtidos com a arrecadação de impostos e contribuições, mas que também foram assegurados por meio de inúmeras ações de cobrança, parcelamento, de atendimento e pelo trabalho constante de combate à crimes como sonegação, evasão de divisas e tantos outros que prejudicam a economia e o país como um todo.
São resultados expressivos que materializam a importância e a relevância do trabalho realizado pelos servidores da Receita Federal ao Estado e, principalmente à sociedade brasileira. Resultados que mostram a atuação excepcional desses servidores de Estado que precisa ser valorizada e reconhecida.
