Novo presidente do Sindireceita reafirma compromisso com o fortalecimento da identidade do Analista-Tributário e com a definição de suas atribuições
Durante a cerimônia de posse da nova diretoria do Sindireceita, eleita para o triênio 2017/2019, realizada nesta terça-feira (7), em Brasília/DF, o presidente diplomado, Geraldo Seixas, dedicou seu discurso a todos os Analistas-Tributários e reforçou seu compromisso com o fortalecimento da identidade do cargo, com a definição das atribuições e da delimitação do espaço do Analista-Tributário dentro da Receita Federal do Brasil. “A questão da identidade nos une em torno de um projeto viável”, explicou.
Geraldo Seixas destacou que o discurso das atribuições foi construído paulatinamente com total respaldo da categoria, viabilizando assim a busca da identidade do Analista-Tributário e isto não significa e não tem por objetivo a invasão das atribuições privativas do cargo de Auditor-Fiscal. Este discurso foi assumido de forma categórica durante toda a negociação salarial e também nas tratativas realizadas com a administração da Receita Federal em torno do Mapeamento de Processos. “Nesse caminho tivemos a oportunidade - de forma clara, objetiva e transparente - de demonstrar formalmente que o nosso desejo de identidade não se confunde com o compartilhamento de atribuições privativas do outro cargo da carreira”, reforçou.
O presidente diplomado disse ainda que é preciso que a Receita Federal também reconheça essa verdade. “As nossas demandas são, muitas vezes, interpretadas contrariamente ao nosso posicionamento, colocando nossas reivindicações como tentativas de ascensão ao cargo de Auditor-Fiscal. É um sentido deturpado do nosso discurso e que impede a evolução da nossa categoria. É preciso que a administração da Receita Federal reconheça essa verdade em nosso discurso, pois o Analista-Tributário precisa ter seu espaço assegurado e definido”, destacou.
Geraldo Seixas disse ainda que a luta da categoria, ligada à construção da identidade do Analista-Tributário, trará autoestima e a coesão necessária para que todos os ATRFBs sigam ainda mais unidos. O presidente do Sindireceita finalizou seu discurso com uma paródia dos versos do poeta brasiliense Oswaldo Montenegro: “Todos devem nos respeitar, porque metade de mim é Analista-Tributário e a outra metade também”.
Diretora de Assuntos Parlamentares
Eleita para a diretoria de Assuntos Parlamentares no triênio 2017-2019, a então presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou os desafios e aprendizados que obteve como representante dos Analistas-Tributários durante seis anos à frente da entidade. “Foi uma grande honra ser representante dessa categoria que é, acima de tudo, participativa, vencedora, crítica e está cada dia mais aguerrida. Tenho certeza de que todos os presidentes, cada um a seu tempo, deixou um grande legado para os Analistas-Tributários e o legado desta gestão é de união da categoria em prol dos objetivos em comum. É um legado de resistência e de fibra após todas as batalhas e obstáculos enfrentados durante a gestão”, destacou.
Sílvia de Alencar também agradeceu o engajamento dos membros da Diretoria e a participação dos Analistas-Tributários em todas as lutas encampadas pela entidade. “Tenho grande orgulho de ser Analista-Tributária. Durante todo o período de gestão, tive a oportunidade de ter grandes parceiros ao meu lado. Todo o êxito conquistado aconteceu graças ao trabalho em equipe, fruto de esforço coletivo e de uma atuação consciente, tanto por parte da diretoria quanto por parte dos Analistas-Tributários em suas bases. Um Sindicato não pode ser forte se não tiver a participação da categoria e o nosso Sindicato cresce cada dia mais nesse sentido”, enfatizou.
Para Sílvia de Alencar, o presidente eleito Geraldo Seixas foi a melhor escolha entre os melhores dos Analistas-Tributários, para dar continuidade à representatividade consolidada nesta gestão. “Neste momento, em que encerra esse ciclo de trabalho, só posso dizer muito obrigada. Deixo a presidência do Sindireceita com um encargo enorme para Geraldo Seixas, mas continuo na diretoria à frente da pasta de Assuntos Parlamentares, muito bem representada pelo então diretor Sérgio de Castro, com a grande responsabilidade de substituí-lo”, completou.
Presidente do CNRE
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, Gerônimo Sartori, agradeceu os seis anos de dedicação da Diretoria presidida por Silvia de Alencar. “As parcerias nos fortalecem, mas as diferenças também o fazem. Sei que o Geraldo vai enfrentar momentos difíceis, mas nosso Sindicato é forte e vamos continuar com as realizações”, afirmou.
A secretária da Comissão Eleitoral, Sandra Ribeiro, agradeceu pela confiança no trabalho da Comissão. “Agora é hora de esquecer as divergências e nos unirmos e apoiarmos as ações do nosso Sindicato que são voltadas para o fortalecimento da nossa categoria”, disse.
Posse DS/Brasília
Durante a cerimônia de posse da nova Diretoria Executiva Nacional, os membros eleitos da Delegacia Sindical de Brasília/DF também tomaram posse.
O delegado sindical eleito, Rafael Caetano Cardoso, é quem vai comandar a DS/Brasília. Ele agradeceu pela confiança, “Estou orgulhoso da nossa categoria e do nosso sindicato e assumo com muita satisfação essa tarefa que sei que é de grande responsabilidade. Peço o apoio de todos para que a nossa categoria permaneça unida como está”, encerrou.
Confira aqui a Diretoria Executiva Nacional eleita para o triênio 2017/2019
CET disponibiliza Regimento Interno de 2016
O Conselho de Ética e Disciplina (CET) informa que já está disponível, na área restrita do site, no menu lateral “CET”, a última versão do Regimento Interno de 2016, aprovado pelo próprio Conselho. O CET informa ainda que essa versão será adaptada à Regulamentação do Código de Ética e Disciplina, aprovada ontem (7) durante os trabalhos da LXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
Veja aqui o documento.
Sindireceita disponibiliza informações sobre local, hospedagem e credenciamento na 70ª Reunião Ordinária do CNRE
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que a 70ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) será realizada entre os dias 04 a 07 de dezembro de 2017, no Windsor Brasília Hotel, localizado no SHN Quadra 01, Conjunto A, Bloco A, Entrada B – Asa Norte, em Brasília/DF. Os participantes do evento ficarão hospedados no mesmo hotel, com data de deslocamento prevista para os dias 3 e 8 de dezembro.
O Sindicato informa ainda que o credenciamento para esta edição da Reunião Ordinária do CNRE ocorrerá a partir do dia 3 de dezembro, das 14h às 18h e no dia 4, das 8h às 12h, próxima à sala de eventos do Windsor Brasília Hotel.
Para obter informações sobre a emissão de passagens aéreas, os participantes deverão enviar um e-mail para a AGM Turismo, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou entrar em contato pelo telefone (61) 3214.3636 (Kátia).
O Sindireceita esclarece, também, que o valor da diferença para acompanhante ou para apartamento single no Windsor Brasília Hotel é de R$ 146,50 (cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) a diária + taxas. Para mais informações sobre hospedagem, inclusive sobre a divisão de quartos e solicitação de aposentos single, os interessados devem enviar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 23 de novembro.
LXX CNRE: Analista-Tributário apresenta visitas de estudos no exterior
O Analista-Tributário Roque Luiz Wandenkolk, mestre em política de Desenvolvimento pela KDI School/Coreia do Sul e membro da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, fez apresentação de sua participação como ouvinte na Assembleia Internacional sobre Propriedade Intelectual em Genebra, Suíça, realizada em outubro. O Analista-Tributário Roque Luiz Wandenkolk também acompanhou como ouvinte conferências na Comissão Europeia e Parlamento Europeu em Bruxelas, Bélgica.
Wandenkolk fez uma apresentação das visitas durante a LXX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais. “O CNRE atribuiu relevância ao trabalho de estudo e pesquisa no exterior sobre inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento para que se vislumbre uma associação do futuro do Analista-Tributário às possibilidades de sua inserção internacional, participando de fóruns relacionados às áreas profissionais de atuação, levantando-se estratégias de carreira acadêmica e de ocupação de funções em organismos internacionais”, disse.
Na comissão em Genebra e Bruxelas sobre inovação, conhecimento, competitividade, propriedade intelectual e desenvolvimento de nações, o Analista-Tributário Roque Luiz Wandenkolk estudou rankings, critérios, índices e metodologias produzidos por organizações internacionais como a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). “O Analista-tributário deve estar em constante processo de aprendizagem, para não ficar obsoleto. Deve se preparar para enfrentar as transformações da inovação e tecnologia e torná-las parceiras no desempenho de suas tarefas na Receita Federal, beneficiando assim a sociedade brasileira”, afirmou.
Wandenkolk falou também sobre a importância da campanha do Sindireceita, “Viva a Originalidade. Pirata: tô Fora!”. “Essa campanha tem uma imensa vocação internacional e, correlação estreita com a defesa dos direitos autorais, das marcas, das patentes e da propriedade intelectual, abrindo-se um espaço inequívoco de atuação profissional e acadêmica, na área de pesquisa e desenvolvimento, em que se deve inserir o Analista-Tributário da RFB”, enfatizou.
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual é uma agência especializada das Nações Unidas, criada em 1967, com sede em Genebra, a qual realizou sua 57ª Assembleia Internacional sobre Propriedade Intelectual, no período de 02 a 11 de outubro de 2017. Na Comissão Europeia, com sede em Bruxelas, na Bélgica, as conferências foram sobre o Comércio Internacional e sobre os entraves da União Europeia para liberar bilhões recursos.
Wandenkolk enfatizou que esse esforço demonstra a necessidade de o Analista-Tributário ter assento nos fóruns internacionais, para assistir, participar, estudar, pesquisar e produzir conhecimento. “E, com isso, assumir seu papel de contribuir com a modernização de seu país, permitindo alcançar os padrões internacionais de competitividade, qualidade e desenvolvimento econômico”, finalizou.
Visite os links:
https://www.globalinnovationindex.org/gii-2017-report
https://www.weforum.org/reports/the-global-competitiveness-report-2017-2018
http://www.wipo.int/portal/en/index.html
Delegados elegem Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da XV AGN
Os delegados da XV Assembleia Geral Nacional (AGN) elegeram na noite de ontem, dia 18, a Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos até o dia 24 de agosto em Recife/PE. A chapa 1 foi eleita com 69 votos.
Composição da Mesa Diretora
Presidente, Marcos Petri/SP
Vice-presidente, Paulo Sérgio Freitas/MG
Secretário-geral, Paulo Machado Ribeiro/RS
Primeiro-secretário-geral-adjunto, Cláudio Brasil/MS
Segundo-secretário-geral-adjunto, Mônica Botelho/SP
Terceiro-secretário-geral-adjunto, Elvira de Paula/DF
Suplente, Walter Koga/SP
Suplente, Roque Luiz Wandenkolk/RJ
Suplente, Alcione Policarpo/PR
Suplente, Francisco Cruz/AC
Suplente, Luis Henrique Monteiro Nunes/MG
Receita Federal destaca análise de desempenho, capacitação dos servidores e progressão e promoção na XV AGN
Os critérios e procedimentos que regulamentam a progressão e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, o Programa de Desenvolvimento Individual (PDI), a análise de desempenho, os adicionais de periculosidade e insalubridade foram alguns dos assuntos tratados pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar, na análise de conjuntura realizada pelo gestor na noite deste sábado, 18/08, durante o primeiro dia dos trabalhos da décima quinta edição da Assembleia Geral Nacional (AGN) dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil realizada no Recife/PE.
Antônio Márcio disse que as regras ficaram mais claras com a publicação do Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018, que regulamentou os critérios e os procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual. “Fomos surpreendidos, não tivemos acesso antecipado à minuta do decreto e sei que não está perfeito, ainda teremos que trabalhar algumas questões, como cursos de capacitação e outros detalhes. Chamamos sindicatos para aprimorar a minuta, levamos para o Planejamento e temos a Portaria 824, com isso tentamos beneficiar o número máximo de servidores possível e tivemos o primeiro ciclo”, esclareceu. Antônio Márcio esclareceu a composição do Comitê de Avaliação de Desempenho (CAD), que será formado pelo coordenador-Geral de Gestão de Pessoas; por dois superintendentes titulares ou adjuntos; por um Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, e por um Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Concurso e capacitação
Antônio Márcio destacou os números deficitários de pessoal da Receita Federal. O déficit de 2012 a 2018 é de cerca de oito mil servidores. “Mas se chegamos com esses números ao Planejamento eles dão risos pela impossibilidade fiscal de repor todo esse quantitativo. Então elaboramos o quantitativo emergencial com a contratação de 635 Auditores-Fiscais, pelo menos 742 Analistas-Tributários e 1641 servidores para o administrativo”, explicou.
Para novos concursos, a Receita Federal pretende cobrar, além dos direitos constitucional, administrativo, tributário, economia, um bloco especial de questões sobre a Receita Federal, pensando na questão vocacional, com perfil para trabalhar no órgão. Antônio Márcio também explicou que a médio prazo a administração trabalha para abolir o controle de ponto, que hoje não é possível. “Não sei em quanto tempo, mas os controles serão distintos. Muitos querem o ponto eletrônico, mas a grande maioria dos trabalhadores hoje recusa esse controle, quer cumprir seu papel e exercer sua atividade com responsabilidade”.
Gestão de desempenho
Quanto ao ciclo de gestão de desempenho, que engloba o conjunto de processos inter-relacionados que a Receita irá desenvolver para aumentar o nível de desempenho individual dos seus servidores, Antônio Márcio citou os cinco principais passos para desenvolver o cliclo: estabelecer metas e resultados institucionais e das equipes e alinhar com metas individuais; pactuar as metas individuais e o planejamento das atividades, por meio de diálogo entre chefia e servidor; acompanhar e orientar sistematicamente, fornecendo recursos necessários para a atuação do servidor , com possibilidade de ajustes (flexibilidade); comparar os resultados alcançados com o planejado, com a atribuição de conceitos e verificação do percentual de realização; e identificar ações necessárias para a desenvolvimento profissional do servidor, apontando aspectos a serem melhorados e/ou reforçados;
Ao final da participação de Antônio Márcio, os Analistas-Tributários puderam fazer perguntas e debater as questões abordadas. Entre os assuntos tratados nesta conversa com a categoria está a questão dos laudos, periculosidade, adicional noturno, Processo Seletivo Simplificado para os Bancos de Gestores de Agências e outros.
Presidente do CNRE fornece informações sobre documentação exigida para credenciamento na LXXI Reunião Ordinária do colegiado
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, Gerônimo Luiz Sartori, informa que todas as Delegacias Sindicais (DS) e Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDS) devem cumprir as disposições sobre a entrega de documentação para credenciamento de conselheiros contidas no Edital de Convocação da LXXI Reunião do CNRE. O encontro será realizado entre os dias 10 a 12 de abril, no Windsor Brasília Hotel, na capital federal. Veja aqui o edital de convocação (Edital de Convocação CNRE ).
Conforme previsto no Edital de Convocação da LXXI Reunião Ordinária do CNRE, em observância das regras estatutárias vigentes:
“Os nomes dos Conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional, através do preenchimento da Ficha de Inscrição e do envio da Ata, da Lista de Presença e do Edital de Convocação (em único arquivo em formato pdf), na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, até o dia 19 de março de 2017. Nas Atas deverão constar, obrigatoriamente, os nomes dos Conselheiros eleitos, no caso de não se tratar de Conselheiros natos.
No caso da escolha dos Conselheiros, não natos, em reunião de Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDS), deverão ser anexados, na Ata da Reunião do CEDS, os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes, não natos, para participarem da referida Reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a Ata da Assembleia, a Lista de Presença e o Edital de Convocação.
O conjunto de documentos contendo as Atas, as Listas de Presença e os Editais de Convocação, originais, deverão ser entregues no credenciamento".
O presidente do CNRE comunica ainda que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Sindireceita testará, durante a reunião do colegiado, a digitalização de todos os documentos do credenciamento no aplicativo do Sindicato, permitindo que todas as Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais possam acessar os documentos virtualmente. Esta demanda foi solicitada pelo presidente do CNRE durante reuniões anteriores do Conselho, e a DTI do Sindireceita assumiu o compromisso de disponibilizar a ferramenta nesta LXXI Reunião Ordinária do colegiado. Desta forma, é imprescindível a entrega de todo o conjunto de documentos no momento do credenciamento.
Delegados da XV AGN avaliam os impactos da reforma da Previdência e a migração para o regime complementar
Os impactos da aprovação da PEC 287/2017, que trata da reforma da Previdência, as vantagens e riscos da Previdência Complementar e outros aspectos ligados aos direitos dos servidores públicos ativos e aposentados foram debatidos na tarde deste domingo durante o segundo dia da XV Assembleia Geral Nacional (AGN) dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no Recife/PE.
Os debates foram conduzidos pelo diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, e contaram com a presença da advogada Thais Riedel de Resende Zuba, que apresentou o tema “Reforma da Previdência - Aspectos relevantes para os servidores públicos”.
Em sua participação, o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, fez um relato da mobilização da categoria contra a reforma Previdência e voltou a alertar a categoria que a tramitação da proposta foi apenas suspensa e que, possivelmente, será retomada após as eleições. Mais uma vez, Sérgio de Castro ressaltou a importância de os servidores manterem-se mobilizados e prontos para lutar para derrotar a proposta. “Fizemos um grande enfrentamento contra a reforma da Previdência e conseguimos uma vitória momentânea. Seguramente, passadas as eleições, o governo deve tentar retomar a tramitação da PEC e, portanto, precisamos ficar atentos e prontos para barrar a aprovação desse projeto que é extremamente prejudicial aos servidores públicos e ao conjunto dos trabalhadores”, reforçou. O diretor do Sindireceita também ressaltou o trabalho realizado pela categoria no Congresso Nacional durante a tramitação da CPI da Previdência e a participação nos atos e mobilizações por todo o país.
A advogada Thais Riedel fez uma série de críticas ao projeto de reforma previdenciária apresentado pelo governo, que em sua opinião além de não reformar o sistema, traz uma série de alterações nos benefícios e reduz direitos. Ela também criticou a tese do déficit e a tentativa do governo de imputar aos servidores públicos a responsabilidade pelo descontrole nas contas públicas. Além da apresentação, a advogada Thais Riedel respondeu aos questionamentos encaminhados pelos delegados da AGN. Ao falar sobre adesão ao regime de previdência complementar, a advogada orientou que cada servidor deve fazer uma análise profunda e considerar uma série de aspectos, por exemplo, se tem ou não dependentes e, principalmente, fazer um planejamento previdenciário.
A advogada Thais Riedes reforçou que a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou um sistema online de análise de cenário para que o Analista-Tributário projete sua remuneração futura em uma possível migração ao Regime de Previdência Complementar/Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Veja mais informações do sistema.
Thais Riedel também falou sobre o mandado de segurança impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça para garantir que os dados disponibilizados pelo governo, para a realização da simulação dos valores a serem recebidos pelos servidores no momento da aposentadoria a título de benefício especial, sejam precisos para que os servidores que estão enquadrados no regime antigo possam avaliar com clareza a decisão de migrar ou não para o novo regime.
Ao concluir sua apresentação, a advogada Thais Riedel reforçou que não basta apenas dizer não à reforma da Previdência, é preciso dizer qual a reforma necessária e que também é fundamental manter o trabalho de base, pois se a PEC 287 for aprovada seguramente trará inúmeros prejuízos aos servidores e ao conjunto de trabalhadores. “É preciso que todos compreendam que o novo teto fiscal seguirá pressionando pela conclusão da reforma da Previdência. A diminuição do número de servidores ativos e aumento dos inativos também vai pressionar por outras formas de custeio, assim como é preciso considerar a possibilidade de aumento da contribuição previdenciária dos servidores aposentados”, finalizou.
Começa amanhã o credenciamento para a LXXII reunião ordinária do CNRE
A partir desta quarta-feira, 22/08, estará aberto o credenciamento dos participantes da LXXII reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que será realizada no dia 24 de agosto de 2018, em Recife-PE. O credenciamento também poderá ser feito na quinta-feira e sexta-feira, no auditório do Mar Hotel Conventions em Recife.
O deslocamento ocorrerá nos dias 23 e 25 de agosto. De acordo com Gerônimo Luiz Sartori, presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais, o conjunto de documentos contendo as Atas, as Listas de Presença e os Editais de Convocação, originais, deverão ser entregues no credenciamento. A LXXII reunião ordinária do CNRE, tratará da seguinte pauta:
1) Deliberações da XV Assembleia Geral Nacional;
2) Resoluções Anteriores do CNRE;
3) Negociação Salarial (Regulamentação do Bônus de Eficiência);
4) Mapeamento de Processos;
5) Apreciação do Relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os Atos de Gestão da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2017;
6) Avaliação do Fundo ADI/Atribuições/Defesa da Categoria.
Em avaliação de conjuntura, o presidente do Sindireceita defende a regulamentação do Bônus, a paridade e o fortalecimento da RFB
O fortalecimento institucional da Receita Federal do Brasil (RFB), a modernização da Aduana, a atuação do Sindicato junto ao governo de transição, o novo cenário político do País, os impactos das crises econômica e fiscal e a necessidade de defesa do serviço público e do Estado brasileiro foram alguns dos principais pontos destacados pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, em sua avaliação de conjuntura, apresentada no primeiro dia da LXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, que acontece em Brasília, até terça-feira, dia 4.
A avaliação de Conjuntura também destacou a regulamentação do Bônus de Eficiência, a paridade para aposentados e pensionistas, a continuidade e importância do Mapeamento de Processos de Trabalho e os debates envolvendo as reformas Tributária, da Previdência e Administrativa.
O presidente do Sindireceita ressaltou que durante todo o processo eleitoral o Sindicato adotou uma postura positiva, procurando demonstrar a importância da Receita Federal e do serviço público e ampliou o diálogo com interlocutores das campanhas para presidente da República. “Nessa nova fase que vamos viver no País, devemos adotar uma postura ainda mais firme em defesa do fortalecimento da Receita Federal e do serviço público”, afirmou Seixas. O presidente destacou a reunião realizada pela Diretoria do Sindicato com o economista Marcos Cintra, que integra a equipe de transição do governo e que deverá assumir uma das supersecretarias que vão integrar a estrutura do novo Ministério da Economia. Na reunião com Cintra, que atua como assessor direto do economista Paulo Guedes, que deve assumir o Ministério da Economia, o Sindicato entregou propostas que visam o fortalecimento da Receita Federal e a modernização do controle aduaneiro no País. “Novos encontros devem ocorrer, e pretendemos reforçar essa atuação para mostrar a importância da Receita Federal e como podemos contribuir para superação da grave crise fiscal”, destacou. Veja a reunião realizada com a equipe de transição.
Geraldo Seixas ressaltou que a Receita Federal, inclusive, já tem adotado uma série de medidas focadas na racionalização, na avaliação de desempenho e na melhoria da eficiência da instituição, um conjunto de ações que vão ao encontro das propostas que estão sendo anunciadas pela nova equipe econômica. Geraldo Seixas ressaltou, mais uma vez, que é preciso demonstrar ao novo governo que a Receita Federal e seus servidores têm um papel fundamental e podem contribuir para redução do déficit fiscal, que para 2019 está projetado em mais de R$ 140 bilhões. “A RFB é peça fundamental nesse cenário e é isso que temos levado aos interlocutores do novo governo”, destacou.
Geraldo Seixas reforçou que outra ponta do ajuste fiscal vai tocar na questão da folha de pagamento dos servidores e, nesse sentido, o novo governo já estuda medidas visando reduzir a vinculação obrigatória de despesas públicas, assegurando maior liberdade para o remanejamento de recursos do orçamento federal. Nesse contexto, ressalta Seixas, será ainda mais difícil reverter as limitações impostas pela Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os gastos públicos. Nesse cenário de forte restrição orçamentária, Geraldo Seixas alerta que dificilmente haverá concursos para recomposição da força de trabalho da Receita Federal. “A RFB tem dois pedidos para concurso, mas até agora os pareceres foram negativos. Até por isso, precisamos acompanhar de perto as mudanças nos processos e rotinas de trabalho, ocupação de postos, implementação de novas tecnologias em todas as áreas da instituição. Mudanças que estão associadas à restrição orçamentária”, disse.
Bônus de Eficiência
Outro ponto de destaque da avaliação de conjuntura foi a continuidade das ações visando a regulamentação do Bônus de Eficiência e as tratativas para conclusão da negociação salarial, iniciada em 2016, com representantes do novo governo. Geraldo Seixas voltou a defender a regulamentação do Bônus de Eficiência como uma pauta convergente que pacifica a instituição. “Nessa tendência de arrocho, o Bônus de Eficiência é um escape desse cenário, inclusive, nesse sentido, será muito benéfico aos aposentados e pensionistas, pois nossa remuneração dependerá do desempenho da Casa”, acrescentou.
Ao analisar as possibilidades para regulamentação do BE, Geraldo Seixas traçou cenários e ressaltou que os trabalhos serão intensificados assim que forem definidos os nomes da nova equipe econômica. “O cenário é ruim, mas pode surgir uma janela de oportunidade. Também por isso, precisamos trabalhar ainda mais na linha do fortalecimento do órgão, pois só assim conseguiremos assegurar nossa condição remuneratória”, ressaltou.
Ao tratar da paridade, Geraldo Seixas reforçou que esse trabalho prosseguirá em 2019 e que este é um dos pontos centrais da pauta reivindicatória da categoria que foi aprovada neste CNRE e que será submetida para análise da categoria na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que será convocada para o mês de março de 2019. Ele ressaltou ainda que além da ação que já foi ajuizada para garantir a paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas, novas ações na justiça podem ser impetradas assim que for regulamentado o BE. “Esse é um ponto central de nossa atuação e seguiremos lutando pela paridade com todos os nossos recursos”, destacou. Veja mais informações sobre a ações judicial para a paridade do BE.
O presidente do Sindireceita também analisou a tramitação da Medida Provisória 849, que prorroga o pagamento da parcela de reajuste de 2019 para 2020. Segundo Geraldo Seixas, nesse momento, o cenário aponta para uma série de dificuldades para aprovação da MP no Congresso antes do recesso. Um dos aspectos citados por Seixas seria o receio de desgaste por parte de parlamentares e do pouco tempo que ainda resta antes do recesso parlamentar e para o início de uma nova legislatura, que começa em fevereiro com uma nova composição do Congresso Nacional.
IN 02
Geraldo Seixas também abordou os impactos negativos para atuação dos sindicatos a partir da publicação da Instrução Normativa 2. Seixas fez um resgate da atuação do Sindireceita desde a publicação da IN e afirmou que, inicialmente, a decisão foi por não judicializar a questão e que o caminho adotado foi a via administrativa. De início, o Sindicato protocolou um requerimento em outubro questionando todos os pontos da IN. Na sequência, foi convocada uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados e como as respostas apresentadas pelos representantes do Ministério do Planejamento não atendiam às necessidades da categoria, a Diretoria do Sindireceita acabou por ajuizar um mandado de segurança visando assegurar o direito da atuação sindical aos Analistas-Tributários. “Vamos aguardar a decisão da liminar, mas também existem outros argumentos na seara constitucional para trabalhar contra essa Instrução Normativa”, destacou. Veja mais informações sobre o Mandato de Segurança impetrado pelo Sindireceita.
Reformas
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, também falou sobre as discussões envolvendo as propostas de reforma tributária, previdenciária e administrativa que devem ser iniciadas no próximo ano.
Com relação à reforma Tributária, até o momento, afirmou Seixas, há indícios de que o novo governo deve trabalhar para agregar alguns tributos, como ICMS, ISS visando a simplificação do sistema, da mesma maneira que a Receita Federal também já analisa propostas visando a unificação das notas fiscais, mas que as linhas principais do projeto devem concentrar-se na tributação de transações financeiras, renda e propriedade, buscando uma diminuição da taxação sobre o consumo.
A RFB tem vários projetos que vão ao encontro do que tem sido divulgado pelo novo ministro da Economia, reforçou o presidente do Sindireceita. “A RFB tem propostas para simplificação, desburocratização, redução da carga tributária. Seguramente, a instituição também precisa modificar sua atuação da linha de fiscalização e arrecadação e adotar uma posição mais voltada à pré-conformidade, buscando ajudar o bom pagador e deixar o peso para os sonegadores”, disse.
Ao falar sobre a possibilidade de votação da reforma da Previdência, Geraldo Seixas ressaltou a importância da categoria se manter atenta, pois seguramente uma nova proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início da próxima legislatura, até porque, até o momento, a leitura é de que o novo governo não estaria disposto a utilizar seu capital político para tentar aprovar a atual proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. “Ao que tudo indica, o novo governo deve esperar a nova composição do Congresso Nacional, onde possui uma bancada maior para tentar aprovar uma outra proposta de reforma da Previdência. A proposta atual deve ser abandonada e uma nova deve ser construída. O fato é que teremos que enfrentar novamente essa discussão”, acrescentou.
Com relação a reforma administrativa, Geraldo Seixas destacou que o documento “Transição de governo 2018-2019 - Informações Estratégicas”, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, aponta para algumas possibilidades de mudanças. Entre as indicações estão, por exemplo, a intenção do governo de reduzir o número de carreiras do serviço público, além das já anunciadas fusões de Ministérios e de um amplo programa de privatizações, além da possibilidade de ampliação de outras medidas que podem afrontar direitos dos servidores públicos federais. Veja o documento “Transição de governo 2018-2019 - Informações Estratégicas”.
Perguntas
Além da Avaliação de Conjuntura, que durou mais de três horas, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, também respondeu a todos os questionamentos dos conselheiros e observadores e suplentes que participam do CNRE. Foram encaminhadas questões sobre a importância do fortalecimento da RFB; a transição do governo e a atuação do Sindicato; a necessidade de aproximação com outras categorias; a modernização e o fortalecimento da Aduana; a defesa do serviço público, do Estado e de seus servidores; a informatização de processos de trabalho na RFB, a regionalização e a nacionalização de trabalhos e a necessidade contínua da presença e da atuação de servidores; o melhoramento de processos e de combate a fraudes; a importância crescente da análise de risco e a atuação da RFB no combate à corrupção. Outro aspecto discutido foi a necessidade de construir, de forma conjunta com representantes dos demais servidores da Receita Federal, uma pauta convergente e a defesa da autonomia da RFB, entre outros temas.
