Comissão de Mulheres do Sindireceita promove live sobre o tema "Maternidade e Trabalho - Desafios e Perspectivas"
A Comissão de Mulheres do Sindireceita, em homenagem ao Dia das Mães, promoverá, às 16h da próxima terça-feira, dia 16, live sobre o tema "Maternidade e Trabalho - Desafios e Perspectivas". O assunto será debatido em palestra ministrada pela psicóloga pós-doutora em Filosofia do Trabalho pela USP e CNAM – Paris, e professora e orientadora de mestrado e doutorado no Instituto de Psicologia da UnB, Carla Antloga.
A live será transmitida no canal do Sindireceita no YouTube (acesse
). Na oportunidade, Analistas-Tributárias e Analistas-Tributários em todo o Brasil poderão encaminhar questionamentos e comentários pelo chat.Carla Antloga também é organizadora dos livros "Trabalho Feminino: Desafios e Perspectivas no Brasil" (Appris), "Psicanálise e Trabalho: ser e sofrer no trabalho contemporâneo" (CRV) e "Empreendedorismo Feminino: um olhar para o real" (CRV).
Sindireceita apresenta sugestões para a reforma tributária na Fundação Perseu Abramo
Representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e integrantes Grupo de Estudos Tributários (GET) do Sindicato se reuniram na tarde de quarta-feira, dia 10, na cidade de São Paulo/SP, com diretores da Fundação Perseu Abramo (FPA). O objetivo do encontro foi apresentar as propostas do Sindireceita para a reforma tributária que está sendo discutida pelo governo.
A Fundação Perseu Abramo foi criada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na década de 90 para ser um braço ideológico e de reflexão política fora das instâncias partidárias. Nesse cenário, os estudos apresentados obtiveram grande receptividade, à medida que propõem colocar ao alcance do sistema tributário áreas que atualmente não pagam um Real sequer em impostos.
De cada dez trabalhadores, quatro não contribuem para a previdência. Esse dado foi apresentado pelo coordenador do GET, André Luiz Fernandes e alarmou Alberto Cantalice, um dos diretores executivos da Fundação. O projeto da Contribuição Social Dedutível, elaborado pelo GET, procura corrigir essa distorção, a medida que o tributo incidiria sobre a movimentação financeira desses que hoje não contribuem.
Outro ponto que chamou a atenção foi a proposta de tributação do Lucro Excedente das empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido. Virgílio Guimarães, ex-deputado federal e também diretor da Fundação considerou importante o movimento nesse sentido. Segundo ele, o Lucro Presumido tem algumas distorções e a possibilidade de geração de Lucro Excedente é uma delas, uma vez que hoje essa parcela não é tributada nem na pessoa jurídica nem na pessoa física.
A reunião foi considerada um sucesso pelos representantes do Sindireceita e da Fundação Perseu Abramo. Paulo Okamoto, ex-presidente do Sebrae e atual presidente da Fundação se comprometeu a apresentar o trabalho do Sindireceita para o restante da diretoria da FPA e encaminhar o início de um trabalho conjunto.
Após a reunião, já em conversas informais, tendo em mente as relações pessoais muito próximas daqueles diretores com membros de alto escalão do atual governo, foi pontuada a necessidade de regulamentação do Bônus de Eficiência para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), a fim de manter a “casa” em ordem e motivada.
Participaram da reunião, pelo Sindireceita, os membros do GET André Luiz Fernandes (coordenador), Sandra Yaginuma, Fabiano Rebelo, Geraldo Paes Pessoa, Marcelo Xavier Cabreira e Risonaldo Ferreira dos Santos; pela Fundação, o seu presidente, Paulo Okamotto, Alberto Cantalice, Arthur Henrique da Silva Santos e Virgilho Guimarães.
Sindireceita e Sindifisco Nacional discutem possibilidade de greve simultânea diante do descumprimento da Lei nº 13.464/2017
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, reuniu-se, nesta quinta-feira, dia 11, com o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, para discutir a possibilidade de greve simultânea com a participação de Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, diante do descumprimento, por parte do governo federal, da Lei nº 13.464/2017.
Também participaram da reunião, pela Direção Nacional do Sindireceita, os diretores Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares), Ricardo Ramos (Finanças e Administração) e Moisés Hoyos (Comunicação), Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos), Ronald Campbell (diretor adjunto de Administração e Finanças). Pela Direção Nacional do Sindifisco participaram Natália Nobre Saraiva (2ª vice-presidente), Hélio Muylaert Lima (secretário-geral), Floriano de Sá Neto (Assuntos Parlamentares), Glauco Eggers (diretor-adjunto de Defesa Profissional) e Adriano Lima Corrêa (Plano de Saúde).
As entidades debateram a possibilidade de greve simultânea em razão das informações recentes que sinalizam que o Poder Executivo não regulamentará dispositivos da Lei nº 13.464.
Cabe ressaltar que esta sinalização ocorre pouco mais de dois meses após o governo indicar que o decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência estaria pronto para ser assinado pelo Presidente da República. “Ao descumprir a Lei 13.464, que determina a regulamentação do Bônus de Eficiência, fica caracterizada a conduta ilícita do governo”, declarou o presidente do Sindireceita, Thales Freitas. Veja aqui mais informações.
Histórico
O Bônus de Eficiência e Produtividade é fruto de acordo salarial assinado em 2016 (Termo de Acordo nº 03/2016), que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB criando a gratificação e definindo reajuste sobre o vencimento básico. Após ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional, o acordo foi sancionado na forma da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017. Todavia, mesmo convertido em lei, o Bônus de Eficiência e Produtividade nunca foi regulamentado pelo Poder Executivo.
A ausência de regulamentação motivou diversas mobilizações realizadas pelos Analistas-Tributários nos últimos 6 anos e o estabelecimento do Dia Nacional de Luta da categoria, ação permanente deliberada por ampla maioria dos ATRFBs em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU). O movimento dos servidores do cargo defende, sobretudo, o comprimento dos dispositivos que o criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da RFB e que regulamentam o Bônus de Eficiência previstos na Lei nº 13.464/2017.
Sindireceita participa de reunião com representantes da ANFFA Sindical
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas e os diretores Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) e Moisés Hoyos (Comunicação) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, dia 10, com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), Janus Pablo e a diretora de Relações Institucionais da entidade, Consuelo Garrastazu. O encontro ocorreu na sede da ANFFA Sindical, em Brasília/DF.
A reunião teve como pautas a realização de um trabalho conjunto entre as entidades em prol da atualização do valor da Indenização de Fronteira e definições sobre outros assuntos de interesse comum que podem ser tratados em ações futuras. Na ocasião, os presidentes do Sindireceita, Thales Freitas e da ANFFA Sindical, Janus Pablo se comprometeram em manter um contato mais próximo entre os sindicatos para que as expertises de cada um possam ser compartilhadas em prol dos Analistas-Tributários e dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Sindireceita participa de reunião com ministro da Previdência e com parlamentares da Frente Servir para discutir o resgate de direitos de aposentados e pensionistas
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, participaram na tarde de ontem, dia 9, de reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O encontro também contou com as participações do presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal André Figueiredo PDT/CE), do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, além de representantes do Instituto Servir Brasil e das entidades sindicais do serviço público federal.
Durante a reunião o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi anunciou a criação de um grupo de trabalho com a participação de técnicos do Ministério, de parlamentares e de representantes dos servidores para discutir mudanças e o aprimoramento do sistema de Previdência Social e, principalmente, alternativas para o restabelecimento de direitos dos aposentados e pensionistas que foram retirados pelas últimas reformas da Previdência.
O grupo de trabalho que deve ser criado contará com a participação de servidores, parlamentares e de técnicos da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, que foi criada pelo Decreto 11.356/2023 e que tem a responsabilidade de auxiliar o ministro da Previdência na definição e no acompanhamento das políticas de previdência dos Regimes Próprios de Previdência Social e do regime de previdência complementar, bem como de elaborar normas, promover o desenvolvimento destes regimes entre outras atribuições.
As discussões também poderão ser realizadas junto ao Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social, e tem por função deliberar sobre os parâmetros, diretrizes e critérios de responsabilidade previdenciária na instituição, organização e funcionamento dos RPPS.
A proposta de criação do grupo de trabalho foi apresentada pelo ministro e aprovada pelos representantes dos servidores durante a reunião que teve por objetivo discutir alterações no sistema de previdência que foram introduzidas pelas últimas reformas. Os representantes dos servidores e os integrantes da Frente Servir entregaram ao ministro uma pauta contendo temas como o impacto das mudanças das regras na vida das mulheres; aposentadoria por invalidez, a revisão da concessão da gestão da aposentadoria para o INSS (PLP 189/2021); alíquota ordinária dos servidores federais; temas ligados ao pagamento de pensões; reabertura para migração do RPC e a revogação da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e a aprovação da PEC 555/2006 entre outros temas.
O ministro Carlos Lupi destacou que vê as propostas apresentadas pelos servidores com “muita razoabilidade e simpatia. Agora temos que ter força e unidade para levar tudo isto para a mesa. Para algumas questões apresentadas já há Proposta de Emenda à Constituição no Congresso, outras dependem de interpretação legal, e ainda algumas que dependem de definições do próprio Ministério. Neste sentido, podemos construir, a partir da participação de vocês e nos debates do Conselho, por exemplo, um arcabouço legal para os aposentados e pensionistas. Eu pretendo, por exemplo, provar que a Previdência não é deficitária”, ressaltou.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou a importância do diálogo estabelecido pelos representantes dos servidores como o ministro para a discussão de propostas visando a melhoria do sistema previdenciário dos servidores. “A criação de um grupo de trabalho com a participação dos servidores contribui para a busca de solução dos problemas que foram criados para os aposentados e pensionistas pelas últimas reformas da previdência. O Sindireceita vai participar deste trabalho e lutar para resgatar os direitos de nossos aposentados e pensionistas”, ressaltou.
Entenda o mecanismo de isenção do IRPF para rendas de até 2 salários mínimos
(Por GET/SINDIRECEITA – maio de 2023)
Publicada a Medida Provisória 1.171 em 30 de abril de 2023, temos, enfim, uma medida de correção da tributação da renda no Brasil. A solução criada pela equipe econômica do Governo, pode alcançar até 10 milhões de brasileiros com a isenção do Imposto de Renda e beneficiar a todos os demais contribuintes.
Em síntese, as medidas aliviam a tributação da massa salarial dos mais pobres em cerca de R$ 6,5 bilhões por ano, tendo como contrapartida a tributação de trusts, rendimentos oriundos do capital aplicado no exterior e ativos financeiros detidos por residentes no Brasil fora do país, além do estabelecimento de regra anti-diferimento de rendimentos auferidos por pessoas físicas por meio de entidades controladas no exterior.
Ainda que a solução criada pela equipe econômica não observe rigorosamente o princípio da capacidade contributiva e que estejamos distantes da correção integral da tabela do Imposto de Renda, as medidas são um importante avanço inicial.
ISENÇÃO PARA QUEM GANHA ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS
Nos cálculos do Governo, a arrecadação adicional prevista com a tributação dos ativos e rendimentos dos brasileiros mais ricos no exterior não seria suficiente para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda com a simples elevação do piso de isenção a R$ 2.640,00 mensais. Criou-se, então, um mecanismo mais complexo, mas que permite, na prática, a isenção de quem ganha até dois salários mínimos por mês.
A partir de maio, todos os contribuintes do Imposto de Renda assalariados sentirão alguma diferença em seus contracheques. A faixa de isenção foi elevada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, portanto, todos os contribuintes que sofrem desconto mensal do Imposto de Renda na fonte, independentemente de sua renda, terão descontados, pelo menos, R$ 15,60 a menos em seus vencimentos.
Entretanto, apenas quem ganha até 2 salários mínimos mensais ficará totalmente isento do Imposto de Renda. O contribuinte poderá optar por um desconto simplificado mensal, de R$ 528,00, em substituição às deduções legais como contribuição previdenciária, pensão alimentícia, desconto por dependente etc. Com isso, a base de cálculo desse contribuinte coincidirá com o teto da isenção (R$ 2.640,00 – R$ 528,00 = R$ 2.112,00).
Tabela 1 – Tabela Progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas – Mensal (a partir de maio de 2023)
Fonte: MP 1.171/23
O TRABALHADOR DEVE FICAR ATENTO
O trabalhador deve procurar saber como funciona o desconto simplificado mensal. Para a maioria dos assalariados que ganham até R$ 2.640,00/mês, o novo desconto é mais benéfico e será aplicado sem maior dificuldade. Mas é preciso salientar que, em alguns casos, o novo desconto não fará diferença. Isso ocorre quando as deduções legais são maiores que o novo desconto. Os aposentados com mais de 65 anos, por exemplo, já gozam do benefício da isenção em dobro.
Por outro lado, mesmo para quem ganha acima de 2 salários mínimos por mês pode ser vantajoso optar pelo desconto simplificado mensal. Tomemos o exemplo de um trabalhador que ganha 3 salários mínimos (R$ 3.960,00) e não tem outra dedução além da contribuição previdenciária. Esse contribuinte pagava, até abril de 2023, R$ 182,11 de IRRF; com a correção da tabela passará a pagar R$ 166,51, mas se optar pelo desconto simplificado mensal, pagará R$ 144,40.
Grosso modo, os trabalhadores assalariados que ganham até cerca de R$ 5 mil por mês devem analisar sua situação conforme seu perfil (número de dependentes, contribuição previdenciária, pagamento de pensão etc.) para verificar o que lhes é mais benéfico. Acima desse patamar salarial, a substituição das deduções legais pelo desconto simplificado mensal seguramente não será mais vantajosa.
UM SISTEMA TRIBUTÁRIO MAIS SIMPLES E MAIS JUSTO
O Grupo de Estudos Tributários – GET do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil compreende as circunstâncias e os limites das medidas de ajuste da MP 1.171/23 mas defende a integral correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas com a contrapartida da tributação de lucros excedentes e do afastamento de outros benefícios fiscais. A reforma tributária que visamos também tem o sentido da simplificação, tanto como facilitação do cumprimento das obrigações tributárias pelos agentes econômicos, como meio de uma melhor compreensão do sistema tributário pelos cidadãos. Progredir no sentido de uma reforma ampla, que corrija nossa matriz tributária, incentive a produção e a geração de empregos e renda, promova a correta transferência de riquezas dentro de um país desigual como o Brasil e transforme, para melhor, nossa sociedade é um desafio de todas as instituições públicas e privadas comprometidas com o futuro do país.
Acesse atualizaja.com, conheça as propostas do SINDIRECEITA para a reforma tributária e veja como o congelamento da tabela do Imposto de Renda impacta seu salário.
Sindireceita participa de reuniões do Pacto de Brasília e Consórcio do Nordeste sobre a reforma tributária
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, participou de duas reuniões sobre a reforma tributária, nos dias 26 e 28 de abril. A primeira, ocorrida na sala da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados, foi realizada pelas entidades integrantes do Pacto de Brasília e contou com a presença do relator da matéria na Casa, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O segundo encontro, por sua vez, foi promovido pelo Consórcio do Nordeste, em João Pessoa/PB, e debateu os principais aspectos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019.
Durante a reunião ocorrida no dia 26, as entidades do Pacto de Brasília debateram, por mais de uma hora, aspectos relativos aos interesses da Administração Tributária junto ao relator Aguinaldo Ribeiro. De acordo com o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o deputado federal se mostrou sensível às reinvindicações das entidades integrantes do colegiado.
Ainda segundo Geraldo Seixas, será construído um relatório preliminar sobre a reforma, que abarcará alguns pontos ainda em discussão. “É um relatório inicial, para que se possa, realmente, abrir o debate em cima de algo já proposto. Não é, necessariamente, aquilo que vai sair do Grupo de Trabalho da reforma tributária e nem oficialmente o que deve ir ao Plenário, mas, sim, uma etapa intermediária, na qual o debate vai se aprofundar em cima de algo mais palpável”, esclareceu.
Constituído em 2019, o Pacto de Brasília é composto por representações associativas, sindicais e federativas dos servidores ocupantes de cargos efetivos das Administrações Tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Além do Sindireceita, também fazem parte da iniciativa a Anafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafim, Fenafisco, Sindifisco Nacional e Unafisco Nacional.
Consórcio do Nordeste
Posteriormente, no dia 28 de abril, o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, esteve presente em evento promovido pelo Consórcio do Nordeste sobre a reforma tributária, em João Pessoa. Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL); o relator Aguinaldo Ribeiro; o coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG); o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; governadores, parlamentares e representantes do setor produtivo.
Durante a manhã, o evento foi realizado no Centro de Convenções da capital paraibana e debateu pontos da PEC 45. À tarde, o evento prosseguiu no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, com o debate “Reforma Tributária – Análise e entendimento das perspectivas do novo cenário fiscal/tributário e seus efeitos no setor produtivo”.
Na oportunidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assegurou que a reforma tributária será votada no Plenário da Casa antes do recesso paramentar, que terá início no dia 17 de julho. Lira declarou, ainda, que a reforma será apreciada logo após a votação do Projeto de Lei do chamado “Arcabouço Fiscal” e que as CPIs recentemente instaladas no Parlamento não causarão interferências na tramitação da reforma tributária.
No Dia do Trabalhador, Sindireceita destaca a importância do trabalho dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias para o país
O dia 1º de Maio é uma data histórica, celebrada em mais de 80 países, e marca a luta dos trabalhadores ao redor do mundo por direitos, justiça e condições dignas de trabalho. Nessa data, homenageamos a todos os trabalhadores (as) brasileiros (as), em especial os Analistas-Tributários e as Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil pelo Dia do Trabalhador.
Nesse dia, nós, Analistas-Tributários da Receita Federal destacamos e lembramos a todos os nossos colegas a importância de nos unirmos na luta por condições de trabalho justas, pelo reconhecimento do nosso cargo, e pela valorização salarial. Nesses primeiros quatro meses de 2023, após intensas tratativas do conjunto de servidores públicos federais, o governo aprovou uma proposta de reajuste emergencial. A proposta do Executivo prevê um reajuste salarial de 9% a partir do salário de maio, com efeito financeiro em junho, e de 43,6% no auxílio alimentação, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Entretanto, nossa luta não cessa. O Sindireceita defende também concurso para preenchimento do número de servidores na Receita Federal, defasado há décadas; a regulamentação do Bônus de Eficiência; a recomposição salarial; o mapeamento dos processos de trabalho na Receita Federal; concurso de remoção; a nossa identidade, entre outras bandeiras históricas da categoria. Nossa luta é também por uma administração tributária e aduaneira mais justa e forte que responda aos anseios da sociedade. Todas essas questões perpassam nosso empenho para tornar mais eficiente a Receita Federal, um órgão essencial ao funcionamento do Estado brasileiro.
Por isso, nesse 1° de maio, lembramos a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal a importância de unirem-se aos debates da categoria, às assembleias, às nossas lives, e participarem das ações do Sindireceita. Somente com luta defendermos nossos direitos e nosso cargo, que é tão importante a todos nós. Sigamos fortes e em defesa dos nossos direitos juntos com todos os trabalhadores!
Parabéns a todos os trabalhadores que lutam para construir um futuro mais justo!
Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita
Sindireceita participa de cerimônia de publicação da MP que reajusta os salários dos servidores
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto na manhã desta sexta-feira, dia 28, o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2023 (PLN 02/2023), que autoriza no Orçamento da União os recursos para a concessão do reajuste de 9% aos servidores públicos federais. Na oportunidade, o chefe do Executivo também assinou a Medida Provisória (MP) Nº 1.170, de 28 de abril de 2023 publicada no início dessa tarde no Diário Oficial da União (DOU), que garante o pagamento do reajuste linear para todos os servidores e servidoras federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. Veja na página 198 da medida provisória a nova tabela remuneratória.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o diretor de Finanças e Administração, Ricardo Ramos, estiveram presentes na solenidade, que reuniu lideranças de diversas representações sindicais do país, autoridades do Executivo e parlamentares. Para Thales Freitas a sansão presidencial encerra uma importante etapa deste processo de negociação e reflete o recomeço de um diálogo que promete melhorar a governança e gestão do serviço público. Freitas destacou a importância desta inciativa que vai além dos interesses dos próprios servidores. “O Estado, mantendo esse bom relacionamento com seus trabalhadores, logicamente que isso vai refletir na melhoria da prestação do seu serviço, e isso agrada a todos nós, tanto os servidores públicos, como a sociedade em geral”, ressaltou.
Pagamento
O reajuste de 9% incidirá sobre a folha de pagamento de maio. Desta forma, os servidores já receberão o reajuste no mês de junho. Além dos 9%, o projeto de lei sancionado também reajusta em 43,6% o valor do auxílio alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658.
A sanção do reajuste é fruto de extenso debate e mobilização realizados pelas categorias do serviço público e das tratativas com o governo feral na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que foi reinstalada em fevereiro deste ano (Relembre aqui).
Após as reuniões que contaram com a participação de diversas representações sindicais, entre elas o Sindireceita, o governo apresentou a proposta final de reajuste emergencial. A proposta foi aprovada pelo conjunto dos servidores públicos, e ratificada pelos Analistas-Tributários em deliberação ocorrida em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada em março (saiba mais aqui).
Após a formalização do acordo foi aprovado na última quarta-feira, dia 26, no Plenário do Parlamento, o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2023, que alterou a Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo a alocação de recursos destinados a concessão do reajuste emergencial aos servidores. (veja aqui).
O próximo passo no âmbito do reajuste salarial será a aprovação da Medida Provisória que também foi assinada hoje pelo Presidente da República. A MP passa a produzir efeitos imediatos e para ser convertida em Lei Ordinária tem que ser aprovada na Câmara e no Senado no prazo de 60 dias, que pode ser prorrogado automaticamente por igual período. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da data de sua publicação, entra em regime de urgência, travando as votações.
Histórico
Este é o primeiro acordo de reajuste formalizado com os servidores públicos federais desde 2016, ano em que a Mesa Permanente de Negociação foi desativada. Em fevereiro de 2023, a Mesa foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores públicos que assinaram o acordo de reajuste emergencial de 9%.
A MNNP foi implementada em 2003 e, até 2016, foram realizados 175 acordos, contemplando mais de 1,2 milhão de servidores. A partir de 2016, no entanto, a Mesa Nacional foi interrompida.
ATRFB! Inscreva-se nos Grupos de Trabalho do Projeto Consolidar até o dia 5 de maio
Analistas-Tributários, atendendo a deliberação dos conselheiros que participaram da última reunião do CNRE, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita está organizando a formação de grupos de trabalho para a execução do Projeto Consolidar.
As inscrições estão abertas até o dia 5 de maio. Para participar do processo de seleção basta preencher o formulário eletrônico disponível aqui. https://forms.gle/nPi5VfXxB9kAtBtu5
A iniciativa foi criada a partir de resolução aprovada na LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), e prevê a aglutinação de importantes ações que visam traçar um amplo diagnóstico e apontar estratégias de ação para a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB).
O Projeto Consolidar tem como ponto fundamental a ampla participação da base no processo de discussão. Nesta primeira fase, podem se inscrever Analistas-Tributários que tenham interesse em integrar um dos três Grupos de Trabalho do Projeto, sendo eles:
• Carreira, Atribuições e Espaço Decisório/Gerencial na RFB (GT 1);
• Restruturação Remuneratória (GT 2);
• Visão Administrativa, Política e Econômica de Futuro (GT 3).
Será utilizado apenas um critério, de caráter técnico e impessoal, para selecionar os filiados que integrarão os GTs: que o candidato seja autor de algum artigo científico. Serão consideradas produções acadêmicas como artigos de revistas ou livros publicados; trabalhos de pós-graduação, teses de doutorado e artigos apresentados à RFB para fins de progressão.
As atividades dos Grupos de Trabalho devem ser iniciadas no mês de maio, por meio de reuniões virtuais e colaborações à distância. Também estão previstas reuniões presenciais para o fechamento das propostas e projetos.
Contamos com sua participação!
