O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil é um servidor público, de nível superior, integrante da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), que faz parte do grupo de carreiras específicas de Estado e desempenha atividades essenciais e exclusivas de Estado (CF, art. 37, XXII).

 


Este servidor é um agente central na Administração Tributária e Aduaneira e está presente em todas as unidades do Fisco, distribuídas nas dez Regiões Fiscais (RF) do país. Atualmente, a Receita Federal conta com cerca de 6.000 Analistas-Tributários, que realizam atividades essenciais para a RFB e para o Brasil, com atribuições nas áreas de arrecadação; cobrança; fiscalização; tributação; julgamento; atendimento; educação fiscal; aduana; tecnologia da informação; logística; e atuação no exame de processos administrativos-fiscais.

 


Os Analistas-Tributários também exercem funções de confiança na Receita Federal, como a de chefia em agências, divisões, serviços ou seções, entre outras. Nestes postos, os servidores do cargo desempenham atividades como a emissão de pareceres, análise de informações fiscais e exame de matérias e processos administrativos fiscais.

 

 
ADUANA

 


Na Administração Aduaneira, aproxiadamente 1.200 Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que desempenham atribuições essenciais e exclusivas de Estado. Os servidores são responsáveis pelo controle da entrada e saída de produtos, veículos e pessoas para o exterior ou dele provenientes e pela cobrança dos tributos pertinentes a essas operações. Agentes principais no combate ao contrabando e descaminho.

 

 

 

Atuação: 



    • Nos aeroportos, atuam nos 35 terminais de passageiros e 41 terminais de cargas;

 

    • Nos portos, trabalham nos 38 terminais organizados, nas 44 instalações portuárias fluviais e lacustres e nas 165 instalações portuárias marítimas;

 

    • Na fronteira terrestre, o Analista-Tributário está presente nos 31 pontos alfandegados;

 

    • No interior do país, o ATRFB executa suas funções nos 66 portos secos, nos sete centros logísticos industriais aduaneiros, em três centros de distribuição de remessas postais internacionais e nos três polos de processamento de remessas expressas; e

 

    • Nos Centros de Atendimento ao Contribuinte, os chamados CAC’s aduaneiros.