O Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 34, inciso I, letra “b” do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), para comparecerem à LXXI REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 9 a 13 de abril de 2018, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Resoluções Anteriores do CNRE;
2) Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 (Regulamentação do Bônus de Eficiência, Progressão e Promoção);
3) Medida Provisória nº 805, de 2017 (Servidores Públicos Federais: Reajuste e Previdência);
4) Mapeamento de Processos;
5) Aduana (Indenização Fronteira);
6) PEC nº 287, de 2016 – Reforma da Previdência;
7) Pauta Reivindicatória para 2018;
8) Aprovação Regulamento da XV Assembleia Geral Nacional (XV AGN/2018);
9) Recomendação nº 02/2017 do Ministério Público do Trabalho (MPT/PR);
10) Ações Judiciais ajuizadas pelo SINDIRECEITA;
11) Pendência Conselho Fiscal Nacional – CEDS/SP do Ano 2003 – Processo nº 0000153-44.2015.5.02.0481 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP;
12) Apreciação das Demonstrações Contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional – Ano 2017;
13) Apreciação do Relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os Atos de Gestão da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2017;
14) Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional;
15) Avaliação do Fundo ADI/Atribuições/Defesa da Categoria;
16) Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente até o dia 30 de março de 2018, às dezoito horas, com o envio da Ata, da Lista de Presença e do Edital de Convocação (em único arquivo em formato pdf) e do preenchimento do formulário, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet. A Ata, a Lista de Presença e o Edital de Convocação, originais, deverão ser entregues no credenciamento.
O deslocamento ocorrerá nos dias 9 e 13 de abril.
O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) é composto nesta ordem:
“I - pelos Presidentes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou seus respectivos substitutos;
II - pelos representantes escolhidos em reunião nos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais quando o Estado possuir direito a mais de um representante;
III - pelos Delegados Sindicais que possuam representação estadual ou seus respectivos substitutos;
IV - pelos representantes eleitos nas Delegacias Sindicais, que possuam representação estadual, em Assembleia Local, caso a Unidade Federada possua direito a mais de um representante.
- 1º Na impossibilidade da participação nas reuniões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais dos membros natos, previstos nos incisos I e III, os seus substitutos serão eleitos, respectivamente, em reunião dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais e em Assembleia Local”.
Os nomes dos Conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional, através do preenchimento da Ficha de Inscrição e do envio da Ata, da Lista de Presença e do Edital de Convocação (em único arquivo em formato pdf), na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, até o dia 19 de março de 2017. Nas Atas deverão constar, obrigatoriamente, os nomes dos Conselheiros eleitos, no caso de não se tratar de Conselheiros natos.
No caso da escolha dos Conselheiros, não natos, em reunião de Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDS), deverão ser anexados, na Ata da Reunião do CEDS, os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes, não natos, para participarem da referida Reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a Ata da Assembleia, a Lista de Presença e o Edital de Convocação.
O conjunto de documentos contendo as Atas, as Listas de Presença e os Editais de Convocação, originais, deverão ser entregues no credenciamento.
Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2018.
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais
