EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU

EDITAL COMPLEMENTAR

O delegado sindical da DS/Recife-PE do Sindireceita, Luis Ricardo Tavares de Lira, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e de acordo com Edital do presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, convoca os Analistas-Tributários filiados à referida DS, para comparecerem na Assembleia Geral Nacional Unificada - AGNU, no dia 17/04/2024 (quarta-feira), às 19h30, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

• Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

• Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente ao Termo de Compromisso nº 1 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);


• Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente ao Termo de Compromisso nº 1 do MGI, que trata da abertura das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024, e do reajuste nos benefícios assistenciais, exclusivamente.

. A videoconferência será realizada através do aplicativo Teams;

. O código ou identificador (ID) e a senha de acesso serão enviados para os participantes através de meio eletrônico específico e restrito da delegacia sindical (Whatsapp, e-mail, etc);

. A Assembleia será gravada.

Recife, 16 de abril de 2024.

Luís Ricardo Tavares de Lira

Delegado Sindical