Sindireceita lança projeto Vozes, sobre a trajetória de colegas ATRFBs e a importância do Sindicato
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) lançou nesta quarta-feira, dia 1º de março, o projeto Vozes, por meio do qual colegas filiados e filiadas ativos e aposentados de diversas regiões do Brasil narram suas trajetórias na Receita Federal do Brasil (RFB) e no Sindicato, bem como ressaltam a importância do Sindireceita na proteção dos direitos e lutas históricas da categoria. Os vídeos do projeto Vozes serão divulgados mensalmente no site e nas redes sociais do Sindireceita.
A primeira produção da iniciativa conta com relato do Analista-Tributário aposentado Wilson Lopes Ferreira (confira abaixo). Hoje, aos 92 anos, nosso colega relembra seu ingresso na RFB, em 1952; recorda os esforços engendrados por ele e outros ATRFBs na luta pelos interesses dos servidores do cargo; e destaca a importância do Sindicato em defesa da categoria. “Para mim, o Sindicato representa muito mais do que é. O Sindicato, se o indivíduo é um homem correto ou uma mulher correta, é tudo”, ressalta Ferreira.
O projeto Vozes é mais uma ação da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita em prol da valorização dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias e do fortalecimento do nosso Sindicato. Parabenizamos e saudamos a todos e a todas que construíram e seguem pavimentando, com dedicação exemplar, a história do nosso cargo e do Sindireceita, nos consolidando como uma representação sólida e uma importante referência para todo o serviço público brasileiro.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Carta de Solidariedade à senhora Márcia Meng, superintendente da 8ª Região Fiscal
A Comissão de Mulheres do Sindireceita, instituída pela Resolução CNRE nº 32/2022/Sindireceita, manifesta solidariedade à Senhora Márcia Meng, Superintendente Regional da 8RF, alvo de ataques misóginos noticiados em 25/02/2023 no portal digital de O Estado de S. Paulo, pelos colunistas Mariana Carneiro e Gustavo Côrtes, em artigo intitulado "Auditores fiscais trocam ofensas sobre bônus salarial".
Em suas manifestações, um servidor que já ocupou o cargo de secretário-adjunto do órgão afirmou que Meng só teria sido escolhida para chefiar a 8a Região Fiscal em função de suposta "'obrigatoriedade' imposta da quota de mulheres no staff da RFB”.
É certo que nos debates que envolvem questões institucionais, todas e todos estamos sujeitos a tecer críticas e a recebê-las, sobretudo aquelas e aqueles que detêm poderes decisórios. Falas sexistas, contudo, extrapolam o debate e reduzem o diálogo a um discurso preconceituoso. E isso precisa ser evidenciado e combatido. Da mesma forma, esta Comissão pretende sempre se manifestar quando ciente de episódios desta natureza, em relação a qualquer mulher dentro da instituição, quando vitimada por palavras ou atos que revelem misoginia ou outra forma de preconceito.
O mundo mudou, os tempos mudaram, a cultura de aceitação do outro e o respeito às diferenças de opinião podem e devem ser incentivados, desde que com civilidade, sem o uso de agressividade e violência vergonhosas.
Brasília, 26 de fevereiro de 2023.
COMISSÃO DE MULHERES DO SINDIRECEITA
Veja aqui a Carta_de_Solidariedade.pdf
Veja o ofício encaminhado ao secretério da RFB OFÍCIO_-_CARTA_COMISSÃO_MULHERES.pdf
Veja aqui o PROTOCOLO_-_CARTA_COMISSÃO_MULHERES.pdf
LXXXII Reunião Extraordinária do CNRE inicia trabalhos nesta segunda-feira (27)
Os trabalhos da LXXXII Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita tiveram início às 14h desta segunda-feira, dia 27. O encontro ocorre telepresencialmente até amanhã, dia, 28, por meio da plataforma Zoom.
Durante a LXXXII Reunião Extraordinária, os conselheiros e conselheiras debaterão e deliberarão sobre a seguinte pauta: propostas constantes em atas (com justificativa e encaminhamento proposto), as quais foram encaminhadas à LXXXI Reunião CNRE e não deliberadas, inclusive as apresentadas durante os debates da LXXXI Reunião do CNRE; apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual da Diretoria Executiva Nacional (DEN) para o ano de 2023; apresentação das atividades e orçamento do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB); esclarecimento e manifestação de assuntos do Conselho Fiscal Nacional (CFN); avaliação de conjuntura; e mobilização da categoria.
Lembramos que as votações (deliberações) serão efetuadas por manifestação individual de cada conselheiro credenciado, mediante utilização de sistema de votação eletrônica de acesso exclusivo, homologado pela Diretoria Executiva Nacional.
Live Semanal desta quinta-feira debateu principais bandeiras de luta da categoria e resultados da AGNU
Com a participação de 130 filiados e filiadas em todo o Brasil foi realizada, às 19h desta quinta-feira, dia 23, mais uma Live Semanal promovida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita. O encontro integra as ações do Dia Nacional de Luta da categoria, iniciativa aprovada por ampla maioria dos Analistas-Tributários reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), ocorrida dos dias 13 a 17 de fevereiro.
A Live Semanal contou com a participação do presidente do Sindireceita, Thales Freitas; do vice-presidente, Geraldo Seixas; da secretária geral, Ieda Maria de Miranda; dos diretores Moisés Hoyos (Comunicação), Alexandre Magno (Defesa Profissional), Marlene de Fátima Cambraia (Aposentados e Pensionistas), Péricles Gomes Luz (Tecnologia da Informação), Marcelo de Arruda Campos (Assuntos Previdenciários), Fabiano Goncalves Rebelo (adjunto de Assuntos Jurídicos) e Eduardo Schettino. O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori, também esteve presente na reunião.
Na oportunidade, os representantes do Sindireceita debateram junto aos filiados diversos temas de interesse da categoria. Foram repassados informes e esclarecidas dúvidas dos Analistas-Tributários sobre os seguintes assuntos: os pontos da Pauta Reivindicatória dos ATRFBs já alcançados neste ano; a proposta de reajuste apresentada após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e os encaminhamentos da reunião realizada nesta quinta-feira entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE); as tratativas visando a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade; e os resultados da AGNU.
Pauta Reivindicatória
No âmbito das conquistas relativas à Pauta Reivindicatória, os integrantes da DEN destacaram como importantes vitórias já alcançadas a promoção do concurso público para o cargo com cadastro de reserva, prorrogável pelo prazo equivalente à sua validade; a alteração do inciso VI do art. 3º da MP 2.174-28 visando a inclusão do ATRFB no rol de categorias não sujeitas ao PDV ou redução de jornada; a regulamentação da atividade em condições especiais e de risco, para fins de aposentadoria aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB (inciso II do § 1º do art. 201 da CF/88, PLP 245/2019 e STF); a revogação do Ofício MPOG nº 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor liberado para mandato classista na folha de pagamento do órgão público (enquanto não revogado, averbação automática, conforme Decreto nº 11.411, de 8 de Fevereiro de 2023).
Os integrantes da Diretoria pontuaram, ainda, a importância do Projeto de Lei 533/2023, de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Apresentado pelo parlamentar no dia 15 de fevereiro, o PL tem por objetivo assegurar o pagamento da remuneração do servidor público em licença para exercício de mandato de caráter sindical.
Reajuste
Os membros da DEN também detalharam, durante a reunião, a proposta de reajuste apresentada pelo governo após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (saiba mais sobre a reunião aqui). A proposta do Executivo consiste na promoção de um reajuste nos salários de 7,8% a partir do dia 1º de março e de um reajuste de 43,6% no auxílio alimentação - variação acumulada do IPCA, de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023 - passando de R$ 458,00 para R$ 658,00 (acréscimo de R$ 200,00).
As categorias e entidades sindicais já analisam a proposta do governo e devem, entre os dias 24 e 28, participar de nova reunião da Mesa Nacional para apresentação de críticas e contrapropostas ao Executivo. Conforme esclarecido pela DEN, o FONASEFE e FONACATE promoveram reunião sobre o assunto na manhã desta quinta-feira. No entanto, após o encontro, não restou consenso se constará, no ofício conjunto dos Fóruns sobre o reajuste, um percentual de 13,5% como contraproposta ao governo ou se ainda não seria apresentado qualquer índice até a próxima reunião, que deverá ocorrer no dia 28 de fevereiro.
Bônus de Eficiência
Quanto às tratativas visando a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, a Diretoria informou aos filiados e filiadas que teve conhecimento de uma minuta de texto de decreto. No entanto, o documento ainda não conta com pareceres e notas informativas sobre aspectos como a compatibilidade orçamentária.
A minuta está presente no Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do Governo Federal (SIDOF) e possui assinatura da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Todavia, o documento ainda necessita de assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na avaliação da DEN, a princípio não foram identificados óbices legais à edição do decreto, que deve ser publicado em breve.
AGNU
Outro tema debatido na Live Semanal desta quinta-feira foram os resultados positivos da AGNU realizada neste mês. Sobre o assunto, o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori agradeceu a participação dos Analistas-Tributários na Assembleia e destacou que o Sistema Eletrônico de Votação adotado foi um grande sucesso em benefício da categoria e deverá ser cada vez mais aprimorado. As Delegacias Sindicais e os filiados e filiadas poderão sugerir ao Sindireceita alterações para incrementar o Sistema.
A AGNU contou com um quórum total (ativos e aposentados) de 13,6% e um quórum de 19,8% de ativos – quase os 20% necessários para deliberação de greve/paralisação. Saiba mais sobre os resultados da AGNU aqui.
Resultado da primeira AGNU com votação eletrônica
No período de 13 a 17 de fevereiro de 2023 foi realizada a Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), órgão máximo de deliberação do Sindireceita, para decidir sobre as seguintes pautas: Bônus de Eficiência e Produtividade; campanha salarial; mobilização da categoria; e aprovação da Pauta Reivindicatória de 2023.
Nesta AGNU, o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), em parceria com a Diretoria Executiva Nacional (DEN), viabilizou o Sistema Eletrônico de Votação, com o objetivo de potencializar o direito de voto de todos os filiados e filiadas ampliando, dessa forma, a participação democrática nas deliberações de interesse da categoria.
Ao final da primeira votação eletrônica em uma AGNU, os resultados foram positivos em relação ao número de votantes, com um aumento de 12,7% quando comparado ao número de votantes da última AGNU realizada em 2022, 1016 contra 1145. Na AGNU de 07 a 14/07/2022 11,9% dos filiados votaram, enquanto na primeira AGNU de 2023 o percentual atingiu 13,6%.
A última AGNU de 2022 contou com os votos de 862 ativos e 154 aposentados, enquanto a primeira AGNU de 2023, com a adoção do Sistema de Votação Eletrônico, contou com os votos de 901 ativos e 238 aposentados, respectivamente aumentos percentuais de 5,2% e 54,5%.
Com esses primeiros resultados obtidos com a utilização do Sistema de Votação Eletrônico é possível vislumbrar uma maior participação dos ATRFBs aposentados nas próximas votações. A DEN já estuda novas formas de divulgar o sistema e estimular a votação dos aposentados.
Em 15 estados ocorreu o incremento na participação de filiados na AGNU, com um aumento percentual médio de 80,64%. Em 10 estados se observou a diminuição no número de votantes na AGNU, com um percentual médio de 31,5%. Destacamos positivamente os estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Roraima, que dobraram o número de participantes de uma AGNU para a outra.
Com o mapeamento dos estados, o CNRE e a DEN irão promover melhorias no Sistema de Votação Eletrônico, caso sejam necessárias, e intensificarão a divulgação para todas as bases de filiados. Para isso acontecer, a participação dos delegados sindicais é essencial.
Resultados da AGNU
Os Analistas-Tributários, de acordo com a votação, aprovaram o estado permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada, decidindo manter a mobilização pela regulamentação da Lei 13.464/2017, com realização de Operação Padrão nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro no Dia Nacional de Luta pela regulamentação do Bônus de Eficiência, a ser realizado todas as quintas-feiras. Neste dia também foi aprovada a realização de atos públicos com panfletagem nas unidades da RFB e organização de reuniões com outros sindicatos, para divulgar informações sobre o pleito dos ATRFBs.
A categoria decidiu que a Live das quartas-feiras passa agora a ser nas quintas-feiras, como parte das atividades do Dia Nacional de Luta, preferencialmente às 19h, para repasse de informações e interação com os filiados.
Em relação aos movimentos pela revisão geral da remuneração dos servidores públicos, a votação na AGNU indicou que a categoria deve participar, em conjunto com os demais servidores, da Campanha Salarial Unificada 2023, através do Fonasefe.
Sobre a Pauta Reivindicatória dos ATRFBs para 2023 aprovada no CNRE, todos os indicativos foram aprovados.
Veja os documentos da votação na Área Restrita (clique aqui).
Sindireceita participa da primeira reunião de trabalho da Mesa Nacional de Negociação
O governo apresentou na manhã desta quinta-feira, dia 16, as linhas gerais da proposta de reajuste salarial para os servidores públicos federais. A proposta formal deverá ser encaminhada ainda hoje para os representantes dos servidores. Após a apresentação formal, o texto será analisado pelas categorias e suas entidades sindicais que, entre os dias 24 e 28, voltam a se reunir na Mesa Nacional para apresentação de críticas e contrapropostas. A reunião de hoje foi realizada na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e marcou a abertura formal dos trabalhos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Ao apresentar as linhas gerais da proposta, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça destacou que o governo considera como parâmetros na negociação com os servidores o limite orçamentário de R$ 11,2 bilhões, determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a efetividade deste reajuste em 2023, possivelmente em uma única parcela, e a possibilidade de correção do auxílio alimentação.
De acordo com as projeções apresentadas pelo secretário, em reunião realizada com representantes das Centrais Sindicais, Fóruns de servidores e sindicatos, entre eles o Sindireceita, o reajuste poderia, caso aprovado, ser implementado nos seguintes termos:
- Para efetivação em março, o reajuste nos salários seria em média de 7,8% e de 44% no valor do auxílio alimentação que passaria a ser de aproximadamente R$ 650;
- Para efetivação em abril, o reajuste nos salários seria em média de 8,5% e de 44% no valor do auxílio alimentação que passaria a ser de aproximadamente R$ 650;
- Para efetivação em maio, o reajuste nos salários seria em média de 9% e de 44% no valor do auxílio alimentação que passaria a ser de aproximadamente R$ 650.
Ao participar da reunião, representando os Analistas-Tributários e a Central Pública, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas fez críticas a proposta. Segundo ele, o reajuste, que pode variar de 7,8% a 9% é muito inferior as perdas inflacionárias registradas pelo conjunto dos servidores que, somente nos últimos anos, variam de 27% a 36% dependendo dos acordos que foram firmados (2 ou 4 parcelas anuais). Neste ponto, Freitas destaca que as entidades presentes na reunião da Mesa foram categóricas em reivindicar a correção de, no mínimo, 27%, conforme a proposta que foi encaminhada pelos Fóruns dos servidores para governo, ainda durante a transição.
Outro ponto criticado pelo presidente do Sindireceita foi o reajuste no valor do auxílio alimentação. Thales Freitas ressaltou que a proposta das entidades sindicais dos servidores é de equiparação com o valor pago pelos poderes Legislativo e Judiciário. Ele reforçou que os representantes das entidades sindicais continuarão a pressionar o governo para que amplie o reajuste e que também desvincule o aumento no valor do auxílio do montante destinado a correção dos salários dos servidores.
Outro ponto criticado pelo presidente do Sindireceita foi a ausência de propostas para atender as demandas dos aposentados, principalmente de reajuste no auxílio saúde. Neste ponto, a intenção do governo, expressa na reunião, é focar a conclusão do reajuste dos salários para 2023 e o aumento no auxílio alimentação, e, somente, iniciar esta discussão nas negociações para 2024. Thales Freitas reforçou que os Fóruns e os sindicatos seguirão pressionamento para que possam ser alocados recursos para o atendimento destas demandas, independentemente do percentual do reajuste salarial.
Durante toda a reunião, os representantes dos servidores apontaram diversas críticas a proposta e cobraram o avanço no atendimento de outras demandas coletivas e setoriais. Um dos pontos mais questionados foi a necessidade de modificação urgente na lógica de construção e elaboração do orçamento da União. Inclusive, os representantes sindicais destacaram a necessidade de se discutir na Mesa Nacional de Negociação a formulação do orçamento, um debate que precisa ser iniciado assim que forem concluídas as tratativas do reajuste emergencial para este ano.
A intenção é mudar a lógica que foi utilizada pelo governo passado e que resultou nos índices mais baixos de destinação de recursos do orçamento para o custeio das despesas com os servidores que em 2022 registrou o menor índice histórico, que foi de apenas 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para os representantes sindicais, a mudança efetiva no relacionamento do governo com os servidores passa prioritariamente pelo abandono deste processo de desvalorização e de desestruturação dos serviços públicos e de seus servidores.
Os servidores também apresentaram um conjunto de Portarias, Instruções Normativas e de Leis, que foram publicadas no governo passado e que atentam contra a autonomia e liberdade dos servidores e também contra a representação e o trabalho sindical. Eles cobraram a revogação de todas estas normas de forma imediata pelo novo governo. Os representantes sindicais também foram categóricos ao cobrar a instalação das mesas setoriais para discussão, principalmente das pautas não remuneratórias e específicas de cada categoria.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforçar que seguirá acompanhando e trabalhando em conjunto com as Centrais Sindicais, os Fóruns de defesa dos servidores e entidades sindicais, visando a defesa dos direitos e, principalmente a valorização e o reconhecimento do Analista-Tributário.
A DEN ressalta ainda que, assim que for divulgada a versão formal da proposta de reajuste salarial do governo para os servidores, os Analistas-Tributários serão informados e orientados sobre os rumos da negociação.
Edital de Convocação - LXXXIII Reunião Ordinária CNRE
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 34, inciso I, letra “b” c/c artigo 35, letra “a” do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), para a LXXXIII REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 11 a 13 de abril de 2023, no Windsor Brasília Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, Conjunto A, Bloco A, Entrada B, Asa Norte – Brasília/DF – CEP 70701-010, nos termos do artigo 13 §§ 1º, 2º, inciso III e 3º do Estatuto c/c subsidiariamente com a Resolução DEN n.º 01, de 09 de abril de 2021 (referendada pela XVI AGN), para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Eleição e Posse da Mesa Diretora do CNRE;
2) Resoluções Anteriores do CNRE;
3) Avaliação de Conjuntura;
4) Negociação Salarial Geral;
5) Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Regulamentação da Lei n.º 13.464, de 2017);
6) Apresentação dos ajustes da proposta de reestruturação da tabela de vencimentos do cargo de Analista-Tributários da Receita Federal do Brasil - Resolução LXXXI-CNRE n.º 054/2022;
7) Minuta do Decreto de Atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil;
8) Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional;
9) Apresentação do relatório de atividades da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2022;
10) Apresentação da prestação de contas da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2022;
11) Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e das demonstrações consolidadas do SINDIRECEITA, bem como o relatório e o parecer do Conselho Fiscal Nacional – Ano 2022;
12) Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2022;
13) Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional;
14) Aprovação da utilização dos recursos do Fundo de Reserva e do Fundo de ADI/Atribuição/Defesa da Categoria - Ano 2022;
15) Assuntos do Conselho de Ética e Disciplina;
16) Ações judiciais ajuizadas pelo SINDIRECEITA;
17) As propostas constantes em atas (com justificativa e encaminhamento proposto), as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente, até o dia até o 31 de março de 2023, às dezoito horas, com o envio da ata, da comprovação de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf) e do preenchimento do formulário, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet.
Os deslocamentos ocorrerão: ida no dia 10 de abril e volta no dia 14 de abril de 2023.
O credenciamento para os participantes presenciais ocorrerá, por meio digital, na forma definida pela Mesa Diretora do CNRE, a partir das oito horas do dia 10 de abril o até às nove horas do dia 11 de abril de 2023, impreterivelmente:
a) O crachá de identificação de acesso à plenária deverá ser retirada no local do evento após o credenciamento;
b) A Diretoria Executiva Nacional disponibilizará aos participantes presenciais testagem rápida para detecção da Covid-19, cujo resultado negativo é condição obrigatória para a obtenção crachá de identificação de acesso à plenária;
c) A entrada ao ambiente da reunião presencial (plenária) da LXXXIII reunião do CNRE somente será permitida ao participante que apresentar o crachá de identificação;
d) A entrada ao ambiente da reunião presencial (plenária) da LXXXIII CNRE será impedida ao participante que apresentar testagem positiva para a Covid-19, febre ou estado gripal, nos termos definidos pelo Decreto n.º 43.054, de 03 de março de 2022, do Governo do Distrito Federal;
e) No ambiente da reunião presencial (plenária) da LXXXIII CNRE deverão ser observados os protocolos e as medidas de segurança específicos, definidos pelo Decreto n.º 43.054, de 03 de março de 2022, do Governo do Distrito Federal.
No caso da participação telepresencial, o credenciamento será realizado por meio do software utilizado nos termos do art. 1º, §10, Resolução DEN n.º 01/2021.
Os trabalhos serão iniciados às nove horas do dia 11 de abril de 2023, mediante instalação da reunião pelo presidente do CNRE, com a verificação do quórum dos conselheiros presentes.
As votações (deliberações) serão efetuadas por manifestação individual de cada conselheiro credenciado, mediante utilização de sistema de votação eletrônica de acesso exclusivo, homologado pela Diretoria Executiva Nacional.
O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) é composto nesta ordem:
“I - pelos presidentes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou seus respectivos substitutos;
II - pelos representantes escolhidos em reunião nos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais, quando o estado possuir direito a mais de um representante;
III - pelos delegados sindicais que possuam representação estadual ou seus respectivos substitutos;
IV - pelos representantes eleitos nas Delegacias Sindicais, que possuam representação estadual, em Assembleia Local, caso a unidade federada possua direito a mais de um representante.
- 1º Na impossibilidade da participação nas reuniões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais dos membros natos, previstos nos incisos I e III, os seus substitutos serão eleitos, respectivamente, em reunião dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais e em Assembleia Local”.
Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional por meio do preenchimento da ficha de inscrição e do envio da ata, da comprovação de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf), na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, até o 22 de março de 2023. Nas atas deverão constar, obrigatoriamente, os nomes dos conselheiros eleitos, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
No caso da escolha dos conselheiros não natos, em reunião de Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDSs), deverão ser anexados, na ata da reunião do CEDS, os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes não natos, para participarem da referida reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a ata da assembleia, a comprovação de presença e o edital de convocação.
As Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais que realizarem suas assembleias locais ou reuniões de forma telepresencial ou semipresencial, nos termos da Resolução DEN n.º 01/2021, deverão constar na ata (no seu corpo a lista de presença nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução DEN n.º 01/2021) e anexar o relatório correspondente emitido pelo software utilizado (art. 1º, § 10, Resolução DEN n.º 01/2021).
O conjunto de documentos contendo as atas, as comprovações de presença e os editais de convocação deverão ser enviados para e-mail: “Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”. As atas enviadas, que não forem assinadas digitalmente, deverão ter suas vias originais entregues à Mesa Diretora no momento da abertura da reunião.
Brasília/DF, 14 de fevereiro de 2023.
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais
Edital de Convocação – LXXXII CNRE
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 34, inciso II c/c artigo 35, letra “a” do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), para a LXXXII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se telepresencialmente, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2023, início às 14 horas do dia 27, por meio da plataforma Zoom, nos termos do artigo 13 §§ 1º, 2º, inciso II e 3º do Estatuto c/c subsidiariamente com a Resolução DEN nº 01, de 09 de abril de 2021 (referendada pela XVI AGN), para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
1) As propostas constantes em atas (com justificativa e encaminhamento proposto), as quais foram encaminhadas à LXXXI Reunião CNRE e não deliberadas, inclusive as apresentadas durante os debates da LXXXI Reunião do CNRE;
2) Apreciação e aprovação do Plano de Metas Anual da Diretoria Executiva Nacional para Ano de 2023;
3) Apresentação das atividades e orçamento do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB);
4) Esclarecimento e manifestação de assuntos do Conselho Fiscal Nacional.
5) Avaliação de Conjuntura;
6) Mobilização da categoria.
O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) é composto nesta ordem:
“I - pelos presidentes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou seus respectivos substitutos;
II - pelos representantes escolhidos em reunião nos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais, quando o estado possuir direito a mais de um representante;
III - pelos delegados sindicais que possuam representação estadual ou seus respectivos substitutos;
IV - pelos representantes eleitos nas Delegacias Sindicais, que possuam representação estadual, em Assembleia Local, caso a unidade federada possua direito a mais de um representante.
- 1º Na impossibilidade da participação nas reuniões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais dos membros natos, previstos nos incisos I e III, os seus substitutos serão eleitos, respectivamente, em reunião dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais e em Assembleia Local”.
Artigo 35 §2º do Estatuto: “No caso de convocação extraordinária, as Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais que possuam direito a mais de um conselheiro poderão inscrever os conselheiros que foram indicados para participar da última reunião ordinária, dispensando a eleição nestes órgãos”.
Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional, por meio do preenchimento da ficha de inscrição e do envio da ata, da comprovação de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf), na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, até o 23 de fevereiro de 2023. Nas atas deverão constar, obrigatoriamente, os nomes dos conselheiros eleitos, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
O credenciamento será realizado por meio do software utilizado nos termos do art. 1º, § 10, Resolução DEN nº 01/2021. Os participantes receberão entre os dias 24 e 27 de fevereiro um link pelo aplicativo “WhatsApp” ou e-mail que permitirá acesso a sala virtual do software (Zoom Cloud Meetings) de videoconferência da empresa Zoom Vídeo.
As votações (deliberações) serão efetuadas por manifestação individual de cada conselheiro credenciado, mediante utilização de sistema de votação eletrônica de acesso exclusivo, homologado pela Diretoria Executiva Nacional.
Brasília-DF, 13 de fevereiro de 2023.
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais
Analista-Tributário participa de Ciclo de Debates dos Auditores e Analistas da Receita Federal sobre a Reforma Tributária nesta quinta-feira (9)
O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Gilson César Borges de Almeida, da DRF Caxias do Sul/RS participou na tarde desta quinta-feira, dia 9, do "Ciclo de Debates - Reforma Tributária e seus Impactos na Administração Tributária a convite do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – CETAD. (Saiba mais)
Gilson César compôs o painel II – “Mecanismos para assegurar a não cumulatividade” ao lado dos palestrantes Alfredo Maranca, José Maria de Arruda Andrade e Ana Jandira Monteiro Soares com o objetivo de debater os desafios para garantia da não cumulatividade aos contribuintes, tendo em conta aspectos jurídicos, econômicos e operacionais. Veja a apresentação slide clicando aqui.
O Analista-Tributário da RFB destacou inicialmente os temas: Reforma Tributária, a regressividade e progressividade, a tributação sobre o consumo; a obrigação tributária – principal e acessória e a legislação tributária e o custo Brasil. Além disso, explanou sobre a evolução e as perspectivas do Sistema Tributário Nacional; a Reforma Tributária e espécies de tributos e os aspectos jurídicos, econômicos e operacionais da não cumulatividade.
O Ciclo de Debates, de acordo com a CETAD/RFB, tem por objetivo "criar junto ao corpo técnico da Receita Federal (auditores-fiscais e analistas-tributários) espaço para reflexão e aprofundamento de temas inerentes à Reforma dos Tributos sobre o Consumo no Brasil", com a participação de tributaristas e especialistas convidados.
A etapa I do Ciclo de Debates, que analisa a tributação sobre o consumo, ocorreu ontem, dia 9, já a etapa II está prevista para ocorrer no próximo dia 28 de fevereiro. Como resultado e entrega principal, é esperado um documento final com subsídios técnicos à discussão da Reforma Tributária nesta matéria.
Diretoria do Sindireceita lançará novos canais e meios para fortalecer a comunicação direta com aposentados e pensionistas
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita vai ampliar as formas e meios de comunicação direta com os aposentados e pensionistas. O desenvolvimento de novas ferramentas e canais de comunicação, além de ações e campanhas do Sindicato direcionadas aos interesses dos aposentados e pensionistas foram os temas discutidos na tarde desta quinta-feira, dia 9, durante reunião realizada em Brasília/DF.
Participaram da reunião a secretária-geral da DEN, Iêda Maria de Miranda, a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia e o diretor de Comunicação, Moisés Hoyos.
Durante a reunião foram discutidas a criação de novos canais de comunicação, a realização de ações e campanhas visando a ampliação da participação dos aposentados e pensionistas e também o lançamento de novos meios de comunicação com a produção e o compartilhamento de informações específicas para estes filiados. Também foram debatidos novos formatos para realização de eventos destinados aos aposentados e a realização de cursos de inclusão digital, de trabalho parlamentar, de formação sindical e outros, que podem ocorrer por meio de EAD ou vídeo aulas.
Outro ponto avaliado foi a elaboração de tutoriais para apresentar as formas de participação nos fóruns deliberativos do Sindicato e o envio de informes impressos para este grupo de filiados. Da mesma forma, o Sindicato reforçará a produção de conteúdos nas redes sociais e de vídeos focados em temas de interesse dos aposentados e pensionistas.
As novas ações, produtos e canais de informação tem por objetivo ampliar as formas de participação e tornar mais efetiva a relação do Sindicato com os aposentados e pensionistas. “Nossa intenção é construir uma relação ainda mais próxima e direta com nossos aposentados e pensionistas, e assegurar que todos participem ainda mais das atividades do Sindireceita”, destacou a diretora Marlene Cambraia.
