Analistas-Tributários que atuam na Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro do Porto de Rio Grande/RS participam da apreensão de mais de 250 quilos de cocaína
Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam na Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro do Porto de Rio Grande/RS participaram da apreensão de mais de 250 quilos de cocaína, que estavam em um contêiner com destinado à Espanha. A droga foi descoberta pelos Analistas-Tributários e está avaliada em R$ 8 milhões.
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A cocaína foi armazenada em pacotes lacrados de 1 quilo, aproximadamente, envoltos em papel carbono e manta laminada, em uma tentativa de burlar a fiscalização. Durante procedimento de análise de risco, o container foi selecionado e encaminhado para verificação. Os servidores da Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro utilizaram o scanner do Terminal de Containers do Porto de Rio Grande para localizar a droga, que estava distribuída em dez bolsas lacradas.
Analistas-Tributários participam de desmantelamento de quadrilha de tráfico internacional de drogas em portos brasileiros
Cerca de 450 policiais federais e 25 servidores da Receita Federal – incluindo a participação de Analistas-Tributários - cumprem nesta terça-feira, 10/10, 104 mandados de busca e apreensão, 45 mandados de prisão preventiva, 15 de prisão temporária, 12 conduções coercitivas e diversos sequestros de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro.
As ações, batizadas de Oceano Branco e Contentor, fazem parte de investigações que já levaram à apreensão de mais de 10 toneladas de drogas no Brasil e Europa.
As investigações revelaram que as quadrilhas atuavam de forma similar, inserindo clandestinamente cargas de entorpecente em contêineres com mercadorias lícitas a serem exportadas, via de regra, para países europeus. Nas duas operações, houve apreensões de droga no País e no exterior, em procedimentos de cooperação policial internacional.
625 kg cocaína Porto Itapoá
Operações
A Operação Contentor, iniciada no final de 2016, em Joinville/SC, levou a cinco grandes apreensões de drogas, inclusive no exterior (Bélgica), totalizando cerca de duas toneladas de cocaína. No curso da investigação, apurou-se que o entorpecente era adquirido em região de fronteira, especialmente com a Bolívia, e entrava no Brasil em pequenos aviões que pousavam no aeroclube de São Francisco do Sul/SC. De lá, era levado para chácaras onde era acondicionado em grandes bolsas para posterior inserção em contêineres que sairiam pelo Porto de Itapoá. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios catarinense de Joinville, São Francisco do Sul, Itapoá e Garuva. Em São Paulo, os mandados estão sendo cumpridos na capital e na cidade de Santos. Também há mandados em Recife/PE, João Pessoa/PB e Rio de Janeiro/RJ.
Flagrante 625 kg cocaína Porto Itapoá
Já a Operação Oceano Branco, iniciada em março de 2016 pela PF em Itajaí/SC, apreendeu seis toneladas de cocaína em 12 diferentes ações, seis no Brasil e seis no exterior (Bélgica, França e Espanha). A investigação apurou que três grupos criminosos vinham embarcando volumosas quantidades da droga através de contêineres que partiam do Complexo Portuário Itajaí-Navegantes, escondida em cargas de mercadorias como bobinas de aço, abacaxi em latas e blocos de granito. Além das apreensões referidas, foi possível vincular a atuação dos investigados a outros carregamentos interceptados por autoridades policiais na Itália, Dinamarca, Espanha, Arábia Saudita e Turquia, totalizando outras 2,5 toneladas da droga. As ordens judiciais da Operação Oceano Branco estão sendo cumpridas nos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú, Navegantes, Itapema, Penha, Tijucas, Florianopolis, São Francisco do Sul, Joinville, todos em Santa Catarina, além de Imbé no Rio Grande do Sul.
As investigações já levaram à apreensão de mais de 10 toneladas de drogas no Brasil e Europa
Os alvos das operações, na medida de suas participações, responderão pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico internacional de entorpecentes, bem como falsificação de documentos e uso de documentos falsos. As penas para cada evento de tráfico internacional podem chegar a 25 anos de prisão, além de 10 anos de reclusão por associação.
Com informações e imagens da Polícia Federal
Analistas-Tributários participam da apreensão de um caminhão com 800 caixas de cigarros escondidos entre verduras
Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 800 caixas de cigarros escondidos atrás de uma carga de repolhos na sexta-feira (11/08), na BR-101 em Joinville, no Norte catarinense. Os cigarros estão avaliados em R$ 2.200 milhões e a apreensão foi feita em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal.
A abordagem da Equipe Externa de Repressão Aduaneira ocorreu na BR-101, em Joinville, no Norte catarinense, por volta das 21h. Os servidores da Receita Federal acionaram a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que solicitou ao caminhão baú que parasse para averiguação da carga, próximo ao posto de Pirabeiraba, mas a carga só foi aberta pelas autoridades em Navegantes, no Litoral Norte.
O motorista em um primeiro momento ficou calmo e apresentou documentação. Mesmo assim os agentes decidiram encaminhar o caminhão para o escâner, onde constaram que somente as primeiras caixas eram verduras, o restante da carga era de cigarros.
A suspeita da Receita Federal é que a carga tenha origem no Paraguai, teria passado por São Paulo e seria distribuída no Sul do País. O motorista, que fugiu após a abordagem, ainda não foi identificado e localizado.
National Geographic retrata o trabalho da RFB na Ponte Internacional da Amizade e registra atuação dos Analistas-Tributários no controle aduaneiro
O canal de TV por assinatura National Geographic (Natgeo), em parceria com uma produtora argentina e com várias Aduanas da América Latina, incluindo a Receita Federal do Brasil; lançou nesta última segunda-feira, dia 5 de março, o programa "Fronteiras Perigosas". Nas filmagens feitas no Brasil, é retratado os trabalhos rotineiros de vigilância realizados na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, bem como os trabalhos de repressão ao contrabando e descaminho realizados em zona secundária pelas equipes de Foz do Iguaçu, onde atuam inúmeros Analistas-Tributários.
A série documental, produzida ao longo de 2017 e com previsão para 26 episódios na primeira temporada, intercala acontecimentos rotineiros nas várias Aduanas da América Latina. Os episódios de 30 minutos, sendo dois por vez, são exibidos todas as segundas-feiras às 22h30 e vão até o dia 26 de março. Nos próximos episódios da primeira temporada também serão retratados os trabalhos da Alfândega da Receita Federal em Curitiba/PR no Serviço de Remessas Postais e Expressas, no Centro de Distribuição dos Correios.
No Brasil, os Analistas-Tributários da Receita Federal são os servidores que formam a linha de frente nas operações de despacho de importação e exportação, no combate ao tráfico de drogas, armas, munições e na repressão ao contrabando, descaminho e pirataria. São uma força do Estado brasileiro a serviço da facilitação do comércio internacional e que também atua de forma integral e direta em prol da segurança do País.
A Receita Federal do Brasil conta com mais de 1.500 Analistas-Tributários da que atuam nos portos, aeroportos, postos de fronteira e nas equipes e núcleos de fiscalização e vigilância, diminuindo os índices de violência no País ao reduzir a entrada em território nacional de drogas, armas e munições, atuando diretamente para enfraquecer o crime organizador.
Ao longo dos últimos anos, o Sindireceita tem se esforçado para promover um debate nacional sobre a necessidade urgente de fortalecimento da Aduana brasileira. O lançamento do livro e do documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do Abandono da Aduana Brasileiro” cumpriu esse papel. Foi a partir das iniciativas do Sindicato e dos Analistas-Tributários que o fortalecimento da Aduana passou a ser discutido nacionalmente. (Com informações do Intranet da Receita Federal).
Analistas-Tributários participam em Santa Catarina da apreensão de 900 caixas de cigarros contrabandeados
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil participaram da apreensão de 900 caixas de cigarros, cerca de 450 mil maços do produto em Navegantes - Litoral Norte de Santa Catarina, no sábado, 10/03. A operação é fruto da parceria entre as unidades da Receita Federal: Alfândega de Florianópolis, DRF Cascavel, Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 9ª Região Fiscal, e contou também com a participação da Polícia Rodoviária Federal e da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). A ação resultou na prisão de um homem, além da apreensão da carga contrabandeada.
O caminhão carregado foi abordado em um posto de combustíveis na BR-470, a cerca de três quilômetros do trevo com a BR-101. Quando abordado, o caminhoneiro alegou que estava transportando frango, mas depois confessou aos agentes que transportava cigarros. Ele disse que pegou o caminhão em um posto em Cascavel e que levaria o veículo e a carga até Navegantes, onde entregaria a uma pessoa que não conhecia.
A Receita Federal estima que havia 450 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. No veículo havia 900 caixas. O homem foi levado para a Polícia Federal de Itajaí e o caminhão com a carga foram levados para a Receita Federal em São José. A carga está avaliada em R$ 2 milhões.
Portaria da Receita Federal reduz o controle aduaneiro nos Aeroportos e Postos de Fronteira da Região Norte
Aeroportos Internacionais, Postos da Receita Federal e da Região Norte ficarão sem plantões de controle aduaneiro
Um ato administrativo da Receita Federal do Brasil pode tornar ainda mais frágil o controle aduaneiro realizado nos Aeroportos Internacionais e Postos de Fronteira da Região Norte do Brasil. No dia 2 de março deste ano, a administração da Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 310, que dimensiona os plantões noturnos nos portos, aeroportos e pontos de fronteira e estabelece limites máximos de servidores que devem atuar nos plantões noturnos da Vigilância Aduaneira, da Bagagem, do Despacho e da Gestão de Risco. Veja aqui a cartilha do Sindireceita “Controle Aduaneiro de Fronteiras: A fragilização da presença fiscal na zona primária”. Veja a cartilha produzida pelo Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) sobre os efeitos da Portaria nº 6.451/2017.
De acordo com a portaria citada, os Aeroportos Internacionais de Porto Velho/RO, Boa Vista/RR, Macapá/AP e Cruzeiro do Sul/AC não terão plantões noturnos de Vigilância Aduaneira, de Bagagem e de Gestão de Risco. De acordo com a INFRAERO, no ano de 2016, esses aeroportos somados tiveram a movimentação de 3,1 milhões de passageiros, 46,1 mil voos, 8,2 toneladas de carga e vários voos internacionais. A não previsão de plantões noturnos também afetará os postos de fronteiras localizados em Epitaciolândia/AC, Assis Brasil/AC, Guajará-Mirim/RO, Pacaraima/RR e Bonfim/RR.
A portaria também impõe uma limitação flagrante ao efetivo de servidores para atuar em postos de fronteira terrestre localizados em outras regiões do país. A Receita Federal do Brasil mantém 27 postos de fronteiras e 10 Inspetorias. No entanto, a Portaria RFB nº 310 definiu efetivo para plantões noturnos para apenas 21 unidades que, em sua grande maioria, será de apenas 1 Analista-Tributário. Para 17 unidades, não foram estabelecidos efetivos para plantões noturnos. Na prática, essas Inspetorias e Postos de Fronteira não terão efetivo para realizar no período noturno e nos finais de semana e feriados, ações de vigilância, controle de bagagem, de mercadorias e de veículos que cruzam as fronteiras do país.
Entre as unidades da Região Norte, onde não haverá plantão de vigilância, estão as Inspetorias do Oiapoque/AP, de Cruzeiro do Sul/AC e de Plácido de Castro/AC. O mesmo acontece com postos de fronteira de Ponta Porã/MS, Bela Vista/MS, Porto Murtinho/MS, Bagé/RS, Porto Mauá/RS, Porto Xavier/RS, Itaqui/RS e Barra do Quaraí/RS. Os postos de fronteira da Receita Federal do Brasil estão localizados na 1ª, na 2ª, na 9ª e na 10ª Regiões Fiscais, que abrangem as Regiões Norte, Centro-Oeste e Sul do país.
De acordo com a portaria, das 21 unidades instaladas na fronteira seca apenas 5 terão 2 Analistas-Tributários operando no plantão noturno da vigilância, enquanto nas demais 16 unidades apenas 1 Analista-Tributário ficará responsável pelas ações de vigilância executadas nos plantões noturnos. Somente nas unidades de fronteira seca de Corumbá/MS, Mundo Novo/MS, Foz do Iguaçu/PR, Guairá/PR, Uruguaiana/RS, o plantão noturno de vigilância será realizado por 2 Analistas-Tributários.
A drástica redução das equipes de plantão noturno estabelecidos pela Portaria nº 310 para os principais Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira do Brasil, por onde passa todo o fluxo comercial do país, está absolutamente evidente. De forma objetiva, a referida portaria enfraquecerá a “Presença Fiscal” da Receita Federal nessas localidades que são estratégicas para o controle do comércio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas.
Na maioria das localidades, excluindo aquelas em que as atividades sequer serão realizadas, o trabalho de vigilância aduaneira, gestão de risco, despacho de bagagem e despacho aduaneiro, será realizado por efetivos mínimos, chegando-se a limite de apenas um servidor destacado para ações que são essenciais e estratégicas para o país.
É importante ressaltar que a diminuição da presença fiscal, efeito flagrante da Portaria RFB nº 310/2018, pode comprometer todo o esforço realizado no ano de 2017, que levou a Receita Federal a registrar recordes de apreensões de mercadorias e drogas. Com um efetivo de 2.326 servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais portos e aeroportos brasileiros. Esse pequeno efetivo, quando comparado a outras aduanas, é responsável pelo controle de uma balança comercial de mais de U$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil quilômetros terrestre e 7,5 mil quilômetros marítima). Mesmo com um quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita Federal alcançou resultados significativos no ano de 2017, com a apreensão de R$ 2,3 bilhões em mercadorias em ações de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria e apreendeu mais de 45 toneladas de drogas.
Por sua atribuição legal de realizar o controle aduaneiro nas operações do comércio internacional não há como desconsiderar a importância da Receita Federal do Brasil, da Aduana brasileira nas ações que visam promover políticas públicas de segurança, principalmente as ações relacionadas ao combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas. É nesse sentido que os Analistas-Tributários da Receita Federal alertam para os efeitos negativos que serão gerados pela Portaria RFB nº 310 que conduzem a Receita Federal em sentido contrário à necessidade do país, que de forma urgente carece da ampliação das ações de controle de fronteiras e do fortalecimento de sua Aduana.
Por fim, é fundamental ressaltar que a própria Organização Mundial das Aduanas reconhece que as Aduanas, em todo o mundo, têm uma atuação fundamental no enfrentamento do crime organizado internacional e para a garantia da segurança das fronteiras por meio da gestão de movimento de bens, dinheiro, pessoas e meios de transporte.
Portaria da Receita Federal reduz o controle aduaneiro nos Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira
Um ato administrativo da Receita Federal do Brasil pode tornar ainda mais frágil o controle aduaneiro realizado nos portos, aeroportos e postos de fronteira de todo o país. No dia 2 de março deste ano, a administração da Receita Federal publicou a Portaria nº 310 que dimensiona os plantões noturnos nos portos, aeroportos e pontos de fronteira e estabelece limites máximos de servidores que devem atuar nos plantões noturnos da Vigilância Aduaneira, da Bagagem, do Despacho e da Gestão de Risco. Veja aqui a cartilha do Sindireceita “Controle Aduaneiro de Fronteiras: A fragilização da presença fiscal na zona primária".
De acordo com a portaria, o Porto de Santos/SP é o único que possui previsão de ter 2 Analistas-Tributários atuando durante o plantão noturno. Nos demais 20 portos, as ações de vigilância aduaneira nos plantões noturnos serão realizadas por apenas 1 Analista-Tributário da Receita Federal.
Apenas para dar uma dimensão dos desafios envolvidos no controle aduaneiro nessas unidades, no ano de 2017, um total de 4.179.346 contêineres foram movimentados nos portos brasileiros, sendo 2.098.020 com cargas para exportação, pesando 47 milhões de toneladas, e 2.081.326 com cargas de importação, pesando 32 milhões de toneladas. Essa movimentação de cargas ocorre nos principais portos durante as 24 horas do dia, 7 dias da semana, 365 dias do ano, ou seja, um fluxo ininterrupto de mercadorias, bens, veículos e pessoas circulando em recintos alfandegados, zona primária, envolvidas no comércio internacional e sob controle da Receita Federal do Brasil.
A portaria também impõe uma limitação flagrante ao efetivo de servidores para atuar nos postos de fronteira. A Receita Federal do Brasil mantém 27 postos de fronteiras e 10 Inspetorias. No entanto, a Portaria nº 310 definiu efetivo para plantões noturnos para apenas 21 unidades que, em sua grande maioria, será de apenas 1 Analista-Tributário. Para 17 unidades não foram estabelecidos efetivos para plantões noturnos. Na prática, essas Inspetorias e Postos de Fronteira não terão efetivo para realizar no período noturno e nos finais de semana e feridos, ações de vigilância, controle de bagagem, de mercadorias e de veículos que cruzam as fronteiras do País.
Entre as unidades onde não haverá plantão de vigilância estão as Inspetorias do Oiapoque/AP, de Cruzeiro do Sul/AC, de Plácido de Castro/AC, e Santa Helena/PR. O mesmo acontece com postos de fronteira de Ponta Porã/MS, Bela Vista/MS, Porto Murtinho/MS, Bagé/RS, Porto Mauá/RS, Porto Xavier/RS, Itaqui/RS e Barra do Quaraí/RS. Os postos de fronteira da Receita Federal do Brasil estão localizados na 1ª, na 2ª, na 9ª e na 10ª Regiões Fiscais, que abrangem as Regiões Norte, Centro-Oeste e Sul do País.
De acordo com a portaria, das 21 unidades instaladas na fronteira seca apenas 5 terão 2 Analistas-Tributários operando no plantão noturno da vigilância, enquanto nas demais 16 unidades apenas 1 Analista-Tributário ficará responsável pelas ações de vigilância executadas nos plantões noturnos. Somente nas unidades de fronteira seca de Corumbá/MS, Mundo Novo/MS, Foz do Iguaçu/PR, Guairá/PR, Uruguaiana/RS, o plantão noturno de vigilância será realizado por apenas 2 Analistas-Tributários.
Na maioria dos aeroportos, a previsão é de apenas 1 Analista-Tributário por plantão noturno de vigilância, com exceção do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim/RJ e do Aeroporto Internacional de Viracopos/SP que contarão com 2 Analistas-Tributários, o Aeroporto Internacional de São Paulo contará com 3 Analistas-Tributários por plantão noturno de vigilância. As equipes de plantão noturno de Gestão de Risco somente existirão nos Aeroportos de Viracopos/SP, São Paulo/SP, Internacional Juscelino Kubitschek, Internacional Eduardo Gomes/AM, Internacional A. C. Jobim/RJ e São José dos Campos/SP, destacando que nos quatro últimos o plantão ocorrerá um dia por semana, preferencialmente aos sábados.
As equipes de plantão noturno de despacho aduaneiro e controle da bagagem estarão no regime de sobreaviso nos aeroportos de Roraima, Amapá, Rondônia e Acre e não existirão nos aeroportos de Curitiba/PR e de São José dos Campos/SP. Nos demais aeroportos as equipes serão formadas na sua maioria por 1 Analista-Tributário.
A drástica redução das equipes de plantão noturno estabelecidos pela Portaria nº 310 para os principais Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira do Brasil, por onde passa todo o fluxo comercial do País, está absolutamente evidente. De forma objetiva, a referida portaria enfraquecerá a “Presença Fiscal” da Receita Federal nessas localidades que são estratégicas para o controle do comércio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas.
Na maioria das localidades, excluindo aquelas em que as atividades sequer serão realizadas, o trabalho de vigilância aduaneira, gestão de risco, despacho de bagagem e despacho aduaneiro será realizado por efetivos mínimos, chegando-se a limite de apenas um servidor destacado para ações que são essenciais e estratégicas para o País.
É importante ressaltar que a diminuição da presença fiscal, efeito flagrante da Portaria nº 310, pode comprometer todo o esforço realizado no ano de 2017 que levou a Receita Federal a registrar recordes de apreensões de mercadorias e drogas. Com um efetivo de 2.326 servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais portos e aeroportos brasileiros. Esse pequeno efetivo, quando comparado a outras aduanas, é responsável pelo controle de uma balança comercial de mais de U$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil quilômetros terrestre e 7,5 mil quilômetros marítima). Mesmo com um quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita Federal alcançou resultados significativos no ano de 2017, com a apreensão de R$ 2,3 bilhões em mercadorias em ações de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria e apreendeu mais de 45 toneladas de drogas.
Por sua atribuição legal de realizar o controle aduaneiro nas operações do comércio internacional não há como desconsiderar a importância da Receita Federal do Brasil, da Aduana Brasileira, nas ações que visam promover políticas públicas de segurança, principalmente as ações relacionadas ao combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas. É nesse sentido, que os Analistas-Tributários da Receita Federal alertam para os efeitos negativos que serão gerados pela Portaria nº 310 que conduzem a Receita Federal em sentido contrário à necessidade do País, que de forma urgente carece da ampliação das ações de controle de fronteiras e do fortalecimento de sua Aduana.
Por fim, é fundamental ressaltar que a própria Organização Mundial das Aduanas reconhece que as Aduanas, em todo o mundo, têm uma atuação fundamental no enfrentamento ao crime organizado internacional, e para a garantia da segurança das fronteiras por meio da gestão de movimento de bens, dinheiro, pessoas e meios de transporte.
Analistas-Tributários participam da apreensão de mais de 1,5 tonelada de cocaína nos portos do Rio de Janeiro/RJ e de Santos/SP
A Receita Federal do Brasil com apoio da Polícia Federal e Polícia Civil apreendeu mais de 1,5 tonelada de cocaína nos portos do Rio de Janeiro/RJ e de Santos/SP. As apreensões contaram com a participação de Analistas-Tributários que atuam em atividades de análise de risco, verificação física, vigilância e repressão. Na quinta-feira, dia 1º, foram apreendidos no Porto de Santos mais de 355 quilos de cocaína, que estavam escondidas em contêineres que tinham como destino a Alemanha, na Europa.
A droga foi localizada durante o monitoramento das caixas metálicas em um terminal da Margem Esquerda do complexo portuário em Guarujá/SP. A cocaína foi localizada em meio a uma carga de aditivo nutricional devidamente declarada. Segundo informações da Alfândega do Porto de Santos, a droga tinha como destino o Porto de Hamburgo, na Alemanha. O carregamento deveria ser embarcado em um navio atracado no terminal nos próximos dias, mas a ação foi frustrada pelas equipes. Veja a notícia publicada no portal G1
Também nessa quinta-feira, dia 1º, a Receita Federal em operação conjunta com a Polícia Federal e a Polícia Civil do Rio de Janeiro (DESARME e CORE) apreendeu mais de 1,3 tonelada de cocaína. A droga estava distribuída em 48 malas no fundo de dois contêineres que chegaram ao Porto do Rio na última quarta-feira, dia 28.
A droga foi localizada após a atuação de Analistas-Tributários da RFB que realizaram a análise de risco e detectaram inconformidades entre as imagens captadas pelo scanner e as informações prestadas sobre a carga. Diante das divergências, os Analistas-Tributários da equipe do plantão realizaram a abertura do contêiner e localizaram a droga. Ainda não se sabe a origem e o destino da carga. Veja a notícia publicada no portal G1 (Com informações do Portal G1 e da Assessoria da Receita Federal do Brasil)
No Mato Grosso e Mato Grosso do Sul somente cinco Analistas-Tributários da Receita Federal ficarão responsáveis pelos plantões noturnos nas fronteiras com o Paraguai e a Bolívia
Cinco Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Esse é o efetivo que a Receita Federal pretende manter trabalhando nos plantões de vigilância noturno na faixa de fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia, que corta os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Nas inspetorias da Receita Federal de Bela Vista/MS, IRF Ponta Porã/MS e IRF de Porto Murtinho/MS, que ficam no Mato Grosso do Sul, na fronteira do Brasil com o Paraguai, não há sequer previsão de servidores no regime de plantão noturno.
Na Inspetoria de Corumbá/MS, na fronteira do Brasil com a Bolívia, o plantão de vigilância contará somente com 2 Analistas-Tributários. Na IRF de Mundo Novo/MS, fronteira do Brasil com o Paraguai, o plantão de vigilância também deverá ser realizado por apenas dois Analistas-Tributários. No Mato Grosso/MT, onde a Receita Federal mantém apenas uma unidade da faixa de fronteira, o plantão de vigilância em Cáceres/MT será realizado por apenas 1 Analista-Tributário
A partir do dia 3 de abril, passa a vigorar a Portaria da Receita Federal do Brasil nº 6.451/2017, que estabeleceu limites máximos de servidores que realizam a fiscalização e o controle aduaneiro nos plantões noturnos e que são responsáveis por ações de fiscalização aduaneira de encomendas e bens de viajantes, pela seleção de passageiros para o controle e fiscalização de bagagem acompanhada; pelas orientações e atendimento ao viajante internacional sobre a legislação, mas, principalmente, por ações de vigilância aduaneira sobre veículos, cargas e pessoas. Veja a cartilha produzida pelo Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) sobre os efeitos da Portaria nº 6.451/2017.
Em toda a Aduana brasileira, de acordo com a Portaria da Receita Federal do Brasil nº 6.451/2017, os trabalhos relacionados à vigilância aduaneira, à gestão de risco e ao despacho de bagagens de viajantes serão realizados por efetivos mínimos, chegando-se ao limite de apenas um Analista-Tributário. A norma também estabelece o fim do plantão 24 horas x 72 horas que é o regime de horário de trabalho adotado atualmente pelos demais órgãos que atuam no controle de fronteira, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a ANVISA. De acordo com a Receita Federal, o plantão 12×36 será o novo regime de trabalho a ser adotado nos postos de fronteira, portos e aeroportos e compromete a segurança e integridade dos servidores que atuam no controle aduaneiro.
É importante ressaltar que a Presença Fiscal da Aduana brasileira nos postos de fronteira, consideradas Zonas Primárias, é um dever legal da Receita Federal do Brasil enquanto órgão que tem a atribuição de controlar o comércio exterior. A própria Organização Mundial das Aduanas reconhece que as Aduanas, em todo o mundo, têm uma atuação fundamental para a garantia da segurança nas fronteiras combatendo a entrada de contrabandos e descaminhos, além de atuar no enfrentamento do crime organizado internacional.
A Portaria da Receita Federal do Brasil dimensiona os plantões noturnos nos portos, aeroportos e pontos de fronteira, e estabelece limites máximos de servidores que devem atuar nos plantões noturnos da Vigilância Aduaneira, da Bagagem, do Despacho e da Gestão de Risco. De forma objetiva, a referida portaria enfraquecerá a “Presença Fiscal” da Receita Federal nessas localidades, que são estratégicas para o controle do comércio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas.
É importante ressaltar que a diminuição da presença fiscal, efeito flagrante da Portaria nº 6.451/2017, pode comprometer todo o esforço realizado no ano de 2017, que levou a Receita Federal a registrar recordes de apreensões de mercadorias, atingindo o valor de R$ 2,3 bilhões, e de drogas, atingindo um quantitativo de 47,5 toneladas resultado 122,40% maior que o alcançado em 2016 que foi de 20,57 toneladas. Em seu relatório do Balanço Aduaneiro de 2017, a própria Receita Federal reconhece que a apreensão de mercadorias irregulares nos portos, aeroportos e pontos de fronteira tem crescido sistematicamente ao longo dos últimos anos, saindo de um montante anual de aproximadamente R$ 1,27 bilhão no ano de 2010 para R$ 2,30 bilhões no ano de 2017.
A apreensão de mercadorias e drogas em 2017 representou recorde histórico para a Receita Federal, resultado proveniente dos trabalhos realizados pelas equipes de servidores que atuam em regime de plantão 24h x 72h nos portos, aeroportos e postos de fronteira espalhados pelo imenso território nacional e que mesmo em um quantitativo muito abaixo do ideal conseguem atingir resultados expressivos no combate ao contrabando e descaminho. São 2.326 servidores responsáveis pelo controle aduaneiro de uma balança comercial de mais de U$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil quilômetros terrestre e 7,5 mil quilômetros marítima).
É nesse sentido que os Analistas-Tributários da Receita Federal alertam para os efeitos negativos que serão gerados pela Portaria nº 6.451/2017, que conduzem a Receita Federal em sentido contrário à necessidade do país, que de forma urgente carece da ampliação das ações de controle de fronteiras e do fortalecimento de sua Aduana.
Indenização de Fronteira: governo publica nova lista de localidades estratégicas
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 18/04, nova lista das localidades consideradas estratégicas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização e à repressão dos delitos transfronteiriços, redefinindo assim algumas localidades, cujos servidores receberão a Indenização de Fronteira. Confira aqui a nova lista das localidades contemplas pela indenização. A primeira lista das localidades foi publicada no dia 19 de dezembro (confira aqui as localidades contempladas naquela ocasião).
Foram incluídos nas localidades estratégicas os seguintes municípios reivindicados pela RFB e Sindireceita: Epitaciolândia/AC, Pinheiros/MA, Capanema/PR, Iporã/PR, Barra do Quaraí/RS e São Lourenço/RS e ficaram de fora: Itacoatiara/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, Marabá/PA, Santarém/PA, Miracema/TO e Paraíso/TO.
No dia 7 de dezembro do ano passado, foi publicado, no Diário Oficial da União, cinco decretos da Presidência da República regulamentando o pagamento da Indenização de Fronteira, mas, na ocasião, o decreto remeteu ao Ministério do Planejamento a definição da relação das localidades estratégicas vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização e à repressão dos delitos transfronteiriços. Veja os decretos.
A regulamentação da Indenização de Fronteira integra a pauta reivindicatória do Sindireceita desde o ano de 2011, quando os servidores atuantes nas ações de fiscalização e controle aduaneiro do Brasil iniciaram uma ampla agenda de lutas em prol do tema.
A redefinição das localidades da Aduana brasileira contempladas com a indenização de fronteiras amplia a efetividade nas ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. Este recurso reforça a presença do Estado, por meio dos servidores que atuam diretamente no enfrentamento dos crimes transfronteiriços.
Os sete anos de luta pela Indenização de Fronteira foram resgatados em matéria publicada no site do Sindireceita, no dia 20 de dezembro. Confira aqui o histórico de reivindicação que culminou na regulamentação deste importante instrumento de valorização dos Analistas-Tributários aduaneiros.
