Aposentados e pensionistas: saibam como solicitar a isenção do IRPF para casos previstos na Lei n° 7.713/88
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por meio de sua Diretoria de Comunicação (DCO), apresenta aos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias aposentados, aposentadas e aos pensionistas, informações sobre como solicitar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), para casos de portadores de doenças especificadas na Lei n° 7.713/88. Alertamos aos filiados e filiadas que esta publicação não encerra todas as informações sobre a isenção, mas, sim, tem por objetivo chamar atenção para a existência desse benefício aos servidores públicos e pensionistas. Boa leitura.
Do que se trata?
Serviço que permite ao beneficiário solicitar isenção de Imposto de Renda em razão de ser portador de doença especificada na Lei n° 7.713/88. Veja a lista de doenças especificadas na lei:
- moléstia profissional
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna
- cegueira, hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
A doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório).
Conheça na integra o que diz o inciso XIV, do artigo 6° da Lei n° 7.713/88:
Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:
...
XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;
Quem pode solicitar a isenção?
Aposentado, militar de órgão extinto, pensionista, que seja portador de uma das doenças especificadas pela Lei nº 7.713/88.
Como obter a isenção e fazer a solicitação?
O primeiro passo é procurar um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a moléstia. O serviço médico deverá indicar a data em que a enfermidade foi contraída. Se não for possível determinar, será considerada a data da emissão do laudo.
Procure, preferencialmente, pelo serviço médico oficial da sua fonte pagadora (INSS, por exemplo), pois, assim, o imposto já deixará de ser retido na fonte. Se não for possível, você deverá entregá-lo no órgão que realiza o pagamento do benefício e verificar o cumprimento das demais condições para o gozo da isenção.
O direito à isenção se inicia com base na data em que a doença foi contraída, de acordo com o laudo médico emitido pelo serviço médico oficial.
- Se a doença iniciou após a aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data constante no laudo.
- Se a doença iniciou antes da aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data da aposentadoria.
- Se não constar no laudo a data em que a doença foi contraída, o direito à isenção se inicia na data da emissão do laudo.
Independentemente do dia do mês em que o diagnóstico ocorreu, considera-se o direito de isenção para todo o mês.
Observação : existe documentação em comum exigida para todos os casos:
- Se requerente, apresentar:
- Cópia de Documento de Identificação oficial com foto e CPF;
- Cópia dos Exames médicos;
- Comprovante de residência; e
- Cópia do Laudo médico;
- Se procurador/curador:
- Documentos exigidos no item 1
- Procuração/curatela
Como fazer a solicitação?
- A solicitação pode ser feita AQUI
- Para ter acesso ao aplicativo o interessado deve informar seu CPF e a sua senha. Caso não possua cadastro no gov.br acesse >> Criar sua conta gov.br
- Ao acessar o gov.br você estará na página Portal de Serviços, na qual deverá cumprir três etapas para finalizar sua solicitação de isenção de Imposto de Renda
Como é a tramitação e como acompanhar a minha solicitação?
Ao finalizar sua solicitação de isenção o aposentado ou pensionista pode acompanhar seu pedido acessando >> AQUI
Após recebido pelo Decipex, o pedido será encaminhado para umas das unidades do sistema Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) para agendamento da perícia médica, visto que a concessão da isenção do imposto de renda requer laudo médico oficial, a fim de comprovar a existência da doença especificada em lei. Após esse procedimento, o processo retorna ao Decipex para concessão ou indeferimento do pedido.
Em resumo: o requerente preenche requerimento, anexa documentos necessários e submete requerimento pelo portal Gov.br. Solicitante acompanha evolução do tratamento da solicitação pelo DECIPEX, pelo portal Gov.br e, será notificado por e-mail, em caso de pendência. O solicitante receberá aviso de deferimento/indeferimento por e-mail.
- Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato COATE/DECIPEX/SGP – Coordenação de Atendimento - Tel.: 2020-2967
Este é um serviço do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Fontes: Portal do Servidor e gov.br
Atenção: novo procedimento para solicitar Carta Fiança
A Diretoria Executiva Nacional, por meio de sua Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, está disponibilizando novo procedimento de solicitação da Carta Fiança. Segue o passo a passo:
- Acessar o aplicativo do Sindireceita usando o link https://app.sindireceita.org.br/
- Na tela clique em Carta Fiança no canto esquerdo:
Depois é necessário o cadastramento de uma conta bancária, que pode ser feito usando o botão no canto superior direito:
- Na tela seguinte clique em + Cadastrar uma nova conta:
- Na próxima tela serão informados detalhes da conta bancária que será cadastrada. Ao preencher todos os campos com as informações solicitadas basta clicar em Cadastrar conta:
- Com a Conta Bancária cadastrada retorne para a tela inicial e clique em + Nova carta fiança :
- Preencha os dados solicitados na tela que surgirá e finalize clicando no Criar solicitação :
- Finalizado essa parte do cadastro da solicitação aparecerá a tela que segue e o filiado terá que clicar na solicitação realizada (em qualquer parte da linha com as informações da solicitação feita):
- O aplicativo irá apresentar uma tela com todos os dados que você informou. Confira e depois clique em Adicionar contrato de locação :
- Adicionado o contrato você irá encaminha a solicitação Encaminhar solicitação :
- Confirme sua solicitação e Sim, encaminhe solicitação :
- Na parte inferior da tela você vai ver o histórico da carta fiança:
ATENÇÃO: A DTI informará o filiado, que solicitou a Carta Fiança, a finalização do procedimento por meio de uma mensagem enviada pelo whatsapp.
O benefício da Carta Fiança será concedido aos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias que atendam as seguintes condições:
- Ser filiado ao Sindireceita.
- A locação seja para uso residencial do próprio ATRFB.
- Não haja histórico de execução de Fiança Locatícia, promovida pelo Sindireceita contra o filiado solicitante da Carta-Fiança, nos últimos 3 (três) anos.
Em caso de desfiliação ao Sindireceita, a Carta-Fiança será automaticamente revogada, devendo, então, o ex-filiado, beneficiário desta garantia, substituí-la perante a administadrora do imóvel ou locador, por outra garantia e entregar o pedido de desfiliação junto com a Carta-Fiança resgatada.
Diretoria de Tecnologia da Informação do Sindireceita
Sindireceita participa de posse de novos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias em Manaus/AM
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas; o diretor de Comunicação, Moisés Hoyos; e o secretário de Finanças da Delegacia Sindical (DS) em Manaus/AM, Marco Avelino, participaram na tarde desta quinta-feira, dia 11, na capital amazonense, da cerimônia de posse dos servidores aprovados no concurso público da Receita Federal do Brasil (RFB) realizado em 2023. O total de 34 Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias foram empossados durante a solenidade, que ocorreu no Auditório Deputado Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e outros representantes de entidades dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira compuseram a mesa do evento e realizaram pronunciamentos, na ocasião. A cerimônia foi promovida pela Receita Federal, com apoio do Sindireceita, do Sindifisco Nacional, da ANFIP e do SICOOB Amazônia.
Do total de colegas ATRFB recém empossados, 17 atuarão na Delegacia da Receita Federal em Manaus; 16 exercerão suas atividades na Alfândega do Porto da região; e um servidor do cargo atuará na Alfândega do Aeroporto Internacional da cidade. Além deste quantitativo de Analistas-Tributários, 38 novos Auditores-Fiscais também foram empossados na solenidade.
Durante o evento, o novo colega ATRFB, Rafael Lopes, realizou a leitura simbólica do termo de posse e, na sequência, a assinatura, representando todos os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias presentes.
Atenção, novos ATRFB! Sindireceita inicia envio de link para complementação de filiação pelo WhatsApp
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita saúda e dá boas-vindas aos novos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovados no concurso do órgão realizado em 2023. Informamos a todos os colegas pré-filiados em nossa campanha, ocorrida durante o Curso de Formação, que já iniciamos o envio de link para complementação das informações cadastrais, por meio do WhatsApp (61) 3962-2305.
Assim, caso você, ATRFB, receba em seu celular uma mensagem do contato acima mencionado, fique tranquilo! Fazemos este alerta para que todos e todas não confundam o link enviado pelo Sindicato com spam ou golpes.
Lembramos que os interessados e interessadas em se filiar ao Sindireceita podem realizar a sua pré-filiação por meio do site Seja Sindireceita. Além desta funcionalidade, o portal também apresenta diversos serviços prestados pelo Sindicato à categoria (saiba mais aqui).
Atenção! Comunicado da Diretoria de Finanças e Administração
Diante da consolidação da contabilidade do exercício de 2023 das atividades do Sindireceita a Diretoria de Finanças e Administração - DFA comunica ser fundamental que os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais - CEDS e Delegacias Sindicais - DS enviem todas as prestações de contas do ano de 2023 o mais rápido possível.
Prazo de envio das contas em atraso do ano de 2023
A DFA alerta que irá considerar na contabilidade consolidada de 2023 apenas as prestações de contas em atraso enviadas até 31/01/2024.
Possibilidade de envio de documentos digitalizados
A DFA orienta e informa que antes de enviar os originais das prestações de contas pelo correio, as DS e os CEDS podem digitalizar os documentos e enviá-los para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A DFA mantém seu trabalho de organizar e supervisionar, da melhor forma possível, os serviços contábeis do Sindireceita, conforme determina o Estatuto e para isso conta com a participação e colaboração das DS e CEDS.
Portal Seja Sindireceita facilita procedimento de filiação e apresenta serviços disponíveis à categoria; confira!
Você já conhece o portal Seja Sindireceita? A iniciativa, lançada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) em outubro de 2023, tem por objetivos facilitar o procedimento para a filiação dos novos colegas Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias aprovados no concurso da Receita Federal do Brasil (RFB) realizado em 2023, além de apresentar os diversos serviços prestados pelo Sindicato à categoria.
O lançamento do site Seja Sindireceita também integrou as ações da DEN realizadas junto aos novos ATRFBs durante o período do Curso de Formação, ocorrido no ano passado. À época, os colegas puderam realizar a pré-filiação no portal.
Ressaltamos que a pré-filiação segue disponível aos interessados e interessadas. Para efetuá-la, basta acessar o site Seja Sindireceita, clicar na opção “Filie-se” e preencher os dados solicitados (nome completo, CPF, e-mail e número de celular). Na sequência, o Sindireceita encaminhará, por WhatsApp (61 3962-2305), um link para a complementação das informações cadastrais.
Destacamos, ainda, que o portal Seja Sindireceita passará por atualizações importantes nos próximos meses. As mudanças visam consolidar o site como uma plataforma de filiação destinada a todo e qualquer Analista-Tributário, Analista-Tributária e pensionistas não filiados que queiram conhecer os serviços prestados pelo Sindicato e que decidam se filiar.
Em resposta ao Sindireceita, Gabinete da RFB informa que problema de cadastro dos ATRFBs no sistema SA3 foi solucionado
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, encaminhou ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) nesta quinta-feira, dia 11, com o objetivo de comunicar e solicitar providências para solucionar problema relacionado ao cadastramento dos novos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias empossados no sistema SA3. O Gabinete do órgão já encaminhou resposta ao Sindicato, nesta manhã, informando que a questão foi pacificada e que nenhum servidor será afetado negativamente.
Ainda de acordo com o Gabinete da Receita Federal, poucos ATRFBs ainda possuem cadastro pendente no sistema SA3. Todavia, quando o cadastramento for devidamente realizado, a data de posse destes servidores ficará registrada corretamente na plataforma. A Receita Federal declarou ainda que irá postergar a publicação do BS de hoje, para publicar as portarias de exercício de novos servidores que tomaram posse nesta quarta-feira (10) e hoje (11), possibilitando o cadastramento dos mesmos no Siape, e a inclusão no processamento da folha de pagamento de janeiro.
Ofício
O ofício do Sindireceita foi direcionado ao secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas e ao coordenador-geral de Gestão de Pessoas da instituição, Marcelo Nascimento Araújo. Clique aqui para ler o documento e confira aqui o protocolo.
No ofício, o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas, ressaltou a preocupação do Sindicato decorrente dos desafios enfrentados pelos novos ATRFBs, aprovados no último concurso e empossados no dia 2 de janeiro de 2024, ao tentarem efetuar o cadastro no sistema SA3. A questão, conforme pontuou Freitas, exigia solução imediata, uma vez que poderia acarretar atrasos no recebimento dos salários dos servidores e servidoras do cargo no mês de fevereiro e diante do fato de que a maioria dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias estão realizando mudanças, em virtude de sua lotação em locais distintos de suas residências.
Sindireceita participará de posse dos aprovados no concurso da RFB no Amazonas; evento ocorre hoje (11), às 15h30
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas; o diretor de Comunicação, Moisés Hoyos; e o secretário de Finanças da Delegacia Sindical (DS) em Manaus/AM, Marco Avelino, participarão nesta quinta-feira, dia 11, da cerimônia de posse dos servidores aprovados no concurso público da Receita Federal do Brasil (RFB) realizado em 2023. A solenidade ocorrerá às 15h30, no Auditório Deputado Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), em Manaus.
Além de prestigiar o evento nesta tarde, o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas, aproveitou sua passagem pela capital amazonense para participar de reuniões junto à Administração da RFB na região e com Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias lotados no estado. As informações e encaminhamentos sobre estes encontros serão divulgadas em breve no site do Sindireceita.
Solenidade
Ao todo, 34 Analistas-Tributários e 38 Auditores-Fiscais serão empossados pela Receita Federal nesta quinta-feira. Os novos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira atuarão na Delegacia da RFB e nas Alfândegas do Porto de Manaus e do Aeroporto Internacional da capital amazonense.
A cerimônia de posse dos novos servidores contará, ainda, com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima; do prefeito de Manaus, David Almeida; do presidente da ALEAM, deputado estadual Roberto Cidade; além de representantes de entidades classistas da sociedade amazonense.
Sindireceita oficia AGU sobre erros na ementa do Acórdão da ADI 4616
A Presidência da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA-DEN e a Diretoria de Assuntos Jurídicos-DAJ informam aos filiados que foi encaminhado Ofício nesta terça-feira feira, dia 9 de janeiro de 2024, ao Gabinete do excelentíssimo senhor Jorge Messias, Advogado - Geral da União, informando-o acerca do erro material constante nos itens 1 e 5 na ementa do Acórdão da ADI 4616, publicado na data de hoje.
Solicitamos, no referido ofício, a oposição de embargos declaratórios para sanar os erros materiais apontados nos itens 1 e 5 da ementa do Acórdão da ADI 4616, de modo que a ementa seja completamente adequada ao efetivo resultado do julgamento.
Informamos também que os advogados que atuaram na defesa dos interesses dos Analistas-Tributários no curso desta ADI, já foram contactados pelo SINDIRECEITA para tomarem as providências possíveis quanto ao saneamento do Acórdão.
Esclarecemos aos filiados que a necessidade da correção na ementa do Acórdão é decorrência de evidente erro material contido no Acórdão , o que não altera o resultado do julgamento, que julgou improcedente, por unanimidade , a ADI 4616 e que esperamos a sua breve retificação.
Sindireceita lança Boletim + Aposentados e Pensionistas, com as principais notícias de interesse dos filiados e filiadas
O Sindireceita acaba de lançar mais uma iniciativa de comunicação para que você, colega aposentado, aposentada e pensionista fique por dentro de todas as notícias do seu interesse, de forma ainda mais rápida e prática. Trata-se do Boletim + Aposentados e Pensionistas, que reúne as principais informações voltadas a este público de filiados e filiadas em um só lugar. O Boletim é uma ação realizada de forma integrada entre todas as Diretorias que compõem a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato. Juntos, seguimos empenhados em nossa missão de fazer mais pelos nossos colegas aposentados, aposentadas e pensionistas.
A Edição Nº 1 do Boletim + Aposentados e Pensionistas foi disponibilizada nesta terça-feira, dia 9 (clique aqui para conferir). A publicação abrange notícias veiculadas no site do Sindireceita dos dias 1º a 9 de janeiro de 2024.
Nesta edição de estreia, trazemos esclarecimentos e orientações sobre precatórios; um guia completo sobre a Prova de Vida; informe da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) sobre novo procedimento para agilizar o atendimento preferencial aos filiados e filiadas; comunicado sobre o prazo para envio de documentação comprobatória necessária para a manutenção do benefício da Assistência à Saúde Suplementar; um passo a passo sobre a ferramenta Protocolo Digital; esclarecimentos sobre as diferenças entre as plataformas SouGov e gov.br; além de informações sobre a definição, objetivos e serviços oferecidos pela Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX). Não perca!
Ressaltamos que as notícias veiculadas no Boletim divulgado na data de hoje também têm sido amplamente divulgadas por meio de áudios nos canais de comunicação do Sindireceita no WhatsApp e Telegram. Se você ainda não está cadastrado nestes canais, basta se inscrever clicando aqui (canal Sindireceita Notícias – Filiados, no WhatsApp) e aqui (Canal do Sindireceita, no Telegram).
A Diretoria Executiva Nacional e suas Diretorias internas reiteram o compromisso histórico de defesa e atuação em prol dos nossos colegas aposentados, aposentadas e pensionistas filiados e filiadas em todo o Brasil. Seguiremos atuando de forma diuturna e propositiva para modernizar cada vez mais os nossos meios de relacionamento e comunicação junto à categoria, levando informações com rapidez e qualidade a todos e a todas.
