Atenção: CNRE Extraordinário é transferido
Em virtude da agenda do Congresso Nacional, o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori, informa aos Conselheiros que a LXVII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA será transferida para os dias 22 a 24 de agosto de 2016, em Brasília-DF, com abertura às 9h, do dia 22 (segunda-feira). O deslocamento ocorrerá nos dias 21 e 25 de agosto.
As dispensas de ponto serão adiadas em sete dias para os participantes já inscritos, ou seja, não serão aceitas novas inscrições e nem liberação de ponto para novos participantes. Caso algum inscrito não possa comparecer à reunião, poderá solicitar cancelamento da inscrição.
O LXVII CNRE será realizado no Base Concept Hotel, que fica próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, na EPAR, s/n – Lago Sul, Brasília. O Hotel oferecerá transfer aeroporto-hotel-aeroporto aos participantes.
O presidente do CNRE orienta a todos os participantes a entrarem em contato o mais breve possível com a AGM Turismo & Eventos para alterar ou cancelar as reservas de passagens aéreas e de hospedagem. Esse contato é obrigatório a cada participante. Para atendimento, as solicitações deverão ser encaminhadas para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3214.3643. O prazo para alteração ou cancelamento de hotel e passagens do CNRE encerra-se dia 12 de agosto, próxima sexta-feira.
A presidência do CNRE informa ainda que somente serão autorizados apartamentos single mediante solicitação justificada, que deverá ser encaminhada para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Veja aqui edital da LVIII Reunião do CNRE.
Confira aqui o link do site do Base Concept Hotel.
Veja aqui a localização do Base Concept Hotel.
Informamos abaixo a agenda do Congresso Nacional provável para os meses de agosto, setembro e outubro deste ano.
Agosto/2016
Semana 3 (15-19/08): Não haverá sessões deliberativas.
Semana 4 (dias 22 e 23/08): Sessões deliberativas com efeitos administrativos. Pauta: Possivelmente, o PL 4.567/2016 - Petrobras e Exploração do Pré-Sal.
Semana 5 (dias 29 e 30/08): Sessões deliberativas com efeitos administrativos: Pauta: Medidas Provisórias.
Setembro/2016:
Semana 1 (05-09/09): Não haverá sessões deliberativas.
Semana 2 (dias 12 e 13/09): Sessões deliberativas com efeitos administrativos. Pauta: a definir.
Semanas 3 e 4 (19-30/09): Não haverá sessões deliberativas.
Outubro/2016:
Semana 1 (dias 04 a 06/10): Sessões deliberativas com efeitos administrativos. Pauta: a definir.
COMUNICADO CEN 2016 06.10.2016
Encerrado o processo de votação. A Comissão Eleitoral Nacional – CEN 2016 está aguardando o recebimento dos documentos das mesas eleitorais (Art. 26 do Regulamento Eleitoral), bem como o recebimento dos votos por correspondência, os quais serão retirados dos Correios no dia 21.10.2016, sendo que a apuração oficial dos referidos votos, assim como dos Votos em Separado, terá início no dia 22.10.2016, às 09 h, na sede da CEN instalada no SHCGN CR 702/703 bloco E Loja 37, subsolo, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70720-650(Art. 1º do Regulamento Eleitoral).
Atenciosamente,
CEN 2016
Boletim Ação e Informação nº 12 é disponibilizado na Área Restrita do site
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que está disponível na Área Restrita do site o Boletim Ação e Informação nº 12 (clique aqui para acessar). As informações que integram a décima segunda edição do Boletim poderão subsidiar as mobilizações realizadas pelos Analistas-Tributários em todo o País e o trabalho parlamentar nas bases. O boletim também foi encaminhado por e-mail a todos os Analistas-Tributários cadastrados.
O Boletim Ação e Informação nº 12 conta com os seguintes textos:
– Avaliação de Conjuntura;
– Material para realização de trabalho parlamentar.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Substitutivo do PL 5.864/16 traz reconhecimento para os Analistas-Tributários
O substitutivo do Projeto de Lei nº 5.864/2016 apresentado nessa terça-feira, dia 11, pelo relator Welington Roberto (PR/PB) trouxe reconhecimento para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal. Depois da apresentação do relatório, os deputados que integram a Comissão Especial, criada para analisar o PL, terão duas sessões para apresentar novas emendas ao texto que deverá ser votado na próxima quarta-feira, dia 19, na Câmara dos Deputados.
Para a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o texto trouxe reconhecimento e reflete o trabalho de toda categoria. Ela ressaltou ainda a importância da união e da manutenção do trabalho de convencimento realizado pelas bases com os parlamentares. “Apesar de o relatório ainda não nos contemplar em sua totalidade, demos mais um passo importante nessa luta. Ainda temos muito trabalho pela frente, pois esse é um relatório político que tem muito a avançar. Não é momento de cantar vitória, mas sim de mobilização, persistência, luta e união. Muitos parlamentares ainda estão confusos acerca da questão de autoridade, por exemplo, e nós ainda temos que atuar para esclarecer esse e outros pontos. O nosso trabalho está sendo reconhecido, a categoria tem mostrado o seu valor e é assim que iremos continuar, para que juntos cheguemos a um bom resultado”, enfatizou.
Com o andamento dos trabalhos da Comissão Especial do PL nº 5.864, a presidente do Sindireceita conclama toda a categoria para o reforço do trabalho parlamentar de base em busca da implementação da reestruturação salarial e na defesa do cargo de Analista-Tributário, da Carreira de Auditoria e da Receita Federal. “O trabalho parlamentar da categoria tem que ser mantido. Vamos reforçar o contato com parlamentares da Comissão e promover uma aproximação ainda maior com as lideranças partidárias, apresentando nossa justa argumentação e esclarecendo de forma definitiva os pontos de divergência”, explicou a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar.
O relator da Comissão, deputado Wellington Roberto (PR/PB), disse que, após apresentação de emendas ao substitutivo, a Comissão elaborará um relatório justo, onde alguns vão perder para ganhar. “O Executivo tratou do tema por vários anos, mas não conseguiu resolver a questão internamente. Hoje, o Legislativo está deliberando sobre o assunto e esperamos, sim, resolver essa pendência, com a ajuda de todos vocês”, enfatizou.
O deputado Wellington Roberto ressaltou que o substitutivo, neste momento, privilegia a tentativa de harmonia. Em seu relatório, o deputado ressaltou que, por se tratar de uma Comissão Especial com poder conclusivo, o substitutivo é uma proposta de consenso político, “ante a uma peça puramente técnica, sujeita, portanto, à filtragem necessária, sobretudo do ponto de vista financeiro – orçamentário”.
No relatório, foram apresentadas mais de 150 Emendas. Em seu substitutivo, o relator acatou as seguintes emendas: 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 14 e 153, e orientou pela rejeição das demais iniciativas parlamentares.
Novas emendas
O presidente da Comissão Especial, deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), reforçou a importância de acelerar as discussões para que o projeto possa ser aprovado o mais rápido possível na Câmara. “Definimos o prazo de duas sessões para apresentação das emendas que deverão ser encaminhadas até a próxima terça-feira, dia 18. Dessa maneira, podemos na quarta-feira, dia 19, votar o substitutivo do relator, ressalvados os destaques, que serão levados para votação em separado. Nosso sentimento é de celeridade”, ressaltou.
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), também defendeu a necessidade de votação rápida do PL. “Partimos do pressuposto de que é preciso dar celeridade à tramitação do PL 5.864 na Comissão, pois o Projeto sofreu prejuízo nesse período em que foi adiado. Teremos até o dia 19 para acrescentar as emendas dos parlamentares, caso o relator não acate, devemos utilizar o precedente regimental de destaque”, enfatizou.
O deputado Major Olímpio (SD/SP) alinhou o posicionamento ao colegiado da Comissão Especial e reforçou a necessidade de fortalecer o esforço para que o PL 5.864 não se perca. “É preciso definir nosso esforço nesse PL 5.864, para tentar aperfeiçoar e minimizar as possíveis perdas, a partir dos pontos conflitantes. Claro que não conseguiremos minimizar em sua totalidade, mas temos que olhar para que a essência do bem maior seja preservado e possamos avançar e colocar esse Projeto para votação”, afirmou.
Participação
Além da presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a categoria esteve representada pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moises Boaventura Hoyos, pelo diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo, pela delegada sindical em Brasília/DF, Maria Liege e por Analistas-Tributários de diversas unidades da Receita Federal.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita parabeniza, mais uma vez, a Delegacia Sindical de Brasília/DF pela unidade e forte mobilização da categoria, que lotou a reunião deliberativa ordinária da Comissão Especial do PL 5.864.
A superação da crise fiscal exige uma nova postura da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) é um dos principais órgãos do Estado brasileiro, responsável pela arrecadação dos tributos federais e contribuições previdenciárias. Em meio à crise fiscal, o papel da Receita Federal na arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e combate à sonegação torna-se ainda mais relevante.
Como instituição fundamental para o país, é preciso que a RFB tenha capacidade para enfrentar desafios em tempos de crise e consiga atender as demandas da sociedade. Foi em busca desses objetivos que se construiu uma proposta visando a modernização e a melhoria da gestão do órgão. Esse projeto foi incorporado à reestruturação salarial dos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal, composta desde sua criação pelos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal.
Infelizmente, o texto encaminhado à Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 5.864/2016, trouxe alterações que foram discutidas apenas com uma parte dos servidores da Carreira e, ainda, desestruturava o outro cargo, com prejuízos ao funcionamento do órgão. É importante destacar que essas inovações não foram discutidas com os demais servidores e com setores da sociedade.
Entendemos que ao tratar de mudanças na estrutura dos cargos da Carreira de um dos órgãos mais importantes do Estado brasileiro é fundamental que haja um amplo debate e, principalmente, a possibilidade de correção e de melhorias no texto. Por isso, foi essencial o trabalho da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada para analisar o Projeto de Lei 5.864/2016, que dispõe sobre mudanças na Carreira de Auditoria e promove a reestruturação salarial de seus servidores.
Após amplos debates e inúmeras reuniões com todos os interessados, o relator do Projeto de Lei 5.864/2016, deputado federal Welington Roberto (PR/PB), apresentou um substitutivo ao texto original que traz reconhecimento ao cargo de Analista-Tributário. O relator também contemplou outras categorias que integram o quadro de servidores da Receita Federal e fez questão de ressaltar o esforço para elaboração de um relatório justo contemplando, acima de tudo, os interesses da instituição e da sociedade.
Por ter consciência de seu valor para a Receita Federal, os Analistas-Tributários diuturnamente buscaram no Congresso Nacional corrigir as distorções incorporadas ao texto original do Projeto de Lei nº 5.864/2016, defendendo mudanças que resultassem em um ganho real de eficiência para o órgão. Nos debates realizados na Comissão Especial, a representação dos Analistas-Tributários defendeu diversas alterações no texto encaminhado pelo Executivo e, de forma alguma, essas reivindicações prejudicam ou avançam sobre atribuições, direitos ou atividades de outros servidores.
De forma clara, objetiva e transparente, os Analistas-Tributários defendem uma Receita Federal que privilegie a eficiência e a eficácia na gestão, o aproveitamento pleno da mão de obra qualificada de seus servidores, focando sempre no aprimoramento da realização de suas atribuições. Até por isso, nossa atuação no Congresso Nacional tem contrariado interesses, justamente pelo enfrentamento que fazemos a projetos e propostas que buscam única e exclusivamente assegurar o monopólio da Administração Tributária e Aduaneira. Nossas propostas, inclusive, resgatam o escopo original do projeto da própria administração da Receita Federal, que visa a criação do Bônus de Eficiência, implementar meios modernos de gestão com impactos positivos em áreas essenciais do órgão, como arrecadação, fiscalização, cobrança e controle aduaneiro. Buscamos o reconhecimento do Analista-Tributário, servidor de nível superior da Carreira de Auditoria da Receita Federal, que desempenha atividades da Administração Tributária e Aduaneira em todas as unidades da Receita Federal instaladas em Portos, Aeroportos, Postos de Fronteiras, Agências, Delegacias, Inspetorias e Alfândegas.
A superação da crise fiscal exige uma nova postura da Receita Federal do Brasil. A aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 traz uma série de respostas aos problemas do órgão ao avançar na definição e no reconhecimento das atividades desempenhadas pelos servidores da RFB e ao garantir meios que podem tornar mais eficiente a Administração Tributária e Aduaneira do país. Por esses motivos, os Analistas-Tributários da Receita Federal defendem a aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Sílvia de Alencar
Presidente do Sindireceita
Análise do PL 5.864/2016 será retomada na próxima terça-feira, dia 25
A apresentação de 194 emendas ao substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 forçou, mais uma vez, o adiamento da votação do texto produzido pelo relator do PL, deputado federal Wellington Roberto (PR-PB), que estava prevista para ocorrer na reunião da Comissão Especial realizada nesta quarta-feira, dia 19. A reunião foi acompanhada pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN), pela Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília/DF e por Analistas-Tributários de diversas unidades da Receita Federal de todo o país.
Após amplo debate, o presidente da Comissão Especial, Júlio Delgado (PSB/MG), agendou para a próxima terça-feira (25) mais uma reunião para discussão do novo texto, que será elaborado pelo relator contendo a análise das 194 emendas encaminhadas pelos parlamentares nos últimos dias. Ao avaliar o trabalho da Comissão Especial, Júlio Delgado destacou os avanços nos debates e o esforço na busca por consenso. “Evoluímos na questão remuneratória e dos excessos do substitutivo, mas há divergências que não conseguimos dirimir. A Comissão deverá votar o que é mais consensual possível, já o que não for consenso, será decidido democraticamente no voto. Não vamos fugir de nossa responsabilidade”, disse. Delgado alertou que é necessária harmonia na deliberação da matéria, para que o texto siga diretamente para o Senado, sem a necessidade de interposição de recurso ao Plenário, o que protelaria ainda mais a tramitação do PL.
O presidente da Comissão Especial alertou ainda que a reunião de terça-feira poderá ser interrompida caso haja necessidade de conclusão da votação da PEC 241. “Agendamos a reunião para a próxima terça pela manhã, para que possamos conhecer o parecer do relator, mas corremos o risco de ter que cancelar. Não tive condições de analisar as emendas, mas elas já estão disponíveis para acesso. Sabemos onde chegarão os conflitos nos quais não avançamos e creio que esses não serão resolvidos. Tínhamos 14 pontos conflituosos, agora temos apenas três ou quatro. Ou seja, já avançamos e temos que começar a votação do que é conflituoso para não retroceder, pois será democraticamente que resolveremos esses conflitos, será no voto”, enfatizou.
Relator critica postura do secretário da Receita Federal
O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) voltou a destacar o esforço que tem sido feito na Comissão em busca de consenso, no sentido de dar celeridade à tramitação da matéria, mas ressaltou que a grande quantidade de emendas apresentadas demandará tempo. “É impossível para qualquer um analisar em uma única noite 194 emendas, ninguém é capaz disso”, acrescentou.
O relator também criticou a postura do secretário da Receita Federal, quando este declarou à imprensa que o substitutivo apresentado seria inconsistente. Wellington Roberto negou as ditas inconsistências e afirmou que dialoga com o governo por meio dos Ministérios da Fazenda e Planejamento. “Se a Receita Federal não teve condições de decidir essas distorções administrativamente, somos nós, parlamentares, quem vamos fazer, independente de pressão de qualquer lado”, disse. O parlamentar voltou a afirmar que a RFB é constituída por vários cargos e que os conflitos corporativos existentes na instituição não podem estagnar a Receita Federal, inclusive por meio de greves. Wellington Roberto assegurou que apresentará o novo texto no tempo necessário. “Vou fazer um relatório justo, independente de pressões de qualquer lado e, na próxima terça-feira, apresentarei o relatório”, reforçou.
Deputados solicitam busca do consenso
Em concordância com o presidente do colegiado, o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC/SP) ressaltou a urgência de aprovação do PL pela Comissão Especial. Já o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG) defendeu a necessidade de unir as categorias, para solucionar os impasses em torno do PL 5.864/2016. “Temos que buscar convergência e não podemos permitir que um projeto gere tamanho tensionamento na Receita Federal. Temos que distensionar as diferenças e juntar o que une a Carreira. O Brasil está perdendo com isso. A receita do Brasil caiu 10% nesse ano e vai cair mais”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que o relatório teve avanços significativos e solicitou vista ao processo para realizar uma análise do conteúdo do texto. “O relatório já avançou muito, mas, para que possamos diminuir o que separa as categorias, precisamos sentar novamente com o relator e adequar alguns artigos”, defendeu.
Os deputados federais Décio Lima (PT/SC) e João Rodrigues (PSD/SC) também se manifestaram favoráveis ao pedido de vista. Em seu pronunciamento, Décio Lima destacou a importância da RFB e do trabalho dos servidores que integram o órgão. “Sem dúvida nenhuma, a Receita é o diamante do Estado. O trabalho incansável dos Auditores Fiscais, dos Analistas-Tributários e de toda a estrutura, que é fundamental para o Estado Brasileiro e para todos os entes federados dos estados e municípios, é a possibilidade da construção e da realização dos sonhos que nós representamos aqui, enquanto representantes do nosso povo”, disse.
João Rodrigues argumentou que o pedido de vista se deve à necessidade de uma análise mais profunda do PL. “Quero fazer coro aos demais parlamentares e também me associar ao pedido de vista, para que possamos discutir com mais prudência no momento da aprovação do relatório final e para que ele seja o melhor possível, bom para todos ou próximo do ideal”, defendeu.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) assegurou que a bancada está construindo um processo democrático interno, ouvindo os representantes das categorias da RFB para buscar uma decisão coletiva sobre o PL 5.864/2016. Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados, a bancada e o Congresso têm a responsabilidade de debater, em conjunto, sobre o futuro da Receita Federal. “É preciso analisar a melhor forma de construir um marco legal que vá além do debate das corporações e que reflita sobre qual Estado Brasileiro e qual políticas públicas queremos para criar um instrumento de fortalecimento da Receita Federal. Esse é o único jeito de ampliar as políticas públicas no país: com mais receita. Esse é o instrumento fundamental e estratégico para qualquer governo e para o nosso país. Estamos legislando para o Brasil, por isso temos caminhos para seguir sobre o PL 5.864, verificando o que é consenso e o que existe de divergência, para buscar solucionar o tema, com foco na questão tributária brasileira”, pontuou.
O deputado Covatti Filho (PP-RS) apresentou recurso contra a decisão do presidente da Comissão Especial no pedido de vista e criticou o prazo para análise das emendas. “É humanamente impossível analisar e apresentar parecer referente as 194 emendas de um dia para outro, considerando que o prazo para apresentar as emendas pelos parlamentares encerrou ontem, dia 18. A grande questão que precisa ser priorizada de forma clara é o consenso”, destacou.
Participação
Além da presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a categoria esteve representada pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moises Boaventura Hoyos, pelo diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo, pelo diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio, pelo diretor de Comunicação, Breno Rocha, pela delegada sindical em Brasília/DF, Maria Liège e por Analistas-Tributários de diversas unidades da Receita Federal lotados em todo o país, em especial da DS Brasília.
Sindireceita apresenta os perigos do PL 5.864 ao presidente da Comissão
Sílvia de Alencar, com representantes da base sindical de Juiz de Fora, estiveram reunidos com o deputado federal Júlio Delgado
A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, juntamente com representantes da base sindical de Juiz de Fora, estiveram reunidos, nesta última sexta-feira (12), com o presidente da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei (PL) 5.864, o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG). Na ocasião, os presentes explanaram sobre as graves distorções contidas na pauta não remuneratória introduzida no PL 5.864, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.Participaram da reunião os Analistas-Tributários Carlos Nery, Paulo Sérgio, Marcelo Salgado, João Felisberto e Vilmara Fernandes.
Sílvia de Alencar alertou o deputado sobre os pontos críticos adicionados ao Projeto de Lei
Sílvia de Alencar alertou o deputado sobre os pontos críticos adicionados ao Projeto de Lei, que não estavam no acordo da categoria e que tentam descaracterizar o cargo de Analista-Tributário como carreira típica de Estado. “O verdadeiro objetivo da pauta não remuneratória inserida nesse PL é o alijamento de 8 mil servidores das funções específicas da administração tributária e aduaneira, excluindo o Analista-Tributário das atividades essenciais e exclusivas de Estado. Ou seja, fora as prerrogativas absurdas contidas no texto, o grande plano de fundo do PL é de fato a separação da Carreira de Auditoria. É necessário alertá-lo que essas medidas terão impacto negativo na sociedade e no próprio órgão”, frisou.
Sílvia de Alencar explicou que a carreira específica da RFB é formada por dois cargos que exercem as atividades da administração tributária e aduaneira da União
A presidente do Sindireceita explicou ainda que a própria Constituição Federal coloca o servidor de carreira específica de administração tributária como responsável pela atividade essencial ao funcionamento do Estado, ou seja, nos quadros funcionais da Receita Federal, a “carreira específica” é formada por dois cargos que exercem as atividades fins ou as atividades específicas da administração tributária e aduaneira da União, entre eles o Analista-Tributário.
Para o deputado federal, apesar das dificuldades os Analistas-Tributários poderão ficar tranquilos com a atuação da Comissão
Para o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), apesar das dificuldades que envolvem a aprovação do PL 5.864, os Analistas-Tributários poderão ficar tranquilos com a atuação da Comissão, que não sofrerá nenhum tipo de interferência negativa na condução dos trabalhos, com garantia de isenção total na análise detalhada do texto. “É com satisfação que recebo a presidente do Sindireceita em minha cidade. Ela conhece minha conduta e sempre tivemos um bom relacionamento durante os trabalhos e encontros no Congresso Nacional. Posso garantir que a categoria dos Analistas-Tributários está muito bem representada com esta dirigente sindical atuando pela causa. Sobre minha atuação nesse momento, pretendo trabalhar para instalação da Comissão e na sequência fazer uma audiência pública para explanações e debates do PL, para que em setembro possamos votá-lo na Comissão com toda segurança possível”, revelou. De acordo com a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a reunião foi bastante produtiva para a categoria, pois pôde-se confirmar que o trabalho do deputado Júlio Delgado, na Comissão que irá analisar o Projeto de Lei 5.864, se dará por meio de uma conduta isenta, livre de pressões de qualquer natureza e sem apoio a absurdos, com base na justiça e na legalidade.
Sindireceita realiza Oficina de Trabalho Parlamentar no Rio de Janeiro/RJ
O objetivo da Oficina é fortalecer o Analista-Tributário no trabalho parlamentar.
A presidente do Sindireceita, Silvia de Alencar, coordenou nesta quarta-feira, dia 17, no Rio de Janeiro/RJ, duas Oficinas de Trabalhos Parlamentares, uma para a base sindical lotada na Demac do RJ e outra para os Analistas-Tributários da Barra da Tijuca. Inúmeros Analistas-Tributários compareceram às Oficinas de Trabalho Parlamentar, que foi solicitada pelos Analistas-Tributários Kátia Junqueira, Alexandre Pedrazzi e Ricardo Ramos.
Com as inúmeras oficinas que vem realizando, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) tem o objetivo de capacitar a categoria aos trabalhos de convencimento com os parlamentares, fortalecendo o trabalho de base que é realizado pelo Analista-Tributário no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, nos Estados e Municípios. No Rio de Janeiro, a oficina embasou a argumentação dos Analistas-Tributários para realização de trabalho parlamentar em prol da correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Material para subsidiar o trabalho parlamentar.
Na ocasião, Sílvia de Alencar entregou parte do material, elaborado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN), para apoiar as ações realizadas por delegados sindicais e Analistas-Tributários com os parlamentares. A presidente lembrou a todos que o material está disponível na área restrita do site para subsidiar o trabalho parlamentar e uniformizar o discurso da categoria.
A representante sindical também falou da logística que envolve o Congresso Nacional, do agendamento com os parlamentares e assessores e da ênfase na abordagem republicana do assunto. “Uma pauta palatável para os parlamentares deve estar atrelada a projetos que beneficiem todo o Brasil, além de primar pelo fortalecimento e modernização da Administração Tributária e Aduaneira do país. A pauta também deve estar alinhada à verdade e atender aos interesses da sociedade. Por isso, devemos mostrar aos parlamentares, por exemplo, que a divergência existente na pauta não remuneratória do Projeto de Lei 5864 fere o artigo 37 da Constituição Federal”, exemplificou.
Sílvia de Alencar falou da importância do trabalho parlamentar realizado pela base.
Sílvia de Alencar destacou ainda a importância da intervenção embasada da categoria, para que sejam alcançadas as alterações esperadas no Projeto de Lei. “É essencial que compreendamos como funcionam as leis, a tramitação, as casas legislativas e as peculiaridades de alguns projetos e situações. Entretanto, é fundamental que o trabalho parlamentar seja objetivo, com justificativas coerentes e embasadas. Teremos uma tarefa importante para exclusão dos artigos 1º ao 4º, do Projeto de Lei nº 5.864/2016 que, além de transferir a autoridade do órgão para um único cargo, fixa apenas suas atividades como indelegáveis e exclusivas de Estado e ainda busca excluir, de modo velado, os Analistas-Tributários da Carreira de Auditoria”, ressaltou.
A presidente do Sindireceita pediu uniformidade de discurso à base.
A presidente do Sindireceita foi incisiva ao afirmar que o atual cenário de trabalho requer uniformidade do discurso da categoria para fundamentar o pleito com o Congresso Nacional. “Por se tratar de uma Casa de consenso, a hora de ressaltar a divergência existente na pauta não remuneratória do PL 5864/2016 é agora. Devemos buscar a devida correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) 5.864/2016 que sequer foi objeto de ampla discussão na mesa de negociação, e não representa consenso entre os cargos”, afirmou.
A presidente do Sindireceita agradeceu a participação e o interesse dos Analistas-Tributários da base do Rio de Janeiro para disseminação dos argumentos. “É perceptível, por meio da riqueza de argumentos apresentados, que a categoria está capacitada para apresentar os nossos questionamentos aos parlamentares”, acrescentou.
Na opinião do Analista-Tributário Fábio Patrício, o discurso da categoria tem que ser uníssono e partir de um trabalho de base conciso e muito bem esclarecido.
Para o Analista-Tributário Fábio Patrício, as diretrizes repassadas à base pela Diretoria Executiva Nacional criam uma unidade fundamental para a realização eficaz do trabalho parlamentar, alinhando o discurso da categoria e definindo os caminhos a serem trilhados. “O trabalho parlamentar que a DEN tem realizado e instruindo as bases a realizar é muito importante. Esse é o momento de buscarmos preservar o cargo de Analista-Tributário. Sei que cada servidor vive uma realidade local diferente, mas, nesse momento em que buscamos uma questão tão crucial para a nossa categoria, é necessário afinar ainda mais o discurso, e isso se faz por meio desse trabalho que a DEN está realizando. Será por meio de oficinas parlamentares como essa que conseguiremos construir algo inteligente, eficiente e que dê resultado. Somos um grupo grande e temos Analistas-Tributários em todos os cantos do Brasil, por isso o discurso da categoria tem que ser uníssono, com um trabalho de base conciso e muito bem esclarecido”, opinou.
O Analista-Tributário Patrick Wajnber enfatiza que a participação da base, por meio do trabalho parlamentar, é fundamental nesse momento.
Segundo o Analista-Tributário Patrick Wajnberg, a oficina é de suma importância para orientação e treinamento da categoria que, além de reproduzir o conhecimento nas bases sindicais, estarão aptos a conduzir os trabalhos com os parlamentares, com conhecimento e abordagem adequados. “Como o Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016 já tramita dentro da Congresso Nacional, todas as discussões se darão dentro dessa Casa. Daí a importância do trabalho parlamentar. Não temos outra maneira de corrigir as graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no PL. Nenhum outro tipo de atuação teria efetividade nesse momento. Será por meio desse trabalho realizado pela presidente Sílvia que muitos de nós teremos mais segurança e objetividade de realizar esse contato efetivo com os parlamentares. Como atuaremos em um ambiente extremamente estratégico, as oficinas são o suporte necessário para nos capacitar e motivar. Se cada ATRFB se movimentar em suas localidades para realizar esse trabalho, teremos um bom resultado. Por isso peço a cada Analista-Tributário que faça seu trabalho parlamentar de base, pois isso reverbera no Congresso Nacional de forma muito positiva”, indicou.
Analistas-Tributários intensificam paralisação de terça a quinta-feira, 16 a 18 de agosto, em todo o país
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) intensificam, de terça a quinta-feira, 16 a 18 de agosto, a paralisação dos servidores do cargo contra a pauta não remuneratório do Projeto de Lei nº 5.864/2016. A ampliação das mobilizações dos Analistas-Tributários foi deliberada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada de 13 a 15 de julho e confirmada de 26 a 29/07.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a manter a unidade e a força das mobilizações. A DEN enaltece também a atuação de todos os delegados sindicais que intensificaram o repúdio à pauta não remuneratória da categoria incluída no PL encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional no dia 22 de julho.
A paralisação da categoria reivindica a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos Analistas-Tributários e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar nosso cargo como carreira típica de Estado. A reação a esse absurdo foi rápida e a força das mobilizações tem mostrado aos administradores a agressão que estão tentando fazer contra o nosso cargo.
A mobilização compreende a paralisação dos Analistas-Tributários em todas as unidades de todo o país e operação padrão nas áreas aduaneiras, conforme deliberação de AGNU.
A hora de lutar é agora!
Participe dos atos de paralisação; convoque todos os Analistas-Tributários de sua unidade e vamos juntos garantir nosso futuro sem retrocesso e consolidar nossa reestruturação salarial.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
