Grupo de Mulheres do Sindireceita e CEDS/SC convidam filiados para a Live “História das Mulheres no Movimento Sindical”
O Grupo de Mulheres do Sindireceita em parceria com o Conselho Estadual de Delegacias Sindicais em Santa Catarina (CEDS/SC) convidam as filiadas e filiados em todo o Brasil a participarem, às 19h do dia 31 de maio, de Live que terá como tema a “História das Mulheres no Movimento Sindical”. O assunto será discutido em palestra ministrada pela professora Suzana Veiga, doutora em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em História das Mulheres.
A Live será realizada pela plataforma Zoom. Para participar, basta clicar aqui e informar a senha de acesso 114292. O ID da reunião é 876 9058 4276.
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Sindireceita participa de audiência pública sobre reajuste dos servidores públicos federais na Câmara dos Deputados
O Sindireceita, representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio Castro, esteve presente em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, dia 24, para debater o reajuste dos servidores públicos federais. A reunião foi promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CETASP) e reuniu cerca de 20 entidades de representação dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
O encontro foi promovido atendendo requerimento dos deputados federais Paulo Ramos (PDT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Joseildo Ramos (PT-BA), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG) e Vicentinho (PT-SP). Confira a íntegra da audiência pública aqui.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio Castro, integrou a primeira mesa de debates da reunião, representando o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Geraldo Seixas. Na oportunidade, Castro criticou a postura do governo federal por não abrir uma mesa de negociação junto aos servidores públicos e destacou que o funcionalismo tem enfrentado, nos últimos anos, perdas significativas do seu poder de compra devido a medidas como a reforma da Previdência e a alta da inflação. “Nunca houve na história recente, pelo menos que eu me lembre, algum governo que passasse todo esse tempo sem abrir uma mesa para negociar. Não negociamos nada. Não negociamos a pauta não remuneratória e muito menos pauta remuneratória. O nosso ministro da Economia nunca nos recebeu. Há um descaso com o servidor público”, declarou.
Durante sua explanação, Sérgio de Castro também ressaltou a importância dos servidores para o Brasil e para a sociedade e destacou que os trabalhadores da Administração Pública possuem alta qualificação para exercer suas atividades essenciais ao país. “Quem é o servidor público? São profissionais altamente qualificados. E o Brasil gastou anos e muito dinheiro no treinamento, no aperfeiçoamento e na preparação de um povo tão qualificado, que toca uma das maiores economias do mundo. Então, que falta de atenção é essa? Por que somos nós tratados dessa forma?”, indagou.
Ao final de sua explanação, Sérgio Castro destacou a luta dos Analistas-Tributários em defesa do cumprimento, por parte do governo, da Lei nº 13.464/2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB) e que regulamentam o Bônus de Eficiência destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira. “Nós, Analistas-Tributários, temos uma pauta de um acordo que vem lá de 2015, que é a Lei nº 13.464, de 2017, que até hoje não foi cumprido. Nós fizemos um acordo, negociamos com o governo e o assinamos para termos um Bônus de Eficiência, mas até hoje falta regulamentar essa lei. Então, em nome dos Analistas-Tributários, estou aqui fazendo essa ressalva de que, antes do aumento, ainda temos essa pendência do acordo passado”, afirmou.
Diretoria do Sindireceita garante aos Analistas-Tributários no relatório do PL 4580 benefícios para aquisição de unidades em programa habitacional do governo
Após um intenso trabalho parlamentar a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conseguiu estender aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e aos Auditores-Fiscais benefícios previstos no Projeto de Lei 4580/19, que reserva unidades em programa habitacional do governo federal para servidores de várias carreiras, em especial da segurança pública. A alteração foi proposta pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita diretamente ao relator do Projeto de Lei 4580/19, deputado federal Luis Miranda (Republicanos/DF), que acatou e inseriu a mudança em seu relatório.
O texto apresentado pelo relator do Projeto de Lei 4580/19, deputado federal Luis Miranda (Republicanos/DF) foi encaminhado para aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destaca que com a modificação conquistada no texto do relator os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB terão acesso a benefícios para aquisição de imóveis pelo programa habitacional do governo. Seixas reforça que a emenda também é importante por assegurar tratamento isonômico aos servidores da RFB que desempenham atividades essenciais ao Estado e à sociedade. “Este debate nos permite reforçar junto aos parlamentares o importante trabalho que os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira realizam na fiscalização e controle aduaneiro, atividades que estão diretamente relacionadas as políticas de segurança pública. Portanto, são dois aspectos fundamentais que estamos buscando com a aprovação deste projeto”, destacou.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro também enfatizou a importância do trabalho realizado pelo Sindicato no sentido de assegurar tratamento isonômico aos servidores da RFB, que diariamente fazem o enfrentamento do crime organizado nos portos, aeroportos, postos de fronteiras, nas operações de combate à sonegação fiscal, ao contrabando, ao descaminho e em outras ações que tem relação direta com a segurança pública. “Buscamos com o trabalho parlamentar contínuo no Congresso Nacional assegurar o reconhecimento do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários. A inserção do Analista-Tributário como beneficiário desta política pública faz parte das ações que realizamos no parlamento visando a valorização e o reconhecimento do nosso cargo. Vamos continuar trabalhando pela aprovação do PL 4580 e de outros projetos de interesse de nossa categoria”, disse.
De acordo com a proposta, os servidores serão beneficiados com a reserva de unidades oferecidas pelo programa habitacional do governo federal e também ficarão isentos do atendimento aos critérios de renda. O autor do projeto, deputado Heitor Freire (PSL-CE) considera que, ao inserir os servidores como beneficiários do programa habitacional, o Estado contribui diretamente para o enfrentamento do problema da segurança pública. “A inserção desses profissionais nos empreendimentos poderá contribuir diretamente no problema da segurança”, continuou.
O relator da proposta deputado federal Luis Miranda (Republicanos/DF) destaca que a aprovação do PL confere maior proteção a sociedade, mediante a adoção de mais uma forma de valorizar os servidores beneficiados pela proposta. “Quanto aos servidores da Receita Federal do Brasil, sua inclusão se justifica na medida em que atuam diuturnamente na repressão aos crimes relacionados ao comércio internacional, como contrabando e descaminho e a outras modalidades de fraude fiscal ou cambial. Neste contexto, torna-se mister envidar esforços no sentido de dar tratamento equânime às atividades essenciais realizadas pelos órgãos de Estado, que, em muito, dividem ombro a ombro suas respectivas atividades nas ações conjuntas de combate ao crime organizado – seja em operações específicas nas fronteiras brasileiras, seja na coibição de ilícitos de toda ordem –, e assim proporcionar recursos e meios para a consecução das atividades essenciais e competências constitucionais da União, dos Estados e dos Municípios”, reforçou. Veja o voto do relator.
O relator destacou ainda em seu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 4580/19, que é recorrente a atuação da RFB no combate ao contrabando e ao descaminho, que se estende da zona primária para a zona secundária, que tem reflexos diretos na segurança pública, bem como na manutenção dos empregos dos brasileiros quando tais atividades de repressão coíbem a concorrência desleal. Inclusive, em seu relatório, o parlamentar utiliza uma série de informações produzidas pelo Sindicato e dados que integram o projeto “Fronteiras Abertas” e que destacam a importância do trabalho do Analista-Tributário para a segurança pública. “Acrescente-se ainda que a RFB é reconhecida especialmente por ser o órgão responsável pelas maiores apreensões de drogas causadoras da mutilação de famílias e sonhos de milhares de jovens brasileiros”.
Dia Nacional de Luta: mobilização e Bônus de Eficiência serão temas da Live Semanal desta quarta-feira (25); participe!
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama as filiadas e filiados em todo o Brasil a participarem das atividades do Dia Nacional de Luta da categoria nesta quarta-feira, dia 25. Na data, conforme deliberado por ampla maioria dos ATRFBs durante a última Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), serão realizadas duas reuniões virtuais: às 9h, o encontro será restrito aos membros da DEN, conselheiros dos CEDS e delegados sindicais, para informação, planejamento e organização da mobilização em todo o país. Em seguida, às 10h, terá início a Live Semanal do Sindireceita, que ocorrerá de forma aberta para que todos os filiados possam participar e discutir as orientações sobre o movimento de luta da categoria.
A Live Semanal do Sindireceita contará com a participação do jornalista, analista e consultor político convidado, Antônio Augusto de Queiroz. Na ocasião, será debatida a mobilização dos Analistas-Tributários em prol do cumprimento, por parte do governo, da Lei nº 13.464/2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB) e que regulamentam o Bônus de Eficiência destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira. O movimento de luta da categoria também reivindica a concessão de reajuste geral aos servidores públicos, a recomposição do orçamento da RFB, a realização de concursos e a valorização e o reconhecimento do cargo de Analista-Tributário.
Lembramos que a Live Semanal será realizada, como de praxe, pela plataforma Zoom. Todos os colegas filiados poderão manifestar suas reflexões e apresentar questionamentos no decorrer do encontro. Para isso, basta enviar suas considerações por meio do chat do Zoom, que serão encaminhadas aos representantes da DEN para reposta.
Ressaltamos, ainda, que as perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita do site. Confira as últimas respostas aqui.
Os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
Dia Nacional de Luta
Para que todos os Analistas-Tributários possam participar ativamente do Dia Nacional de Luta, a Diretoria do Sindireceita apresenta um conjunto de orientações para as atividades que devem ser programadas para todas as quartas-feiras, conforme aprovado na última AGNU (confira o resultado completo da AGNU aqui). O Dia Nacional de Luta ocorrerá em todas as quartas-feiras, com realização de reunião com os ATRFBs em atividade presencial nas repartições e manutenção daqueles que estão em atividade remota logados aos sistemas da RFB, para participação em reunião virtual, conforme chamada das Delegacias Sindicais.
Em todas as quartas-feiras deverão ser realizados os seguintes atos:
- Para os dirigentes sindicais, diretores da DEN, membros dos CEDS e DS e conselheiros: reunião virtual, sempre às 9h, conforme orientações estabelecidas pela DEN, para informação, planejamento e organização da mobilização em todo o país;
- Para todos filiados: participação em “Live”, organizada pela DEN, sempre a partir das 10h, para informação e interação com os filiados;
- Realização de Assembleias Locais informativas para o período da tarde, com concentração presencial dos ATRFBs em unidades da RFB, quando possível;
- Panfletagem nas unidades da RFB de atendimento ao público e nas zonas aduaneiras com material alusivo à natureza da mobilização, a partir de material elaborado pela DEN com colaboração das demais instâncias e filiados do Sindicato;
- Realização de Operação Padrão nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro de bagagens nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Organização de reuniões e debates com sindicatos patronais, organizações da sociedade civil, conselhos profissionais, parlamentares, prefeitos e outros agentes políticos para elucidação do pleito dos ATRFBs e busca de apoio à resolução; e
- Outras ações locais ou regionais deliberadas pelas DS ou CEDS, em complemento das deliberações anteriores.
A Diretoria do Sindireceita conclama cada colega Analistas-Tributário e Analistas-Tributária a somarem forças neste importante e decisivo momento de luta da categoria. Nossa união e engajamento são essenciais para venceremos os desafios atualmente postos.
Participe do Dia Nacional de Luta!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Filiadas e filiados em todo o Brasil: sua participação na Pesquisa de Comunicação do Sindireceita sobre redes sociais é fundamental
As redes sociais cumprem um papel fundamental para manter a base de filiadas e filiados do Sindireceita em todo o país informada sobre os diversos temas de interesse da categoria. Por isso, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) convida cada colega ATRFB ativo(a), aposentado(a) e pensionistas a participar da Pesquisa de Comunicação lançada nesta semana. O questionário tem por objetivo saber como a base de filiados do Sindireceita utiliza as redes sociais para obter informações divulgadas pelo Sindicato sobre assuntos pertinentes aos Analistas-Tributários. A colaboração de todos é essencial para otimizarmos cada vez mais o nosso diálogo junto à base.
Lembramos que a Pesquisa de Comunicação é simples e rápida, bastando, no máximo, 5 minutos do seu tempo para responde-la. Em caso de dúvidas, confira abaixo o tutorial em vídeo que preparamos sobre as etapas de preenchimento do formulário. Responda a pesquisa aqui: https://forms.gle/29ut55yT78m44Woq9.
Os primeiros campos da Pesquisa de Comunicação são dedicados ao à informação de dados básicos, entre eles nome completo, e-mail, idade, gênero e Delegacia Sindical (DS). Na sequência, os participantes são convidados a responder perguntas sobre temas como o uso de redes sociais e formas de acompanhamento das informações divulgadas pelo Sindireceita. Ao final, cada participante da pesquisa poderá apresentar suas reflexões e sugestões para que o Sindireceita promova melhorias em sua forma de comunicação com os filiados em todo o país.
A Diretoria do Sindireceita ressalta a importância de que todos os colegas filiados respondam a Pesquisa de Comunicação. Convidamos os delegados sindicais a compartilharem o link do formulário em seus respectivos grupos nas bases, para que possamos alcançar o máximo de filiados possíveis. As respostas obtidas por meio desta iniciativa são cruciais para o desenvolvimento de ações assertivas dedicadas à categoria e para que o Sindireceita possa estar cada vez mais próximo da base em todo o Brasil.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
DEN e CNRE convocam reunião extraordinária para construção de indicativos para a próxima AGNU
O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita convocam os conselheiros estaduais para a LXXIX REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se telepresencialmente, no dia 25 de maio de 2022, com início às 14horas, por meio da plataforma Zoom.
A Reunião Extraordinária tem como pauta a construção de indicativos e encaminhamentos para a Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) a ser convocada pelo CNRE em conjunto com a DEN a realizar-se no período de 30 de maio a 06 de junho de 2022.
Em live que integra o Dia Nacional de Luta, Diretoria do Sindireceita conclama a categoria a acirrar mobilização e a pressão para que o governo cumpra a Lei nº 13.464
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil devem acirrar a mobilização e ampliar a pressão sobre o governo, visando o cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência, bem como em defesa da concessão do reajuste geral para os servidores públicos federais.
Ao participar da live desta quarta-feira, dia 18, que integra do Dia Nacional de Luta da categoria, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas conclamou a categoria a ampliar as mobilizações por todo o país. Geraldo Seixas destacou que é preciso que categoria passe a sinalizar mais efetivamente para um processo de paralisação. “O momento é de acirrarmos nosso processo de mobilização, pois estamos chegando à reta final e sem uma forte pressão poderemos não ter sucesso em nossa luta. É hora de brigarmos ainda mais por aquilo que é nosso direito”, advertiu.
O presidente do Sindireceita reforçou a importância da participação efetiva das bases nas reuniões e atividades presenciais que estão sendo realizadas nas unidades da Receita Federal e nas Delegacias Sindicais por todo o país e também destacou a necessidade de adesão a Operação Padrão que foi aprovada pela categoria na última Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU).
Geraldo Seixas adiantou que, nos próximos dias, existe a possibilidade de encaminhamento por parte do governo de uma Medida Provisória e/ou Projeto de Lei contemplando o reajuste geral para o serviço público em 5%. Segundo ele, nas últimas semanas, o esforço para conclusão das negociações foi intensificado, mas ainda não é possível ter certeza de seu desfecho. Geraldo Seixas ressaltou que ainda há indefinições e incertezas, o que reforça a necessidade de ampliação da luta dos servidores.
O presidente do Sindireceita voltou a defender como ponto prioritário a regulamentação da Lei nº 13.464, em especial do dispositivo que cria o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, mesmo que não haja a definição de recursos para a implementação do Bônus de Eficiência variável este ano. “A regulamentação este ano é importante porque com o Comitê Gestor torna-se mais forte a possibilidade de se encaminhar os recursos que estão minutados na portaria do Fundaf para fazer frente ao Bônus variável no próximo ano”, reforçou.
Além da negociação em torno do cumprimento da Lei nº 13.464 e do reajuste geral, o presidente do Sindireceita também falou sobre a possibilidade de definição de concursos para os cargos que integram a Carreira Tributária e Aduaneira. Segundo ele, é possível que haja uma definição sobre a autorização para o concurso, nos próximos dias. Neste ponto, Seixas adiantou que previsão é para autorização de um número maior de vagas para o cargo de Analista-Tributário e que esta alteração foi fruto da atuação do Sindicato que tem trabalhado para reverter a estrutura atual no quadro de servidores da instituição.
Geraldo Seixas também destacou que as negociações visando a publicação de um novo decreto de atribuições estão evoluindo com a administração da RFB. “Ainda não temos conhecimento dos termos deste novo decreto, mas a decisão política foi tomada e teremos um desfecho para este processo, caso não haja nenhuma mudança no cenário político”, adiantou.
Paralisação
O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas destacou a necessidade de ampliação do debate sobre a eminência de convocação de uma nova AGNU para deliberar sobre paralisações. “Devemos refletir acerca de novas formas de acirramento e evolução de nossa mobilização. Temos que pensar na possibilidade de estabelecermos um prazo para a regulamentação e, se for necessário, iniciarmos um processo gradual de paralisação”, ressaltou.
Thales Freitas adiantou que o Sindicato vai ingressar, nos próximos dias, com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando assegurar à categoria o direito de greve sem o corte de ponto. Na ação, o Sindicato vai demonstrar que, em caso de greve ou paralisação, a decisão da categoria se deu em virtude de uma conduta ilícita por parte do governo que descumpriu a Lei. “Vamos pedir, inclusive uma decisão liminar para que não haja corte de ponto e qualquer represália como afastamento do teletrabalho ou do programa de gestão”, adiantou.
Thales Freitas ressaltou a existência de uma norma da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia que regulamenta a formalização de compensação de dias de greve e que permite que o próprio secretário da RFB firme os termos deste acordo. “Estamos analisando todas estas possibilidades. Penso que chegou o momento de, superadas todas as tentativas administrativas, de ampliarmos o movimento para pressionar o governo a cumprir a lei e, se for o caso, iniciarmos o processo de paralisação”, destacou.
Outro ponto discutido na live de hoje, foi a atuação do Sindicato que contribuiu para aprovação, na noite de ontem, dia 17, de um destaque que retirou do texto da Medida Provisória 1090/21, um dispositivo que permitia ao contribuinte incluir como dívida ativa débitos ainda não inscritos para que pudesse ser celebrada a transação. A Diretoria Executiva Nacional trabalhou pela aprovação deste destaque por entender que a mudança retirava atribuições da Receita Federal transferindo atividades para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro ressaltou que o trabalho realizado pelo Sindicato teve por princípio assegurar as prerrogativas e o protagonismo da Receita Federal como órgão essencial a Administração Tributária.
O último ponto discutido na live de hoje foi a contratação de uma consultoria especializadas para auxiliar na elaboração de um planejamento estratégico visando a valorização do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários nas atividades específicas da Administração Tributária e Aduaneira. As discussões neste ponto contaram com a participação de diretores e de Analistas-Tributários que integram o grupo técnico que foi definido na última Assembleia Geral Nacional (AGN) para conduzir este processo. A contratação de uma consultoria com este objetivo foi uma das teses aprovadas pelo Fórum Nacional de Debates de Bases (FNDB) e que foi aprovada na AGN e referendada no CNRE, realizado em abril. Durante as discussões foram apresentados diversos questionamentos.
No próximo dia 23, uma nova reunião será realizada para dar sequência as discussões visando a contratação da consultoria e também para analisar a viabilidade de continuidade do projeto. A reunião contará com a participação dos Analistas-Tributários que integram o grupo de especialistas nos diversos processos de trabalho executados pelos servidores do cargo.
Questionamentos
Além da luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464 e do reajuste geral, os Analistas-Tributários e diretores do Sindireceita também discutiram o trabalho que o Sindicato tem feito em outras frentes como na tramitação da Medida Provisória 1080/2021; à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço; e também a possibilidade de criação de subsídios para os servidores da carreira Tributária e Aduaneira para aquisição de imóveis. Também foram debatidos outros pontos de interesse da categoria como a luta em favor da paridade, itens da pauta não remuneratória, andamento das ações judiciais e o pagamento de precatórios.
Diretoria do Sindireceita apresenta proposta de Contribuição Social Dedutível – Tributação da Economia Subterrânea e Incentivo ao Emprego Formal - em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo
A proposta de criação da Contribuição Social Dedutível (CS-Dedutível) incidente sobre a movimentação financeira, desenvolvida pelo Grupo de Estudos Técnicos do Sindireceita, foi apresentada ontem, dia 17, para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que congrega mais de 200 parlamentares. A reunião foi conduzida pelo deputado federal, Joaquim Passarinho (PSD/PA), coordenador da Frente na Câmara dos Deputados, e pelo senador Esperidião Amin (PP/SC), coordenador da Frente no Senado Federal.
A reunião contou com a participação de 15 parlamentares, entre deputados e senadores. Além de contar, ainda, com a presença de dois prefeitos e diversos assessores. Os Analistas-Tributários foram representados pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, pelo secretário-geral da Diretoria Executiva Nacional (DEN), André Luiz Fernandes e pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa.
Ao abrir a apresentação o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas ressaltou que a contribuição, dos Analistas-Tributários, ao debate a respeito da redução da oneração da folha, está associada à atuação dos servidores que desempenham papel essencial para a Administração Tributária e Aduaneira e para à Receita Federal. Geraldo Seixas ressaltou ainda que as propostas apresentadas pelo Sindicato têm como premissas a modernização do sistema tributário, o fortalecimento a e eficiência da Receita Federal, e, por fim, a consolidação de uma tributação mais justa.
Ao detalhar o projeto o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa, reforçou que a criação da CS-Dedutível viabilizaria a tributação da economia subterrânea, que representa mais de 17% do Produto Interno Bruto (PIB), o que pode gerar recursos adicionais que possibilitariam, por exemplo, reduzir a oneração para os dois lados, tanto empregador, quanto empregado. A aprovação desta proposta, reforçou Geraldo Paes, ainda permitiria ampliar a arrecadação por meio da tributação de recursos movimentados por parte da economia que, em regra, não contribuem para manutenção do sistema previdenciário, causam assimetrias ao processo produtivo e estimulam a concorrência desleal.
Sobre o horizonte para que a proposta seja implementada destacou que estaríamos perdendo o bônus etário, ou seja, daqui a dez anos o número de pessoas economicamente ativas será muito menor e, segundo dados da Previdência de 2019, tão somente 26% das pessoas se aposentou por tempo de contribuição.
Entre as principais premissas do projeto do Sindireceita, durante a exposição aos parlamentares, o diretor defendeu, na implantação da Contribuição, uma alíquota simbólica para fins de calibragem do novo tributo; eliminação da contribuição patronal sobre o excedente ao teto de contribuição, pois não há contrapartida previdenciária futura; flexibilidade na variação até 0,5%, por ato do Poder Executivo, pois uma alíquota mais gravosa, poderia influenciar comportamentos elisivos; e, garantia de compensação, o que cada trabalhador contribuir deverá ser considerado antecipação da contribuição para a previdência, a fim de garantir a neutralidade dos efeitos sobre quem já paga, mesmo tratamento deverá ser estendido aos empregadores.
Ponderou, ainda, a respeito dos desafios, que compete ao parlamento mediar as expectativas com as possibilidades reais de desonerar o emprego; incentivar a atividade econômica com a redução do esforço tributários dos que já pagam; e repensar o financiamento da Seguridade.
Na oportunidade, o secretário-geral da DEN, André Fernandes, colocou à disposição do Instituto Unidos Brasil e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo os trabalhos técnicos realizados no Sindicato e todo o acúmulo adquirido ao longo da realização de seus estudos como contribuição aos debates desenvolvidos pela FPE.
Analistas-Tributários da Receita Federal iniciam Operação Padrão e ampliam mobilizações em favor do cumprimento da Lei nº 13.464 e do reajuste geral para os servidores públicos
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovaram em Assembleia Nacional o acirramento das mobilizações em favor do cumprimento da Lei nº 13.464 e do reajuste geral para os servidores públicos federais
Os servidores que participaram da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), ocorrida entre os dias 28 de abril e 5 de maio, aprovaram os seis indicativos e decidiram pelo acirramento das mobilizações visando o cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência, bem como em defesa da concessão do reajuste geral para os servidores públicos federais.
A maioria dos Analistas-Tributários também aprovou a manutenção do estado permanente de mobilização, a realização de Operação Padrão e do Dia Nacional de Luta, que ocorrerá as quartas-feiras, nas unidades da Receita Federal de todo o país. Com a adoção da Operação Padrão ficam comprometidas as atividades de fiscalização e controle aduaneiro, de repressão, de vigilância, a liberação de importações e exportações. Serão mantidas apenas as atividades consideradas como prioritárias, como as atividades aduaneiras relacionadas a medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis, e/ou aquelas que devam ser realizadas por determinação judicial.
Na área de tributos internos a Operação Padrão vai afetar atividades como gestão do crédito tributário, do direito creditório, do atendimento, da arrecadação e outras relacionadas com a gestão corporativa. Durante a operação padrão as atividades de tributos internos deverão ser realizadas nos prazos máximos definidos em lei. No caso de certidão de regularidade fiscal, por exemplo, a liberação deverá ser efetuada somente no 10º dia do prazo legal.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas ressalta que os servidores aguardam há mais de cinco anos o cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade e que regulamentam o Bônus de Eficiência. Segundo ele, o Sindicato promoveu um amplo esforço de negociação e diálogo com setores do poder executivo, mas, o governo insiste em descumprir uma Lei que foi analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. “Estamos negociando há mais de cinco anos. Fizemos todo o esforço para encerrar este processo, mas, infelizmente, somos forçados a acirrar nosso movimento. Estamos lutando para que o governo cumpra a Lei 13.464 que trata da modernização da Administração Tributária e Aduaneira. A implementação do programa de Produtividade trará mais eficiência para a Receita Federal que é um órgão essencial ao Estado e que pode contribuir para auxiliar o país a superar as crises econômica e fiscal. Mas, para isto o governo precisa valorizar e reconhecer a importância da instituição e de seus servidores”, destacou.
De acordo com o presidente do Sindireceita, os Analistas-Tributários permanecerão mobilizados e participando da operação padrão e do Dia Nacional de Luta até a conclusão das negociações com o governo. “Estamos lutando pela valorização e fortalecimento da Receita Federal. Da mesma forma, estamos mobilizados para que nosso cargo seja devidamente reconhecimento pela importância do trabalho que presta para sociedade, que seguramente será a principal beneficiada por uma Receita Federal forte e eficiente”, finalizou.
Reunião virtual com delegados sindicais e live com a participação de mais de 230 Analistas-Tributários marcam as ações do primeiro Dia Nacional de Lutas
As atividades do primeiro Dia Nacional de Luta dos Analistas-Tributários foram iniciadas na manhã desta quarta-feira, dia 11, com a realização de uma reunião virtual que contou com a participação de diretores, conselheiros e delegados sindicais do Sindireceita.
Na sequência, mais de 230 Analistas-Tributários de todo o país participaram da Live semanal. As transmissões semanais passam a integrar as ações do Dia Nacional de Lutas atendendo a deliberação dos Analistas-Tributários que aprovaram na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), ocorrida entre os dias 28 de abril e 5 de maio, um conjunto de indicativos determinando o acirramento das mobilizações em favor do cumprimento da Lei nº 13.464, da concessão de reajuste geral aos servidores públicos, pela recomposição do orçamento da Receita Federal, pela realização de concursos e pela valorização e o reconhecimento do cargo.
Na transmissão realizada nesta manhã, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclamou, mais uma vez, a categoria a acirrar a luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência. Nas duas transmissões a Diretoria Executiva Nacional detalhou as formas de mobilização e ações que deverão ser empreendidas no Dia Nacional de Lutas, que ocorrerá todas as quartas-feiras, na operação padrão e nas demais ações que foram aprovadas na última AGNU. A live contou com a participação de diretores da DEN, de conselheiros e também do secretário-geral do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Ednaldo Pereira dos Santos que acompanhou a transmissão da sede do Sindicato, em Brasília/DF.
Ao iniciar sua participação na live, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas ressaltou a importância da ampliação das formas de participação das bases no movimento e reforçou que o momento é de decisão. Ele enumerou uma série de eventos relacionados a negociação salarial que ocorreram nos últimos dias e destacou a necessidade de ampliação da mobilização da categoria visando, principalmente a criação do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e a regulamentação do Bônus de Eficiência. Segundo ele, nos últimos dias, houve uma intensa mobilização em setores do governo e em outras frentes de negociação. “Seguimos trabalhando e na expectativa pela regulamentação do Bônus. Também estamos mobilizados para concretizar o reajuste de 5%. Temos ainda, a possibilidade de avançar na reestruturação de benefícios e em pontos da pauta não remuneratória, que não apresentam impactos orçamentários”, acrescentou.
Geraldo Seixas voltou a destacar que a prioridade continua sendo a regulamentação do Bônus, ainda que não seja possível definir, para este ano, o aporte financeiro. “O fundamental é regulamentar. Vencida esta etapa, poderemos retomar a negociação a partir dos termos que estavam acordados. É neste sentido que também é essencial assegurarmos a constituição do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, que terá capacidade de atuar diretamente nas discussões realizadas na Junta de Execução Orçamentária (JEO), e assim reservar os recursos necessários para o pagamento do Bônus de Eficiência”, acrescentou.
O presidente do Sindireceita afirmou também que existe a possibilidade, ainda este ano, de abertura de concursos para os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira, com previsão de convocação dos aprovados para o início do próximo ano. Segundo ele, o Sindicato apresentará à administração da RFB um levantamento das áreas para o preenchimento de vagas disponíveis bem como a necessidade de remoção dos colegas. “Vamos apresentar nossas ponderações visando atender aos colegas que tenham interesse de participar do concurso de remoção”, reforçou.
Outro tema debatido na transmissão foi o recuo, por parte da administração da Receita Federal, no processo de desligamento dos servidores que estavam sem chefia e destacados para o teletrabalho. Neste ponto, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas detalhou o trabalho realizado pela Diretoria, em especial, nas últimas semanas, visando assegurar o direito dos filiados.
Thales Freitas lembrou que a Diretoria do Sindicato manteve um diálogo constante com a administração e encaminhou ao secretário da RFB um oficio apontando as inconsistências técnicas existentes na determinação de remoção dos servidores do teletrabalho, baseadas apenas na ausência de chefia imediata. “Fizemos um trabalho muito intenso para mostrar à administração da RFB que os desligamentos baseados apenas na ausência de chefia, inclusive desvirtuam as finalidades do programa de gestão. Uma ação que, com certeza, contribuiu diretamente para a suspensão dos desligamentos. Vamos aprofundar ainda mais este diálogo e esperamos que este entendimento e esta postura sejam efetivamente revistos. De nossa parte, seguiremos atuando intensamente para assegurar os direitos da categoria”, reforçou.
Ao participar dos debates, o diretor de Comunicação do Sindireceita, Odair Ambrosio reforçou a importância das mobilizações também por meio das redes sociais. Ele ressaltou que a categoria deve contribuir compartilhando nas redes sociais os conteúdos postados nas redes do Sindicato e também interagir, a partir da utilização destes conteúdos, com formadores de opinião, parlamentares e outros influenciadores. Odair Ambrosio adiantou que a Diretoria de Comunicação lançará, em breve, uma campanha para auxiliar e estimular as bases a utilizar as redes sociais como instrumento de mobilização e de luta política e sindical. Vejas as redes sociais do Sindireceita, curta e compartilhe as postagens:
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Ao interagir com os participantes, o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz apresentou de forma detalhada os indicativos e as formas de mobilização aprovadas pela categoria na última AGNU. Ele reforçou que todos os indicativos foram construídos coletivamente por diretores do Sindicato e pelos conselheiros que participaram da LXXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizada de 8 a 10 de abril, em Brasília/DF. “Os conselheiros e demais participantes do CNRE construíram estes indicativos e a deliberação aprovada foi no sentido de fazermos a revisão da mobilização e todas as deliberações anteriores foram revogadas. Os indicativos aprovados trouxeram novas formas de mobilização e atualizaram outras que estávamos realizando. Mudanças que tem por objetivo ampliar nossa luta. Agora, é fundamental ampliarmos o engajamento das bases nas diversas ações aprovadas e alavancar as ações de comunicação do Sindicato nas redes sociais. Neste momento, precisamos, mais ainda, da participação de todos nesta luta que é coletiva”, conclamou.
Transmissões
As lives continuarão a ser realizada às quartas-feiras, a partir das 10h e passam a integrar o Dia Nacional de Luta dos Analistas-Tributários. As transmissões continuam a ser realizadas pela plataforma Zoom e as instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita.
Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).
Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a DEN do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.
