O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, e o Analista-Tributário, André Luiz Fernandes, integrante do Grupo Técnico de Trabalho do Sindireceita (GTT), se reuniram nesta quinta-feira, 16/04 em Brasília/DF, com o subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Marcelo de Melo Souza, e com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (COGEP/RFB), Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, bem como com outros gestores da Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita.



O encontro teve como enfoque principal a cobrança pelo tratamento igualitário destinado aos servidores da Receita Federal na oferta de cursos de pós-graduação pelo órgão. Também foram apresentadas propostas de curso de pós-graduação e abordados outros assuntos, como o pagamento da Indenização de Fronteira aos servidores em cursos de aperfeiçoamento; regimento interno; estudos de lotação; configuração dos postos de atendimento; progressão e promoção; e a regularização do regime de plantão 24 x 72 horas.



Os dirigentes do Sindireceita entregaram aos gestores da RFB um ofício assinado pelo presidente da entidade, Geraldo Seixas (confira a íntegra do documento aqui), onde o Sindicato cobra a Receita Federal do Brasil que atue de forma igualitária em relação à oferta de cursos de pós-graduação para os servidores do órgão. Schettino explicou que a decisão de tratar o assunto com os gestores da Receita foi tomada durante a última reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), que ocorreu no começo deste mês. “Precisamos da definição de critérios objetivos na seleção de forma que não ocorra discriminação entre os cargos da Carreira, claro, atendidas as especificidades”, argumentou Schettino.



Eduardo Schettino e André Luiz Fernandes apresentaram aos gestores duas propostas do Sindireceita, em parceria com a PUC Minas: os projetos de pós-graduação em Ciência de Dados e Big Data Aplicada à Administração Tributária e de Direito Tributário e Aduaneiro. O diretor de Estudos Técnicos explicou que o objetivo é ofertar um número significativo de vagas do curso de pós-graduação lato sensu aos servidores da Receita Federal, em especial na formação de cientistas de dados. “Já temos uma turma formada do curso de Direito Tributário e Aduaneiro, que segue com pleno êxito. São 213 alunos inscritos, 176 beneficiados com redução da carga horária pela Portaria RFB 505/18. Desenvolvemos junto com a PUC Minas uma plataforma 100% EAD, que permite uma significativa redução de custos e a oferta igualitária a todos os servidores, independentemente de sua lotação. Com essas novas propostas que apresentamos agora, além de atender aos novos critérios para progressão na Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, buscamos atender a uma demanda do Fisco que precisa de profissionais que possam aliar o domínio das novas ferramentas tecnológicas ao conhecimento do negócio da Receita Federal. E o que se busca como horizonte é a oferta via Proeduc”, observou.



O subsecretário de Gestão Corporativa da Sucor, Marcelo de Melo Souza, recebeu os documentos, ofício e projetos dos cursos, e disse que as demandas e propostas do Sindireceita serão analisadas e, posteriormente, a Diretoria Executiva Nacional será contatada para tratar novamente dos assuntos. “Parabenizo a iniciativa do Sindireceita, precisamos de atitudes assim, proativas, no aperfeiçoamento dos servidores. Vamos analisar tudo, inclusive pensar em compartilhar os custos oriundos dessa formação com as entidades representativas dos servidores, caso a RFB não disponha da integralidade desses recursos”, disse. O subsecretário enfatizou que se confirmar a minuta de decreto de progressão, a administração não está obrigada a custear a formação dos servidores, mas que se buscará essa oferta sempre.



Sobre o pagamento da Indenização de Fronteira aos servidores que estejam contemplados por autorização de redução de jornada em virtude de cursos de aperfeiçoamento, Marcelo de Melo Souza esclareceu que para fins do pagamento da indenização é contabilizada a hora efetivamente trabalhada e que isso é deliberação do Ministério do Planejamento. Portanto, os alunos beneficiários de redução de jornada devem avaliar a conveniência de se utilizar dessa redução uma vez que, conforme o entendimento conservador do MPDG, haverá impacto sobre o pagamento da indenização.

Os representantes do Sindireceita pautaram mais uma vez os critérios de reclassificação de agências criados pelo novo regimento interno e a expansão dos postos de atendimento da Receita Federal. André Luiz e Eduardo Schettino também levaram aos gestores pautas propostas pela Delegacia Sindical de São Paulo, que tratam das chefias da RFB, propondo progressão acelerada; possibilidade de remoção após determinado período nos moldes da corregedoria; possibilidade de a atividade de chefia contar como formação para fins de progressão; e outros aspectos relativos ao controle de ponto.

As sugestões foram acolhidas pela Cogep e serão analisadas uma vez que tanto a política de incentivo à ocupação dos cargos de chefia quanto a disciplina do controle de ponto estão em construção na RFB.



Os representantes do Sindireceita ainda levaram aos gestores a preocupação dos colegas da 10ª RF quanto ao fluxo dos pedidos de manutenção dos plantões 24 x 72 horas. De acordo com os gestores, a informação da superintendência da 10ª RF é de que todos os processos foram movimentados e que serão analisados pela Sucor da mesma forma que foram os das demais regiões fiscais. Os representantes do Sindireceita frisaram que esse processo será acompanhado pelo diretor de Assuntos Aduaneiros.



Por fim, os representantes do Sindireceita e da administração reiteraram a necessidade de se prosseguir com o canal de diálogo para construção de soluções que aprimorem a instituição e valorizem seus servidores.

Pela RFB participaram o subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Marcelo de Melo Souza; o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, a Analista-Tributária da COGEP, Meire Regina Almeida; os servidores da COGEP: Mara Lúcia Monteiro e João Paulo Domingues. Pelo Sindireceita: diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, e o Analista-Tributário André Luiz Fernandes, integrante do Grupo Técnico de Trabalho (GTT)