CEDS/RS e Delegados Sindicais encaminham carta ao ministro da Justiça cobrando a implantação imediata da Indenização de Fronteira
O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Rio Grande do Sul (CEDS/RS) e os Delegados Sindicais do Sindireceita encaminharam ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo carta cobrando a imediata regulamentação da Indenização de Fronteira.
A “Carta de Porto Alegre”, assinada pelo presidente do CEDS, Gerônimo Luiz Sartori, que também preside o CNRE, e demais Delegados Sindicais do Sindireceita no Estado, tem por objetivo demonstrar publicamente o descontentamento da categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil quanto a demora na promulgação do Decreto regulamentando as localidades contempladas pela indenização. O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro protocolou a carta no Ministério da Justiça no último dia 14.
“Esta demora causa apreensão e insatisfação para os servidores lotados na Receita Federal do Brasil passíveis do recebimento de tal gratificação, pois está vendo seu direito desrespeitado pela não regulamentação das localidades contempladas.
A falta da regulamentação, ora em questão, prejudica o combate aos delitos transfronteiriços nas localidades por onde, reconhecidamente, passam a maior parte das armas e das drogas que acabam gerando a violência nas grandes zonas urbanas deste país. A efetivação deste direito faz-se ainda mais necessário diante da recente decisão da Superintendência da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, que por conta da falta de servidores determinou o fechamento de unidades de fronteira, tais como: Porto Soberbo e Porto Vera Cruz, no Sul do país. Desta forma esta indenização constitui-se em um instrumento essencial para estimular a permanência e garantir a lotação de servidores em unidades consideradas de difícil provimento.
O Sindireceita atendendo aos anseios dos sindicalizados está na iminência de deflagar mobilizações estaduais a fim de alertar, mais uma vez, à sociedade sobre o descaso e desvalorização do Governo Federal com uma área tão sensível, qual seja a segurança pública nas fronteiras do país e nos municípios de difícil fixação de servidores públicos.”.
Solenidade no Palácio da Cultura inicia Semana Original em Boa Vista/RR
Boa Vista/RR recebe a partir desta terça-feira, dia 19, a Semana Original promovida pelo Sindireceita e pela Delegacia da Receita Federal. Diversas ações educativas de combate à pirataria acontecem até o dia 21 na capital de Roraima. Nos dias 22 e 23 de novembro o evento será encerrado em Pacaraima, município brasileiro na fronteira com a cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén.
Durante coletiva de imprensa, realizada no Centro de Atendimento ao Contribuinte em Boa Vista, a presidenta do Sindireceita, Silvia de Alencar, apresentou os objetivos da "Semana Original". “Esse evento faz parte da campanha “Viva a Originalidade: Pirata Tô Fora”, promovida pelo Sindireceita desde 2005 e nosso objetivo é sensibilizar à sociedade e os governos dos malefícios da pirataria e do contrabando para o Brasil”.
O Sindireceita é membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ) e por meio de sua presidente, declarou aos jornalistas que deseja que Boa Vista assine o protocolo “Cidade Livre de Pirataria” que foi proposto pelo CNCP/MJ. “Até o momento a prefeitura não respondeu o convite feito pelo CNCP, esperamos então que essa semana contribua para esta importante decisão da Prefeitura de Boa Vista”, cobrou Silvia de Alencar.
Participando também da coletiva o delegado da Receita Federal em Boa Vista, Omar Rubim, enalteceu a parceria com os Analistas-Tributários nesse combate contra a pirataria e informou que em 2013 já foram apreendidas mais de 50 mil peças de roupas falsificadas nas cidades de Roraima que fazem fronteira com a Venezuela e Guiana Inglesa, quantidade que superou o total de 35 mil peças do ano de 2012. “Vamos buscar de todas as formas que Boa Vista faça parte do projeto Cidade Livre de Pirataria do CNCP, pois esse mal precisa ser combatido de todas as formas possíveis e a prefeitura precisa participar” declarou Omar.
A “Semana Original” começará com a solenidade de abertura que ocorre a partir das 9h, horário local, no Palácio da Cultura Nenê Macaggi, com a presença de diversas autoridades e representantes de entidades, como a presidenta do Sindireceita, Silvia de Alencar, o Chefe da Controladoria Geral da União, Max Tulio, o reitor da Universidade Federal de Roraima, Raimundo Nonato Carneiro, o secretário de Estado do Índio de Roraima, Francisco Roberto, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Roraima, Rivaldo Neves, a presidenta do Sindicato dos Artesãos de Roraima, Maria Luiza Vieira Campos, entre outros.
À tarde, serão distribuídas cartilhas “Pirata: Tô fora!” do Sindireceita no Centro Comercial Caxambu para informar aos comerciantes e à população em geral sobre os problemas ocasionados à sociedade pela venda e compra de produtos piratas e contrabandeados.
Sindireceita Manaus/AM recebe prêmio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça por ações de educação fiscal
A Delegacia Sindical do Sindireceita em Manaus/AM foi premiada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ) pelas ações de educação fiscal e de combate à pirataria realizadas ao longo de 2013 no Amazonas. A Delegacia Sindical do Sindireceita em Manaus/AM recebeu o prêmio de Destaque Regional no Eixo Educacional com o projeto “Educação Contra Pirataria”. O delegado sindical adjunto do Sindireceita em Manaus/AM, Moisés Hoyos, recebeu o prêmio nessa terça-feira, dia 3, em Brasília/DF.
A cerimônia de premiação foi realizada no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, em Brasília/DF, e que contou com as presenças do presidente do CNCP, Flávio Caetano, do secretário-executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM), do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal, Guilherme Campos (DEM/SP), e do presidente executivo do Instituto ETCO, diplomata, Roberto Abdenur, além de representantes de vários ministérios e entidades empresariais.
As atividades realizada pela Delegacia Sindical do Sindireceita em Manaus/AM fazem parte da campanha “Viva Originalidade. Pirata: tô fora!”, ação de educação fiscal promovida pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). Durante o ano de 2013, o delegado sindical adjunto do Sindireceita em Manaus/AM, Moisés Hoyos, ministrou inúmeras palestras e levou a mensagem de combate à pirataria para milhares de crianças e adolescente das redes pública e privada de ensino no Amazonas.
Foto: Secretário-executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, delegado sindical adjunto do Sindireceita em Manaus/AM, Moisés Hoyos e o presidente do CNCP, Flávio Caetano
A campanha promovida pela Delegacia Sindical do Sindireceita em Manaus/AM tem como parceiros o Grupo de Educação Fiscal da Alfândega do Porto de Manaus, o Grupo de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) e as secretarias de Educação Municipal (Semed) e Estadual (Seduc) e escolas particulares. Ao longo do ano, o Analista-Tributário e delegado sindical adjunto do Sindireceita em Manaus/AM, Moisés Hoyos, realizou visitas as escolas e apresentou a palestra "A educação contra a pirataria". Em outra linha de ação, a Delegacia Sindical do Sindireceita em Manaus/AM levou a campanha “Viva Originalidade. Pirata: tô fora!” para faculdades e universidades com a apresentação da palestra "Pirataria: o crime do século". “São ações contínuas que visam levar para sociedade e, principalmente, para crianças e jovens mensagens de alerta contra a pirataria. Mais do que isso, acreditamos na educação fiscal, que assim como as demais ações educativas, tem o poder de transmitir e consolidar valores capazes de transformar a sociedade”, disse.
Moisés Hoyos ressalta que essas ações reforçam conceitos relacionados com a valorização da originalidade, a importância de uma tributação mais justa, da concorrência leal e de valores como a cidadania tributária. “Conseguimos ampliar nossa atuação por meio das parceiras com as entidades do Estado, que foram fundamentais para que levássemos a educação fiscal e conscientização para um número maior de pessoas. Em 2013 reforçamos a luta contra a pirataria no Amazonas”, disse. Durante as palestras, Moisés Hoyos também aproveita para abordar temas como a relação do combate à pirataria e a geração de emprego, renda e melhoria da arrecadação de impostos, além de destacar a atuação da Receita Federal no controle do comércio exterior.
O delegado sindical adjunto do Sindireceita em Manaus/AM, Moisés Hoyos, reforça que o objetivo para o próximo ano é intensificar ainda mais as ações de edução fiscal como instrumento de combate à pirataria. “Devemos pensar no longo prazo. Estamos iniciando um trabalho hoje de conscientização e educação de crianças e jovens contra a pirataria. Esse é o melhor caminho, pois estamos trabalhando na mudança de comportamento dessas crianças, adolescentes e adultos em relação aos direitos e deveres que cada um possui como cidadão. Ao formarmos cidadãos consciente teremos uma sociedade mais justa”, disse.
Documentários
Presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e delegado sindical adjunto Moisés Hoyos durante a cerimônia de premiação
Além de receber o prêmio regional, pelo trabalho realizado pela Delegacia Sindical do Sindireceita em Manaus/AM, pelo terceiro ano seguido a campanha “Viva a Originalidade. Pirata: tô fora!”, ação de educação fiscal promovida pelo Sindireceita, foi premiada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ).
Este ano, a campanha “Pirata: tô fora!” participou da premiação com os documentários “Dias de Momo – uma homenagem a cultura brasileira”, que destaca a riqueza do carnaval pernambucano, e “Dois Pra Lá, Dois Pra Cá - 100 anos de histórias”, que apresenta a originalidade do Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas. As produções foram apresentadas em escolas, exibidas em cinema e transmitida para mais de 150 países.
Veja mais sobre a premiação concedida ao Sindireceita.
O delegado sindical adjunto do Sindireceita em Manaus/AM, Moisés Hoyos e demais membros do CNCP durante a cerimônia realizada no Ministério da Justiça, em Brasília/DF
Por um país mais seguro: Indenização de fronteira já!
Em junho de 2011, a Presidência da República lançou o Plano Estratégico de Fronteira que tem por objetivo reforçar a segurança e promover ações coordenadas entre as Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Brasil (RFB) nas áreas de fronteira. Além de estabelecer um cronograma de atividades conjuntas, entre outros pontos, o Plano possibilitou a realização de grandes operações especiais que tem apresentado resultados importantes.
No entanto, uma parte essencial do Plano Estratégico de Fronteira ainda não saiu do papel. As medidas que não foram concretizadas são justamente aquelas que atenderiam diretamente os servidores que estão lotados nas unidades de fronteira e de difícil fixação e que são os grandes responsáveis por formar a linha de frente no combate aos crimes transfronteiriços como tráfico de armas, munições, drogas e por lutar diariamente contra a entrada no país de produtos piratas e contrabandeados. São esses servidores que vivem o dia a dia das fronteiras e que até agora foram esquecidos pelo Poder Executivo.
Uma das principais ações estruturantes que aguarda regulamentação é a chamada Indenização de Fronteira. Prevista no Plano Estratégico, a Indenização foi criada pela Lei nº 12.855, de 3 de setembro de 2013, após dois anos de muita luta e mobilização no Congresso Nacional das categorias envolvidas com o projeto. Desde a publicação da Lei no Diário Oficial da União, estabeleceu-se um clima de intranquilidade entre os servidores, pois de acordo com a legislação a regulamentação do pagamento se dará por meio de Ato do Poder Executivo que apontará as localidades que serão consideradas para efeito desta indenização. Quase três meses após a sanção presidencial da Lei os servidores que lutam nas fronteiras do país seguem sem uma resposta concreta. Causa ainda mais indignação saber que os recursos para o pagamento desta indenização estão previstos no orçamento do Executivo que, mesmo assim, tem negado esse direito aos servidores.
A realização de operações especiais é fundamental, mas, o mais importante é garantir a presença do Estado brasileiro de forma constate e rotineira nessas unidades. A fragilidade no controle das fronteiras e a relação com a violência que assola o país está mais do que provada e documentada. O próprio Plano Estratégico é uma tentativa de resposta do governo a essa onda de violência que varre o Brasil e vitimiza milhares de cidadãos todos os anos. Portanto, não é mais possível esperar. Enquanto o governo estuda e avalia, o crime organizado age. Ampliar o número de servidores e criar mecanismos de estímulo para que esses agentes do Estado fiquem nas fronteiras é parte essencial na luta contra a violência e o crime organizado.
E é por vivenciar diariamente esta dura rotina que Policiais Federais, Analistas-Tributários da Receita Federal, Policiais Rodoviários Federais e Auditores-Fiscais da Receita Federal se unem no Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira. No dia 27 de Novembro, servidores que atuam nas Inspetorias, Pontos Alfandegados, nas Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal em todo o país participaram da Mobilização Conjunta Nacional para exigir a imediata regulamentação e implementação da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013.
Ampliar a presença, estimular e reconhecer a atuação dos servidores de Estado nas fronteiras é o caminho para garantir mais segurança para nossa sociedade.
Presidente da FENAPRF, Pedro Cavalcanti
Presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar
Presidente da FENAPEF, Jones Borges Leal
Presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue
Semana Original inicia em Boa Vista/RR com grande público
A Semana Original, ação de combate à pirataria e ao contrabando do Sindireceita realizada em conjunto com a Delegacia da Receita Federal em Boa Vista/RR, começou ontem, dia 19 de novembro, com intensa participação da população e da imprensa local, onde foi destaque por dois dias consecutivos em um dos principais jornais do estado de Roraima, a Folha de Boa Vista .
Mais de 300 pessoas, entre elas vários representantes de diversos segmentos da sociedade civil, prestigiaram a solenidade de abertura no Palácio da Cultura “Nenê Macaggi”. À tarde, foi realizada panfletagem com material explicativo sobre a pirataria no Centro Comercial Caxambu, com ótima recepção dos comerciantes e consumidores.
Solenidade de abertura lota auditório do Palácio da Cultura
Professores e estudantes foram a maior parte das mais de 300 pessoas que comparecem à solenidade de abertura da “Semana Original”, que foi realizada no auditório do Palácio da Cultura “Nenê Macaggi”, na Praça do Centro Cívico em Boa Vista.
O evento iniciou com o Hino Nacional e o de Roraima, interpretados pela solista do Coral “Canarinhos da Amazônia”, Priscila Santos Araujo. Em seguida foi formada a mesa de abertura com as autoridades presentes: a presidenta do Sindireceita, Silvia de Alencar, o delegado da Receita Federal em Boa Vista, Omar Rubim, o representante do governador de Roraima, a secretária adjunta da Secretaria da Fazenda Marta Maria Santana, o secretário de Cultura de Roraima, Marco Aurélio Porto, a representante da Secretaria da Educação de Roraima, Vanete Aguiar Ventura, o secretário de Finanças de Boa Vista, Márcio Vinicius de Souza Almeida, a representante da Controladoria Geral da União, Tarcila Carvalho, o representante da Reitoria da Universidade Federal de Roraima (UFRR), a professora Ana Zuleide Barroso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Roraima, Jorge da Silva Fraxe, o coordenador Técnico da Federação das Indústrias do Estado de Roraima, Ivo Gallindo e o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Roraima, Joaquim Gonçalves Santiago.
Sendo o primeiro a se pronunciar o delegado da Receita Federal em Boa Vista, Omar Rubin, enalteceu a parceria entre a delegacia que coordena e o Sindireceita. “É o começo de um longo trabalho com o Sindireceita”, exclamou. Rubim também destacou o empenho dos Analistas-Tributários da Delegacia da Receita Federal na realização do evento que ocorrerá durante toda a semana. O delegado da Receita Federal de Boa Vista finalizou sua fala elogiando o foco pedagógico da campanha “Viva a originalidade: Pirata, tô fora!” que é fundamental para conscientizar a sociedade sobre os problemas causados pelos produtos piratas.
A chefe da Divisão de Projetos Especiais da Secretaria de Educação de Roraima, Vanete Aguiar Ventura, foi a segunda a se pronunciar e enfatizou a importância da “Semana Original” para Roraima por se tratar de um estado que tem fronteiras com a Venezuela e Guiana, afirmando acreditar que no fim das diversas atividades serão “colhidos muitos frutos”, pois o conhecimento ali compartilhado será disseminado pelos participantes do evento. Vanete expressou a vontade de que os projetos de educação fiscal, realizados nas escolas de Boa Vista, homenageados na solenidade, sirvam de exemplo para as demais unidades de ensino. “Que possamos fazer a educação fiscal dentro da sociedade roraimense. Esses são os nossos esforços” falou Vanete, que estava representando a secretária de Educação e Desportos de Roraima, Lenir Rodrigues Luitgards Moura.
Na sequência da fala das autoridades componentes da mesa de abertura da “Semana Original” a presidenta do Sindireceita agradeceu a grande presença do público e à acolhida que a cidade de Boa Vista conferiu à campanha de combate à pirataria do Sindireceita. “Para nós é uma alegria iniciar nosso evento com tantas pessoas presentes, interessadas em valorizar a originalidade do Brasil e enfrentar a pirataria”. Silvia de Alencar afirmou ser necessário desmistificar a ideia de que a pirataria é um crime menor. “A pirataria é um crime socialmente aceito e as pessoas acreditam que não há tantos problemas. Muito pelo contrário, a cada dia mais pessoas consomem, por exemplo, remédios falsificados prejudicando sua saúde” enfatizou.
Finalizando os pronunciamentos a secretária Adjunta da Secretaria da Fazenda, Marta Maria Santana, que representou o governador José de Anchieta Júnior, agradeceu em “nome do governo” a realização da Semana na “nossa capital Boa Vista”. “O principal problema da pirataria é comprar produto que não paga impostos, que tira empregos do Estado” destacou a secretaria adjunta.
Projetos escolares contra a pirataria são homenageados na abertura da Semana Original
Antes das saudações das autoridades, professores e estudantes foram homenageados pelos trabalhos relacionados à educação fiscal desenvolvidos nas escolas, em temas com foco na pirataria. Da Escola Estadual Lobo D'Almada foi selecionado o projeto “Educação Fiscal no Ambiente Escolar”, representado pela professora Marise de Castro Bessa e pela estudante Débora Kalline da Silva. A Escola Estadual Prof. Idarlene Severino da Silva foi homenageada pelo projeto “Educação Fiscal, Pirataria Tô Fora”, representado pela professora Silvania Lima Silva e pela estudante Juliana de Souza Santos. A Escola Estadual Antônia Coelho se destacou com o tema “Pirataria é crime”, representada na ocasião pela professora Givaneide Barbosa. Por fim, a Escola Estadual Girassol destacou-se com o projeto “Escola com Cidadania”, sendo representada pela professora Kátia Pereira de Almeida e pela estudante Emile Vitória Aguiar Pereira. Além das homenagens às escolas selecionadas foram contempladas com uma viagem a Aduana de Pacaraima para conhecer o trabalho desenvolvido pela Receita Federal.
Diretor do Sindireceita apresenta a palestra “Pirataria: o crime do século XXI”
Após as homenagens aos projetos escolares de Educação Fiscal com foco na pirataria e desfeita a mesa de abertura, o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, proferiu a palestra “Pirataria: o crime do século XXI”.
Hoyos apresentou dados alarmantes, pouco conhecidos pela população sobre os prejuízos causados pelo consumo de produtos piratas, destacando os efeitos da pirataria de medicamentos. “A estimativa da Organização Mundial da Saúde aponta que 10% dos remédios consumidos no mundo não são originais. No Brasil essa taxa sobe até 30%” exemplificou.
Dos malefícios da pirataria à economia nacional, o diretor do Sindireceita utilizou estudos do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça. “De acordo com o CNCP o Brasil deixa de arrecadar hoje R$ 40 bilhões por ano com pirataria e contrabando. Além disso, dois milhões de empregos formais deixam de ser criados por conta desse problema”. Hoyos ainda mostrou diversas imagens de “fábricas” de produtos piratas que apresentam péssimas condições de segurança e higiene, salientando que muitas são acusadas de trabalho escravo. “Crianças e adolescentes trabalham muitas horas por dia em algumas fábricas de produtos piratas”, denunciou.
Parte da palestra foi dedicada ao significado técnico das palavras pirataria, contrafação, descaminho, falsificação e contrabando, explicando ao público a ação dos Analistas-Tributários que trabalham na Aduana combatendo justamente todos esses tipos de crime.
Moisés Hoyos concluiu apresentando medidas de curto, médio e longo prazo para o combate à pirataria. “Ações de repressão são as medidas mais imediatas a serem realizadas. Apoio aos órgãos de governo como o CNCP e os conselhos estaduais de combate à pirataria são medidas a médio prazo. As campanhas educativas tem eficácia no longo prazo, mas são as que eu acredito serem as mais eficientes, pois elas buscam mudar a consciência das pessoas” concluiu.
Ação de conscientização é realizada no Centro Comercial Caxambu
Analistas-Tributários e demais servidores da Delegacia da Receita Federal realizaram ação de conscientização contra a pirataria no principal comércio popular da cidade, o Centro Comercial Caxambu. Foram distribuídas centenas de cartilhas que, de maneira pedagógica, elucidam os malefícios da pirataria e valorizando a produção original brasileira. Junto à cartilha foi entregue o símbolo da campanha, uma mão em tamanho grande com a mensagem “Viva a Originalidade”, que fez a alegria de crianças e jovens que estavam no local.
Considerada uma das atividades mais importantes da semana, os participantes da “Semana Original” conversaram com vários comerciantes que ainda vendem produtos piratas, em especial réplicas de camisas de marcas internacionais, vindas da Guiana, país que faz divisa com Roraima. A maioria dos trabalhadores recebeu bem os informativos, valorizando a ação educativa.
Evento é destaque na imprensa local
A Semana Original está sendo o grande evento desta semana em Boa Vista. O evento foi destaque na edição do Bom Dia Amazônia de ontem, da TV Roraima afiliada à Rede Globo. A presidenta do Sindireceita concedeu entrevista ao vivo registrando a importância do evento para Boa Vista e para a disseminação de informações para o combate à pirataria. Pelo segundo dia consecutivo, o evento foi matéria de capa do jornal Folha de Boa Vista. A presidenta do Sindireceita ainda gravou participação do programa “Fala Roraima”, que vai ao ar na próxima segunda-feira à noite, na TV Roraima, canal 20 da cidade.
Veja abaixo a galeria de fotos do evento
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Analistas-Tributários apreendem 4kg de crack em ação de fiscalização ocorrida no Paraná
A Receita Federal, com a participação de Analistas-Tributários e com o apoio da Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC) da Polícia Civil do Paraná, realizou ações de fiscalização no Posto Fiscal Bom Jesus em Medianeira/PR que resultaram na apreensão de 4Kg de crack. As ações fizeram parte da Operação Fronteira Blindada ocorridas na região.
A primeira abordagem foi realizada em ônibus que fazia a linha Foz do Iguaçu/PR – Rio de Janeiro/RJ. Na revista pessoal, foram encontrados cerca de 1,5 quilos de crack envolvidos em panos enrolados na cintura de duas mulheres, sendo uma maior e a outra menor grávida. Ao serem surpreendidas apontaram um outro passageiro como sendo o proprietário do entorpecente. Os três foram presos em flagrante delito por tráfico de drogas e encaminhados à Polícia Civil de Medianeira, local para onde também foi levada a droga.
Em vistoria a outro ônibus que fazia a linha Foz do Iguaçu/PR - Lages/SC, Analistas-Tributários encontraram uma mochila abandonada no interior do ônibus com cerca de 1 quilo de crack. Após verificação dos passageiros, não foi possível identificar o proprietário da droga. Nessa ocasião ninguém foi preso.
NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 238 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
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Julgamento GIFA dos aposentados e pensionistas – mais uma vitória da DAJ
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Autoridades saúdam nova Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
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Sindireceita e FENAPRF reúnem com líder do governo e com ex-presidente da Câmara dos Deputados
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Analistas-Tributários apreendem 4kg de crack em ação de fiscalização ocorrida no Paraná
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Funcionamento da DEN na sexta-feira, dia 13 de dezembro
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Cursos de capacitação demonstram o corporativismo da Receita Federal
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ASAclub oferece descontos em cursos de graduação e pós-graduação
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Você indica uma empresa e o ASAclub negocia
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Convite DS Salvador/BA – Conexão Associação
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Edital de Convocação DS Santos/SP
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Edital de Convocação DS Boa Vista/RR
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Edital de Convocação – Definição do vínculo da Seção Sindical de Santa Cruz do Sul/RS
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Edital de Convocação – Eleição Assemblear da Seção Sindical de Santa Cruz do Sul/RS
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Edital de Convocação DS Varginha/MG
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Novo sistema de permutas do Sindireceita
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Participe do abaixo assinado em prol da aprovação da PEC 555
"Semana Original" promove ações de educação fiscal e mobiliza quase duas mil pessoas em Boa Vista/RR
As ações de educação fiscal em Boa Vista/RR, promovidas pelo Sindireceita em parceira com a Delegacia da Receita Federal, mobilizaram quase duas mil pessoas
Atingindo quase duas mil pessoas, entre estudantes do ensino infantil, fundamental e superior, a “Semana Original” deu continuidade a sua programação em Boa Vista/RR promovendo quatro eventos em escolas estaduais e um “talk show” na Universidade Federal de Roraima.
Apresentando a palestra “A educação contra a pirataria” a campanha “Viva a originalidade: Pirata tô fora!” percorreu as escolas estaduais Antônio Coelho de Lucena, Professora Idarlene Severino da Silva e Girassol. A palestra também foi apresentada no Auditório do Palácio da Cultura “Nenê Macaggi” para alunos das escolas estaduais Lobo D'Almada e Princesa Isabel. Estudantes do segundo ao nono ano receberam informações sobre a importância dos tributos e os malefícios dos produtos piratas para a sociedade, além de discutir de forma lúdica outros temas relacionados à educação fiscal. Ao final de cada palestra os alunos participaram de jogos de perguntas e respostas e receberam uma premiação simbólica.
O diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, ministrou a palestra “Pirataria: o crime do século”
Na Universidade Federal de Roraima foi realizado um “Talk Show”, no Centro de Ciências Administrativas e Econômicas (Cadecon), com o tema “Riscos e prejuízos da pirataria”. O evento foi iniciado com a apresentação do coral “Canarinhos da Amazônia”, que cantou a música “Pirata: Tô fora! Só uso original”, e antes dos debates o diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, ministrou a palestra “Pirataria: o crime do século”.
A “Semana Original”, que está sendo realizada pelo Sindireceite e pelos Analistas-Tributários da Delegacia da Receita Federal de Boa Vista, vem sendo bem recebida em todos os locais que está atuando, comprovando que o combate a pirataria é uma ação aceita pela sociedade quando se promove a conscientização sobre todos os malefícios causados por produtos que não são originais.
Analistas-Tributários promovem ação em Pacaraima/RR durante encerramento da “Semana Original” de combate à pirataria
Nos dias 22 e 23 de novembro, os Analistas-Tributários lotados na Delegacia da Receita Federal do Brasil de Boa Vista/RR realizaram o último evento da programação da "Semana Original" na Inspetoria da Receita Federal em Pacaraima, fronteira do Brasil com a Venezuela.
O ação consistiu na distribuição de cartilhas com informações sobre os malefícios da pirataria para os viajantes que cruzavam a fronteira. Mais de duas mil cartilhas foram entregues durante os dois dias de evento que contou também com a participação do diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, e do delegado-adjunto da Receita Federal do Brasil em Boa Vista, Paulo Roberto.
Tendo sido iniciada na segunda-feira, dia 19, a "Semana Original" foi finalizada no último sábado, dia 23. Alunos do ensino fundamental e médio, universitários, compradores e vendedores do comércio de Boa Vista/RR, representantes municipais e estaduais da educação fiscal, formadores de opinião e viajantes transfronteiriços foram alertados sobre os prejuízos que o contrabando ocasiona para nossa sociedade. De acordo com o diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, a ação pedagógica da campanha "Viva Originalidade. Pirata: Tô fora!" foi um sucesso e atingiu mais de 5.000 pessoas. "A nossa campanha foi bem recebida pela cidade de Boa Vista e a parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil foi fundamental para atingir nossos objetivos. Além de alertar a sociedade sobre os perigos dos produtos piratas a campanha também serviu para integrar os Analistas-Tributários de Boa Vista", declarou Hoyos.
O Sindireceita apresentará o vídeo da "Semana Original" ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP/MJ), no dia 03 de dezembro, dia Nacional de Combate à Pirataria, como projeto de cunho educativo para o ano de 2014 a ser realizado em outras cidades brasileiras.
Mídia
A Semana de Combate à Pirataria é parte da campanha nacional “Viva a Originalidade: Pirata tô fora!”, projeto do Sindireceita iniciado em 2005, que já realizou diversas ações em todas as regiões do Brasil. A “Semana Original” realizada em Boa Vista/RR foi amplamente divulgada pela imprensa do Estado. A iniciativa do Sindireceita visa sensibilizar a sociedade quanto a valorização das ideias, atitudes, projetos, produtos originais, combate ao contrabando, pirataria, descaminho e também tem o objetivo de mostrar a importância dos tributos. A iniciativa busca ainda mostrar ao cidadão os riscos e prejuízos que a pirataria causa ao País e a toda a população.
Folha de Boa Vista
Fonte Brasil
Roraima Hoje
Roraima em Foco
Amazônia na Rede
Roraima Notícias – TV Globo
Analistas-Tributários mobilizam-se pela regulamentação da Indenização de Fronteira
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e demais categorias contempladas na Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, realizaram neste dia 27, a Mobilização Nacional Conjunta pela regulamentação do Ato do Poder Executivo, que determinará as cidades contempladas com o adicional de fronteiras. A ação é promovida em parceria pelo Sindireceita, FENAPRF, FENAPEF e Sindifisco.
A Indenização de Fronteira foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, após dois anos de muita luta e mobilização no Congresso Nacional das categorias envolvidas com o projeto. A nova Lei prevê a necessidade de um decreto do Poder Executivo para definir as localidades que serão consideradas para efeito do pagamento da indenização.
A Indenização é um instrumento essencial para a efetivação do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em 2011 pela Presidente Dilma, que visa ampliar a presença do Estado na fronteira e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado em todo o país. Será pago R$ 91 por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais. Em caso de o servidor receber dois adicionais, receberá apenas o de maior valor.
Quase três meses após a Lei 12.855/2013 ser publicada no Diário Oficial da União o decreto do Executivo que define as cidades beneficiadas ainda não foi editado. A instabilidade gerada por essa demora levou as entidades representativas dos servidores contemplados pela nova Lei à Mobilização Nacional Conjunta.
Falta de pessoal
Um dos maiores problemas na Receita Federal do Brasil (RFB) é a falta de pessoal. Atualmente, a RFB mantém pouco mais de 40% do efetivo necessário de Analistas-Tributários. Na Aduana, a situação é a mesma. Para todo o país são pouco mais de 1500, para uma necessidade mínima de 2400 Analistas-Tributários, especialmente se for adotado em todos os pontos aduaneiros o funcionamento 24 horas como defende do Sindireceita com a Aduana 24 horas. Nos portos já há regulamentação pela Lei que foi aprovado, oriunda da MP dos Portos 595, que obriga o funcionamento durante as 24 horas do dia. A falta de pessoal é um dos motivos alegados por alguns gestores para descumprir essa nova Lei.
Foz do Iguaçu/PR
Em Foz do Iguaçu/PR a mobilização ocorreu na Ponte Internacional da Amizade e contou com a participação de Analistas-Tributários e demais servidores da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal
Em Foz do Iguaçu/PR a mobilização ocorreu na Ponte Internacional da Amizade e contou com a participação de Analistas-Tributários e demais servidores da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Na ocasião todos fizeram um círculo simbolizando a união dos funcionários públicos que atuam nas fronteiras do Brasil.
Campo Grande e Mundo Novo/MS
No Mato Grosso do Sul ocorreram três importantes mobilizações, uma na capital Campo Grande e em duas cidades fronteiriças Mundo Novo, cidade próxima à fronteira Paraguai, e Corumbá, na divisa com a Bolívia.
Analistas-Tributários e Policiais Federais distribuíram panfletos e adesivos da campanha na Praça do Rádio, região central da capital do Estado, com repercussão na imprensa local. O delegado sindical do Sindireceita em Campo Grande, Cláudio Brasil reclamou da “morosidade” do governo federal em colocar em prática a nova Lei. Analistas-Tributários das Inspetorias de Mundo Novo e Corumbá também cobraram a imediata regulamentação da indenização de fronteiras.
Rio Grande do Sul
Em Rio Grande/RS foi realizado ato conjunto com a participação de servidores federais que trabalham na fronteira
Cerca de 80 Analistas-Tributários e demais servidores da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal reuniram-se na BR 392 em Rio Grande/RS para protestar por melhores condições de trabalho e aumento do efetivo nas fronteiras e portos Brasileiros. Em Jaguarão/RS, cidade que faz divisa com o Uruguai, foi instalada uma placa informando o funcionamento da Aduana 24 horas, contudo apesar dessa informação assinada pela Receita Federal a Aduana não funciona por esse período. Em Uruguaiana/RS Analistas-Tributários e demais servidores da RFB, da PRF e da PF deram as mãos na rodovia que liga o Brasil à Argentina.
Abraço simbólico marcou a mobilização conjunta em Uruguaiana/RS
Em Jaguarão/RS a placa indicando a Aduana 24 horas já foi colocada, mas as 24 horas de funcionamento ainda não são respeitadas.
Manaus/AM
Os Analistas-Tributários se reuniram na Alfândega do Porto de Manaus e na Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes para pedir a indenização de fronteira para as cidades do Amazonas, levando em consideração a dificuldade de fixação dos servidores lotados nessas localidades da região norte.
Santarém/PA
Em assembleia realizada no dia 21 de novembro, os Analistas-Tributários da Delegacia Sindical de Santarém/PA, na 2ª região fiscal, decidiram manifestar apoio à imediata regularização da Indenização de Fronteira. A DRF Santarém não está localizada em fronteira, mas em um ponto do território nacional de difícil fixação, tanto para a RFB, quanto para os outros órgãos engajados no movimento. Para que ficasse mais visível a união em defesa do pleito, no dia 27 de novembro os Analistas-Tributários uniformizaram-se com camisas com as palavras "Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira". A adesão contou também com bem servidores de outras categorias da RFB, como os administrativos.
Chuí/RS
No Chuí/RS, a mobilização ocorreu em frente ao prédio e contou com a participação de Analistas-Tributários, Auditores Fiscais e agentes da Polícia Federal demonstrando a união dos servidores que atuam nesta localidade e a disposição de dar continuidade ao movimento. Na ocasião, todos fizeram um trabalho de panfletagem e, para culminar, entregaram um documento ao Inspetor-chefe, onde demonstram sua insatisfação e indignação com o descaso com que os servidores das áreas de fronteira estão sendo tratados.
Veja aqui o documento
Ponta Porã/MS
Santana do Livramento/RS
Analistas-Tributários Santana do Livramento/RS distribuíram panfletos e adesivos da campanha. a mobilização teve repercussão na imprensa local.
Alfândega do Porto de Santos recebe novos Analistas-Tributários
A Alfândega do Porto de Santos ganha reforços com a chegada de 21 novos Analistas-Tributários. Segundo o inspetor-chefe da Aduana, Cleiton Alves dos Santos João Simões, a maioria irá reforçar as equipes de inspeção e fiscalização da unidade, especialmente a Central de Operações e Vigilância
De acordo com o inspetor-chefe, os novos agentes também serão designados às atividades-meio (logística e tecnologia, por exemplo) do órgão. Mas a maioria atuará nas atividades-fim (repressão, despacho e vigilância), que, hoje, têm à maior demanda de pessoal, explica Simões. Três candidatos aprovados ainda não se apresentaram em Santos, mas podem fazê-lo até 30 dias após a publicação da nomeação – dia 27 deste mês.
Os novos Analistas-Tributários foram nomeados pela Receita Federal com a Portaria nº 719. O texto trouxe a convocação de 693 candidatos aprovados no concurso realizado no segundo semestre de 2012 e a designação para unidades de todo o País. Desse total, 62 foram enviados a unidades alfandegárias. As de Santos e Manaus foram as que mais receberam profissionais – cada uma teve 21. Para Paranaguá (PR), foram destinados 17 e para Itaguaí (RJ), três.
Com o reforço à equipe, a Alfândega do Porto de Santos passa a contar com 128 Analistas-Tributários. Com a apresentação dos novos, o efetivo de Analistas da Aduana teve um crescimento de 16,3%. (Com informações do jornal A Tribuna).
