Decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência está pronto para ser assinado pelo presidente da República e pode ser publicado nas próximas horas

08, Março | 2023

Conforme divulgado no início da noite de ontem, dia 7, pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas o decreto de regulamentação da Lei 13.464/2017 foi definitivamente encaminhado para assinatura do presidente da República.

Na noite de ontem, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas participou da reunião realizada no gabinete com o secretário da RFB. Na reunião, o secretário informou que todas as etapas foram vencidas e que o texto estava pronto para assinatura, o que deve ocorrer o mais breve possível. O secretário não determinou uma data, mas foi enfático em ressaltar que “o texto está completamente pronto” e que a assinatura depende apenas da agenda da Presidência. “Aproveito para agradecer a todos que se engajaram, desde de 2017, neste processo. Tenho que dizer que, desde o momento que aceitei este desafio, a primeira coisa que me disseram era a necessidade de resolver a questão do Bônus, que era um compromisso do Estado brasileiro que precisava ser resolvido o quanto antes”, destacou.

O secretário reforçou que todo o trabalho realizado para regulamentação do Bônus foi no sentido de encaminhar um texto não apenas para que fosse aprovado, mas, para “aprovar um texto que assegure sustentabilidade ao pagamento deste Bônus”.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas que participou da apresentação do texto final do decreto, realizada na noite de ontem, destaca que a regulamentação do Bônus é um marco na história da luta dos Analistas-Tributários. Freitas ressalta que o texto contempla os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e determina o pagamento variável apenas a partir do próximo ano.

Na avaliação do presidente, mesmo necessitando de ajustes, que podem ser implementados ao longo do ano, a publicação do decreto representa um importante passo para a consolidação de uma estrutura de remuneração que poderá assegurar aos servidores da Carreira um diferencial nos salários e uma forma de proteção de eventuais perdas. Mais do que isto, a modalidade de remuneração variável vinculada à eficiência da instituição também materializa um importante avanço para os Analistas-Tributários, ao reforçar que o trabalho realizado pelos servidores do cargo é essencial para a eficiência da RFB.

Breve histórico da atuação do Sindireceita no Bônus de Eficiência

https://sindireceita.org.br/noticias/boletins/111543-vencida-primeira-etapa-da-negociacao-salarial-sindireceita-assina-acordo-remuneratorio-e-reforca-necessidade-de-discussao-separada-da-pauta-nao-remuneratoria

Mar, 23, 2016

https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/112558-enviado-ao-congresso-nacional-o-projeto-de-lei-no-58642016-que-reajusta-os-salarios-dos-analistas-tributarios

Jul, 22, 2016

https://sindireceita.org.br/blog/senado-aprova-reajuste-salarial-e-criacao-do-bonus-de-eficiencia-mp-765-segue-para-sancao-presidencial/

jun 2, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/publicada-a-lei-no-13-4642017-que-reestrutura-a-remuneracao-do-analista-tributario-e-institui-o-bonus-de-eficiencia/

jul 11, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/diretoria-do-sindireceita-se-reune-com-o-secretario-da-rfb-para-discutir-a-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-regimento-interno-e-pdv/

ago 4, 2017

https://sindireceita.org.br/blog/esclarecimento-aos-analistas-tributarios-sobre-a-decisao-do-tcu/