Sindireceita participa de cerimônia de assinatura do acordo de reajuste dos servidores públicos federais
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o diretor Breno de Souza Rocha participaram na manhã desta sexta-feira, dia 24, da cerimônia destinada à assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023 (leia aqui), entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores públicos federais. O acordo prevê a implementação de reajuste salarial linear em 9%, além de reajuste em 43,6% do auxílio alimentação.
Conforme previsto no Termo de Acordo nº 1/2023, o reajuste salarial terá impactos financeiros a partir do dia 1º de maio e, para a sua implementação, será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). O governo federal encaminhará o projeto ao Legislativo observando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Por sua vez, o reajuste sobre o valor do auxílio alimentação, que passará a ser de R$ 658,00 a partir de 1º de maio, será implementado por meio de Portaria Ministerial.
Além dos reajustes, o Termo de Acordo formalizado nesta manhã também conta com outros compromissos assumidos pelo governo federal. No documento, o Executivo assegura que fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da reforma administrativa; define que até o mês de maio a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) apresentará proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como calendário de discussão dos demais itens das pautas de reivindicação das entidades de representação dos servidores; e estabelece que a retomada das Mesas Setoriais estará vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.
“Foi um evento simbólico, que representa uma mudança de postura do governo com a possibilidade de diálogo com as entidades de classe e fortalecimento da atividade sindical”, avaliou o presidente do Sindireceita, Thales Freitas. Segundo o titular da Diretoria Executiva Nacional (DEN), embora não contemple totalmente as reivindicações dos servidores, o acordo configura um importante passo para o serviço público. “Logicamente, o acordo não foi tudo o que poderia ser, mas podemos considerar que foi um grande avanço para uma caminhada da melhoria do serviço público. Estamos atentos e vamos continuar trabalhando para que a Mesa Setorial possa atender as nossas demandas específicas”, afirmou.
Participações
Compuseram a mesa diretora da cerimônia de assinatura do acordo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça; o secretário executivo representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães; o secretário executivo representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena; o presidente do Fonacate, Rudinei Marques; o representante do Fonasefe, Sérgio Ronaldo; a representante da Intersindical Central, Elenira Vilela; e o representante das entidades de servidores, Flauzino Antunes.
Confira a íntegra do evento abaixo:
Sindireceita se reúne com a Receita Federal para tratar sobre Programa de Gestão, concurso de remoção e a carteira dos Analistas-Tributários aposentados
O Sindireceita reuniu-se na tarde desta quinta-feira (23/03) com o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (Sucor), Juliano Brito da Justa Neves, e a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Denize Canedo, para tratar sobre o Programa de Gestão da Receita Federal, o concurso de remoção da Carreira Tributária e Aduaneira e a carteira dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil aposentados, dentre outras pautas de interesse da categoria.
A reunião foi realizada na sede da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda, em Brasília-DF. Pelo Sindireceita, participaram os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional), Mariluce Vilela Fontoura (Assuntos Aduaneiros), e o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Fabiano Gonçalves Rebelo. Pela Receita Federal também participou o gerente de Projetos da Sucor, Pedro Henrique Magalhães de Magalhães.
Concurso de Remoção
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, solicitou ao subsecretário, Juliano Brito da Justa Neves, informações sobre o andamento do concurso de remoção da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. O subsecretário da Sucor destacou que o concurso de remoção destinado aos servidores da Carreira será realizado antes do curso de formação dos candidatos aprovados no concurso público para o provimento de vagas nos quadros da Carreira, ocorrido no último domingo, dia 19/03. O curso de formação dos aprovados no concurso público deverá ocorrer em setembro deste ano, e o concurso de remoção dos servidores da Carreira deverá ocorrer antes disso.
O subsecretário da Sucor disse, ainda, que, considerando as vagas e necessidades da Receita Federal, o concurso de remoção dos servidores da Carreira contemplará diversas unidades da Instituição, inclusive unidades como as Delegacias de Julgamento (DRJ), e a Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), para as quais os servidores interessados serão selecionados após análise de perfil, capacitação e habilidades, visando garantir o trabalho de eficiência da Receita Federal.
Sobre esse tema, é importante lembrar que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita já vem realizando um trabalho junto à Administração da Receita Federal com objetivo de normatizar e padronizar as regras de remoção para a Carreira Tributária e Aduaneira visando assegurar a isonomia de tratamento entre os dois cargos da Carreira, além de tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos na instituição. Em 2022 (veja aqui a matéria) o Sindireceita encaminhou para análise do subsecretário Juliano Brito da Justa Neves, sugestões de mudanças as minutas das portarias que estabelecem as regras gerais de remoção e movimentação, e de remoção a pedido, por Concurso de Remoção, para os integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira.
Programa de Gestão da Receita Federal
Em relação ao Programa de Gestão no âmbito da RFB, disciplinado pela Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, coordenadora-geral da Cogep, Denize Canedo, afirmou que as orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), relativas à implementação e execução de Programa de Gestão e Desempenho (PGD) estão em elaboração pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em substituição à a Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89/2022, revogada pela Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 2/2023, de 10 de janeiro de 2023. “Após editadas, a Receita Federal terá um prazo para adequar o seu programa de gestão. Essas normas devem seguir o padrão do Decreto nº 11.072/2022, que dispõe sobre o PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e as orientações do MGI a serem publicadas em breve, cujo prazo previsto é 10/04/2023, conforme estipulado na Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 2/2023”, informou a coordenadora-geral da Cogep.
Denize Canedo esclareceu que são boatos as postagens veiculadas em redes sociais no sentido de que o TCU já tenha determinado restrições ao teletrabalho no serviço público federal. Na verdade, explicou a coordenadora-geral da Cogep, serão realizadas, neste primeiro semestre de 2023, auditorias do TCU na Advocacia-Geral da União (AGU), no Banco Central do Brasil (Bacen), na Controladoria-Geral da União (CGU), no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) e na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com vistas a avaliar os sistemas, procedimentos e controles relativos ao PGD, com ênfase no acompanhamento e avaliação de resultados do serviço prestado por servidores em regime de teletrabalho e nos efeitos do teletrabalho nas atividades de atendimento ao público externo e na fiel observância das normas aplicáveis.
Carteira de aposentados
Por fim, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, solicitou, ainda, informações acerca da disponibilização de carteiras de identificação aos aposentados Analistas-Tributários, dando continuidade à demanda realizada em fevereiro deste ano (veja aqui a matéria).
Juliano Brito da Justa Neves afirmou que deve retomar essa questão na próxima semana e destacou que a identidade funcional expedida pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional para seus agentes públicos é disciplinada pelo Decreto nº 10.266, de 5 de março de 2020, o qual determina que ela seja emitida sob a forma digital aos seus agentes em atividade. “Pensamos que, para os servidores aposentados, o mais adequado seja criarmos um documento que identifique a vinculação desses servidores à Receita Federal, tal como uma cédula de aposentados, como forma de valorizá-los e reconhecer os seus anos de trabalho na RFB,” afirmou Juliano Brito da Justa Neves.
O subsecretário da Sucor informou que a Portaria da RFB que aprova os modelos das cédulas dos aposentados deverá ser alterada em breve, para a adequação da nomenclatura do documento, assim como será concluída a integração dos sistemas utilizados no órgão (o sistema SA3 e o sistema da Thomas Greg, empresa contratada para a confecção do documento). Segundo a coordenadora-geral da Cogep, essa integração de sistemas é fundamental para dar continuidade ao trabalho na disponibilização das cédulas dos aposentados.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita continua atenta e, tão logo seja editada a norma para a emissão desse documento de vinculação, bem como adequados os sistemas informados, comunicará às suas filiadas e filiados aposentados.
Presidente do Sindireceita participa de audiência pública sobre a reforma tributária
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, realizou apresentação na tarde desta quarta-feira, dia 22, em audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (GTSTN) na Câmara dos Deputados. Coordenado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o colegiado é dedicado a analisar e debater a PEC nª 45/2019, que trata da reforma tributária. O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas; o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro; e o Analista-Tributário coordenador geral nacional do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB), Arthur Henrique de Azevedo Santana, também estiveram presentes, na oportunidade.
A audiência teve como tema a “Reforma sob a perspectiva da administração tributária” e contou com apresentações conduzidas por integrantes de entidades de representação dos Fiscos nas esferas Federal, Estadual e Municipal; por docentes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade Federal de Goiás (UFG); e por representante do Movimento Destrava Brasil. Confira a íntegra da reunião abaixo.
Em sua explanação, Thales Freitas defendeu a necessidade de estímulo à conformidade tributária como um novo modelo de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, baseado no diálogo, na simplificação, na confiança e na racionalização do Sistema Tributário Nacional. O presidente do Sindireceita citou como exemplos positivos, neste sentido, duas iniciativas realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB): o programa Operador Econômico Autorizado (OEA), lançado em 2014, e o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), iniciado em 2020.
Ainda sobre a conformidade tributária, o titular da DEN solicitou o apoio dos parlamentares presentes para a aprovação da Emenda nº 65, apresentada à Medida Provisória nº 1.160, de 2023. Conforme esclareceu Freitas, a emenda propõe a possibilidade de o contribuinte transacionar os seus débitos tributários no âmbito da Receita Federal. “É importante que os senhores parlamentares tenham um olhar atento à Emenda nº 65, que abre a possibilidade de a transação tributária ser realizada ainda no âmbito da Receita Federal, na linha da simplificação e da conformidade tributária que a instituição já vem trilhando na última década”, defendeu.
Além das ações acima, o presidente da DEN ressaltou a importância da realização de uma reforma tributária sustentável e destacou iniciativas desenvolvidos pelo Sindireceita, como o projeto Mais Simples Mais Justo, que têm por objetivo contribuir nos debates sobre o tema. “Para alcançarmos uma reforma tributária sustentável, precisamos saber para onde precisamos ir. Algumas medidas que precisamos aplicar são no sentido de trazer a simplificação; a não cumulatividade; a progressividade da tributação; o aumento da arrecadação, sem o aumento da carga tributária; o financiamento da Seguridade Social, que é uma grande preocupação do Sindireceita; e a desoneração da folha de pagamento, porque isso incrementa a geração de empregos”, avaliou.
Na oportunidade, Thales Freitas destacou estudo, desenvolvido no âmbito do Mais Simples Mais Justo, que propõe a criação da contribuição social dedutível (CS-Dedutível), por meio do qual seria possível alcançar a chamada economia subterrânea. “Para vocês terem ideia, em 2016, a economia subterrânea, aquela que está na informalidade e que o Fisco não consegue alcançar, foi da ordem de R$ 983 bilhões, o que equivale a 16,3% do PIB. Instituindo essa contribuição, o país desoneraria a folha de pagamento, porque se abate a contribuição patronal; geraria mais empregos, porque a folha está menos onerada; e alcançaria a economia que não está sendo tributada, a subterrânea”, explicou.
Ao final de sua apresentação, o presidente da DEN sugeriu aos parlamentares a realização de uma audiência pública, posteriormente, para que o os representantes do Sindireceita possam detalhar ainda mais o estudo desenvolvido pelos Analistas-Tributários. “Depois podemos fazer uma audiência para debater exatamente essa proposta de forma pormenorizada. Nós temos estudos abalizados. E eu tenho certeza de que ela traz boas soluções, tanto na linha da simplificação, na linha do acréscimo da arrecadação, quanto na linha do financiamento da Seguridade Social. E tudo isso dentro do que esperamos, em conformidade administrativa e tributária”, afirmou.
Confira na integra a participação do Sindireceita no programa “Justiça na Tarde” da Rádio Justiça
O Presidente do Sindireceita, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o secretário de finanças da Delegacia Sindical de Porto Velho/RO, Francisco Pinto participaram do programa Justiça na Tarde, que foi ao ar no último sábado, dia 18/03, na Rádio Justiça.
Na ocasião, os representantes do Sindicato detalharam ações desenvolvidas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; discutiram a importância da Receita Federal do Brasil para a sociedade, bem como o trabalho desempenhado pelos servidores do órgão no atendimento aos contribuintes, na arrecadação de tributos e na Aduana; detalharam a luta conjunta dos servidores públicos ferais no âmbito da negociação salarial.
Além disso, prestaram esclarecimentos sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, o DIRPF; ressaltaram a importância da cidadania fiscal e destacaram iniciativas desenvolvidas pelo Sindireceita e pela RFB, como as campanhas “Destinação”, Projeto “NAF”, “Confia”, “Operador Econômico Autorizado”, “Mais Simples, Mais Justo”, “Fronteirômetro” e “Pirata tô fora”.
Confira na integra:
A Rádio Justiça
Com transmissão FM desde 2004 (em Brasília) e 2007 (em todo o Distrito Federal), a Rádio Justiça é uma emissora pública do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que trata os temas jurídicos em profundidade, evitando que assuntos importantes e complexos sejam abordados superficialmente.
Os ouvintes podem acompanhar a Rádio Justiça 24 horas por dia no link a seguir: https://bit.ly/40bJaRD
Pacto de Brasília: Sindireceita participa de reuniões com deputado Reginaldo Lopes e secretário Bernardo Appy
Na terça-feira (21/3), o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, juntamente com demais membros do Pacto de Brasília, participou de duas reuniões que trataram sobre a Reforma Tributária.
A primeira reunião foi realizada com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (GTSTN), que trata da Reforma Tributária (PEC 45/2019) na Câmara dos Deputados. A segunda reunião aconteceu no Ministério da Fazenda, com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy.
As reuniões trataram dos aspectos gerais da Reforma Tributária e dos Princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade, que constam no documento com o mesmo nome, produzido pelos membros do Pacto de Brasília. (Veja aqui o documento).O documento com os princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade em geral e do Estado, e destaca a necessidade de distribuição mais justa da carga tributária e do fortalecimento do pacto federativo, foi entregue ao secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, relatou que as reuniões foram positivas e em ambas foi possível destacar que a Reforma Tributária não deve ter como único objetivo a simplificação. "É preciso que se busque uma distribuição mais justa da carga tributária, a eliminação dos benefícios fiscais ineficientes, a redução das desigualdades sociais e regionais, o fortalecimento do pacto federativo, o desenvolvimento nacional sustentável, a geração de empregos, renda e o fomento ao empreendedorismo", destacou Geraldo Seixas.
O que é o Pacto de Brasília
O colegiado é integrado pelas representações associativas, sindicais e federativas dos servidores ocupantes de cargos efetivos das Administrações Tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, e foi constituído em 2019 para defender princípios em defesa da sociedade, da redução da desigualdade social e da administração tributária de Estado. Os membros do Pacto de Brasília são as seguintes organizações: Anafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafim, Fenafisco, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.
DEN conclama ATRFBs a participarem da Live Semanal desta quinta-feira (23)
Os filiados e filiadas do Sindireceita em todo o Brasil estão convidados a participarem às 19h desta quinta-feira, dia 23, da Live Semanal promovida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN). A reunião virtual será realizada por meio da plataforma Zoom. Confira as informações para acesso na Área Restrita do site (clique aqui).
A Live Semanal integra as ações do Dia Nacional de Luta, iniciativa aprovada por ampla maioria dos ATRFBs durante AGNU ocorrida em fevereiro. Conforme deliberado pela categoria, serão promovidas, sempre às quintas-feiras, as seguintes ações: reunião virtual, preferencialmente às 18h, seguindo orientações estabelecidas pela DEN, restrita aos dirigentes sindicais, membros da Diretoria, representantes dos CEDS e DS e conselheiros para informação, planejamento e organização da mobilização e todo país; e, na sequência, preferencialmente às 19h, a realização de Live organizada pela DEN, aberta a todos os filiados, para informação e interação com a categoria.
Lembramos que durante a Live Semanal aberta a toda a categoria, os filiados e filiadas poderão encaminhar questionamentos por meio do chat da plataforma Zoom, que serão respondidos pelos representantes da DEN. Ressaltamos, ainda, que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário no Zoom, durante a reunião.
Analista-Tributária Áurea Nazaré de Mendonça toma posse como coordenadora-geral de Atendimento da RFB
Foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 22, do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria RFB nº 415, nomeando a colega Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil, Áurea Nazaré de Mendonça, ao cargo de coordenadora-geral de Atendimento da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara) da Secretária Especial da RFB. Confira a Portaria aqui.
Áurea Nazaré de Mendonça é graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Trabalhou na Caixa Econômica Federal, de 1984 a 1996; desenvolveu atividade empresarial no período de 1996 a 1999, na área de comércio; e trabalhou no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de 1999 a 2001. Ingressou na Receita Federal em 2004, exercendo suas atividades no atendimento ao cidadão. Atuou como atendente, chefe de CAC e, atualmente, ocupava a chefia da Divisão de Interação com o Contribuinte da Superintendência Regional da RFB na 6ª Região Fiscal (Divic/SRRF/06), em Belo Horizonte/MG.
No decorrer de sua trajetória na RFB, a Analista-Tributária relata ter desenvolvido enorme admiração, identificação e carinho pela área de atendimento ao cidadão. “O dinamismo do atendimento, aliado à necessária integração com praticamente todas as demais áreas, equipes e pessoas da RFB, fazem com que se torne uma área única e diferenciada. Ouvir o cidadão, suas necessidades e anseios, e trabalhar com esse foco no desenvolvimento de novas ideias e projetos é fascinante e traz consigo um grande poder transformador”, afirma.
Ainda no âmbito de sua trajetória profissional, Áurea Nazaré de Mendonça recorda palavras ditas pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mario José Dehon, enaltecendo o caminho por ela percorrido até chegar ao posto de coordenadora-geral. “Vou utilizar as palavras do nosso atual e muito querido Suara, que recentemente me chamou a atenção para um fato muito simples e nem por isso menos importante: “Aurinha, você começou no chão de fábrica e agora está assumindo a Coordenação-Geral de Atendimento. Isso não é qualquer coisa”. E vou um pouquinho mais além: Analista Tributária, mulher, que começou no chão de fábrica”, ressalta.
A ATRFB também destaca a importância do apoio recebido de colegas ao longo de sua carreira e dedica sua conquista a todos e todas que a incentivaram. “Não poderia deixar de destacar que ninguém faz um percurso desses sozinho e eu não tenho nenhuma dúvida a esse respeito. Muitas pessoas trabalharam fortemente para que eu pudesse chegar nesse lugar e eu dedico esse momento e essa alegria com cada uma e cada um desses colegas fantásticos aos quais sou imensamente grata”, declara.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita parabeniza a Analista-Tributária Áurea Nazaré de Mendonça pela nomeação ao cargo de coordenadora-geral de Atendimento da Receita Federal. Além de representar um marco histórico para o nosso cargo, a conquista de nossa colega demonstra a qualificação e o profissionalismo de nossa categoria.
Cabe ressaltar que o Sindireceita promove, junto aos Analistas-Tributários, oportunidades para formação e capacitação, como as especializações em Direito Tributário e Aduaneiro e em Ciência de Dados e Big Data. Com essas ações, o Sindicato busca potencializar a utilização da força de trabalho especializada do ATRFB e, consequentemente, promover a racionalização administrativa relativa à sua ocupação profissional, em benefício da eficiência da Receita Federal e da melhoria na prestação de serviços à sociedade brasileira.
Mais uma vez, a Diretoria do Sindireceita saúda a colega Áurea Nazaré de Mendonça. Manifestamos os nossos mais sinceros votos de sucesso à ATRFB nesta nova fase profissional que se inicia como titular da Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea), pasta responsável por gerenciar as atividades relativas à orientação e ao atendimento às pessoas físicas e jurídicas e à preservação da memória institucional. Temos a mais absoluta certeza de que a gestão da Analista-Tributária Áurea Nazaré de Mendonça trará grandes contribuições à nossa instituição.
Presidente do Sindireceita participará de audiência pública sobre reforma tributária nesta quarta-feira (22)
O Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC nª 45/2019, sobre a reforma tributária, realizará audiência pública nesta quarta-feira, dia 22, com o tema "Reforma sob a perspectiva da administração tributária". O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, fará explanação durante o evento, que terá início às 14h30 e ocorrerá no Anexo II, Plenário 02, da Câmara dos Deputados.
Além do Sindireceita, a audiência pública também contará com explanações de integrantes de outras entidades de representação dos Fiscos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, além de acadêmicos de instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Confira a lista completa de participantes do evento aqui. A realização da audiência atende a requerimentos de autoria dos deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP); Reginaldo Lopes (PT-MG); Sidney Leite (PSD-AM); e Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
Resultado da AGNU: ATRFBs aceitam proposta de reajuste do governo e aprovam estado permanente de Assembleia
Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB) reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) ocorrida dos dias 13 a 15 de março, aprovaram, por ampla maioria, a manutenção do estado de Assembleia Permanente (Indicativo 1), bem como aceitaram a proposta de reajuste emergencial encaminhada pelo governo ao conjunto dos servidores públicos federais (Indicativo 2).
Confira os resultados aqui.
Estabelecida após tratativas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a proposta do Executivo prevê um reajuste salarial de 9% a partir do salário de maio, com efeito financeiro em junho, e de 43,6% no auxílio alimentação, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. O governo também se comprometeu a inserir, na proposta formal, outros itens da chamada pauta não remuneratória, que incluem a revogação de normas que afetam a autonomia dos servidores e de suas representações sindicais, além de outros pontos.
A AGNU ocorrida nesta semana contou com votos de 1.291 filiados ativos, 398 aposentados e 1 cedido, que juntos representam 19,8% da categoria. Cabe ressaltar, ainda, que a quantidade de votos registrada dos dias 13 a 15 de março corresponde a um aumento de 47,6% em relação ao número de votos da AGNU realizada em fevereiro.
Receita Federal abre prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, às 9h desta quarta-feira, dia 15, o prazo de entrega das Declarações do Imposto de Renda 2023. O programa contendo as funcionalidades de entrega e transmissão, bem como informações da declaração pré-preenchida já está disponível.
Os contribuintes que já baixaram o programa e optarem por utilizar a declaração pré-preenchida devem entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. Por sua vez, os interessados em fazer a declaração utilizando smartphones devem fazer o download da nova versão do app Meu Imposto de Renda, que será liberado hoje.
O prazo de entrega da declaração será encerrado no dia 31 de maio. Confira aqui todas as informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023.
